Os horários zero de professores são também uma consequência do mau planeamento (considerando que existia planeamento). Há um excesso de oferta que obedeceu a um desnorte semelhante ao que provocou a bolha imobiliária.

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para esclarecer o que penso sobre a rede escolar. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado de desvario financeiro e de desnorte organizacional nas escolas.

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga.

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.

Este post é de 5 de Março de 2011.

A sua publicação na Gazeta das Caldas fez com que tivessem acontecido incomodidades várias (diverti-me, apesar de tudo). À medida que o tempo avança, republico-o em legítima defesa, para que a memória se avive e porque os factos são demonstrativos. O tempo é sempre o mestre supremo e não permite que os "actores" eternizem os seus papéis.

Golpe é o título de um texto que me fez regressar à Gazeta das Caldas para onde contribuía com regularidade antes de ter este blogue.

O Golpe diz assim:

"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece.

Há algum tempo que se adivinhava o inaceitável silêncio das pessoas de direita perante factos políticos tão ou mais graves do que nos tempos de Sócrates. Não se esperava era tanto: a negação do 2 Março, por exemplo.

Mas é bom não termos memória curta para que de surpresa em surpresa o abismo não seja o lugar definitivo. Há muitos, que agora se manifestam, que tentam passar pelos pingos da chuva e os professores sabem bem disso.

Quando, no verão de 2012, os cortes a eito no sistema escolar provocaram o despedimento colectivo de mais de 10000 professores e milhares de horários zero, veio à tona, e muito bem, o escândalo das PPP´s do sistema escolar. Em alguns concelhos começa a subir de tom a perplexidade com os desenvolvimentos da rede escolar. É natural e sabemos que isso vai aquecer.

É, no entanto, importante frisar que a rede escolar está nesse estado há anos a fio e com responsabilidades para gostos diversos.

De 2005 a 2011, por exemplo, quem Governou o sistema escolar comandou a festa e nos referidos concelhos imperou o silêncio partidário. Está na hora de dizerem publicamente ao que vêm e de não empurrarem para os do costume a responsabilidade exclusiva pela solução destes graves problemas. Que o façam. Sem tergiversar, sem jogos de sombras e que assumam de vez os elogios aos projectos com ensino equestre.

Estive hoje, ao fim da manhã nas Caldas da Rainha, numa reunião de professores empenhados na defesa da escola pública. Esta comunidade de docentes já tem um histórico nos movimentos de cidadania que têm surgido nos últimos anos. As acções têm-se desenvolvido, e muito bem, em torno de causas concretas.

O último movimento denominou-se "Em defesa da escola pública no Oeste" e a sua excelente acção é dirigida aos graves problemas que afectam a rede escolar no concelho, com incidência para as polémicas relações público-privado. O caderno de encargos que o movimento tornou público é mais abrangente, mas as circunstâncias vividas no verão, nomedamente o processo dos professores com horário zero, exigiram a selecção de dois ou três objectivos.

A reunião foi prolongada e a discussão interessante. Fiquei com a ideia que existe a firme determinação de aprofundar o que existe, de combater a nova vaga de destruição da escola pública que se aproxima e que o movimento referido dará corpo a essa necessidade numa próxima reunião.

Por mais que se diga, e com estudos que o comprovam mesmo, que os resultados num sistema escolar são a médio e longo prazos, os "apressados" que nos governam a partir do poder financeiro não sossegam enquanto não deitarem mão à fatia maior do orçamento da Educação através da lógica de má PPP. Conhece-se a receita-da-privatização-tout-court que inclui a escolha da escola.

O relatório de inverno do BdP remete o Governo para um plano C (fugir é sinónimo de cavar).

Tem conclusões polémicas na Educação, uma vez que o sector anda a "desengordurar" como nenhum outro desde 2006 e talvez os indicadores estudados sejam de 2009. Há uma recomendação que é antiga e que não entra nestas séries: “uma maior escolha pode aumentar a segregação, levando a uma maior concentração dos bons alunos em certas escolas”. É verdade. Em Portugal, a escolha da escola é intensa, antiga, segrega bastante e acentuou-se nos últimos anos (tenho ideia que regredimos).

Despesa na Educação continua a reflectir-se pouco nos resultados escolares

"(...)Por outro lado, concluem que “as escolas tenderão a agravar a desigualdade no desempenho nas regiões mais desenvolvidas”, o que poderá estar relacionado com "uma maior oferta de escolas". Assim, indicam, “uma maior escolha pode aumentar a segregação, levando a uma maior concentração dos bons alunos em certas escolas”.(...)"

