Um pequeno vídeo de 3.06 minutos (ideia do Agostinho Caetano - lá no oriente mas sempre presente - e cortesia da Isabel Sousa e Silva).

Ora clique.

Tribunal diz que docentes não podem ser prejudicados

Sindicatos vencem em tribunal a primeira batalha contra a obrigatoriedade na entrega dos tais objectivos individuais. Querem ver que os juízes destes tribunais também são professores? Afinal a luta jurídica não era assim tão falha de sentido e de oportunidade. Manifesto a minha mais profunda solidariedade aos corajosos professores que vêem esta notícia com a lágrima no canto do olho.

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Entre outras coisas que já publiquei ou que espero publicar, dedico os dias de hoje e de amanhã à reedição de algumas entradas sobre objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores. Faço-o a pedido de alguns colegas. Os interessados podem obter mais informação se clicarem na etiqueta "objectivos individuais" que se encontra na coluna do lado esquerdo do blogue.

Para que esta entrada não fique muito árida, dou conta de uma coisa bonita que ouvi ontem à noite num programa da "antena 1" da RDP. Falou-se de um lema de vida que por acaso e por mera coincidência adoptei como minha faz já algum tempo. Dizia o entrevistado que tinha o mesmo lema de vida que Miguel Torga sugeriu ao então presidente da República Ramalho Eanes: "seja sério e não se leve demasiado a sério".

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Decretada suspensão das orientações do ministério para executivos das escolas

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem. O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto."

É a reafirmação do óbvio: foram quatro anos muito maus nas políticas da educação, salvando-se a reorganização do parque escolar do primeiro ciclo (apesar de ter sido concebida de modo apressado e condicionada a calendários eleitorais) e mais uns quantos programas bem intencionados mas que a febre da mediatização, e da apresentação de resultados mesmo que em pura manipulação, deitou tudo a perder; mas a somar às já mais do que evidentes trapalhadas políticas e aos conhecidos desajustamentos - para ser brando - técnicos, começam a surgir as confirmações de que na frente jurídica andou-se a legislar a torto e sem direito e ao sabor da oportunidade mais mesquinha e palaciana que me foi dado presenciar e ainda por cima recheada de tiques de autoritarismo.

Houve aspectos relacionados com o modelo de avaliação do desempenho de professores que me deixaram perplexo. A ideia dos objectivos individuais era um deles.

Percebeu-se que o famigerado modelo era uma espécie de sopa onde couberam todos os ingredientes. Deu ideia que incluía tudo o que se conhecia sobre a matéria.

Desde as 4 dimensões desdobradas numa cascata hierarquizada que englobava 25 domínios (ou elementos), 100 indicadores e 1000 descritores (se se estabelecesse 10 descritores para cada indicador para se atingir o propalado rigor, pois claro).

Digamos assim: mais do que avaliar cada professor, o que importava era atribuir ao professor uma pontuação de 1 a 10, que seria a média aritmética das 4 dimensões, que por sua vez seria cada uma delas a média dos domínios respectivos, que, e por sua vez, seria a média dos indicadores respectivos onde um descritor descreveria a acção correspondente à pontuação obtida pelo professor em cada um dos indicadores.

Mas não bastou. A modernidade (com mais de 50 anos, diga-se) impôs a definição de objectivos. Estes poderiam ter sido de 1 a 100, uma vez que se relacionavam, cada um deles, com os indicadores do modelo. E para que é que serviam? Para nada.

Imaginemos que um professor estabelecia como objectivo melhorar a introdução nas suas aulas das tecnologias da informação e o objectivo era atingido: tinha melhorado. E depois? Pois é, e depois não acontecia nada, porque essa melhoria era independente da pontuação obtida nesse indicador. Aliás, a pontuação nesse indicador, como nos outros 100, teria sempre de ser apurada independentemente dos objectivos definidos pelo avaliado. Ou seja: os objectivos, como já foi referido, eram uma excrescência completamente supérflua e que atingiu proporções delirantes.

Lembro-me de ler propostas de cópias nacionais de objectivos a serem entregues pelos 140 mil professores até à guerra dos prazos e mesmo ao heróico finca-pé da "não entrega de objectivos individuais". Como se da definição de objectivos se chegasse a lado algum.

Para melhor ilustrar a paranóia a que se chegou, a sapiente administração das escolas conseguiu o ridículo supremo: construiu uma aplicação informática onde, para além dos dados biográficos do professor e das questões processuais de carácter administrativo, inseriu um único campo de lançamento de dados: o que se referia aos objectivos individuais.

Santo deus e eu que sou um ateu convicto.

Adenda:

E hoje a saga continuou na Assembleia da República sem qualquer informação adicional relevante.

(Reedição. 1ª edição em 9 de Dezembro de 2008).

