das actas
11.09.11, Paulo Prudêncio
As actas da mesa de negociação, as que incluiem o MEC e os sindicatos de professores, entraram na agenda mediática por causa dos "impensados" entendimentos e acordos estabelecidos em 2008 e 2010. Muitos professores não gostaram nada do que se passou e perceberam que as oportunidades perdidas pareciam também acordadas.
Não basta escrever em acta. É preciso que haja vontade e conhecimento. Espera-se, nomeadamente em relação ao modelo de gestão das escolas, pelo conteúdo.
Para já, a Fenprof divulga o seguinte:
"Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:
- Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.
- Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.
- Publicação da portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
- Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas."