No caso dos professores, nada de substancial se altera com as mudanças de geometria parlamentar no suporte dos governos. Nem sequer a hiperburocracia ou a dimensão civilizada e democrática das organizações. Mas passemos à frente.

Conclui-se que, afinal, o "Governo endurece regras para reforma antecipada". Enquanto se sucede o rol de mentidos e desmentidos de todos os universos parlamentares, anuncia-se que a "recuperação integral do tempo de serviço dos professores na Madeira começa a 1 de Janeiro". Quem viu as declarações dos partidos que suportam o Governo durante a saga OE20119, sorri com uma frase que ouvi por aí (mais ou menos assim, claro): "Enquanto a maltinha da escola Robles joga às ultrapassagens com a trupe dos fumos da margem sul, os dos olhinhos só para as Raríssimas cortam nos do costume e "emprestam" aos bancos".

Parece que o juiz Carlos Alexandre detectou irregularidades na nomeação do seu colega Ivo Rosa. Este género de fenómeno causa apreensão. Entretanto, o "Conselho Superior abre inquérito para averiguar dúvidas levantadas pelo juiz Carlos Alexandre". Veremos como tudo isto se desenvolve.

"Revolução na NBA: agora quem manda são os jogadores."

Luís Afonso

Está muito longe de ser o "fim do corte nas pensões antecipadas". Só se reformará neste regime quem for alvo das indecências que levam ao desespero. O que termina para algumas situações é o corte de 14.5% do factor de sustentabilidade (FS). Mas mantém-se o corte de 0,5% por mês até aos 66 anos e meio. Ou seja: quem fizer 60 anos com 40 anos de descontos reforma-se sem os 14.5% do FS, mas tem um corte de 39,5% dos tais 0,5% por mês. Fala-se numa personalização do cálculo das reformas antecipadas que pode transformar tempo de descontos além dos 40 anos em idade. Mas fala-se. E mesmo isso é insuficiente. O factor de sustentabilidade foi um excesso do tempo da troika e já devia ter caído. O resto também deve mudar e está intocável.

Já faltam professores. Quando o inverno se impuser, e o cansaço se acumular, haverá falta de candidatos às substituições. Era previsível. Foi mais de uma década a descer. Sejamos claros: somos um país pobre (em grande parte por causa da "surpreendente dimensão" da corrupção - palavras da ex-PGR -, da "incomodidade" com a transparência e da desorganização), com baixos salários e com empregos pouco atractivos. Os jovens não têm alternativas internas e é também isso que alimenta alguma resiliência. Como agravante, o estatuto dos professores precarizou-se. O meio da carreira será o topo no futuro próximo e há todo um mar de desconsiderações. Olhe-se para os europeus que seguiram esse caminho.

Aliás, os professores são um exemplo para se perceber o esgotamento político do grande bloco central. A precarização teve um ideário comum. Os únicos cargos merecedores de um bom estatuto foram os de natureza política (para recrutar os "melhores") e os de topo das empresas, públicas e privadas, protegidas pelos estados.

Os EUA têm dois exemplos do inferno que se abateu sobre os professores. A mudança radical de posição de Diane Ravitch, ex-governante no tempo do 1º Bush, lê-se em duas obras preciosas: "O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América" e "Vida e morte do sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação". Mais recentes são os estudos que "desacreditam de forma inapelável" "o sistema de avaliação de professores patrocinado pela Fundação Gates e pelo "Obama Race to the Top": "baseou-se na avaliação de professores através dos testes padronizados aos alunos. O modelo remunerava eficazes e despedia ineficazes. Erraram em toda a linha. Prejudicaram os alunos, empurraram os melhores professores para fora da profissão e desencorajaram a candidatura dos jovens com melhores resultados. São responsáveis pela escassez de professores."

Klaus Schwab (2017:64) na "A Quarta Revolução Industrial", diz que "(...)os governos têm de se adaptar. O poder muda de agentes estatais para não estatais e de instituições estabelecidas para redes dispersas. As novas tecnologias e os grupos sociais e as interacções que promovem permitem que qualquer pessoa exerça influência de uma forma que seria inconcebível há poucos anos.(...)". Ou seja, se o século XXI assiste à eleição de potenciais ditadores com o voto de eleitores escolarizados, a explicação relacionar-se-á também com a exclusão e a precarização (a revolta e o desespero) como passos para o "não tenho nada a perder" (e, às tantas, para o "quanto pior melhor").

Imagem: Paresh Nrshinga - Inspired by Mark Rothko

Singapura, um farol para os mais fundamentalistas defensores dos rankings, "aboliu os rankings de escolas pelos resultados dos alunos em exames".

Antes de ler, saiba que o Ministro da Educação, Ong Ye Kung, espera mostrar aos alunos que “aprender não é uma competição”.

