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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

por onofre (19)

22.04.09

 

 

 

 

Numa reunião realizada ontem, a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou por unanimidade (1 abstenção) a seguinte moção:

 

"No passado dia 2 de Abril, o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre, democraticamente eleito e cujo mandato só terminaria em Junho de 2010, foi exonerado pela Direcção-Geral de Educação de Lisboa e substituído por uma nomeada Comissão Administrativa Provisória .

Esta destituição não decorreu de qualquer irregularidade praticada mas, presumivelmente, apenas por até à data não estar constituído o denominado Conselho Geral Transitório, estrutura considerada indispensável para iniciar a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação dos docentes .

Deste facto não pode ser responsabilizado o Conselho Executivo, que seguiu todos os procedimentos previstos na lei, tal como não poderá qualquer professor ser obrigado a candidatar-se a um cargo contra sua vontade.

A situação existente não impedia, contudo, que estivesse a decorrer com toda a normalidade a actividade escolar nas escolas do Agrupamento.

Importa acrescentar que o trabalho desenvolvido no Agrupamento de Sto. Onofre tem sido amplamente reconhecido como altamente meritório, podendo ser ilustrado pelos inúmeros prémios recebidos, pelos projectos de inovação pedagógica aplicados, pelos instrumentos de gestão criados, que até mereceram públicas referências elogiosas da tutela .

Muitos dos seus alunos provêm de contextos sociais difíceis, com elevado risco de insucesso e abandono escolar e só a grande dedicação e o elevado profissionalismo dos que aí trabalham, bem como o forte envolvimento com a comunidade, possibilitaram os resultados alcançados .

Por todas estas razões, a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reconhecendo os valiosos serviços prestados à comunidade caldense por todos quantos trabalham no Agrupamento de Sto. Onofre, vem manifestar –se :

- preocupada com a perturbação que inevitavelmente ocorrerá no quotidiano destas escolas e da qual decorrerão prejuízos graves para o percurso escolar dos alunos;

- solidária com o Conselho Executivo injustificadamente destituído;

- indignada com a decisão do Ministério da Educação de interromper, sem fundamento, um mandato em total desrespeito pelos que, livremente, com o seu voto, o sufragaram.

Caldas da Rainha, 21 de Abril de 2009"

 

 

Depois da ministra da Educação ter declarado em plena Assembleia da República que "a comunidade não quer esta escola", eis que a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprova um moção que vai em sentido contrário. Importa referir que o PSD tem maioria na Câmara e que a moção foi apresentada pela CDU. Os restantes partidos políticos representados na magna reunião, até o que apoia o actual governo, votaram maioritariamente a favor da moção uma vez que houve apenas uma abstenção.

luta divide professores e sindicatos

22.04.09

 

 

Luta divide professores e sindicatos

 

 

(...)Considerando que os sindicatos estão a "condicionar e a inibir a livre discussão" do tema ao confrontarem os professores com uma moção previamente elaborada, os três principais movimentos (MUP, APEDE e PROMOVA) divulgaram um texto conjunto onde, além disso, repudiam e denunciam o facto de a moção posta à subscrição pela Plataforma Sindical (que agrega os 11 sindicatos do sector) se limitar a convidar os docentes a mandatar os sindicatos para encontrarem uma data, no 3.º período deste ano lectivo, para "publicamente e de forma maciça demonstrarem uma vez mais que, ao invés de se sentirem derrotados, se afirmam mais unidos do que nunca"(...)

 

A conclusão é da jornalista que escreve a notícia. Tive a oportunidade de participar na reunião sindical que no dia 20 de Abril de 2009 se realizou nas instalações do amontoado de escolas de Santo Onofre.

 

Fiz uma intervenção que foi no seguinte sentido: bem sei, e já o escrevi, que a proposta do governo do desaparecimento das vagas para a categoria de professor titular é uma desgraçada capitulação por parte de quem as quis propor e que se pode considerar como o grau zero da política. Mesmo lutando contra tantas e conhecidas adversidades, os professores portugueses deram uma enorme lição de democracia e deveriam receber o natural reconhecimento da sociedade portuguesa.

 

Mas temos memória e devemos olhar para o passado recente: tenho más recordações do entendimento assinado entre a plataforma de sindicatos e o governo. Foi, e parafraseando o professor José Gil, o corte da coluna vertebral da justa luta dos professores. Mas sou sindicalizado (SPGL) desde a primeira hora e sempre concebi a minha profissão associada à ideia de ser sócio de um sindicato; sou também sócio do único movimento independente de professores, a APEDE, que nasceu por aqui e que permite o pagamento de quotas; sou, portanto, um contribuinte sem mácula.

