Li, no blogue do Paulo Guinote, um texto que subscrevo na totalidade.

O autor chama-se José Rosa Sampaio.

Ora leia.

O Monstro

A monstruosidade burocrática chamada de avaliação de professores criou nos últimos dias uma situação de braço de ferro entre o Ministério de Educação e os professores, sindicatos e outras associações de classe, difícil de sanar.

Para além do impasse ser mais do que previsível, ele é também o culminar de várias perturbações legislativas, que este organismo tem vindo sucessivamente a despejar nas escolas.

A tentativa para impor esta barafunda só seria possível neste país eternamente desgovernado pela partidocracia vigente e exposto a toda a espécie de aberrações saídas de interesses obscuros e de mentes perversas.

A meu ver este sistema de avaliação não foi copiado do Chile de Salvador Allende, como alguns fazem crer, mas inventado num gabinete da 5 de Outubro, por alguns dos milhares de burocratas do Ministério e seus satélites, que precisam de apresentar trabalho para defender o lugar que ocupam de feição vitalícia até à reforma dourada.

Pessoalmente não entendo porque é que os professores têm que ser avaliados, uma vez que são avaliadores por excelência. Como qualquer outro profissional deverão ser, isso sim, avaliados pela empresa onde trabalham: a escola ou outra instituição. Se não servem têm que procurar outra saída profissional.

Também não percebo porque é que os professores são alvo desta avaliação politiqueira, num país onde existem tantos profissionais que nunca foram avaliados nem nunca o serão, muitos deles pertencentes ao aparelho do Estado. O melhor exemplo encontra-se nos gestores e detentores de cargos políticos, peritos em auferir salários milionários e escandalosos e em oferecer milhões saídos do nosso bolso, em troca de nada.

Além disso, em Portugal os professores sempre foram avaliados, embora por um processo algo semelhante ao que agora querem impor revestido de uma enxurrada de papelada e reuniões infinitas, que não lhes permitem fazer o seu trabalho e ter uma vida familiar.

Há quem se esqueça que os professores antes de ingressarem na profissão tiraram os seus cursos e a sua profissionalização, tendo sido depois sujeitos a todo o tipo de acções de formação, para além de estarem em permanente formação e em contacto com experiências e livros que precisam de ler.

A razão que levou a eleger os professores como forma de propaganda do governo e bodes expiatórios do fracasso das reformas, encontra-se no facto de serem um grupo profissional dividido e fragilizado por divisões politiqueiras e sindicais.

Nunca foram uma corporação e dificilmente conseguirão formar um lóbi capaz de impor uma equipa ministerial que servisse o país, papel que foi deixado a universitários que nada conhecem do sector.

Compare-se os modelos de avaliação vigentes nos países onde estes existem e chegar-se-á a conclusão de que por cá apenas se pretende poupar uns cobres com uma classe, que face a outros países já é bastante mal paga.

Poupa-se nos professores e nas escolas, mas os cofres estão cheios de milhões para distribuir pelos bancos que têm afundado a economia e gastar em despesismos eleitoralistas de caça ao voto.

Os milhões que o ministério gasta em números teatrais propagandísticos do tipo Magalhães, em estudos e em contratos com empresas clientalistas, poderiam ter sido destinados a melhorar os estabelecimentos escolares e em criar condições para um ensino saudável, num país que tanto necessita de formação para poder competir economicamente.

Este governo e a sua politica criou nas escolas um péssimo ambiente de trabalho e um clima de perseguição, que fez fugir em poucos meses muitos dos professores mais capazes e experientes, que preferiram meter a reforma antecipada, pedir a exoneração ou simplesmente procurar outro meio de vida.

Entretanto, nos últimos dias a ministra parece mais preocupada em dar entrevistas a jornais e televisões, o que não lhe augura um fim feliz a ela e ao seu insólito sistema. Isto depois das cedências pontuais feitas à ultima hora.

Toda esta atmosfera de desestabilização das escolas vai fazer com que as famílias com posses continuem a pôr os filhos nas escolas privadas, que nos últimos anos se têm vindo a multiplicar pelo Algarve e pelo país, estabelecimentos onde os professores se dedicam exclusivamente a ensinar os seus alunos.

