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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

fim das eleições directas nas escolas? (3)

07.05.08


Dignidade.

Ora leia.


Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente participado, tomou posse este Conselho Executivo.
Assumimos, então, o compromisso de ‘cumprir com lealdade’ as funções que nos eram confiadas, funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual.
Neste exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para benefício dos alunos.
Respeitando as pessoas e dignificando a Escola. Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente enquadramento legal que regula a nossa acção.
Uma incontinência legislativa inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de participação democrática na escola.
Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas.
A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do científico face ao administrativo.
Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa à verdadeira missão da escola.
Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de qualidade.
Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço privilegiado de experiências de cidadania.
Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de gestão chegou ao fim.
E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em comissão liquidatária, é ‘encomendada’ a tarefa de, negando a sua própria natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.
Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão.

Com os melhores cumprimentos
Azeitão, 28 de Abril de 2008

Maria Leonor Duarte

governo não fez os trabalhos de casa

07.05.08





Iniciávamos a década de noventa do século passado e discutia-se a necessidade de alterar o regime de gestão das escolas portuguesas, denominado, até aí, de modelo de gestão democrática. Era um imperativo da modernização.

Experimentou-se, durante cerca de cinco um anos, um novo modelo: assentou na constituição de diversos órgãos de gestão - o conselho de escola, mais tarde nomeado de assembleia de escola, onde coabitavam os diversos actores da comunidade educativa, o órgão executivo, unipessoal ou colegial, o conselho pedagógico e as estruturas de orientação curricular, mais conhecidas por conselhos de departamento curricular, de directores de turma, de grupo disciplinar e por aí adiante -. Em 1998, e depois de muitos estudos e relatórios, entrou em vigor o actual regime de autonomia e gestão das escolas, inspirado, quase na integra, no modelo então experimentado que vai, agora, diz-se, ser substituído.

Sabe-se que as escolas abrem todas em Setembro. Também se sabe que, encarregados de educação e alunos, ficam tranquilos - não lhes resta alternativa, diga-se - se os professores corresponderem às expectativas e se as escolas não acabarem mesmo por cair. É assim há muito tempo.

As aulas são o cerne da organização escolar. Tudo deve girar à sua volta. São, no entanto, imensas as variáveis que podem, a prazo, influenciar decisivamente o desempenho dos estabelecimentos de ensino. Desde logo, a clareza e a estabilidade dos seus órgãos de gestão: e quase nada de interessante se faz sem tempo.

Desde 2002 que Portugal entrou na rota dos estados modernos: o combate ao despesismo. No sistema escolar as reformas sucedem-se de modo vertiginoso. Muda-se e volta a mudar-se. Mas será que não se sai do mesmo sítio ou que se muda para dar passos atrás?

Olhemos para os agrupamentos de escolas. Amontoaram-se escolas às dezenas, debaixo dos mesmos tectos de gestão, mas manteve-se o já referido dispositivo legal. Seria impensável se se tivesse tido tempo, e vontade, para realizar mudanças devidamente estudadas. Ignorou-se os mandatos de órgãos eleitos com um desrespeito absoluto pelas escolas e pelos seus projectos. As escolas e os seus legítimos órgãos de gestão entraram em ambiente de confusão instalada: órgãos de gestão sobrelotados, reuniões com agendas difusas e que nada significam à luz da legislação vigente, gente cansada e que levanta o braço porque sim ou porque não.

Argumentou-se com a necessidade abrupta de conter despesas. Mas, e neste caso, o que se vê é falta de estudo e de trabalhos de casa. E nem a falta de tempo serve de desculpa: é um imperativo que quem toma posse conheça a máquina e que tenha ideias claras e distintas - com princípio, meio e fim - antes que a dita o triture.

E é de trituração que agora se fala. Lê-se as propostas e conclui-se: a macro-política está no seu "melhor" e abusa do seu poder - num país com seculares atrasos na escolaridade e, por via disso, demasiado centralizado -; a direita, ávida de triturar e desorientada com os resultados do seu passado recente, balança-se para o privado cavalgando o descontentamento incauto e desconhecedor; o governo, na falta de estudo, antecipa-se e responde triturando as suas supostas ideias e os seus supostos princípios: esvazia os opostos acenando com o poder unipessoal - já previsto, e derrotado na maioria das escolas, na legislação em vigor em opção aos órgãos colegiais - e esmaga a eleição livre e democrática (é preocupante que a decisão de acabar com a eleição livre e democrática seja da responsabilidade de um governo do partido socialista). Estranho? Nada disso, meu caro leitor. Em breve, teremos novas mudanças. É certo e seguro.





(reedição - primeira edição em 23 de Dezembro de 2007)