Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

nos limites da paciência...

02.03.09

 

 

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

Insistem, insistem, e não conseguem ver para além da espuma dos dias. O ministério da Educação, e no dia anterior a mais uma reunião com os sindicatos de professores, fez chegar as agências noticiosas um documento em que insiste na manutenção das cotas no desmiolado processo em curso de avaliação do desempenho de professores.

 

Vamos ver no que isto dá. Esperemos que não haja, por parte dos sindicatos envolvidos, nenhum acordo com carácter especial.

 

Ora leia (e repare no que diz a lusa: o governo insiste...).

 


 
02.03.2009 - 17h30 Lusa
O Governo insiste na existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho docente, segundo uma proposta que será negociada amanhã com os sindicatos, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o documento, "a avaliação de desempenho deve traduzir-se num sistema de classificação que (...) garanta o carácter selectivo no reconhecimento do mérito, designadamente, através da fixação de percentagens máximas para as classificações de mérito". 

A atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" estão condicionadas pela existência de quotas, um dos princípios fundamentais do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que os sindicatos de professores mais contestam, mas que o Ministério da Educação não está disposto a abdicar. 

A avaliação de desempenho é uma das matérias que a tutela e os sindicatos acordaram rever no início do ano, no âmbito da revisão do ECD. 

No documento, o Ministério da Educação sublinha que a avaliação da actividade lectiva "exige a observação de aulas como instrumento de avaliação", apesar deste procedimento, neste ano lectivo, só ser obrigatório para os professores que queiram aceder às classificações mais elevadas, depois da aprovação de um novo regime simplificado, pelo segundo ano consecutivo. 

Segundo a tutela, não faz sentido avançar para já com uma proposta definitiva de revisão do regime de avaliação de desempenho antes de estar na posse de um conjunto de documentos, por exemplo do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da OCDE, "a quem foram especialmente encomendados pareceres ou relatórios". 

"Contudo, a negociação poderá iniciar-se desde já sobre os objectivos, princípios orientadores e consequências da avaliação de desempenho, matérias que relevam no essencial de opções políticas de fundo. O presente documento cinge-se por isso a essas matérias, não entrando nos pormenores de regulamentação e operacionalização, que terão de ficar para uma fase posterior da negociação", afirma o Ministério. 

Além das quotas, os sindicatos de professores contestam ainda a divisão da carreira em professor e professor titular e a existência de vagas no acesso à segunda e mais elevada categoria. Na semana passada, a tutela mostrou-se disponível para abdicar deste último princípio, substituindo-o por uma avaliação extraordinária, como uma prova pública, na passagem do sexto para o sétimo escalão.

 

tiranetes

02.03.09

 

 

 

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

As políticas do actual ministério da Educação tornaram-se num processo de tal forma desastroso que terá consequências que se arrastarão pelos próximos anos. Não quero ser pessimista: mas se considerarmos que o partido político que forma o presente governo está amarrado a esta tragédia e que o maior grupo político da oposição, o partido social-democrata/partido popular democrático, subscreve e acentua estas estratosféricas ideias - com a fervorosa claque de apoio que vem da presidência da República -, podemos afirmar que a notável luta dos professores será não só longa como difícil; já o sabíamos, claro.

 

Deste conjunto de tristezas emerge um grupo restrito de personagens com contornos indizíveis. O país é muito pequeno e toda a gente se conhece, como é evidente. Vou conversando com pessoas diversas e noto sempre alguma surpresa, naquelas que conhecem mais de perto uma ou outra das figuras mais mediatizadas, com as atitudes políticas, e pessoais, que têm sido praticadas; alguma estupefacção, em alguns casos;

 

Mas sobre a pessoa que representa a DREN (direcção regional de educação do norte) é que nunca contactei com quem a conhecesse. Esta pessoa, e olhando para o que tem sido tornado público, é, realmente, uma figura sinistra. Mete-se em cada uma... Uma verdadeira tiranetezita.

 

Ora leia esta verdadeira tramóia: é preciso muito abuso do poder e o mais absoluto desrespeito pela ideia de democracia para se chegar ao ponto que de seguida nos é relatado; uma coisa quase imberbe.

 

 

Informativo-Notícia 2009-02-27 22:25:00
Tribunal Administrativo força DREN a eleger conselho executivo na Régua.


De acordo com Catarina Moreira, a advogada que representa o professor que há anos trava um braço de ferro com a DREN, "a sentença tem uma estrutura pouco habitual". Mas, ainda assim, frisa, "é muito claro que, se a DREN não cumprisse o determinado, seria aplicada aos membros do Conselho Transitório da escola e, em última análise, à ministra da Educação, uma sanção pecuniária não inferior a dez por cento do maior salário mínimo nacional" (o que corresponde a 45 euros) por cada dia de atraso.

Já Margarida Moreira contrapõe que a interpretação dos juristas da DREN é a de que a sanção "seria fixada posteriormente pelo tribunal, se não fosse dado cumprimento à decisão". "Fui até onde pude e perdi. Vou cumprir o que o tribunal ordena", disse Margarida Moreira, que adiantou que "está a ser estudada a forma de eleger um órgão que já não está previsto na lei em vigor".

É a vitória de Pombo de Carvalho, um professor que assegura que só o moveu "o dever de pugnar pela legalidade". Faz isso desde há dois anos, quando Manuel Mesquita - que fora nomeado pela DREN para a presidência da comissão administrativa da escola -, decidiu encabeçar uma das três listas candidatas ao Conselho Executivo, e ganhou. Pombo de Carvalho contestou a candidatura e a eleição, alegando que Manuel Mesquita não possuía os requisitos exigidos por lei. E os tribunais deram-lhe razão.

Em Outubro de 2007, o TAFM anulou as eleições, ao que a DREN reagiu recorrendo para o Tribunal Administrativo do Norte; e a 28 de Fevereiro de 2008 este tribunal confirmou a decisão, face ao que a DREN recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo. As coisas podiam ter ficado por aqui, já que a 19 de Junho o Supremo confirmou a anulação do acto eleitoral e notificou as partes de que não admitia recurso. Mas a DREN considerou que, dadas as alterações legislativas que determinavam o fim dos conselhos executivos e a criação da nova figura do director de escola, bastava "apressar o processo", o que fez nomeando uma comissão administrativa.

Ao princípio da noite de hoje, o assessor de imprensa do Ministério da Educação disse que haveria recurso da sentença. Mas, cerca das 21h30, Margarida Moreira rectificou aquela informação, dizendo que, respeita "o Estado de Direito" e, por isso, acata "a decisão"