Apesar dos professores das escolas do Estado terem um histórico de "salva-vidas" aos devaneios reformistas, começa a ser muito difícil a contenção mediática a propósito da gestão escolar em curso.

Essa contenção ainda se acentua mais nos concelhos onde a lógica de mercado se abre ao ensino privado ou cooperativo e em que as políticas dos últimos anos provocaram o aumento de salas de aula vazias e dos denominados horários zero.

Até aqui, os agrupamentos de escolas tinham uma sede e vários satélites de primeiro ciclo ou de pré-escolar e caminharam em plano inclinado.

A actualidade é diferente e única no mundo conhecido. Os mega-agrupamentos incluem várias escolas com "tipologia sede", mas só uma obtém o estatuto. É, como já escrevi várias vezes, uma escala que exigia outro modelo de gestão escolar ou outra filosofia na abordagem deste decisivo problema, como sublinha o Conselho Nacional de Educação. Mas já se sabe: fazemos depressa e mal porque não estudamos nem antecipamos os problemas.

Mega-agrupamentos "fragilizam" autonomia das escolas 

"Os agrupamentos escolares de grandes dimensões, que têm vindo a ser criados, “constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas”. O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas, aprovada no mês passado.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”. São exemplo o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” ou a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.

Segundo o CNE, esta situação “fragiliza ainda mais a já frágil autonomia das escolas e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias”.

(...)O CNE lembra, a este respeito, que “a primeira responsabilidade de uma escola/agrupamento de escolas é para com os alunos e as famílias e não para com os níveis e subníveis burocráticos” e exorta o Governo a levar por diante “um inequívoco reforço da concentração das actividades de gestão pedagógica nas escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projecto educativo próprio, o que não está a ocorrer no processo de concentração de agrupamentos de escolas”.