No relatório da OCDE, Education at a Glance 2102, os estudos têm, na página 88, uma curiosidade que nos coloca pela única vez no lugar cimeiro. É fundamental ir ao relatório e ler o capítulo que tem diversos gráficos. No caso que escolhi, e que é sobre o desempenho na leitura de alunos com mães com baixa escolaridade, alunos imigrantes e alunos imigrantes que falam outra língua em casa, somos o país que revela uma menor concentração de alunos que têm mães com baixa escolaridade no quartil acima dos 75% a par de outras evidências.

Professores apresentam queixa no DCIAP contra Grupo GPS

"Grupo de docentes das Caldas quer ver investigadas transferências de verbas do Estado para o maior grupo de colégios privados com contratos de associação no país.(...)"

A queixa no DCIAP contra o Grupo GPS introduz o processo numa via que vai para além do MEC.

Quero acreditar que o DCIAP e a Procuradoria Geral da República já estão a investigar o caso. Aguardam-se também os resultados da investigação da Inspecção-Geral da Educação.

Republico o vídeo, "Dinheiros públicos, vícios privados", que lançou uma forte mediatização neste assunto da família das parcerias público-privado.

Recebi por email mais informações sobre as relações entre o Grupo GPS (escolas cooperativas) e quem decide na rede escolar. Em 2011, na Nazaré, os encarregados de Educação manifestaram a sua indignação com a transferência de alunos das escolas do Estado para escolas do Grupo GPS.

Pais contra transferência de alunos de escola pública da Nazaré para externato cooperativo

"A transferência de alunos do 7.º ano da escola pública para o ensino cooperativo está a provocar a indignação dos pais dos alunos da EB 2/3 Amadeu Gaudêncio, na Nazaré, que ameaçam não autorizar a mudança.

Dos cerca de 100 pais de alunos inscritos para a frequência do 7.º ano, na EB 2/3 Amadeu Gaudêncio, “cerca de 70 manifestaram a intenção de não assinar a transferência dos filhos para o Externato D. Fuas Roupinho”, disse à agência Lusa Walter Chicharro, presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Nazaré.

Em causa está a distribuição de turmas pelas duas escolas, que, segundo o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Nazaré, está a pôr em causa “a continuidade [dos alunos] na EB 2/3 Amadeu Gaudêncio”, na sequência do protocolo assinado em janeiro de 2010 e que define um número mínimo de turmas para os estabelecimentos particulares de ensino cooperativo que assinaram o documento, entre os quais o Externato D. Fuas Roupinho.

Num comunicado enviado à Lusa, o Conselho Geral afirma ter sido informado “através do diretor do Agrupamento, Jorge Sousa, que a escola Amadeu Gaudêncio era contemplada com apenas três turmas de 7.º ano”.(...)"

Há mais de dez anos que a rede escolar das Caldas da Rainha sofre permanentes e desorientadas oscilações. A construção de agrupamentos de escolas, que começou na mudança do milénio, não é apenas discutível por causa do modelo de gestão escolar. Quando se agrupam escolas com critérios pautados pelos interesses partidários, locais e não só, e não por questões técnicas e de proximidade, os resultados são o que se tem visto e as agregações originam sempre acesas polémicas. Se acrescentarmos a todo este desnorte a presença de escolas, algumas ilegais, de cooperativas de ensino, é fácil percebermos documentos como o que pode ler a seguir.

Há um dado muitas vezes omitido. É impressionante como o poder político desrespeita, há muito, o cumprimento dos mandatos dos diversos órgãos das escolas.

Seguiu para os destinatários com 114 assinaturas:

Exmo. Sr. Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

C/c

Ministro da Educação e Ciência
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Conselho das Escolas
Conselho Nacional de Educação
Provedor de Justiça
Presidente da Câmara das Caldas da Rainha
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Vereador do Desporto, Educação e Abastecimento Público da C. M. das Caldas da Rainha
Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Líder de bancada da Assembleia Municipal BE
Líder de bancada da Assembleia Municipal do PS
Líder de bancada da Assembleia Municipal do PSD
Líder de bancada da Assembleia Municipal da CDU

Líder de bancada da Assembleia Municipal do CDS

A comunidade escolar da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha) foi confrontada com a proposta da DRELVT de, no âmbito da reorganização da rede educativa, proceder à agregação desta escola com a EB de Santa Catarina.