Por estranho que seja, parece que serão estas escolas que irão salvar o que resta de algum ensino de qualidade que já tivemos.

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(in Edição Especial, n.º 36., de 28.11.2008, p.18)

Um vídeo de 6 minutos.

Ora clique e veja lá se isto não lhe lembra algo.

Estava um noite muito fria. A Praça da República (Praça da Fruta), nas Caldas da Rainha, já apresentava as iluminações de natal.

Pelas 21h00 começou a manifestação de professores organizada pela plataforma sindical. Encontrámos pessoas que não víamos há tempo. Foi agradável, apesar do ruído provocado pelo volume elevado da instalação sonora. As conversas dirigiam-se sempre para o tema do momento: a luta dos professores portugueses em defesa da escola pública de qualidade para todos.

Viemos com uma certeza: a luta é longa, como se sabia, os professores estão cansados com a teimosia descomunal do governo do país mas não desistem: é, como sempre se soube, a força da razão.

A infantilização da profissão docente não tem fronteiras, como já se suspeitava.

Há tempos exasperei-me com uma proposta do grupo de trabalho do SPGL que propunha uma espécie de guião para um "porta-folhas".

Intitulei o post de "o eduquês é a letra dos entendimentos". Nem queria acreditar numa coisa daquelas. Entendi, e entendo, que uma proposta do género explica muitas coisas.

Considero esta ideia de normalizar os "porta-folhas", e afins, claro, a mais completa desautorização dos professores e a inacreditável infantilização da sua actividade.

Recebi um pequeno vídeo que tem cerca de 3 minutos. Veja com atenção. Repare nos detalhes. 

Ora clique.

Os professores manifestam-se amanhã, dia 27 de Novembro de 2008, na Praça República (Praça da Fruta), nas Caldas da Rainha, pelas 21.00 horas.

(imagem de uma obra de Niki Saint Phalle)

Assisti, ontem, dia 24 de Novembro de 2008, a mais uma grande produção televisiva, o programa de grande informação "prós e contras", sobre um dos temas do momento mediático: o falido modelo de avaliação do desempenho dos professores, uma espécie de "subpráime" das políticas educativas apressadas e polémicas, no mínimo, claro, (porque algumas provocaram mesmo brutais injustiças) de que o actual governo é mentor.

É já uma coisa quase descomunal esta teimosia, ia escrever patologia, governamental em continuar a considerar  a possibilidade de seguir em a frente com esta doença. O problema arrasta-se e alguns dos detalhes do modelo já originaram, pasme-se, um conselho de ministro extraordinário. Rapidamente se concluiu que as três ou quatro ideias de tipo salvífico da coisa em nada resultaram e que se destinam, até, a aumentar o ruído ensurdecedor em que está mergulhada a escola pública portuguesa.

O tempo mediático é o que é, e estes programas acabam por frustrar os intervenientes e os seus apoiantes: os estruturais e os conjunturais. Procura-se aqui e ali a frase chave e enaltecesse-se a capacidade dos que conseguem desferir o golpe certeiro nos opositores, muitas vezes, apenas de circunstância. Veja-se, como exemplo, a satisfação dos professores com a prestação do presidente da confederação das associações de pais.

O senhor limitou-se a constatar o óbvio: "este modelo de avaliação está parado a todos os níveis". Como se sabe isso é muito pouco e, neste caso, parece-me apenas uma táctica de sobrevivência e um sinal daquela esperteza sobejamente conhecida: saltar do barco antes que ele se afunde e salvar as minhas medalhas mais emblemáticas: escola a tempo inteiro e gestão escolar.

A intervenção que me mereceu maior atenção foi a de Maria do Céu Roldão. A senhora professora teve o cuidado de pedir duas coisas: para que a ouvissem e que lhe dessem tempo.

Foi a única interveniente que se referiu ao modelo de um modo que revelou um conhecimento bem estruturado. E da sua intervenção ficaram claros dois aspectos: o muro de invenções técnico-pedagógicas em que se transformou o ministério da Educação carece de uma "implosão" e o modelo de avaliação do desempenho é, não só, inexequível como contém uma ideia de escola e do exercício do professor que está na génese de todo este conjunto de políticas educativas que pode ter efeitos devastadores para a escola pública.

