Em busca do pensamento livre.

Segunda-feira, 30.01.17

 

 

 

Recebi por email, devidamente identificado, um comunicado do grupo de sindicalistas independentes, autonomia sindical, integrado na Fenprof.

 

"VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIORIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO

 

 

1) De acordo com os números anunciados pelo Governo, o processo dito de “Vinculação Extraordinária” irá deixar de fora cerca de 1700 professores contratados do Ensino Público com mais de 12 anos de serviço e 5 contratos nos últimos 6 anos.

2) Situação tanto mais intolerável quanto, grande parte das cerca de 2000 vagas anunciadas para o concurso externo poderá vir a ser ocupadas pelos mais de 900 professores vindos do Ensino Privado e que concorrerão na 2.ª prioridade, com todo o seu tempo de serviço no ensino particular (20, 30 e até 36 anos de serviço!).

3) Esta situação, de claro ultraje a todos aqueles que, ao longo dos anos, deram o melhor do seu esforço à Escola Pública, é absolutamente inaceitável.

4) Em consequência, o Grupo de Sindicalistas Independentes/ Autonomia Sindical reivindica:

A. Que todas as Vagas de quadro a abrir no Concurso Externo para 2017/2018 sejam aditadas aos lugares a preencher no âmbito da vinculação extraordinária prevista.

B. Que, se após o processo anterior, sobrarem vagas por preencher, as mesmas sejam ocupadas, por ordem de graduação profissional, por professores contratados da 2.ª prioridade, que hajam lecionado no Ensino Público em 5 dos últimos 6 anos lectivos.

 

Pelo Grupo de Sindicalistas Independentes,
Carlos Vasconcellos"



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Terça-feira, 24.01.17

 

 

 

Foi em 2003 que os concursos de professores iniciaram o movimento descendente. O rol de injustiças (inúmeras já irreparáveis) cresceu e lançou os procedimentos num labirinto em forma de imbróglio. Entre tanta justificação, o mérito no exercício dos professores destacou-se ciclicamente.

O sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública nasceu para resolver de vez, diziam os mentores, esse tipo de "lacuna". O SIADAP reuniu uma linguagem sedutora e bem-pensante como as que deram origem aos totalitarismos. A "meritocracia industrial" é, objectivamente, uma impossibilidade.

SIADAP hibernou, mas sobrevive em regime de faz de conta e degrada o clima das organizações. Para que a comédia tivesse um episódio marcante, em "Outubro de 2012" o Governo eliminou, como corte financeiro, as distinções por "mérito" e os sindicatos exigiram, de modo cínico, obviamente, a continuação da tragédia. É um processo que exige atenção agora que se assiste, nos concursos de professores, ao regresso "inspirador" das ideias datadas que secundarizaram a graduação profissional e permitiram dois desmiolos: bolsa de contratação de escola e prova de ingresso.

 

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Terça-feira, 09.08.16

 

 

 

A razia na escola pública foi descomunal de 2004 a 2015; 42 mil professores "desaparecidos", três quartos durante a troika. O "desaparecimento" de professores contribuiu, mas de modo mais do que cimeiro, para que alguns políticos se pavoneassem como disciplinadores financeiros. A tragédia é olhada de diversos ângulos pelos OCS. Mas há algo "incompreensível". As causas injustas do maior despedimento colectivo da história mantêm-se (detalharei noutro post) e a plataforma de sindicatos pede silêncio. Para os que dizem que os professores são instrumentalizados por sindicatos, os números vão provando que, e apesar da plataforma de sindicatos, os professores conseguiram evitar números ainda mais brutais derrubando silêncios e entendimentos.

 

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Quarta-feira, 03.08.16

 

 

 O modo Fenprof.

  

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 Quino



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Segunda-feira, 06.06.16

 

 

 

O Meu Quintal: Por um sindicalismo corporativo

 

O Estado da Educação e do Resto: Desigualdade - O que fazer? (1)



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Domingo, 05.06.16

 

 

Chegou a ser caricata a luta da plataforma sindical contra os exercícios de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Alguns dos eixos dessas políticas caíram porque eram inaplicáveis e brutalmente injustos. Os sindicatos, que são organizações fundamentais num Estado de direito, assinaram acordos inadmissíveis que deixaram marcas. Era comum a luta "mangas-de-alpaca" das minutas (minuta contra minuta) e das manifestações para arrefecimento. Dito isto, e uma vez marcada para 18 de Junho de 2016 uma manifestação em defesa da escola pública, não há como não aderir com convicção e qualquer que seja a posição dos sindicatos da plataforma.



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Terça-feira, 31.05.16

 

 

 

"Na falência dos argumentos levantam o fantasma da Fenprof e da estatização". Ouvi e concordei. Tem sido assim nas últimas décadas e não apenas mais à direita onde o radicalismo ideológico explica o fantasmagórico. Muitos sociais-democratas, PS e PSD, têm usado um argumento familiar e defendem historicamente os regimes de cooperativas e fundações e o sindicalismo da área da UGT. Em regra, consideram a escola pública pouco plural e democrática porque está controlada pelo PCP e pela CGTP. A própria federação sindical especializou-se na encenação e capitaliza. A diabolização é não só irreal, como tem legitimado a instabilidade provocada por sucessivas "reformas impensadas". No fundo, o mainstream limita-se a combater o moinho de vento mentalmente incrustado. Para além da inaceitável exclusão democrática, é imperativo que considerem que a Fenprof é representativa e tem os mesmos direitos e deveres que as restantes forças políticas e sindicais. O sistema escolar teria muito a ganhar com esse avanço.