Considerando a imposição do Ministério da Educação que obriga a agregar esta escola a um agrupamento, entendemos que a agregação da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro com a escola contígua EB 2/3 D. João II é, não só a solução lógica e natural, como também aquela que vai de encontro aos princípios e critérios definidos na legislação em vigor.

Por esse motivo, foi com estupefacção que esta comunidade escolar tomou conhecimento da proposta da DRELVT, também defendida pelo Sr. Vereador da Educação.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de Julho, a reorganização darede escolartem como finalidades “… garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré -escolar que o integram, bem como a proporcionar aos alunos de uma dada área geográfica um percurso sequencial e articulado e, desse modo, favorecer a transição adequada entre os diferentes níveis e ciclos de ensino.”

Ora, a proposta apresentada não garante o cumprimento dos princípios e critérios legais estabelecidos[i], e não se mostra orientada por critérios de qualidade e de preocupação com os agentes educativos envolvidos, tornando-se mesmo gravosa para a qualidade da gestão escolar e, consequentemente, do serviço educativo.

Analisando a legislação que regula a constituição de agrupamentos de escolas, a comunidade educativa da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro considera que a proposta da DRELVT de agregar esta escola com a EB de Santa Catarina ignora os seguintes critérios e requisitos legais (Despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de Abril, ponto 1.2.):

d) Proximidade geográfica.

-     A EB de Santa Catarina situa-se a uma distância de 17 km da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, através de uma estrada sinuosa e com um serviço de transportes públicos com baixa frequência.

-     Dadas a distância e a dispersão geográfica das várias escolas envolvidas, a comunidade educativa confrontar-se-á com a necessidade de deslocações difíceis e dispendiosas e comprometedoras da eficiência e qualidade do serviço educativo.

-     Uma parte significativa dos processos educativos ficará distante do órgão de gestão, ou seja, do poder de decidir e resolver em tempo útil as situações ou problemas que diariamente vão surgindo, ficando comprometida a qualidade da prestação da oferta educativa.

-     A opção por um agrupamento de escolas tão distantes entre si significa condenar à partida uma gestão de qualidade, que é sempre uma gestão de proximidade. Só a proximidade e o contacto directo entre os intervenientes possibilitam um modelo de gestão eficiente e capaz de prevenir e responder às necessidades e problemas dos diferentes serviços de uma escola.

-     Pelo contrário, entre a EB 2/3 D. João II e a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro existe uma proximidade total pois são contíguas e têm até portões de ligação.

-     Esta proximidade entre as duas escolas não é apenas física pois entre ambas há uma longa tradição de cooperação e de estabelecimento de parcerias a vários níveis.

-     Acresce que não é plausível a tese de que a EB de Sta. Catarina deve ficar a todo o custo agregada a uma escola do concelho das Caldas da Rainha para “preservar a unidade do concelho”. Hoje em dia as dinâmicas sociais e territoriais têm configurações e geografias que vão muito além dos limites administrativos, constituindo um verdadeiro desafio para todas as entidades a organização dos serviços públicos locais em lógicas de rede. Hoje o limite do concelho não é a escala decisiva para se garantir a qualidade dos serviços públicos da Saúde, da Justiça, da Cultura, do Desporto e da …Educação. Ora isso passa por equacionar a organização dos vários serviços além dos limites do concelho, pelo que faz todo o sentido que, a ter de agrupar, a EB de Sta. Catarina o faça com escolas que lhe distam 3 quilómetros numa região que, ainda por cima, constitui um núcleo territorial homogéneo pois tem uma matriz económica comum, sobretudo na área da agricultura e indústria.

-     O próprio governo, pelos sinais que tem dado na reorganização administrativa dos sectores da Saúde, da Justiça e da Educação, acolhe esta visão intermunicipal. A defesa da identidade de uma terra ou de um concelho não se deve fazer numa perspectiva de isolamento ou de fechamento.

a)   Construção de percursos escolares coerentes e integrados; e b) Articulação curricular entre níveis e ciclos educativos.

-     O percurso escolar dos alunos que concluem o 3º ciclo na EB de Santa Catarina tem incluído escolas da Benedita (concelho de Alcobaça) que dista cerca de 3 quilómetros daquela escola. Como é natural, os encarregados de educação têm optado pelas escolas do concelho mais próximo e não pelas das Caldas da Rainha, que ficam a 17 km. Ou seja, para uma família de Santa Catarina, a opção é entre ter os seus filhos a 3 ou a 17 quilómetros de casa.