Os relatórios deixam de publicar a posição de um aluno em relação à turma ou a qualquer grupo. Mas não é apenas isso. As informações a serem removidas incluem:

• Média das turmas e dos ciclos.
• Notas mínimas e máximas.
• Sublinhado e/ou colorido dos erros.
• Aprovação/reprovação como resultado do final do ano.
• Médias das notas de qualquer grupo de alunos, o que inclui quadros de honra, de mérito e restantes procedimentos análogos.
• Médias gerais de classificações. 

Nota: o que terá acontecido com as crianças e jovens em Singapura (um país de topo no PISA e nos alunos "top performers") para esta mudança radical? Estas alterações são imediatas porque o acesso ao ensino superior em Singapura será diferente do nosso. Aliás, em Portugal a situação tem um dado curioso: 95% (cerca de) dos candidatos ao superior são colocados nas primeiras opções e 95% (cerca de) dos cursos não justificam este modelo de acesso para preencherem as vagas. Impõe-se a interrogação: a quem interessa o estado vigente?

Tropeçamos diariamente com coisas do género: "Ex-porta-voz da PJ Militar subalugava casa das Forças Armadas no Airbnb".

A luta partidária é o que é, a situação de protectorado do país bem conhecida, os credores não se comovem, mas sejamos claros: a geringonça alterou o algoritmo: “Está para aparecer algum Governo PSD/CDS que tenha melhor défice e menor dívida pública”.

A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: a "Riqueza das Nações" de Adam Smith ou "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. Sempre foi questionável a noção de que a economia é uma ciência independente da filosofia moral e política. A foto, e a sua história, remete-nos para a complexidade do problema: há sempre uns quantos que aspiram enriquecer à custa do trabalho dos outros e o difícil, e belo, exercício democrático consiste em contrariar a natureza humana. Michael Sandel, em "O que o dinheiro não pode comprar", coloca a questão actual assim:

"Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)Se algumas pessoas gostam de ópera e outras de combates de cães ou lutas na lama, precisamos de facto de nos abster de tecer juízos morais e atribuir peso igual a essas preferências no cálculo utilitarista?(...)Quando os mercados corroem normas não mercantis, o economista (ou qualquer outra pessoa) tem de decidir se isso representa uma perda que deveria preocupar-nos.(...)"

 

Daí à importância das redes públicas de escolas, como um valor inquestionável das democracias, vai um pequeno passo. Será, contudo, insuficiente, se permitirmos que os mercados invadam desde cedo a vida escolar.

Lewis Hine foi um fotógrafo, um dos primeiros, comprometido com a denúncia das condições de trabalho. A foto (Cotton Mill Girl) é de 1908 e foi seleccionada pela "Time como uma das 100 fotografias mais influentes da história".

Vou no terceiro volume da muito boa tetralogia "A Amiga Genial", de Elena Ferrante. Aconselho.

"A Amiga Genial é a história de um encontro entre duas crianças de um bairro popular nos arredores de Nápoles e da sua amizade adolescente.
Elena conhece a sua amiga na primeira classe. Provêm ambas de famílias remediadas. O pai de Elena trabalha como porteiro na câmara municipal, o de Lila Cerullo é sapateiro.
Lila é bravia, sagaz, corajosa nas palavras e nas acções. Tem resposta pronta para tudo e age com uma determinação que a pacata e estudiosa Elena inveja.
Quando a desajeitada Lila se transforma numa adolescente que fascina os rapazes do bairro, Elena continua a procurar nela a sua inspiração.
O percurso de ambas separa-se quando, ao contrário de Lila, Elena continua os estudos liceais e Lila tem de lutar por si e pela sua família no bairro onde vive. Mas a sua amizade prossegue.
A Amiga Genial tem o andamento de uma grande narrativa popular, densa, veloz e desconcertante, ligeira e profunda, mostrando os conflitos familiares e amorosos numa sucessão de episódios que os leitores desejariam que nunca acabasse."

Luís Afonso

A generalidade dos professores está descrente, agastada ou radicalizada. Como alguém disse, "só os alunos dão ânimo aos professores". Há mais de uma década que é assim. A mediatização abre com greves, manifestações, vigílias ou protestos pontuais e é intervalada por analistas, jornalistas, comentadores, tudólogos e dirigentes políticos que se entretêm no "arremesso ao professor". Quando se prova que mentiram, nada é reposto. É uma devassa inigualável.