 

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Sábado, 02.01.16

 

 

 

 

É uma impossibilidade a discussão à volta da existência de cidadãos imaculados e não existem organizações imunes aos "pecados" da natureza humana; por isso, é dada primazia à democracia e ao estado de direito. Também pouco adiantam as teorias da conspiração, apesar da sua relevância especulativa. A imaginação é um exercício fundamental. Para além disso, lembro-me sempre de Karl Popper quando leio os que se esquecem que a irrefutabilidade só nos aproxima do totalitarismo.

 

A linguagem bem-pensante e sedutora fez do eduquês uma via para o totalitarismo e algo parecido levou o sindicalês para o mesmo sítio. Os sindicatos foram seduzidos para uma espécie de participação governativa para adquirirem responsabilidade. Deixaram para lugar secundário a força da razão e passaram a nortear a presença na mesa de negociação pelo imediato, pelos corredores do poder, pela promiscuidade partidária e pela dança das cadeiras.

 

Esta constatação nem se fundamenta apenas no que se assistiu nos últimos anos na Educação. Cada um faz da vida o que quer, mas tem de ter bem presente que as agendas sindicais não podem ser plasmadas das governativas, que a força da razão não se impõe de imediato e que é com o exemplo que se constrói a democracia.

 

(1ª edição em 8 de Abril de 2011; reescrito)



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Quarta-feira, 17.09.14

 

 

 

 

 

Mesmo que as incompetências do MEC sejam reconhecidas e inaceitáveis, há umas figuras que não resistem ao uso da cassete: os sindicatos comunistas comandam os professores e infernizam, por vício de forma, o sistema escolar.

 

Esta acusação é tão datada e desactualizada como a cassete propriamente dita e leva três décadas de persistência com a agenda "tudo está mal na escola pública". Tem a particularidade de ter contribuído para o estado em que estamos.

 

O autor da prosa indicada é recorrente. Foi um fervoroso Lurditas D´Oiro com a mesma argumentação anti-sindical e tornou-se um anti-Lurdes quando percebeu que os professores não eram comandados, que tinham a força da razão e que até rebocavam os sindicatos. Foi tarde. As pessoas da cassete já tinham apoiado quanto baste o plano inclinado da escola pública e dos seus profissionais.

 

Mas não aprendem nem sequer rebobinam a cassete, uma vez que acrescentam o falido modelo sueco que os citados nórdicos desesperam por abandonar. É uma pena que as nossas "elites" não adiram ao digital. Umas vezes são regionalistas, outras centralistas, mas nunca se modernizam nem reconhecem que a nossa dimensão populacional não é de 400 milhões de cidadãos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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Domingo, 22.06.14

 

 

 

 

"Um congresso extraordinário sem eleição do secretário-geral", foi, segundo uma rádio nacional, a proposta que João Proença apresentou na acalorada reunião dos socialistas, hoje em Ermesinde.

 

Costa defende um congresso para eleger um novo líder e Seguro não. Pelos vistos, João Proença, naquela tradição de um sindicalismo tão mainstream, tão mainstream que resultou sempre num conjunto vazio tão do agrado do poder vigente que nos empurrou para o estado em que estamos, fez uma proposta risível que obedecerá a uma lógica tortuosa que o porá a salvo qualquer que seja o vencedor da contenda.



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Segunda-feira, 10.02.14

 

 

 

 

 

 

 

As relações público-privado no sistema escolar entraram num processo de sucessivas queixas-crime por indícios de peculato e abuso do poder que não se restringem ao Grupo GPS. As reportagens da TVI, e a verdade inconveniente transmitida, não foram em vão nem sequer especulação informativa.

 

Vamos aguardar pelo veredicto da justiça e pelas decisões políticas. O MEC tem "jurisprudência" suficiente na relação com o ensino privado nos mais variados graus de ensino.

 

 

 

 

 

 



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Sábado, 18.01.14

 

 

 

 

 

 

Pode ler a notícia completa aqui.

 

 



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Terça-feira, 31.12.13

 

 

 

Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 30 de Dezembro, nas Caldas da Rainha, o SPGL anunciou uma queixa-crime entregue a 10 de Dezembro na Procuradoria-Geral da República em que se denunciou o "alegado favorecimento na atribuição de turmas" a dois colégios do concelho e a consequente sublotação das escolas públicas.

 

Pode ler a notícia completa, com vídeo, aqui.



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Quinta-feira, 05.12.13

 

 

 

 

"O dirigente da FNE, João Dias da Silva, disse ao PÚBLICO esta quinta-feira que o acordo dos sindicatos da UGT com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “só prejudica verdadeiramente menos de 400 professores”.

 

 

Para além de verem a sua profissionalidade devassada diariamente nos média, os professores ainda têm que suportar a tortuosidade de quem se senta na mesa negocial. É evidente que a responsabilidade primeira vai para os governos, mas os sindicatos contribuem através dos seus elementos que trocam de cadeira ao tom de quem governa e que estão muito afastados das escolas e das salas de aula.



