O desrespeito com que alguns decisores, que em muitos casos não prestaram sequer provas públicas que se reconheçam, trataram os professores da escolas públicas do ensino não superior, que na maioria dos casos prestaram contas publicas em processos de longa duração até contratualizarem a sua situação profissional com o Estado, vai-se evidenciando de forma que reafirma a justeza dos nossos argumentos.

O processo (sim, o processo com a mais legítima conotação kafkiana) dos professores titulares foi um exemplo maior. Desde os critérios do concurso que se circunscreveram a uma epifania encontrada num momento propício aos achamentos, até às questões da carreira referidas na notícia, há um rol de injustiças nas colocações de professores titulares que seriam consideradas "impossíveis" há menos de uma década. Aliás, a saga dos concursos nos tempos dos Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes iniciou um processo de atropelos que arrepiou quem se norteia pelo mais elementar sentido de estado.

Existem professores titulares que nos concursos seguintes não se puderam candidatar a vagas do quadro que lhes interessavam, mas que eram classificadas como destinadas a não titulares, e que as viram ocupadas "definitivamente" por professores menos graduados. O processo que definiu as necessidades dos quadros das escolas foi terraplenado pouco depois e o provimento dos titulares deixou, justamente, de existir. É, também inequivocamente, um Estado em estado de sítio legislativo e de direitos.

Provedor de Justiça pede inconstitucionalidade de uma das normas do Estatuto da Carreira Docente

O Provedor de Justiça requereu a inconstitucionalidade de um dos artigos do Estatuto da Carreira Docente por considerar que uma parte dos cerca de 30 mil antigos professores titulares acabou por ser ultrapassada por docentes com menos tempo de serviço.