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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

formação contínua de professores

05.01.13

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

 

FREQUÊNCIA DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

para efeitos de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO e PROGRESSÃO NA CARREIRA



1. Os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente à duração dos escalões da carreira docente. A formação contínua é um dos requisitos obrigatórios para efeitos de progressão na carreira. O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte, para além dos outros requisitos, depende da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, num total não inferior a:


    • 25 horas, no 5º escalão da carreira docente; 
    • 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente.


O processo de avaliação de docentes integrados na carreira deve ser concluído no final do ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo. O relatório de autoavaliação é anual e reporta-se ao trabalho efetuado nesse período, com exceção para os docentes posicionados nos 8º (se observados os requisitos da alínea a), do nº1, do artigo 27º do Decreto Regulamentar no 26/2012, de 21 de fevereiro) e 9º escalões o qual é entregue no final do ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo e para os docentes posicionados no 10º escalão que é entregue quadrienalmente.


2. O ciclo de avaliação dos docentes em regime de contrato a termo tem como limite mínimo 180 dias de serviço letivo efetivamente prestado.

Os docentes contratados não são obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação do desempenho docente.

A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 21º do Decreto Regulamentar no 26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final.

O relatório de autoavaliação é anual, e reporta-se ao trabalho efetuado nesse período. A avaliação realiza-se no final do período de vigência do respetivo contrato e antes da eventual renovação da sua colocação.


3. A avaliação dos docentes em período probatório é feita no final do mesmo e reporta-se à atividade desenvolvida no seu decurso.



OBSERVAÇÕES


    • A inexistência de formação não é impeditiva da atribuição da classificação.
    • Sobre o regime de avaliação do desempenho docente consultar o Decreto Regulamentar no 26/2012, de 21 de fevereiro.
    • Sobre a progressão na carreira docente consultar o Artigo 37º do Decreto-Lei no 41/2012, de 21 de fevereiro.