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Segunda-feira, 02.12.13

 

 

 

 

Sim, enojado com as últimas notícias da dispensa da prova de acesso para os professores contratados com cinco ou mais anos de serviço. O MEC e os sindicatos (iniciativa da FNE e de mais dois sindicatos afectos à UGT) que chegaram a este acordo devem ter vergonha. Se concordam que a prova é injusta, é injusta para todos e não apenas nestas circunstâncias. Como há muito acontece, os jovens adultos são usados para salvar faces diversas e como cobaias para estas jogadas de bastidores.

 

 



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Terça-feira, 26.11.13

 

 

 

Está muito frio, mas os graus que medem as políticas educativas devem estar uns graus abaixo do tempo e ultrapassam, com toda a certeza, a compreensão da termodinâmica ou da física estatística. Foi assim com os titulares, com os avaliadores, com os objectivos individuais, com as greves, com a participação na gestão escolar e por aí fora e é agora com os professores contratados (as históricas cobaias). O conselho para a inscrição na prova muda todas as semanas. 

 

A vida dos professores está há anos no fio da navalha que os divide e humilha. A génese do vexame está na insuportável desconfiança que considera os professores o problema maior do sistema escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 



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Sexta-feira, 22.11.13

 

 

 

 

 

Daqui






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Domingo, 17.11.13

 

 

 

 

 

Os professores, no final do ano lectivo transacto, deram um exemplo de cidadania com um inaudito volume de greves e com uma força considerada impossível. Apesar disso, os resultados ficaram aquém do anunciado.

 

Todos os dias há motivos para se convocar uma greve; até geral. Mas uma greve deve ter um caderno negocial objectivo. Na greve geral de 8 de Novembro último, a participação dos professores resumiu-se à marcação do ponto. Teve, muito naturalmente, uma fraquíssima adesão. Bem sei que era geral, mas os professores não podem estar em todas e a banalização das greves pode ser considerada uma estratégia de adormecimento catártico, passe o paradoxo, orquestrado pelo mainstream onde se incluem os sindicatos.

 

Os sindicatos anunciam uma greve para 18 de Dezembro por causa da prova de avaliação aos professores contratados. Ora aí está uma marcação justa com uma agenda negocial objectiva, embora seja incompreensível, por uma questão de princípio, que alguns sindicatos tenham negociado com o MEC esse dia, ou qualquer outro, para a prova. 

 

No período anterior à greve de 8 de Novembro, li algumas declarações de dirigentes sindicais que desprezavam a acção dos movimentos de professores contratados. Fiquei perplexo. As acções destes movimentos devem ser estimuladas. Não há lutadores com mais pergaminhos e essas críticas podem ser lidas como devaneios do centralismo democrático ou como assessorias ao poder vigente.

 

 

 

 



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Quinta-feira, 07.11.13

 

 

 

 

 

A prova de avaliação dos professores até já faz o destaque de primeiras páginas. Não há país na Europa que trate tão mal os seus professores.

 

Se for verdade que houve sindicatos a negociarem com o MEC o dia da prova, os professores têm o direito de saber quais foram para agirem em conformidade. Os princípios não obedecem a calendários. Uma situação destas não passa pelo dia da prova, a não ser na mente de quem não a vai realizar ou não põe os pés numa escola ou sala de aula.

 

 

 

 



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Terça-feira, 20.08.13

 

 

 

 

 

Decorreu hoje uma conferência de imprensa do SPGL nas Caldas da Rainha (informam-me que existe a possibilidade de reportagem no jornal das 20h00 na TVI) e solicitam-me a seguinte divulgação:

 

 

 

PROCESSO CONTRA MAU USO DE DINHEIROS PÚBLICOS e PROTEÇÃO DE INTERESSES ILEGÍTIMOS:

O REGABOFE DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO EM CALDAS da RAINHA

 


Segundo o próprio Ministério de Educação e Cultura (MEC)”a capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino público do concelho (de Caldas da Rainha) é de 162 turmas”(1). Acontece porém que no ano letivo de 2012/2013 apenas funcionaram nessas escolas 150 turmas. Não por falta de alunos, mas porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação (Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão) funcionaram pelo menos 56. Ou seja, mesmo atendendo aos dados do MEC, há pelo menos 12 turmas que caberiam perfeitamente mas escolas públicas do concelho, pelas quais o MEC – isto é, os contribuintes, – pagaram, com grave prejuízo para o interesse público, 1020000 euros a colégios privados.


A situação porém é ainda mais escandalosa se tivermos em linha de conta o não aproveitamento da requalificação levada a cabo em 2010/2011 na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, quer quanto ao número de turmas que comporta (45) quer quanto à qualidade dos recursos oferecidos. De facto, apesar de esta Escola estar apetrechada com laboratórios de elevada qualidade e ter professores de Física e de Química com horário-zero, o MEC terá atribuído duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias ao colégio Rainha D. Leonor. De igual modo, havendo 5 docentes de Economia que irão para horário zero na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nesta escola não abrirá nenhuma turma de 10º ano de Economia e que, ao que tudo indica, estão a ser encaminhados para o supracitado colégio! (O secretismo na constituição da rede escolar concelhia e a ausência de dados relativamente ao número de turmas de 5º, 7º e 10º anos autorizadas aos colégios não nos permite ter certezas relativamente ao próximo ano letivo)


Nesta mesma linha de ilegal proteção destes colégios e do desbaratar de dinheiros públicos, denuncie-se o encaminhamento de alunos que completaram o 1º CEB, não para as escolas dos agrupamentos a que pertenciam – D. João II, Bordalo Pinheiro e Raul Proença – mas para os referidos colégios, contrariando de forma clara a lei e a argumentação que o MEC tem vindo a utilizar para justificar os mega-agrupamentos: a continuidade pedagógica.