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Governo não vai suspender processo de avaliação

"O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afastou hoje qualquer possibilidade de suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes, conforme solicitado pela Plataforma Sindical de Professores.
"A suspensão da avaliação está absolutamente fora de causa", disse o governante aos jornalistas depois de ter recebido uma delegação da Plataforma Sindical, que lhe entregou um abaixo-assinado com mais de 40.000 assinaturas pedindo esta medida e uma revisão "efectiva" do Estatuto da Carreira Docente.(...)" 

Seria a terceira suspensão do monstro burocrático que se foi esborando - muito justamente e de acordo com a opinião generalizada (até do próprio governo) - ao longo destes dois anos por mérito dos professores que tiveram de lutar contra quase tudo e contra quase todos.

Mas, e a exemplo do que aconteceu nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (e coloco os dois para que ninguém do bloco central fique com inveja e onde no primeiro se suspendeu e no segundo se deu um "bom" administrativo a todos), espera-se que reste uma migalha de bom senso. Sabemos dos calendários eleitorais e da engenharia dos votos; sabemos da existência da famigerada opinião pública e do "lumpen"; sabemos tudo isso. Mas esperamos, e escrevo-o as vezes que forem necessárias, que um tribunal ou um dos órgãos de soberania ponha termo a esta coisa que vai ensandecendo de vez a atmosfera relacional das nossas escolas. De qualquer dos modos, esta histórica e inenarrável saga sem pés nem cabeça terá um dia o seu epílogo. Disseram-me uma coisa que me deixou a pensar: por agora, a ideia que dá é que os professores ganharam sem aparentemente ter ganho; e isso pode ser a mais dura das vitórias. Sei que é doloroso o que acabei de escrever, mas tem muita lógica. Importa, por isso, ser paciente e avivar constantemente a memória.

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Não há decisão do tribunal sobre sanções a docentes que não entregaram os OI. SPRC vai interpor as primeiras 70 acções judiciais contra o ME

"Ao contrário do que alega o Ministério da Educação, não existe qualquer decisão de Tribunal sobre eventuais sanções a professores que não entregaram objectivos individuais de avaliação do desempenho. A FENPROF já tinha ontem (5.05.2009) chamado a atenção para a manobra que o ME estava a fazer a partir da sentença de Providência Cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, querendo transformar em decisão uma leitura sobre a qual os tribunais ainda não se pronunciaram de forma decisória. Esses processos só agora vão entrar para apreciação, estando o SPRC preparado para interpor o primeiros 70. Fonte: SPRC"

Se quem de direito não põe termo a isto - e podem ser os tribunais ou os órgãos soberanos do país - as escolas ensandecem de vez e não restará o mais ínfimo espaço para reerguer o que verdadeiramente interessa: a pedagogia, o valor do ensino e o poder da escola democrática.

Recebi do movimento PRomova o seguinte comunicado:

Manifestação de 30 de Maio: a oportunidade de TODOS os professores (se) despedirem (d)a equipa ministerial mais prepotente e incompetente de sempre

"Esta é a Manifestação de TODOS os educadores e professores que, independentemente de terem ou não entregue os objectivos individuais, persistem em dar nota pública do seu descontentamento e indignação perante uma equipa ministerial política e tecnicamente incompetente.

Esta é a Manifestação de TODOS os educadores e professores que, ao longo de uma legislatura, falhada na área da Educação, se sentiram:
ofendidos na sua dignidade profissional;

insultados na sua honra (desde "ratos" a "cobardes", valeu tudo para enxovalhar os professores);

divididos em professores de primeira e de segunda, sem critério e sem justiça;

empurrados para reformas antecipadas penalizadoras, sem um gesto de agradecimento por parte da tutela;

privados do direito a uma avaliação séria, credível e justa (uma legislatura completa sem avaliação nas componentes científica e pedagógica - algo nunca visto);

pressionados e ameaçados pela tutela e por pequenos tiranetes, destituídos de ética e de "espinha";

futuros joguetes de guerras partidárias que vão começar a introduzir-se nas escolas, abrindo espaço a prepotências e arrivismos pessoais (veja-se o caso recente de Fafe);

privados da frequência de formação contínua (destruída por este Governo)."

"Lua de mel, lua de fel" foi a escolha do CCC Caldas da Rainha, desta segunda-feira (18 de Maio de 2009), para a sessão de cinema do pequeno auditório.

Da ficha técnica pode ler-se: título original Bitter Moon (1992), de Roman Polanski com Peter Coyote, Emanuelle Seigner, Hugh Grant, e Kristin Scott-Thomas.

Tem no site do CCC um curta sinopse sobre este bom filme, aqui.

Pode ver um pequeno vídeo e ficar com uma ideia sobre a atmosfera onde se desenvolveu a trama com um argumento recheado de ingredientes que dão sempre que pensar.