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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

relações

08.06.13

 

 

 

 

Na primeira página do Expresso as notícias relacionam-se. Uma segunda legislatura de Passos requer um investigação científica à nossa senhora de Fátima, os turistas desviados da Turquia compensam a emigração de Bava e explicam finalmente a sugestão prospectiva do ainda primeiro-ministro que não contava com a revolta dos professores.

 

 

 

 

O que se espera mesmo é que as duas próximas notícias não se relacionem. O apelo de Passos é tão imberbe, mais parece que está a gozer, que se deve temer se não há qualquer relação com o jeito tradicional da FNE para sei lá o quê. Só faltava que esta central sindical também não percebesse a séria dimensão da revolta dos professores.

 

 

 

 

4 comentários

  • Sem imagem de perfil

    Fernanda

    08.06.13

    Se MEC reconhece que professores já trabalham 40 e mais horas nas escolas, então por que motivo considera necessário alterar a lei para nela inscrever as 40 horas? Obviamente que a alteração tem outro propósito que é refletido nos milhões de euros que o governo pretende reduzir em despesa com pessoal, e isso decorre de despedimentos e mobilidade especial. De acordo com orçamento retificativo, até final de 2013 serão 200 milhões de euros. Para 2014 a “fatura” será bem maior! Se o aumento do horário de trabalho não tivesse qualquer impacto no emprego, como sugere o ministro, então como conseguiria o governo reduzir tantos milhões de euros na chamada despesa com pessoal?

    Prevê-se a possibilidade de a direção da escolas ou agrupamento, ao longo do ano, alterar horários dos docentes.

    É eliminada da componente letiva a redução para o exercício do cargo de diretor de turma. Das principais críticas relativamente ao despacho que vigora foi a redução das horas para direção de turma. Agora são eliminadas! Isto constitui um aumento do número de turmas / alunos a atribuir à generalidade dos docentes que, no entanto, continuarão a ter de assumir a direção de turma, só que esta passará para a sua componente não letiva.

    No 1.º Ciclo, permite retirar o professor titular de turma, até 150 minutos, da turma. Destino: AEC! Isto significa que, saindo este docente titular de turma durante períodos em que está a decorrer coadjuvação, os coadjuvantes ficarão com a turma sem a presença do coadjuvado. Absurdo!

    Nos restantes setores poderão ser atribuídos 2 tempos de 50 minutos para esta atividade de AEC, e outras.

    Podem ser imputadas à componente letiva atividades como a coadjuvação, o apoio educativo, a oferta complementar no 1.º ciclo, a lecionação em grupos homogéneos ou atividades de substituição. Mas apenas para quem tem horário letivo incompleto que assim o completa. Já para quem não atividade letiva atribuída (horários-zero) estas atividades não são consideradas letivas! Isto revela que não servirão para retirar docentes do horário-zero. A intenção é ocupá-los com tais atividades até que chegue o dia (1 de fevereiro de 2014) em que são atirados para o circuito da mobilidade especial que, 1 ano depois, os levará ao desemprego.

    É inadmissível a discriminação de escolas cujos alunos apresentam índices de sucesso menos elevados. Perante dificuldades acrescidas reveladas por estes alunos não deveriam estas escolas ser discriminadas positivamente? Ou o MEC atribui índices menos elevados de sucesso a mau trabalho dos professores e quer castigar as escolas?

    Continua
  • Sem imagem de perfil

    Fernanda

    08.06.13

    De uma primeira simulação feita em escolas de média dimensão, este novo despacho dá origem a uma quebra de 3 a 4 horários por escola / agrupamento o que poderá significar a eliminação, a nível nacional, de 3.000 horários de trabalho. Isto sem considerar os eventuais efeitos do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.

    PARECER sobre o anteprojeto de Proposta de Lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, vulgo, mobilidade especial

    O governo quer impor o despedimento sem justa causa na Administração Pública e, consequentemente, entre os docentes, através de um sistema dito de “requalificação dos trabalhadores em funções públicas”, que revogaria o atual e, já de si, gravoso sistema de mobilidade especial, que entra em confronto direto com a Constituição da República.

    No caso específico dos professores, aqueles que fossem considerados “excedentários”, designadamente por ausência da distribuição de serviço letivo, seriam colocados na situação de requalificação, o que mais não seria do que a antecâmara do seu despedimento, agora ainda mais clara na proposta apresentada pelo governo aos Sindicatos da Administração Pública.

    No plano geral e específico, este diploma está ferido de inconstitucionalidade formal, tendo em conta que, do art.º 7.º da Lei 23/98, de 26/5, se retira que as matérias com incidência orçamental só podem ser discutidas na negociação geral anual (que se iniciará a partir de 1 de setembro).

    Por outro lado, as que não têm essa incidência exigem que as partes acordem na negociação e “que não tenham sido discutidas na negociação geral anual precedente” — no caso em apreço houve esta negociação e, para o efeito, não houve acordo entre as partes.

    Ora, a pretensão do governo de querer impor aos Sindicatos uma negociação ilegal é um arrogante e inadmissível desrespeito pelo direito à negociação coletiva, direito consagrado na Lei acima referida.

    A FENPROF considera, ainda, que não há professores a mais nas escolas, daí que, em sua opinião, não faça sentido estabelecer um sistema que não terá aplicação, exceto se não for esta a opinião do MEC. Antes deixaria claro como, à força de tanto querer despedir, o governo não teria qualquer pudor em destruir condições fundamentais para uma oferta pública de educação e de ensino de qualidade. Os professores fazem falta às escolas e deles depende, em grande parte, um ensino de qualidade.

    Como diversos responsáveis deste ministério têm, repetidamente, afirmado que não haverá professores na mobilidade especial, agora designada por sistema de requalificação, reforçam-se as razões para o que antes se afirmou. Mantenham-se os termos em que o Estatuto da Carreira Docente define esta matéria, ajustando-se e atualizando-se o texto com referência a legislação, entretanto aprovada, relativa a concursos e colocações de professores.

    Assim, a FENPROF apresenta as seguintes propostas:

    Artigo 64.º

    N.º 1 – Manter

    N.º 2 – Manter

    - N.º 3 – “Por iniciativa da Administração…sendo aplicados os procedimentos previstos para efeitos de mobilidade interna no Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho.”

    - N.º 4 – “As regras de requalificação dos trabalhadores em funções públicas aplicáveis aos docentes… próprio.”

    - N.º 5 – Manter

    Artigo 64.º-A, proposto pelo MEC

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    6 de junho de 2013

    O Secretariado Nacional da FENPROF,
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