Reconhecendo que a oferta pública se estava a tornar praticamente suficiente para as necessidades do concelho (o número de alunos tem-se mantido constante) o anterior governo de Isabel Alçada determinara, por acordo assinado com a AEEP em fevereiro de 2011, baseado em estudos de rede feitos pela Universidade de Coimbra, a redução de 5 turmas até ao ano 2013/2014 no colégio Rainha D. Leonor. Dava assim o governo de então um evidente sinal de respeito pela legislação e pelo dinheiro dos contribuintes, reduzindo de forma cautelar – de modo a salvaguardar os vários interesses em jogo – os contratos de associação onde eles se vinham a tornar desnecessários. Pelo contrário, o atual governo, que enche a boca com a necessidade de poupar na despesa pública e para isso não hesita em cortar salários e pensões, desbarata, por mera razão ideológica ou compadrio de interesses, muitos milhões de euros em contratos de associação absolutamente dispensáveis. (Recorde-se aliás que a instalação destes colégios privados no concelho foi ela mesma uma decisão marcadamente ideológica da Câmara Municipal da cidade e do governo da altura que os preferiram à construção, no mesmo espaço, de escolas públicas como estava previsto).

A comunidade educativa do concelho tem-se batido com firmeza e inteligência em defesa da Escola Pública e contra estes privilégios e compadrios em torno destes colégios.


Razões de eficácia jurídica aconselham a que, em vez da previdência cautelar inicialmente admitida, o SPGL avance com um processo em tribunal contra o MEC por mau uso de dinheiros públicos, proteção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação. (2) O que o SPGL fará de imediato.

                                                              

A Direção do SPGL


Notas:


(1)    Números que constam da resposta enviada pelo MEC, em 13 de Junho de 2012, a questões apresentadas pelos deputados do PCP Bruno Dias e Miguel Tiago.


(2)   Nomeadamente o DL 553/80, de 21 de novembro, artº 14: “Os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas de escolas públicas” e pela Portaria nº 613/85, de 19 de agosto: “Para efeitos de celebração de contratos de associação, a expressão” áreas carenciadas de escolas públicas” significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de ruptura ou saturação dos existentes” 





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Segunda-feira, 19.08.13

 

 

 

 

 

A saga dos horários zero é bem demonstrativa que na rede escolar nas Caldas da Rainha continua tudo por fazer. Aguardam-se os relatórios da IGEC e do DCIAP.

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

 

"CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - CALDAS DA RAINHA:

 

O MEC PRIVILEGIA COLÉGIOS PRIVADOS e DELAPIDA DINHEIROS PÚBLICOS

 

O SINDICATO dos PROFESSORES DA GRANDE LISBOA (SPGL) convida os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa, no dia 20 de agosto (3ª feira), pelas 11 horas, na sua delegação de Caldas da Rainha (Avenida Engenheiro Luis Paiva e Sousa, 4B) que terá como tema a denúncia dos prejuízos causados às escolas públicas do concelho – e ao erário público – mediante o recurso desnecessário à concessão de turmas a colégios.

 

Agradecemos a vossa presença.

 

A Direção do SPGL"




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Quarta-feira, 31.07.13

 

 

 

 

Se o entendimento, entre o Governo e a plataforma de sindicatos, cortou a espinha dorsal da luta dos professores em 2008, o acordo assinado em 2010 colocou a Fenprof numa situação vulnerável em relação às críticas de quem a considerou uma espécie de secretaria de estado dos governos de José Sócrates.

 

Como logo se percebeu, a tradicional FNE faz o papel de SE junto do actual Governo. É a prática sindical que não faz falta à democracia e que contribuiu para nos empurrar para onde estamos.

 

A notícia que anunciou, pela voz da FNEa vinculação de 12.000 professores (foram 3) contratados até final de 2012, pôs água na fervura da contestação aos cortes a eito e foi muito grave. Branqueou o despedimento colectivo de 2012 e não ajudou a que os referidos cortes tivessem estado em cima da mesa nas últimas greves.



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Sexta-feira, 26.07.13

 

 

 

 

 

 

 

 

Encontra a notícia aqui.

 

Como sempre se disse, o cerne da questão remetia para os cortes a eito perpetrados em Junho de 2012. É evidente que a derrota do despedimento em massa de professores do quadro que os ultraliberais desenharam para Setembro de 2013 foi importante, mas curta e efémera; e pelos vistos, pouco sustentada nas famigeradas actas e gravações que ainda por cima foram subscritas por pessoas que já tinham dado provas de inconfiáveis.

 

Podemos considerar que os sindicatos argumentem que foi o possível. Mas foi estrategicamente insuficiente que não se tivesse colocado em cima da mesa negocial os cortes a eito de 2012. Os aumentos no número de alunos por turma e nos horários de professores, a revisão curricular e os mega-agrupamentos acentuam, todos os anos, os estragos brutais.

 

É evidente que é fundamental continuar a combater a mobilidade especial e a eufemística requalificação que até se quer aplicar a professores com mais de trinta anos de serviço e cinquenta e cinco anos de idade. É de loucos, realmente. A luta em defesa da escola pública é longa e contínua e a união recente e histórica dos professores tem que ser uma garantia.