Já escrevi muito sobre estes assuntos (quer sobre o muro de invenções técnico-pedagógicas que asfixiam o ensino em Portugal, quer sobre o estafado modelo de avaliação, o que pode ser encontrado noutras entradas deste blogue) mas quero polemizar, novamente, as duas questões que Maria do Céu Roldão fez tanta questão que se ouvisse com atenção:

• Nem me atrevo sequer a discutir o seu vasto currículo como formadora. A minha experiência nessa área resume-se às insignificantes trocas cooperativas informais. Mas há uma aspecto que importa salientar:  as invenções técnico-pedagógicas que preenchem a formação de professores em Portugal e que contaminam o próprio ministério da Educação, não podem infectar as políticas de gestão e organização do sistema escolar: isso é desastroso, como se constata. Maria do Céu Roldão pode até ser uma excelente formadora, mas tem de conhecer a semântica que envolve a organização escolar, para perceber que isso não se consegue fazer do labirinto em que estão enredados os chamados "cientistas da educação";

• Maria do Céu Roldão colocou com ênfase a questão da 4 dimensões que integram o "perfil funcional" do professor segundo o modelo de avaliação. Fez questão de salientar a primazia da dimensão ensino e a importância da observação das aulas. Estamos absolutamente de acordo. Mas em relação às outras 3 dimensões (a da ética, a da formação ao longo da vida e a da relação com a escola e com a comunidade) é que a discordância é abissal.

Da intervenção de Maria do Céu Roldão reparei num detalhe primoroso: quando abordou a hierarquização do modelo, falou das 4 dimensões, passou de seguida para o segundo patamar, o dos domínios (que, como se sabe, outros autores falam de elementos), dizendo que podiam ser vinte, e... de seguida... meio atrapalhada... disse: "bem, a operacionalização ficou para..." não percebi bem, a professora não foi clara. 

E porquê? Por que teria de referir o patamar seguinte, o da possibilidade dos 100 indicadores ou ainda o dos 900 descritores. Mas é sempre assim: quando os teóricos da técnico-pedagogia do ensino com este tipo de perfil se metem nos meandros da gestão e organização escolar, formulam, formulam e voltam a formular, mas depois deixam o "terreno" para os "operários" da educação. Um desastre.

Tenho salientado muito esta questão do perfil funcional e das 4 dimensões porque entendo que essa discussão é nuclear e pode ajudar a questionar o seguinte: no nosso país as desigualdades económicas e sociais são gritantes e provocam taxas de abandono escolar que nos envergonham.

Sabe-se que a escola, actuando de modo isolado, nunca resolverá esse problema. É uma questão mais vasta, da responsabilidade da comunidade educativa, portanto, de toda a sociedade. O que agora se tem feito, é propalar a necessidade de desenvolver e avaliar o espírito de "missão" na profissionalidade dos professores. Como se os professores não estivessem "cansados" de o identificar: não podem é ficar isolados nas causas e no desígnio de o conseguir.

O conjunto de políticas que este governo tenta impor na Educação, de modo a apressado e rotulado de "reformas" (o que garante desde logo o apoio mediático, mesmo por quem desconhece o conteúdo do que se propõe) está impregnado do seguinte: o abandono escolar resolve-se na escola e por isso temos de avaliar quem tem de actuar nesse sentido: os professores todos e nos anos todos. E esta decisão ajuda a explicar muitas outras (tipo de ocupação da componente não lectiva dos professores, ideia de que os professores trabalham pouco e só dão aulas, e enfim...) que mais não fazem do  que desresponsabilizar a restante comunidade no combate ao referido abandono: até as famílias, quando se decide por um modelo de concepção centralizada de escola a tempo inteiro. O abandono escolar é algo tão grave, principalmente quando acontece nos primeiros anos de escolaridade, que é espantoso como ninguém presta contas: por exemplo, as autarquias e os seus serviços sociais e o poder central.

Se juntarmos a tudo isto a ideia de reduzir a todo o custo, e muito rapidamente, as despesas com os salários do professores encontramos uma explicação para o caos onde se chegou. Basta pensar no ECD e nas cotas e vagas da progressão na carreira.

