obviamente que já não existem
O estado de sítio legislativo no sistema escolar é tal, que até procedimentos revogados continuam a infernizar o clima organizacional e a alimentar o faz de conta burocrático. É o caso dos revogados projectos curriculares de turma (PCT). Disse isso em Julho numa reunião de professores e quem lá estava surpreendeu-se. Voltei a fazê-lo no início do ano e ninguém sabia da revogação.
Se o legislador soubesse a influência negativa que os PCT´s desenvolvem, vangloriava-se com o feito e tinha os spins assoberbados. Como a revogação pode ter sido por distracção (imagino a resposta da equipa ministerial perante o facto consumado: "o que era isso?"), a comédia faz-se em actos sem fim.
O blogue Ad duo retrata bem a história:
"Os PCT, PCE e PCA ainda existem? Não. Apenas fazem parte da história. O Projeto Curricular de Agrupamento (PCA), o Projeto Curricular de Escola (PCE) e o Projeto Curricular de Turma (PCT) foram criados com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, que estableceu a organização curricular do ensino básico. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabeleceu a nova reorganização curricular do ensino básico e secundário, os PCA, PCE e PCT deixaram de se constituir como documentos necessários à estratégia de concretização e desenvolvimento dos currículos. Para consolidar a informação que prestamos, basta confontar os números 3 e 4 do art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro que institui os projetos curriculares com a nova redação do novo diploma e com a ausência de correspondênca dessas mesmas estratégias. É análoga a interpretação ao ensino Pré-escolar, cuja designação é Projeto Curricular de Grupo/Turma ou Projeto Curricular de Grupo."