de olhos bem abertos
14.12.11, Paulo Prudêncio
O argumento acordo-com-a-Troika é usado até à exaustão para justificar cortes. A prioridade do país, o sistema de ensino, não escapa ao vórtice empobrecedor. Os governantes recebem, nesta delapidação, o apoio de forças diversas. O Governo só admite escapar ao acordado para ir mais além. Propaga-o com um ar de rico apressado a implorar pela bênção do melhor dos alunos.
Se lermos o famigerado acordo reparamos no que está escrito em relação à organização do estado e à redução de municípios e freguesias. Contudo, a realidade mostra-nos uma fuga, sem denúncia, aos objectivos; as tais forças diversas imergem e silenciam-se. Será caso para nos interrogarmos e questionarmos: os tais aparelhos que alimentam o financiamento partidário, e nos empurraram para onde estamos, têm o poder maior de influência?
O acordo com a Troika diz assim (os bolds são meus):
3.4.1. Com vista a aumentar a eficiência da administração local e racionalizar a utilização de recursos, o Governo submeterá à Assembleia da República uma proposta de lei até ao T42011, para que cada município tenha o dever de apresentar o respectivo plano para atingir o objectivo de redução dos seus cargos dirigentes e unidades administrativas num mínimo até 15% até final de 2012. (T2-2012). No que se refere às Regiões Autónomas, o Governo promoverá as iniciativas necessárias (T4-2011) para que cada Região Autónoma apresente o respectivo plano para atingir o mesmo objectivo.
3.4.4. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão os custos.