É necessário repensar a escola pública. Se continuarmos por este caminho, de trazer tudo para dentro da escola e de lhe atribuir esta impossibilidade de funções, acontecerá o seguinte: as famílias endinheiradas colocarão os seu filhos no ensino privado e as escolas do estado serão um "armazém" desqualificado e desqualificante e a tempo inteiro. É o fim do ensino na escola pública.

Um vídeo de 7 minutos.

Quem não se lembra?

Ora clique.

Fiz, a 2 de Dezembro de 2006, um post sobre uma interessante entrevista a José Pinto dos Santos na RTP1.

Pouco tempo depois, e com o crescimento do youtube, comecei a procurar um vídeo sobre a entrevista: nada, nem um sinal. Fui à procura de blogues ou sites sobre o assunto e encontrei um que fazia referência ao programa televisivo. Era de um português que estudava na Califórnia. Escrevi-lhe um email a perguntar se me podia ajudar. Isto ocorreu no início de 2007 e não obtive resposta. 

Não é que num dia destes, e no meio do turbilhão de emails e comentários sobre a luta dos professores, aparece-me um comentário no blogue a um post de 2006 (é comum entrarem comentários a posts antigos e datados e que até dão algum trabalhinho para responder...) sobre o post da citada entrevista. Era de Rui Gonçalves, o tal português que estudava na Califórnia mas que agora vive em Aveiro, com cinco vídeos com a entrevista.

Fiquei surpreendido. Já quase que não me lembrava do conteúdo. Como o Rui me indicava o seu telefone pessoal, liguei-lhe a agradecer a gentileza e, entre outras coisas interessantes, soubemos que nascemos na mesma cidade, a bela capital moçambicana.

Obrigado meu caro Rui Gonçalves.

O Rui tem, aqui, o seu blogue individual que nasceu com a tal ida à Califórnia. Uma visita que se recomenda.

Antes dos vídeos, republico o que então escrevi no citado post:

José Pinto dos Santos é professor numa importante escola de gestão, em França, onde passou a leccionar depois de anos a fio ligado à administração de empresas multinacionais. 
José Pinto dos Santos foi convidado para realizar uma conferência, para gestores reconhecidos no mundo dos negócios multinacionais, sobre os desafios da globalização. No dia anterior deu uma “grande entrevista”, à jornalista Judite de Sousa, no primeiro canal da televisão portuguesa. Interessante, na forma e no conteúdo. Nem dei pelo tempo: ficava por ali mais umas horas a ouvir o senhor, e desconfio que a Judite de Sousa também. 
José PInto de Sousa, de modo informal e convicto, falou muito sobre Portugal e sobre os portugueses e também sobre a gestão no mundo da sociedade da informação e do conhecimento. E de globalização. Mas só vendo e ouvindo, claro. 
 A reter a a seguir atentamente.

Revi os vídeos antes de os publicar: como tudo muda e tão depressa. Dois anos depois, o mundo não é o mesmo e gostaria de ouvir de novo o entrevistado.

Ora clique. Cada vídeo tem cerca de 10 minutos.

Vídeo 1.

Vídeo 2.

Vídeo 3.

Vídeo 4.

Vídeo 5.

O "argumento do quarto chinês" ajuda mesmo a explicar o que já se sabia: a equipa que dirige o ministério da Educação não consegue entender o que lhe caiu em cima.

Ora veja mais um belo desenho do Antero e tire as suas conclusões.

Vi a conferência de imprensa resultante de um conselho de ministros extraordinário, veja-se lá a corrosibilidade da coisa, dedicado em exclusivo ao modelo de avaliação do desempenho dos professores.

Pela minha parte, e vi com toda a atenção a argumentação exibida, estou no mesmo sítio em que estava. Reparei na intenção desesperada e salvífica da coisa, mas verifico a introdução de mais ingredientes dirigidos ao confusionismo: bastará ler com atenção as propostas do ministério da Educação.

No que ao "perfil funcional" do professor previsto pelo modelo de avaliação (e pode consultar-se outras entradas deste blogue onde o assunto é falado até ao exaustão) continua quase tudo na mesma: faz-se uma ligeira inflexão na evidente impossibilidade de se considerar os resultados escolares dos alunos.