 

Todavia, há dois aspectos que me irritam solenemente: alguns sindicatos (e os movimentos de professores, também e por vezes) sofrem do efeito fotofinish; têm de ser sempre os primeiros: se alguém tiver uma ideia inovadora, poderá ficar seguro que não será nada que os sindicatos não tivessem pensado antes. 

 

Basta recordar os tristes episódios que antecederam as manifestações de Março e de Novembro de 2008 e o pedido dos pareceres jurídicos numa iniciativa liderada por Paulo Guinote; outro aspecto, e que está mesmo em cima da mesa no que à luta da avaliação diz respeito e também no que se refere à frente jurídica sobre a gestão escolar, é a resposta burocrática, feita de minutas e de comunicados, que mais não é do que a antiga solução que os chamados mangas de alpaca usavam convencidos que assim criavam turbulência na máquina e que irritavam e cansavam os decisores a que se opunham. Em suma: burocratas respondem a burocratas numa forma de entendimento que asfixia as escolas e os professores e que torna impossível o ensino.

 

Mas mais: quando olho para a referida proposta de se entregar uma ficha de auto-avaliação do ME com uma minuta sindical em conjunto no final do ano, não posso deixar de me indignar com esta solução própria do país da batota e do faz de conta e com soluções exímias na arte da fotocópia.

 

Devemos seguir todos em frente, porque o que nos move é a força da razão e a defesa da escola pública de qualidade para todos. Temos já muitas vitórias no acervo da nossa justa luta, mas só nos podemos continuar a guiar pelas firmes convicções e sem medo de perder, aqui ou acolá, em qualquer dos nefastos diplomas em discussão. Esta luta é muito antiga e não terminará tão depressa. Importa pensar para além dos calendários eleitorais.

 

polémicas da blogosfera

22.04.09

 

 

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

Li com muito interesse um conjunto de textos à volta da ocupação de Santo Onofre. Foi uma polémica que decorreu sempre dum modo elevado e que envolveu Edgar Ximenes (antigo encarregado de educação), Rui Correia e Vasco Tomás (actual encarregado de educação).

 

A última incursão foi exactamente do Vasco Tomás e que teve a gentileza de me enviar um email com o texto que a seguir publico. Vale a pena ler.

 

 

A (In)sustentabilidade das razões do Edgar Ximenes sobre esta recém “vexata quaestio” da destituição do CE da S. Onofre

Não pretendo reabrir um processo que o Rui quer que esteja encerrado. Mas tenho o dever de resposta em  relação à importância desta matéria e também porque o Edgar toma posição, num dos seus textos, sobre afirmações que fiz no comentário ao post “Stop the war!”, ínsito no Blog do Professor João Serra.

A lei que institui o Novo Modelo de Gestão (NMG) é uma criação deste ME, que o Edgar qualifica como “autista, arrogante, incompetente e insensível politicamente”. Não nos esclarece das razões por que chegou a esta conclusão, não ficando nós a saber se este NMG entrou nas contas da sua contabilidade.

Admitindo a pertinência da  sua opinião sobre o ME, com base nas qualidades de honestidade e de conhecimento destas matérias que sempre admirei em si, estranho que este não tenha suspeitado que, por detrás da bondade aparente de uma lei, possa encontrar-se escondido não uma pérola preciosa mas um presente envenenado. Seria natural que o fizesse, não apenas com base na opinião que expressa sobre o ME (uma má árvore não pode dar um bom fruto), mas com base na matéria substantiva da própria lei.

Cai assim o Edgar, ele que verbera as “profissões de fé” (dos professores que olham para o objecto de modo mais crítico?), na mais rotunda e beata adoração do novo bezerro de ouro, desta vez tirado da cartola dos magos da 5 de Outubro.  É aqui que se situa a divergência maior, pois este NMG não conduz ao reforço da autonomia da escola e não é um instrumento de gestão de uma escola como comunidade educativa assente nos princípios de interdependência e de solidariedade dos seus membros, ao contrário do que ele quer acreditar.

E porquê? 

Porque a escola como comunidade educativa requer a existência de um modelo normativo, que deve ter o carácter de sustentabilidade em relação ao espaço social em que se insere, não podendo nunca no seu desenho ser norteada por uma pulsão de subalternização da autoridade profissional dos docentes (cf. Tony Busch, Theories of Educatinal Management).