Até quem não é professor conhece o consenso sobre a recuperação do tempo de serviço (justa mas "impossível") e reconhece os factos: em Outubro de 2017 uma greve terminou com um acordo parlamentar que incluiria no OE 2018 a recuperação faseada de todo o tempo de serviço. Como os professores são muitos ("a recuperação total impediria o tacitamente acordado com os restantes, e menos numerosos, corpos especiais", declarou um político distraído) os 9 anos e tal passaram a 2 e qualquer coisa. As longas greves às avaliações de Julho de 2018 foram suspensas por uma comissão técnica paritária que apuraria o financiamento exacto. O zero de apuramento passou à estória, mas decretou-se uma semana de greves para Outubro de 2018 com uma manifestação no final (quilómetros a fio para quem devia descansar) para nada acontecer. Isto já é o mainstream a gozar e, às tantas, haverá quem se sinta traído com o "apagão" acordado nas prolongadas, e "invisíveis", negociações noutros patamares. Por isso, é óbvia a descrença, o agastamento e a radicalização. Sublinhe-se que o tempo de serviço é a face mais visível das componentes críticas (algumas nem sequer são financeiras) mais profundas silenciadas pelo Governo e pela maioria parlamentar.

Nota: cansa a obscuridade na composição da plataforma sindical. Se o tal arremesso é também contra os do costume, estranha-se a ausência de escrutínio aos pequenos sindicatos com "mais dirigentes do que sócios". Em regra, esses dirigentes não põem, há décadas, os pés numa sala de aula, poucas pessoas nas escolas os conhecem e "concertam" as negociações. É uma venialidade premiada. São factos conhecidos por todos os intervenientes e com "desconhecimento" mediático.

  Faces, Picasso

Decorre, em Lisboa, mais uma grande manifestação de professores. Há mais de uma década que os professores lutam contra a precarização da sua profissionalidade. Desta vez, coincide com o Dia do Professor.

Basta passar pelos grupos de professores nas redes sociais para constatar a subida da radicalização. Salienta-se o extremar de posições de pessoas ligadas à FNE (claro que há excepções e muitos casos de coerência nas posições) ou aos partidos agora na oposição. Os outrora horrorizados com grevistas, rasgam vestes e manifestam ira. Há quase uma década que não se assistia a este pico radical dos professores com esse pensamento político. Aliás, quem acusa a Fenprof de dominar as escolas tem aqui um irrefutável contraditório. Quem, como é o caso deste blogue, já passou por tantos picos de contestação desde 2004, conhece bem o leque de posições, silêncios, iras e omissões. Mas o melhor é ler: Greve dos professores no Norte deve chegar aos 85%, diz FNE: “Em crescendo desde 1 de outubro”

O que já existe nas mais diversas latitudes acentuou as desigualdades. Mas leia o início e vá à origem que vale a pena. 

"Em New Jersey (NJ), nos Estados Unidos da América, as escolas são da responsabilidade das autoridades locais. Num processo que teve início há várias décadas, e sob o argumento de aumentar a transparência e clareza com que são gastos os dinheiros públicos, procurou-se aproximar a capacidade de determinar o futuro das escolas e do ensino às comunidades locais de pais, professores e alunos e, portanto, relocalizar a decisão através de um processo...(...)"

Para que não se diga que só partilho música de qualidade, pode contactar aqui com uma melodia vulgar.

Dá ideia que a negociação do orçamento passa por um aumento simbólico dos funcionários públicos. Será assim porque é ano eleitoral. O orçamento tem que ser aprovado e os cálculos eleitorais estão ao rubro. A oportunista oposição está à espreita. É demasiado mais do mesmo. Os funcionários públicos não mereciam mais este ónus junto do bullshit mediático. Entretanto, "Greve de professores. 75% de adesão e muitos alunos sem aulas em Lisboa, Setúbal e Santarém.".

No auge da recente greve às avaliações, o Governo e os sindicatos acordaram na nomeação de uma comissão técnica (CT) que apuraria os números exactos da recuperação do tempo de serviço. Como logo se percebeu, esse apuramento era "impossível" e a CT uma manobra de elementar tacticismo. A CT esfumou-se silenciosamente.

O tratamento de dados não conseguia, nem consegue, simular com rigor os compromissos financeiros futuros. Conhece, e depois de pagar, a massa salarial total. Aliás, as forças que apoiam o Governo negoceiam o orçamento nessa base e projectam, em ano eleitoral, uma percentagem de aumento ou um valor igual para todos os funcionários públicos; já se percebeu que será simbólico e que os partidos que apoiam o Governo também acordaram na triste táctica perante qualquer protesto: "vencê-los pelo cansaço". Sejamos realistas em modo irónico: é preferível a verdade e a transparência do que a táctica que menospreza a inteligência das pessoas.

Esta semana, soube-se que "a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público não sabe quantos funcionários públicos existem nem quanto ganham. A Inspecção-Geral de Finanças concluiu: O Sistema de Informação da Organização do Estado não dispõe de informação suficiente para caracterizar os recursos humanos da AP (número de funcionários públicos, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional”. Reforcemos o realismo, em modo irónico, do apoio governamental (porque do oportunismo da oposição estamos bem conversados): há pouquíssma vida para além do défice e convenhamos (no caso da educação, por exemplo): uma escola não tem o valor de mercado de um banco e um contrato com um professor, ou com qualquer funcionário público, não é uma PPP nem sequer uma swap.

Luís Afonso