A ministra acentuou: em relação ao fundamental nada muda, são apenas ajustamentos. E da ponta do iceberg (o modelo de avaliação do desempenho) o fundamental foi isto. De cotas na avaliação, do estabelecimento de vagas e dos professores titulares nem uma palavra.

Poderia ter-se dito: o nosso desespero e desorientação assenta na questão financeira.

Por mais pesada que seja a pedra, ela mover-se-á.

O muro que pode separar um professor de cada um dos conteúdos que tem de ensinar é constituído, em Portugal, por um colossal conjunto de invenções burocráticas que o seu derrube é uma tarefa quase impossível de realizar. O desmoronar da descomunalidade existente, e que foi paulatinamente construída nos últimos vinte anos (cerca de..., claro), exige uma coragem tal que temo não estar ao alcance de quem se movimenta nesta área da organização da sociedade. É que estamos a falar de um obstáculo tentacular e que movimenta milhões de euros.

É esse o desafio que está colocado.

No que ao estafado modelo de avaliação se refere, o primeiro passo obriga o reconhecimento de um outro "perfil funcional" do professor (detesto um bocado escrever esta coisa, mas é para tentar outro tipo de entendimento): reduzir o modelo a uma só dimensão: a do ensino e da aprendizagem. E mesmo assim reduzi-la a um só modo: a dimensão do ensino. Para que esta latitude se reconheça com precisão, tem de ser revogado o presente diploma e publicado outro com essa definição assegurada.

Mas isso está longe de chegar. Importa eliminar a divisão da carreira em titulares e não titulares e retirar o estabelecimento de cotas na avaliação dos professores.

É ainda completamente despropositado e inexequível avaliar todos os 140 mil professores em ciclos pluri-anuais. Deve realizar-se uma avaliação no ano de mudança de escalão e por solicitação do interessado, caso pretenda usufruir da progressão. Esse registo pode ser realizado por um par eleito para o efeito pelos professores do respectivo departamento ou por um elemento da inspecção-geral de Educação. Essa decisão deve ficar ao critério do professor avaliado. Deve ser reconhecido um mecanismo de apoio e de reconversão que enquadre o exercício dos professores que obtenham uma avaliação insuficiente.

A progressão nos três escalões mais elevados da carreira, e de acordo com o que tenho lido, é que coloca algumas questões que devem merecer uma aturada discussão.

Há quem defenda a existência de uma prova pública para permitir o acesso a esses escalões. Julgo que a maioria dos professores não tem problemas em fazê-lo, desde que a sua regulamentação se inscreva nos aspectos relacionados com o ensino. Mas é necessário que isso seja consequente. Ou seja, não se pode ficar aprovado numa prova pública e depois estar o resto da vida à espera de uma vaga que nunca existirá. Perece-me elementar. Mas tenho sérias dúvidas que essa prova se justifique.

E vejamos:

Nos primeiros anos do milénio, os professores progrediam até ao topo da carreira sem qualquer distinção processual nos diversos patamares (do 1º ao 10º escalão). Havia apenas uma distinção absurda: os professores com o grau académico de bacharelato ficavam-se pelo 9º escalão, e isso era independente do seu mérito científico e profissional, e os restantes atingiam o topo da carreira. Todos os professores obtinham a menção de satisfaz ou de não satisfaz. Era possível realizar a candidatura à menção de bom, mas mesmo que fosse bem sucedida, não produzia quaisquer resultados em termos de progressão na carreira. A menção de muito bom, que produziria uma aceleração da progressão, nunca foi regulamentada. Existia ainda a possibilidade do professor progredir de modo mais rápido se adquirisse habilitações académicas acrescidas.

Segundo os números do ministério da Educação, existiam, em 2004, 60 mil professores nos referidos três escalões. Com o fatídico advento dos professores titulares, estabeleceram-se vagas no acesso a esse nível remuneratório. Com essa medida, conseguiu-se que apenas 17 mil professores ocupem vaga de professor titular. A médio prazo, e com a saída do sistema de todos os professores que ocupam lugares de titular sem vaga (antigo 10º escalão) e dos que estando nesses três escalões não obtiveram a categoria de titular, o topo da carreira ficará restringido a 17 mil professores.

