Vi, ontem, com alguma atenção, o prós e contras sobre a reforma das autarquias. Constatei o sobreaquecimento da sociedade portuguesa e registei as analogias com a história deste milénio do sistema escolar.

Os decisores escudam-se, num caso e no outro, numa diminuição e em dois aumentos: racionalizar é o verbo escolhido para a subtracção e aumento da escala e da massa crítica para a adição. Encontram a resistência dos que, em anúncio de verdadeira dedicação à causa pública, denunciam a terraplenagem da história das instituições, defendem o insubstituível princípio da proximidade das relações e declararam a não percepção do que muda no modelo de gestão.

E é exactamente pela mudança nos procedimentos de gestão que tudo devia começar; mesmo antes de qualquer agregação. Sintomático da inacção é a adiada discussão sobre a alteração do modelo de gestão autárquico. É aí que se joga a verdadeira racionalização (objectivo decisivo se associado à defesa do bem comum) e que se pode captar o consenso.

Em ambos os sistemas é possível respeitar a história e gerir melhor.

Uma média cidade, por exemplo, pode ter uma Câmara Municipal e absorver as competências das Juntas de Freguesia inseridas no espaço urbano desde que o modelo de gestão respeite o sufrágio directo e universal e garanta a histórica divisão do território. O mesmo se pode aplicar à agregação de Câmaras ou de Juntas de Freguesia com outras características. Critérios como transparência de dados em tempo real, possibilidades de escrutínio de todas as decisões e agilidade da máquina organizativa municipal devem ser perseguidas.

O que mais me impressionou no sistema escolar foi a terraplenagem sobre a história das organizações e o desrespeito pelo tempo legislativo (deveria ser considerado tempo constitucional até para impedir o tempo de opinião pública vigente) dos mandatos dos diversos órgãos.

Concordemos ou não com um modelo de gestão (e dirigi vários anos uma escola pública sem concordar por aí além com o modelo e impus-me a não inscrição legal da limitação de mandatos), o que não é aceitável é deixar que o desespero se instale por ausência de antecipação e se argumente com as sedutoras escala e massa crítica. A relação de cada pessoa com as organizações passa mais pela transparência e pela informação disponibilizada em tempo real, do que pelo número de pessoas que necessitam da mesma informação.

A primeira escala num sistema moderno e razoável é a massa crítica constituída por todos os cidadãos de um país, pois garante um menor grau de imprecisão e sustenta a independência da nação, e a afirmação das idiossincrasias locais só pode partir dessa inicial e decisiva unidade.