 



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Quarta-feira, 24.07.13

 

 

 

 

Repete-se a atmosfera do ano transacto. Como foi possível voltarmos ao mesmo inferno depois dos propalados sucessos das greves dos professores? Há uma história por contar.

 

 

O não concurso para docentes 2013


"(...)Este ano isso vai acontecer num calendário algo diferente, já em pleno período de férias, que permitirá apanhar a opinião pública mais distraída em relação aos efeitos das medidas legisladas em relação à organização do próximo ano lectivo, antes (despacho normativo 7/2013) e depois (despacho normativo 7-A/2013) da greve dos professores às avaliações. É minha convicção que o número de professores empurrados para a mobilidade interna, antecâmara da mobilidade especial, será de vários milhares, não porque se tenha dado um reajustamento dos quadros, mas sim porque se voltaram a alterar as regras de cálculo da componente lectiva dos professores. E isso será apresentado como um corajoso acto da tal “reforma do Estado”.(...)"






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Sábado, 13.07.13

 

 

 

 

 

 

Sempre se percebeu que até à publicação do novo DOAL (documento de organização do ano lectivo) alguma água correria debaixo das pontes. A Fenprof e a FNE acusam o MEC de não ter cumprido alguns compromissos registados em acta e que foram prontamente divulgados pelos dirigentes sindicais, nomeadamente o novo conceito de serviço lectivo que deixava de se aplicar apenas aos professores com horário zero. Pelo que se pode ler, e nomeadamente para os professores que leccionam no primeiro ciclo, o MEC não cumpriu. Os sindicatos têm a obrigação de esclarecer rapidamente o assunto uma vez que está causa um aspecto importante do acordo alcançado.


Este processo tem detalhes sórdidos. Foi a acusação de que o ministro Crato mentia sobre o conteúdo das negociações e agora estamos perante algo igualmente grave. Como o Paulo Guinote relata aqui, conversámos diversas vezes sobre estas possibilidades. Veremos como se desenvolve esta saga com um Governo que já deu provas das maiores trapalhadas e inverdades.

 



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Sábado, 29.06.13

 

 

 

 

 

O FMI já se penitenciou, mas para já só na teoria, pelos graves erros austeritaristas e agora é a troika que sai de Lisboa com dúvidas por causa dos professores. Saúdam-se os progressos de quem só tinha certezas. Bem suspeitava que não faltará muito para Portugal agradecer aos professores por mais esta lição de cidadania. Serão mais 115 mil comendadores com a ordem da Espada à Cinta.

 

E aqueles, mesmo no seio dos professores, que diziam que não era preciso lutar porque não haveria mais uma vaga com milhares de despedimentos colectivos e de horários zero, é só lerem com atenção o resto da notícia.

 

 

Para quem não está nas mesas de negociação entra a troika e o Governo e entre este e os sindicatos de professores (SP), fica uma impressão difusa. Já não se percebe quem da troika está do lado dos SP, quem do Governo está do lado da parte da troika que é contra os do Governo que são do lado dos SP, quem do Governo governa a troika para anular os do Governo que parecem ser do lado dos SP e podíamos estar aqui a noite toda em exercícios associativos que chegaríamos sempre á mesma conclusão: a força da razão dos professores uniu como nunca os SP e desorientou a troika e o Governo. E depois não querem que os professores se achem escolhidos tal a evidência dos factos.

 

Como também já sabíamos os professores estão menos isolados, mas mantêm a desconfiança. Habituaram-se a esse tratamento. É claro que continuam a ler coisas que já só merecem um encolher dos ombros. O cronista Tavares do Expresso não desiste de um dos seus pogroms (celebrizados neste notável texto de de JL Sarmento em 27 de Janeiro de 2008), embora, e como se verá seguir, numa versão mais atenuada. É impressionante como o cronista passa por cima do despedimento colectivo de milhares (pelo menos 15 a 20 mil em dois a três anos) de professores contratados (o contratado é um eufemismo que permite despedir pessoas que foram precárias durante dezenas de anos de serviço docente) ao afirmar que não há um funcionário público despedido. A exemplo da semana passada, colo apenas o fim da crónica.

 

 

 

 

 

 



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Quinta-feira, 27.06.13

 

 

 

 

Posições - Ricardo Silva






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Terça-feira, 25.06.13

 

 

 

 

É histórica esta lição de cidadania dos professores portugueses. É bom que não nos esqueçamos que isto só foi possível porque se impôs mais uma vez a força da razão e porque os professores não são instrumentalizáveis. 

 

Escolhi o vídeo com as declarações do líder da Fenprof. Ouvindo com atenção, percebe-se a dimensão do que foi conseguido que vai ao ponto do novo conceito de serviço lectivo ser aplicado a todos os professores, e não apenas aos que têm horário zero, e das direcções de turma continuarem onde estavam tendo mesmo passado para 100 minutos.

 

Escrevi há tempos que os professores estavam na linha da frente no confronto dos funcionários públicos com este Governo. Até compreendo, embora com falta de pachorra e o estado a que chegámos é elucidativo, que a luta pelo poder tenha um tacticismo macro. Mas não é uma estratégia acertada, a pensar no presente e também no futuro, não atribuir de imediato aos professores uma vitória justa e inquestionável e dá argumentos injustos aos que advogam a instrumentalização dos professores. É que, para além de tudo, estas coisas infantilizam a atmosfera e quem está pelas escolas não aprecia nada a ideia; mais ainda após três semanas de greve às avaliações, de mais uma histórica manifestação e de uma difícil greve aos exames.

