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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

da democracia mediatizada

08.11.12

 

 

 

 

Estou muito à vontade para escrever o seguinte: na nossa democracia mediatizada uma declaração do BE, PCP, CGTP e FENPROF é imediatamente desvalorizada por preconceito histórico e ideológico. Pelo contrário, uma afirmação proveniente do CDS, PPD, FLE, CIP, banca em geral ou por radicais de direita é imediatamente escutada. É pena. A democracia e o país têm sofrido demasiado com tanta falta de "atenção".

 

Já escrevi vezes demais que o último relatório do tribunal de contas, e na polémica custo médio por aluno, é datado a 2009 (o que desfavorece as escolas do Estado tal os cortes entretanto verificados e sublinhados no próprio relatório) e tem reconhecidamente muitas variáveis por estudar. Temos assistido a uma  manipulação das conclusões por parte dos indefectíveis, que são cada vez em menor número até no Governo e a começar por Passos Coelho, da actual maioria.

 

É importante ler o comunicado da FENPROF sobre o assunto e refutar se for caso disso.

 

Custo de aluno no ensino público é menor que no privado

 

"Comunicado.

(...)Conscientes da dificuldade que é levar os portugueses a abrirem mão de um bem essencial como a Escola Pública, o PSD (ainda oposição) levou a Assembleia da República a pedir ao Tribunal de Contas (TC) um estudo sobre o custo médio dos alunos no ensino privado e no público para poder justificar as suas opções políticas. O TC fez esse estudo e, concluído, entre outras recomendações ao governo, apontou para a adoção da seguinte medida: “Ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da organização da rede escolar.”

A esta recomendação não foi alheio o facto de se ter apurado que o custo médio por aluno nas escolas públicas (em 2009/2010, ano do estudo) foi de 4.415 euros, enquanto nos colégios privados com contrato de associação foi de 4.522 euros. Ou seja, mais 107 euros!(...)

Confrontados com os números, os arautos da privatização – da FLE à direita política que, também nesta matéria, tem muitos aliados nos “comentadores de serviço” – depressa começaram a afirmar, repetindo até à exaustão para que parecesse verdade, que os alunos, no ensino público, têm um custo mais elevado do que no ensino privado”(...)Poderia até ter acontecido que, nestas contas, o custo médio do aluno do ensino público fosse mais elevado, pois a realidade que foi tida em conta para as escolas públicas é significativamente diferente da que existe nos colégios privados. 

De acordo com o documento do TC, os estabelecimentos públicos de ensino incluíram as escolas profissionais (mais dispendiosas e em muito maior número do que no privado, em que apenas se consideram as que têm contrato de associação). Foram ainda consideradas, na lista de estabelecimentos de ensino público e nos custos dos seus alunos, as escolas de ensino artístico especializado que disponibilizam ensino integrado (em que o custo do aluno chega a ultrapassar os 40.000 euros, como acontece com alunos dos conservatórios) e o ensino recorrente e de dupla certificação. São ainda consideradas respostas específicas como a Educação Especial, o PIEF, os PCA, o Programa TEIP e o PMSE. 

Entram igualmente em consideração os cursos EFA, a FM, o processo RVCC e a educação extraescolar. Como todos sabem, estas respostas são, por norma, mais dispendiosas (turmas de menor dimensão, recursos materiais acrescidos…), são por norma (algumas, até, exclusivamente) dadas pelas escolas públicas e, no entanto, nem por isso o custo médio do aluno no ensino público sobe acima do custo no privado. Isso é extraordinário, de facto, ainda que não satisfaça os que tomaram a iniciativa de pedir este estudo!(...)

DUAS NOTAS FINAIS:

1.
São estes colégios privados, sobretudo os que têm contrato de associação, que, apesar de receberem muito dinheiro do Estado, violam sistematicamente as leis laborais, impondo horários ilegais, pagando abaixo das tabelas estabelecidas e despedindo professores.

2.
O MEC publicitou em Diário da República (31 de outubro de 2012), depois das denúncias feitas pela FENPROF, a informação sobre as verbas transferidas para os colégios no primeiro semestre de 2012. Faltam 2010 e 2011. que lhes aconteceu? Perderam-se os documentos?

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/11/2012"