Formalmente, esta participação a nível deliberativo da comunidade extra-escolar e a limitada fatia de docentes na composição do CG são a expressão das forças centrífugas para onde se pretende conduzir a escola: o esvaziamento das suas dinâmicas internas e do controlo dos poderes que aí se geram e a subordinação às lógicas de poder da sociedade envolvente.  Contudo, a descontínua acção deste CG deixa entrever a incapacidade de se afirmar como uma instância de acompanhamento e de controlo da vida  da escola. 

Quanto à figura do Director eleito pelo CG (“mea culpa” do meu erro, quando disse que era “nomeado pela tutela”), continuo a pensar que, pelas razões precedentes bem como pela hipertrofia das competências que a lei lhe confere, ela continua a ser fundamentalmente “uma repartição do Ministério” (A. Barreto), subordinado à sua lei, e também uma “repartição autárquica”. O ponto 6 art. 20 do Dec.-Lei 75/2008 diz isso mesmo, o que encerra um significado críptico: “O Director exerce competências delegadas pela acção educativa e pelo Câmara Municipal.” Aqui está um avatar do Janus bifronte da mitologia que o ME ressuscitou. 

Pelas razões apresentadas, não é muito difícil descortinar que a autoridade profissional dos docentes fica esvaziada, ela que é a verdadeira potência de toda a acção escolar e  sem a qual não é possível a sustentabilidade e o incremento da escola  pública. Não é muito difícil compreender que, por parte da maioria dos professores, haja consciência de que o NMG, por debaixo das suas piedosas intenções, é politicamente inaceitável. Porque se baseia em pressupostos teóricos errados, não é sustentável no espaço em que se enquadra, subverte as relações de poder no espaço da escola, subalternizando os docentes e os seu orgãos representativos em detrimento do Director, é nocivo para a afirmação e incremento da escola pública e para a qualidade do serviço que ela presta.

Há um ponto no texto do Edgar que é particularmente revelador de uma maneira de pensar típica dos (alguns) arautos das ciências da educação cá da nossa praça. É quando aí se refere que a “classe docente fez uma indevida apropriação da escola pública”. Trata-se de atacar uma “classe” (todos) como forma de legitimar o outro lado. Esta maneira de pensar é não apenas errada, mas perigosa.

Ó Edgar, os professores, os que estão a ser expropriados, são agora os que se apropriaram?  Ora, não. Alguns podem ter, é certo, receios (fundados?) de que a participação da comunidade educativa na vida da escola possa ameaçar aquelas competências que são, de facto e de direito, sua reserva exclusiva. Mas não é verdade que os professores em geral sejam uma “força de bloqueio” em relação a uma participação mais alargada, mesmo no plano deliberativo, dos representantes da comunidade educativa no seu conjunto. É preciso é que se marque a linha divisória entre o técnico (da competência dos professores)  e o extra-técnico, de âmbito mais geral e com carácter problemático (da competência da comunidade). Logo, a tua conclusão é errada. E é perigosa porque vem legitimar o dado e desarmar as formas de oposição de todos os que não se revêem neste NMG, pelas razões –outras haverá – que referi.   

 

 

 

   

 

escorregadio (reedição)

22.04.09

 

 

 

 

Nesta comprida (ia a escrever longa, mas para variar o adjectivo...) luta dos professores há um ou outro aspecto que apesar de não ser completamente surpreendente não deixa de me desgostar profundamente.

 

Refiro-me a duas questões que me têm chegado com frequência ao email.

 

Uma é objectiva e prende-se com os conselhos executivos de algumas escola que escrevem no sentido de excluir da avaliação os professores que não entregaram os objectivos individuais. É grave. É muito mais grave do que dizer-se, incorrectamente, que os tais de objectivos são uma das etapas do processo de avaliação. Tenho ideia que os sindicatos de professores devem agir no sentido de processar os professores que tiveram esse tipo de procedimento tão odioso(e ilegal, claro).

 

Uma outra questão, essa de carácter mais subjectivo, relaciona-se com a seguinte percepção que me têm relatado: há professores que se tentam aproveitar do número reduzido de candidaturas ao excelente e muito bom nas suas escolas, para assim conseguirem o tão famigerado epíteto; fazem-no, de modo sub-reptício, e dissuadem os "concorrentes" de apresentarem a mesma intenção. E mesmo que não dessem asas às suas capacidades de simulação, e mesmo que haja uma ou outra escola onde a auto-excelência pulula, é bom que ninguém se esqueça que há cotas.

 

Também temos os nosso terrenos bem escorregadios, claro.