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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

miragem

15.12.08

 

 

Encontrei um belo vídeo com menos de 3 minutos que pode merecer a sua atenção. Fiquei com duas interrogações: miragem ou retrato da realidade?

 

Qualquer que seja a sua impressão depois do visionamento do pequeno filme, tenho a certeza que não deixará de o considerar interessante.

 

Ora clique.

 

 

 

 


The job
Enviado por trescourt

escola pública ou escola republicana?

15.12.08

 

 

 

(Já se sabe: um post vai ficando para baixo e já ninguém lhe pega: aparecem, por vezes, alguns comentários e pouco mais do que isso. Mas nesta entrada sobre a escola pública, estabeleceu-se uma discussão nos comentários que pode merecer a sua atenção e até uma participação no interessante debate que se gerou.)

 

 

Depois de quase um mês sem publicações (a última tinha sido "é o ensino estúpida" a 11 de Novembro de 2008) José Luiz Sarmento regressa.

 

Escreve uma prosa que intitulou de "Escola Pública ou Escola Republicana?".

 

Ora leia:

 

 

"Foi com enorme satisfação que vi, nas manifestações e nas greves dos professores, a profusão de cartazes reivindicando a defesa da Escola Pública. E foi com igual satisfação que vi alguns analistas políticos mais perspicazes começarem a aperceber-se que o conflito entre os professores e o Ministério é cada vez menos de ordem laboral e cada vez mais de ordem política.
Nos próximos meses assistiremos a negociações entre o Ministério e os Sindicatos. O que vai estar em cima da mesa vai ser o Estatuto da Carreira Docente, o Modelo de Avaliação e mais um ou outro afloramento do iceberg que calhe estar na ordem do dia. Sobre estes assuntos, cada uma das partes fará muitas cedências, poucas cedências ou nenhumas cedências conforme o poder negocial que tenha na altura. Nada disto é importante.
O que não estará em cima da mesa é a parte submersa do iceberg. E os professores sabem disso. E porque os professores sabem disso, tanto o Ministério, como os sindicatos estão em pânico. Sentados à volta da mesa, não se ouvirão uns aos outros: terão os ouvidos apurados só para os primeiros sinais de que o Comendador de Pedra se prepara para entrar na sala.
Os gatos saíram do saco e ninguém os vai conseguir meter lá outra vez. Os professores portugueses politizaram-se e ninguém os vai despolitizar. Perceberam que estão frente a frente duas concepções de escolas incompatíveis nos seus pressupostos, na sua concepção do humano e acima de tudo nos interesses que servem. De um lado, aquilo que apareceu referido nos cartazes como a Escola Pública e a que os nossos colegas franceses chamam, talvez com mais propriedade, a Escola Republicana, que se define pelo acesso de todos ao melhor que a nossa civilização oferece. Do outro lado, o inimigo: a escola tecno-burocrata, para a qual não há «civilizações», mas sim «economias», e cujo projecto consiste em ensinar uma pequena elite económica, ficando reservado a todos os outros aquilo a que Maria de Lurdes Rodrigues chama «qualificação».
A luta entre os professores o Ministério da Educação é um conflito de culturas e civilizações. Se permitirmos que o Ministério vença, os nossos netos serão selvagens."

5 dias

15.12.08

 

No blogue a Educação do meu Umbigo, aqui, de Paulo Guinote, o autor argumenta no sentido de desmontar uma coisa que o ministério da Educação pôs a circular em que estabelece um prazo de 5 dias para se aplicar o modelo reduzido da avaliação do desempenho dos professores.

 

 

"Acerca do prazo de 5 dias , aparentemente afirmado pelo ME para aplicar o simplex da avaliação nas escolas, recebi dois mails com elementos informativos interessantes para contextualizar a situação e desapressar alguém mais assustadiço. O autor não pretende ser identificado, mas autorizou-me a transcrição da parte nuclear dos ditos mails:

1. Um decreto regulamentar tem de ser promulgado pelo Presidente. (O Presidente até pode ser sensibilizado para não o fazer com bons argumentos - insuficiente discussão com sindicatos, conflitualidade não resolvida e acima de tudo a tendência para o remendo legislativo e necessidade de coerência, isto é, “há uns tempos para o governo era de uma maneira e aprovei e agora já querem doutra?”). E este já é o segundo remendo. Que aprovasse o 1º sistema por cooperação estratégica até poderia fazer sentido. Agora coopera com os remendos com base em que teoria?