 

 

 



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Segunda-feira, 24.06.13

 

 

 

 

Temos de esperar para saber o que se jogou na mesa negocial. Se as duas questões acordadas forem a mobilidade geográfica agravada do actual concelho para 60 kms (os 200 kms iniciais foram um ponto de partida negocial) para os professores dos quadros de escola ou agrupamento, esta não é compensada com a garantia das 5 horas de trabalho individual na passagem para as 40 horas.

 

É evidente que existirão alguns avanços se a requalificação não se aplicar aos professores e se os quadros de zona pedagógica não forem da dimensão proposta pelo MEC.

 

Mas não nos esqueçamos: haverá, se for isto o acordado, mais um despedimento de milhares de contratados.

 

E sem querer maçar muito os leitores com números, podemos fazer um pequeno balanço. Um professor contratado é um investimento de 18000 euros anuais, com subsídios, claro, e 5000 professores equivalem a 90 milhões de euros o que é uma migalha se comparado com os boys e com as prebendas de nomeação política, com os estudos encomendados pelo MEC para mais do mesmo e já nem vou às PPP´s e por aí fora. O que está em causa é o modelo radical de Estado mínimo na lógica thatcheriana. Estas questões servem para ir cortando a coluna vertebral dos que resistem. É um jogo de poder em que o que mais conta é simbólico e onde as pessoas são também migalhas.

 

Os cortes a eito no sistema escolar e a transversalidade das carreiras dos funcionários públicos (como se professores, polícias, médicos, enfermeiros, administrativos e por aí fora fosse tudo a mesma profissionalidade) têm, a par do nivelamento do público pelo privado, um único objectivo: cortar nas pessoas, nos salários e nos direitos para que a precarização permita a privatização e o alargamento do negócio nos serviços do Estado. Os modelos Pingo Doce ou Continente são os que se advogam para a gestão de pessoas ao serviço do Estado. Ainda não é a China, mas lá chegaremos. No caso do sistema escolar, o modelo GPS é o exemplo a seguir por estes ultraliberais que estão, desde 2007 (lembram-se da New Public Management tão cara à terceira via socialista?), a dar passos em frente.

 

Espero que, e apesar da lição de cidadania dos professores, não dêem hoje mais um.

 

Há um optimismo que me anima: os professores, e a defesa do seu emprego é também em nome da escola pública, ganharam no argumentário e isso é um sinal de esperança para o futuro. Se a Educação para todos é uma prioridade, este imperativo não se faz sem professores.

 

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 21:26 | link do post | comentar | ver comentários (21) | partilhar

Domingo, 23.06.13

 

 

 

 

 

Se afirmamos, e bem, que os professores não são instrumentalizáveis, depois não podemos ficar indiferentes aos que dizem o contrário, pior ainda se forem professores. Há muitos, demasiados mesmo, sindicatos de professores e todos sabemos que quanto mais pequenos mais dependentes dos partidos políticos. Os maiores também o são, só que a dimensão dificulta a velocidade de reacção.

 

Seremos realistas se afirmarmos que os sindicatos andam "atrás" do pensamento dos professores (o tal grupo profissional com mais formação do país e com mais presença independente nos órgãos de comunicação social) e que têm lutado para sobreviverem. Aprenderam alguma coisa, e já lá vou ao assunto mais à frente, nos últimos anos e estão numa fase interessante de credibilidade.

 

Uns jovens jotas do PSD resolveram questionar o financiamento dos sindicatos em plena greve dos professores. É um sinal perigoso, pelo momento escolhido, e preocupante. Sinais desses repetiram-se no passado (os aparelhos do "centrão" são parecidos e reagem à vez) e não foi por acaso que a democracia foi suspensa.


O que os jovens jotas não contavam é que os financiamentos sindicais fossem quase exclusivamente das quotas (os professores beneficiam da redução total ou parcial da componente lectiva para as actividades sindicais). Ao contrário dos partidos e, por exemplo, das campanhas eleitorais. Os impostos pagam e bem essas campanhas (embora, e segundo os próprios, o financiamento partidário esteja na base da corrupção que nos desgraçou) e os partidos até nem aprendem como os sindicatos.

 

Senão vejamos: fiz, como outros, uma crítica objectiva aos sindicatos de professores em 1 de Março de 2011: "(...)Em plena crise financeira, os sindicatos de professores continuam a inundar as escolas com cartazes a cores, em papel caríssimo e em triplicado. Talvez fosse boa ideia reduzir o custo individual da quotização.(...)". Todos os professores constatam que a papelada quase que desapareceu das escolas. Mas ainda ontem andei pela grande Lisboa e tropecei com centenas de outdoors caríssimos dos partidos do centrão e dos seus satélites, tudo "edificado" com dinheiro dos contribuintes, num país com um milhão de desempregados e com pessoas a passar fome. Isto não é demagogia nem populismo e é algo que os jotas e os aparelhos dos partidos teimam em não aprender para desgraça da democracia.

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 18:22 | link do post | comentar | ver comentários (5) | partilhar

Sexta-feira, 21.06.13

 

 

Em directo aqui.






publicado por paulo prudêncio às 19:25 | link do post | comentar | partilhar

Quarta-feira, 19.06.13

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

 

"ESCLARECIMENTO SOBRE O DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS DOCENTES QUE ADERIREM À GREVE CONVOCADA COM INCIDÊNCIA NO SERVIÇO DE AVALIAÇÕES

(Conselhos de turma para avaliação interna sumativa dos alunos)



No respeito pela lei, as organizações sindicais convocaram greves com incidência no serviço de avaliação dos alunos para os dias 7, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20 e 21 de junho, podendo prolongar-se por mais dias.