E o que é que justificou esta decisão? A questão financeira. Argumentou-se com o inevitável e conhecido corte das despesas. Com a actual implosão do sistema financeiro global, tudo isso fica em causa.

O despesismo estava mais noutro lado, como se suspeitava.

Sendo assim, a questão que deve ser colocada passa pela necessidade de se estabelecer, ou não, vagas e nunca pelo suposto imperativo de dividir a carreira dos professores em titulares e em professores. Há mais um aspecto essencial que importa reforçar: o método elegido para o estabelecimento de vagas nas diversas escolas não revelou qualquer critério minimamente aceitável; foi concebido de modo apressado, displicente e, claro, criou brutais injustiças.

Ao passar pelo excelente blogue do Paulo Guinote, dou com um texto, escrito por ele, que subscrevo na integra. Digo mais: é um exercício que deve ser lido com toda a atenção e que contém um conjunto de princípios que deveria ser elementar ao convívio democrático.

Ora leia.

 Elogio Da Responsabilidade Individual.

"Tornei-me gradualmente, ainda no início da idade adulta, um descrente em matéria de colectivos. Ainda mais dos colectivos por inacção ou daqueles em que os indivíduos se escondem por entre as massas.

Sei, por observação directa, que protegidos pela multidão, há indivíduos extremamente corajosos, que gritam a plenos pulmões a revolução total e outras coisas igualmente desinteressantes.

Acho que é por isso que não gosto de claques desportivas, sempre fui resistente a manifestações e só vou a enormes concertos musicais quando não pode mesmo deixar de ser.

Por deformação, desconfio das tomadas de posição unanimistas, de braço no ar ou caído. Deve ser por isso que há quem me ache um bocado reaccionário, pois - apesar da prática de trabalho em equipa não me desagradar nada - sou fortemente individualista num sentido algo radical, ou seja, no de que cada indivíduo deve ser responsável pelos seus actos e não se acobertar atrás do colectivo. Seja ele qual for: evangélico, sportinguista, socialista, neo-liberal, fundamentalista, multiculuralista ou mesmo minoritário, que é o tipo de colectivo normalmente mais intolerante, acho eu.

Por isso, mesmo achando de enorme coragem e dignidade as posições assumidas nas escolas e agrupamentos de todo o país e de ter participado este ano em mais manifestações do que participei ou participarei provavelmente em todo o resto da minha vida, considero que a chave de tudo está na nossa coerência individual e na tradução da nossa adesão a determinados princípios em actos concretos.

Se não gostamos deste modelo de avaliação está nas nossas mãos, individualmente, esvaziá-lo ao não nos tornarmos seus colaboradores activos.

O colectivo de que eu mais gosto - talvez mesmo o único - é aquele que se constrói pela soma das vontades e atitudes individuais, conscientes e livres. Não por pressão dos pares ou conveniências do momento.

Já sei que há quem, não sei o quê, não sei que mais, se lá estivesses é que vias como é difícil. Estou farto destas ladaínhas. Por isso mesmo, reservo-me o direito de, individualmente e em nome próprio, tomar as atitudes que só a mim responsabilizam de não adesão a este modelo de avaliação do desempenho ou da sua contestação passo a passo.

Não porque tenha medo de ser avaliado. Felizmente tenho bons resultados da minha prática pedagógica a apresentar e o meu currículo está repleto de avaliações nos últimos 20 anos. Julgo que mais do que qualquer responsável actual do Ministério da Educação.

Apenas porque, se discordo dele, não posso esperar que venha a onda para, disfarçadamente, me incluir nela e ninguém quase dar por isso. E, depois de tudo correr bem, sacar da fotografia e mostrar que estive lá.

Por isso mesmo ignorarei por completo a estratégia da DGRHE de tentativa de recolha dos Objectivos Individuais por via informática e ilegal. Nada na lei me obriga a tal, nada na lei permite ser penalizado por isso.

Quanto ao resto, se necessário for, também tomarei as decisões individuais coerentes com o que tenho defendido. Sem esperar mais pelos colectivos, pelas ondas e pelo fim dos medos alheios, resultado da escassez de convicções firmes."