2. Mesmo que o PR aprove e promulgue a coisa ainda há prazos a considerar. No limite podem passar 40 a 45 dias. O PR tem 40 dias para promulgar o DR. Em média demora 20.O DR 11/2008 foi por exemplo aprovado pelo Governo a 24 de Abril, promulgado a 9 de Maio, referendado a 12 de Maio (pelo PM que é o notário privativo do PR e assim reconhece a assinatura) e publicado a 23 de Maio. Entrou em vigor a 24 de Maio. Isto é um mês depois.

3. Em Portugal só se podem cumprir DR publicados e em vigor (a net da DGRHE não chega e neste caso só prejudica os professores seguir esse caminho). Se alguém praticar actos antes do DR estar publicado devem ser impugnados (para começo administrativamente; ex: requerimento a contestar).

4. Assim para o DR ser cumprível, se se seguir a cadência do 11/2008, só daqui a um mês (15 de Janeiro) começam a contar os prazos que o SE refere.

5. Se o PR andar mais depressa está a dar sinal de favorecimento ao Governo. O silêncio já cansa mas esse sinal não devia ficar em silêncio e ser ruidosamente referido. Podia ser que acordasse.

Perante isto eu inquiri se, sendo um Decreto Regulamentar da responsabilidade do Governo, os trâmites são os mesmos.

Eis parte da resposta, que explica em termos técnicos aquilo que várias vezes tentei demonstrar em prosa de leigo na matéria:

Um Decreto regulamentar é do Governo (vide alínea 4 do art. 136 da Constituição). Não vai à Assembleia da República até porque objectivamente nem é uma lei (é um regulamento). Portugal é um país engraçado em termos de organização do poder legislativo: Há leis (Leis da AR, DL do Governo e Decretos Legislativos Regionais). Que só são essas. Tudo o resto não é legislação (como às vezes se houve erradamente dizer nas escolas). As Leis da AR podem ser sobre qualquer matéria mas há assuntos (Reserva absoluta e relativa de Lei) que só podem ser regulados em lei pela Assembleia ou que o Governo só pode legislar se for autorizado. O Governo tem uma reserva de decreto-lei para a sua lei orgânica que só ele pode fazer. Pode fazer decretos lei sobre tudo salvo o que for de reserva do parlamento em que não pode legislar. As leis sobre direitos fundamentais são por exemplo de reserva absoluta (porque os nossos constituintes, e tive a honra de trabalhar com um alguns anos, eram gente sensata e queriam limitar o poder legislativo do Governo a matérias que não afectassem as matérias essenciais). Depois há regulamentos que são subordinados às leis. Houve um teórico do Direito chamado Kelsen que explicou esta ideia da subordinação das normas muito bem com a ideia da pirâmide normativa:

No topo a Constituição
A seguir as Leis
Depois os regulamentos
Depois os actos paranormativos (vulgo despachos).

Kelsen foi um dos inspiradores das teorias do nosso actual direitopúblico constitucional. Acima da Constituição ainda falava dos princípios supra-normativos. Esse conceito foi o que permitiu julgar a malta de Nuremberga que se defendia dizendo que os seus actos eram legais face às leis alemãs. Foram todos condenados. A ideia dos princípios supra-normativos que está acolhida na nossa constituição serviu para levantar o problema de um Direito acima das leis que impede violações de DH e penaliza crimes contra a humanidade. Escrevo este arrazoado para lhe salientar uma ideia: a avaliação é um decreto regulamentar que está subordinada a uma lei (palpite lá, qual é a leizinha) e a princípios de outra (lei de bases que é uma lei de valor reforçado… sossegue que não vou arrazoar sobre isso….) Adivinhou claro qual é a lei subordinante imediata:o ECD…. Daí que a luta da avaliação seja só um degrau até na abordagem jurídica da coisa."