Ora, considerando a especificidade da greve ao serviço de avaliações dos alunos e, até, tendo em conta que este período de avaliações coincide, pelo menos parcialmente, com período de aulas e/ou outras actividades para a muitos docentes, importa clarificar o impacto dos períodos de greve, nomeadamente nos salários dos docentes.

O artigo 94.º do ECD refere que é considerada falta a um dia a ausência do docente a serviço de exames e a reuniões de avaliação de alunos, o que tem levado algumas escolas a pretenderem tratar da mesma forma as ausências por greve.

Contudo, as ausências por motivo de greve, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e cujo exercício, pelos trabalhadores da Administração Pública, está regulado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, não configuram a natureza jurídica de faltas, pelo que não se lhes pode aplicar o disposto naquele artigo do ECD.

De facto, de acordo com o artigo 398.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), anexo à Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro, «A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, nomeadamente o direito à remuneração e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade». Daqui decorre que a adesão à greve implica a suspensão temporária das relações decorrentes do contrato de trabalho, nomeadamente a assiduidade, não podendo ser confundida a ausência do trabalhador em período de greve com uma falta (instrumento de registo da assiduidade do trabalhador). Reforça este entendimento o elenco de faltas previstas no artigo 185.º do acima referido RCTFP e no ECD. Em nenhum dos casos se inclui a greve no elenco de faltas.

Nestes termos, não se aplica aos docentes em greve o disposto no artigo 94.º do ECD, designadamente os seus números 6 e 9, na medida em que este artigo dispõe sobre o conceito de falta, e, como decorre do exposto acima, a um docente em greve não se aplicam as determinações sobre faltas. Daqui decorre igualmente que a remuneração mensal do docente apenas deve ser deduzida do valor correspondente ao(s) período(s) em que, estando prevista a realização da(s) reunião(ões) do(s) conselho(s) de turma de avaliação, o docente não tenha estado presente e não o tenha justificado, isto é, não tenha comparecido por ter aderido à greve legalmente convocada, independentemente de o docente em causa ter prestado ou não outro serviço nesse dia.

O acima exposto é ainda reforçado pelo facto de, sendo a greve apenas ao serviço de avaliações, não abranger qualquer outro serviço. Assim, mais nenhuma atividade, letiva ou não letiva, incluindo a componente individual de trabalho, é abrangida pelos pré-avisos de greve que, explicitamente, referem ter “incidência no serviço de avaliação dos alunos”. Por outro lado, o cálculo da remuneração horária, regulamentado no artigo 61.º do ECD, reporta-se às 35 horas do horário docente, pelo que inclui aquela componente individual.

Este entendimento é também o da própria administração educativa, como se confirma por informação chegada a escolas e agrupamentos, designadamente da região centro, enviada por serviços da DGEsTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares): “Considerando a incidência da greve – momentos de avaliação – o desconto a efetuar, para efeitos de processamento de salários, recai apenas naqueles momentos de avaliação”.


Assim, reitera-se que só deve ser deduzido do vencimento o valor correspondente ao(s) período(s) relativo(s) ao(s) conselhos de turma de avaliação a que o docente tenha feito greve.


Lisboa, 19 de junho de 2013

O Secretariado Nacional da FENPROF"







publicado por paulo prudêncio às 18:12 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 16.06.13

 

 

 

 

Barroso queixou-se porque as agências de raiting não mudam a classificação de Portugal com o regresso aos mercados. Como essas agências são muito prospectivas, devem ter considerado que com Nuno Crato no MEC a nossa pontuação passaria para um duplo HÁ e o H (de Homem, de Honestidade, de Honradez e por aí fora) não faz parte da nomenclatura.

 

Amanhã há greve e há exame. É mesmo triste e quase diabólico que tudo o que o nosso país conseguiu, com o esforço de tantos, nas últimas décadas no sistema escolar se vá desmoronando às mãos do radicalismo ideológico do estado mínimo e que se afirmou para além da troika.

 

 



publicado por paulo prudêncio às 20:41 | link do post | comentar | ver comentários (12) | partilhar

Sexta-feira, 14.06.13

 

 

 

Olhando para a história, e mesmo considerando o estado de protectorado, temos de considerar que mais logo se assine um qualquer acordo entre o Governo e organizações representativas dos professores.

 

Da última vez que se quebrou a espinha dorsal da defesa da escola pública, os sindicatos assinaram, em Abril de 2008, um entendimento que previa um período experimental do monstro de avaliação até Abril de 2009. Só que o monstro era de tal ordem que a força da razão empurrou sindicatos, governo, partidos políticos e opinadores mais ou menos qualificados e implodiu o desmiolo pulverizando os prazos acordados e os conteúdos inaplicáveis.

 

Vem isto a propósito do momento. Não bastam adiamentos para a mobilidade especial e para os outros devaneios. A questão remete-se ao verão de 2012 e aos cortes a eito. Se isso ficar intacto no acordo, não só a força da razão voltará a fazer das suas como os professores, e a escola pública para os que "não querem aprender", ficarão a breve prazo à mercê de outro qualquer (des)governo. Isso dá trabalho? Claro que sim. Mas governantes e sindicalistas não estão sem componente lectiva?



publicado por paulo prudêncio às 15:20 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sábado, 08.06.13

 

 

 

 

Na primeira página do Expresso as notícias relacionam-se. Uma segunda legislatura de Passos requer um investigação científica à nossa senhora de Fátima, os turistas desviados da Turquia compensam a emigração de Bava e explicam finalmente a sugestão prospectiva do ainda primeiro-ministro que não contava com a revolta dos professores.

