Directores das escolas podem ter decisões impugnadas

"Especialista em Direito do Trabalho diz que é "ilegal" afastar conselhos executivos com mandatos por cumprir, como aconteceu em Santo Onofre. E avisa o ministério que eleições "ilegítimas" podem gerar "consequências em cadeia".

É assim que o jornalista Pedro Sousa Tavares, do DN, começa a abordagem ao assunto em causa através de uma entrevista ao advogado Garcia Pereira.

Como temos vindo a sustentar, a destituição do Conselho Executivo de Santo Onofre é ilegal. Essa questão foi referida ao senhor director da DRELVT na reunião que fez com o Conselho Pedagógico do agrupamento.

Mas a situação do sistema escolar é aquilo que se sabe - com notória acentuação nos últimos anos -: o poder central, e regional, sublinhe-se, é muitas vezes ocupado por pessoas completamente "afastadas" da vida das escolas básicas e secundárias; mas essas pessoas, e por mais extravagante que possa parecer, sentem-se como que iluminadas e decidem de modo arrogante, e muitas vezes ilegal, sobre a vida e o poder das escolas, como se elas não tivessem história e identidade e fossem todas iguais; uma espécie de centralismo democrático, digamos assim.

Um centralismo que se afirma pela vaidade dos seus promotores e que asfixia a vida das comunidades educativas com efeitos nefastos sobre o desenvolvimento das necessárias autonomias e consequentes responsabilidades. E depois queixamo-nos das dívidas de cidadania dos cidadãos portugueses.

No meio do infernal volume de mails que entretanto deram entrada na minha caixa de correio, quero salientar uns quantos que cruzam informação e que revelam não só um entendimento como uma tomada de posição comum em relação à destituição do conselho executivo de Santo Onofre. Estou a referir-me aos mails dos movimentos de professores e aos que me levam a consultar os sítios da internet do SPGL.

Ficamos a saber que para o próximo dia 14 de Abril, pelas 18h00, está marcada uma concentração em frente à Escola Básica Integrada de Santo Onofre.

O Comunicado que vai ler a seguida é enfático, e muito bem, parece-me, em relação ao projecto da escola, mas importa reforçar que há uma importante componente jurídica neste imbróglio (ou trapalhada, para se ser mais claro) que consiste na destituição de órgãos executivos com mandatos por cumprir. Esperam-se importantes desenvolvimentos nesta última matéria.

Porque o essencial de uma Escola é o seu projecto pedagógico

Solidariedade com o agrupamento de Santo Onofre - Caldas da Rainha.

O afastamento compulsivo do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, operado pela DRELVT, tem uma única causa: o Ministério da Educação entende que as escolas devem cumprir os objectivos do próprio ministério, Santo Onofre privilegiou os interesses dos seus alunos e dos seus professores.

Este é o conflito.

O afastamento compulsivo do Conselho Executivo deste agrupamento é um monumento ao respeito pela burocracia sem sentido e um atentado à tão apregoada autonomia das escolas.

Em nome da burocracia, o ME ameaça destruir uma Escola que se distingue pelo seu projecto inovador e criativo.

Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre merecem todo o nosso apoio e a nossa solidariedade. Por isso, a Direcção do SPGL apela aos docentes e convida a comunidade educativa abrangida pelo agrupamento para uma Concentração, às 18h00 do próximo dia 14 (1º dia de aulas do 3º período) junto à Sede do Agrupamento EBI de Santo Onofre

A Direcção do SPGL

"Tudo o que pode ser dito

pode ser dito claramente."

Luqwig Wittgnestein,

filósofo austríaco

(1889-1951)

"Toda a gente vive apressada,

e sai-se no momento em que se devia chegar."

Marcel Proust,

escritor francês

(1871-1922)