Termina mais um semana alucinante na luta dos professores portugueses.

Teve dois episódios curiosos:

• a não aprovação pela assembleia da República de vários decretos que se destinavam à suspensão da avaliação dos professores;
• e uma primeira reunião de membros dos Conselhos Executivos, estiveram presentes 139 presidentes de Conselho Executivo das escolas e agrupamentos dos ensinos básico e secundário, que decidiu adiar, para data posterior, a possibilidade dos referidos dirigentes se demitirem em bloco (pode encontrar noutra entrada deste blogue o conteúdo completo da moção aprovada).

Tenho lido vários textos onde se detecta a natural desilusão com o desfecho destas reuniões. Escreve-se muito sobre a falta de coragem das pessoas presentes e realça-se, com notória e justa indignação, o comportamento dos deputados do partido socialista que exerceram funções docentes até à sua eleição para estas nobres funções.

Quer num caso quer noutro, verifica-se a falta de um mesmo princípio democrático que merece a necessária discussão e visibilidade: a ausência de limitação de mandatos no exercício de cargos públicos.

Esta limitação só se verifica na mais elevada prática da hierarquia do estado: a presidência da República. É estranho: é mesmo muito estranho que, depois de mais de 30 anos de democracia, tal aconteça.

A limitação de mandatos é um princípio crucial ao exercício democrático. Para além do imperativo refrescamento das ideias e das práticas, a rotatividade dificulta a instalação dos favoritismos que minam o processo democrático e que inibem os responsáveis de decidir do modo mais livre que se conheça. Principalmente no último mandato: a curta história do exercício presidencial mostra-o à saciedade: quando o responsável deixa de agir sem as reservas que um próximo sufrágio requer, acontecem as decisões que revelam o sentido mais corajoso no carácter dos humanos.

Se conhecemos deputados que repetem mandatos sem fim o que é que podemos esperar? Dá ideia, que se norteiam por uma espécie de disciplina que os deixará a salvo na integração das listas para o sufrágio seguinte.

Já no caso dos membros dos Conselhos Executivos a situação tem contornos nada surpreendentes se se considerar a situação pantanosa em que vamos vivendo.

Mais do que profissionalizar ou não a gestão das escolas, interessa que as comunidades possam eleger os melhores professores numa lógica de limitação de mandatos.

E digo os melhores profissionais com toda a convicção: são os que exercem superiormente as funções de gestão e direcção e são aqueles que nunca se refugiam no vergonhoso argumento (muitas vezes ao fim de pouco mais de meia dúzia de anos de exercício, pasme-se) de já não serem capazes de leccionar ou de por ali ficarem até que a reforma dê sinais de vida. Quem não sabe leccionar não pode dirigir uma escola. É até espantoso o modo como os nossos dirigentes se apropriam dos lugares.

Em todo este processo que estamos a viver, constatou-se que foram esses os primeiros a propalar a exequibilidade daquilo que depois se percebeu ser inaplicável. E decidiram assim, porque na maioria dos casos enredaram-se num sistema de pequenos favores que os obrigou, e obriga, a nortear a sua acção debaixo duma síndrome medrosa (dá ideia que se assustam com a própria sombra) que se alastra às suas comunidades (e que faz sofrer os que pugnam pela nobreza do exercício profissional). Nada que a limitação de mandatos não resolvesse; e decretada com efeitos retroactivos. Os professores e a Educação só tinham a ganhar com esse decisão.

Bem sei que este tipo de argumentação divide. Que seja. A unidade é um valor precioso, mas quando se trata de vazar o pântano, só nos resta separar as águas. Já sabemos que é assim e não vem mal nenhum ao mundo.

No caso dos Conselhos Executivos esperemos, então, pela próxima reunião.

E já se sabe: a luta continua em diversas frentes e segue dentro de momentos.