 

 

 

 

O que se espera mesmo é que as duas próximas notícias não se relacionem. O apelo de Passos é tão imberbe, mais parece que está a gozer, que se deve temer se não há qualquer relação com o jeito tradicional da FNE para sei lá o quê. Só faltava que esta central sindical também não percebesse a séria dimensão da revolta dos professores.

 

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 11:25 | link do post | comentar | ver comentários (27) | partilhar

Quinta-feira, 06.06.13

 

 

 

 

 

 

O conselho de ministros foi hoje suspenso porque o Governo está à espera das negociações entre o MEC e os sindicatos de professores que se estão a reiniciar. Em causa estão também os diplomas da função pública.

 

Era previsível que os professores estivessem nesta linha da frente como escrevi há dias neste post que termina assim: "(...)Mais uma vez a "festa" da luta começou com os professores e com os seus sindicatos. Os outros grupos profissionais, a maioria com menos voz, esperam pelos resultados. Os professores esperam que os seus sindicatos não os voltem a trair e que quem aspira a governar diga ao que vem e sem mentir.(...)".

 

Nesse post escrevi ainda:

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 20:17 | link do post | comentar | ver comentários (14) | partilhar

Terça-feira, 21.05.13

 

 

 

 

É mais do que natural que as organizações ligadas ao ensino apoiem (até a FNE já decidiu assim) as acções de luta em defesa da escola pública, da qualidade do ensino e da empregabilidade dos professores.

 

As greves que se avizinham são acções radicais, mas justas. Parece que vão envolver, naturalmente, todos os sindicatos da função pública. Espera-se, como refere aqui o Paulo Guinote, que as organizações de encarregados de educação e de dirigentes escolares se associem a esta vaga de contestação.

 

Mais alunos nas turmas, supressão de disciplinas e de horas curriculares e modelo de gestão escolar que "amontoa" escolas, são variáveis que provocaram horários zero entre os professores, que baixaram a qualidade do ensino e que aumentaram o abandono escolar principalmente se se considerar a escolaridade obrigatória de 12 anos. Era evidente que aconteceria tudo isso e o principal objectivo governamental desagua numa intolerável proposta de mobilidade especial. É uma hora decisiva e ninguém poderá dizer que não foi avisado.



publicado por paulo prudêncio às 19:01 | link do post | comentar | ver comentários (19) | partilhar

Segunda-feira, 20.05.13

 

 

 

 

Foi um dia marcado por surpreendidos. O ministro Crato, a Fenprof e a UGT surpreenderam-se, no caso da segunda foi mais com a surpresa do primeiro, e não pesquisei mais para não me surpreender.

 

Só as pessoas é que não se surpreendem com as surpresas nem com os motivos "surpreendentes" que surpreendem as instituições mainstream e a série de jogos florais carregados de cinismo que entretém a surpreendida estratosfera. Pode ser que um dia se surpreendam mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 21:39 | link do post | comentar | ver comentários (6) | partilhar

Quinta-feira, 16.05.13

 

 

 

A plataforma de sindicatos de professores anunciou hoje a realização de fortes acções de luta. Esta união é um sinal muito positivo numa fase decisiva na defesa da escola pública.

 

Já é consensual a injustiça que se tem abatido há anos a fio sobre os professores portugueses. É evidente que podemos concordar ou não com algumas das acções de luta, mas o que se eleva é a união dos sindicatos. Dá ideia que está em construção mais uma forte vaga de contestação.






publicado por paulo prudêncio às 21:02 | link do post | comentar | ver comentários (28) | partilhar

Segunda-feira, 13.05.13

 

 

 

 

 

Dá ideia que os sindicatos de professores estão numa fase de união. É importante e regista-se. Pelo que se pode ler de seguida (recebi há pouco por email o que alguém já tinha colocado num comentário), no dia 16 de Maio continuam as conversas tendo em vista formas de luta a adoptar. Como já referi anteriormente, ainda há um denominador comum entre os professores e a convergência podia fazer muito pela escola pública e pela profissionalidade dos professores.

 

 

"Caro sócio do SPN,


Diversas estruturas sindicais de professores – incluindo as duas maiores federações do sector da Educação – reuniram na passada 5.ª feira, dia 9, no Porto, para debater a convergência de planos de acção.


Estiveram presentes as seguintes organizações: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional da Educação (FNE), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).


Face às últimas decisões do Ministério da Educação e Ciência, gravemente prejudiciais para a Escola Pública e para a classe docente, as organizações presentes consideram que o momento exige uma resposta adequada por parte de todos os educadores/professores/investigadores e dos seus sindicatos. Nessa perspectiva, as organizações sindicais voltam a reunir no dia 16 de Maio, em Lisboa, para decidir formas de luta a adoptar.


Saudações sindicais!


'A Direcção"



Na fase em que estamos,

não é de desprezar o facto deste

email chegar a 13 de Maio.



publicado por paulo prudêncio às 18:20 | link do post | comentar | ver comentários (7) | partilhar


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