tribunal de contas sentencia sobre a parque escolar
Os buracos de milhões inundam diariamente a agenda mediática e podem criar o efeito de encolhimento dos ombros e de quero lá saber. Se quisermos sair da encruzilhada, não basta construirmos o futuro: temos de limpar o passado. Não há outro modo de sairmos de onde estamos. Doa a quem doer.
Gestão da Parque Escolar compromete modernização das secundárias
"(...)Entre outros factos, o TC responsabiliza os administradores da empresa, que entretanto se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; considera que estes restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projectos de arquitectura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de ‘trabalhos a mais’ e de trabalhos de suprimento de “erros e de omissões’”, sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus actores. O mesmo aconteceu com o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão obras superiores a 100 dias.
A PE foi criada em 2007 para gerir obras de modernização em 332 escolas secundárias até 2015. O TC lembra que, quando do lançamento do programa, foi previsto um investimento total de 940 milhões. Em 2010, quando estavam abrangidas 205 escolas, o investimento considerado necessário já tinha mais do que triplicado e situava-se em 3,2 mil milhões de euros. “Um aumento de, pelo menos, 218,5%, não obstante abranger apenas 64% do número de escolas que se pretendiam modernizar”, esclarece o TC.(...)"