-     Nesta proposta de agrupamento, apenas uma das escolas (no extremo geográfico do agrupamento) garante o 2º ciclo, verificando-se assim um desequilíbrio dos níveis de ensino, o que põe em causa a possibilidade de estes alunos terem um percurso escolar sequencial.

-     O Colégio de Frei S. Cristóvão absorve uma parte dos alunos dos 2º e 3º ciclos das escolas mais próximas, diminuindo o número de alunos candidatos ao 3º ciclo quer da EB de Santa Catarina, quer da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.

-     Acresce o facto de este colégio ser propriedade do grupo privado GPS, estando integrado na rede escolar pública por via de contrato de associação. Relativamente a este colégio, o Sr. Vereador da Educação tem afirmado a necessidade de manutenção do contrato (cujo fundamento legal é a insuficiência da rede pública), alegando o facto de se situar em zona rural e possibilitar aos alunos daquela zona e arredores o acesso ao ensino gratuito sem terem de se deslocar às escolas públicas mais distantes. É estranho que da sua firme defesa da proposta de agrupar duas escolas que distam entre si 17 quilómetros – e sabendo da exigência legal de garantir a verticalidade do agrupamento e percursos escolares integrados, devendo os alunos fazer o seu percurso escolar preferencialmente dentro do agrupamento – o critério da proximidade (o mesmo usado para legitimar o facto de o Colégio Frei S. Cristóvão continuar a absorver alunos das escolas públicas) tenha sido excluído.

-     De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho de 2010, o processo de reordenamento da rede escolar orienta-se no sentido de “promover condições para a criação e consolidação de unidades de gestão que integrem todos os níveis de ensino”, estabelecendo esta resolução critérios que promovem a constituição de agrupamentos verticais que incluam todos os níveis de ensino e que possibilitem “a concretização de projectos educativos para um percurso formativo que se inicia na educação pré-escolar e se estende até ao ensino secundário.” Ora, também por esta razãonão seentende por que fica de fora deste agrupamento a EB 2/3 D. João II, que não tem ensino secundário, defendendo-se a agregação da escola contígua (E. S. Rafael Bordalo Pinheiro) com outra que dista 17 km.

-     A opção pela proposta de agregação da E.S. Rafael Bordalo Pinheiro com a EB de Santa Catarina significa, portanto, ignorar a necessidade de realizar a finalidade de “Garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas (…), numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade.” [Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho, art.º. 6, alínea a)]

c) Eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais;

-     Tendo em conta a distância entre estas escolas e as outras razões anteriormente enunciadas, a proposta de agregar a E. S. Rafael Bordalo Pinheiro à EB de Santa Catarina não é, de forma alguma, aquela que promove o melhor aproveitamento de recursos.

-     A Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro foi recentemente requalificada pela Parque Escolar possuindo, após um investimento superior a 10 milhões de euros, instalações e equipamentos com elevados padrões de qualidade que compete ao Estado rentabilizar. A actual proposta de agrupamento significa promover o agravamento da situação de subaproveitamento de instalações e de recursos que já se verifica nesta escola, uma vez que é expectável uma diminuição do número de alunos.

-     Entre a E. S. Rafael Bordalo Pinheiro e a EB 2/3 D. João II existe uma longa experiência de cooperação e de parcerias, quer a nível de orientação vocacional, quer a nível de partilha de recursos e de equipamentos.

-     O refeitório da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro é diariamente utilizado por 129 alunos de escolas pertencentes à D. João II (EB da Encosta do Sol e EB do Avenal). Quando há alguns anos se realizaram obras nas instalações da D. João II, alunos e professores dessa escola utilizaram as instalações da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro, numa decisão a todos os títulos óbvia uma vez que – repete-se – elas são contíguas não tendo os alunos que sair do espaço escolar, podendo, com toda a segurança, deslocar-se entre uma e outra.

-     De resto, a própria EB 2/3 D. João II teve a sua génese na Escola Industrial e Comercial das Caldas da Rainha (hoje E. S. Rafael Bordalo Pinheiro). É, aliás, isso que explica o facto de serem contíguas.

Pelas razões apresentadas, entende-se que a solução de agrupar estas duas escolas vizinhas é aquela que garante o cumprimento da finalidade prevista na lei de “racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram”[Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho, art.º 6.º, ponto 1, alínea d)], dando-lhes o melhor aproveitamento possível.

       Em conclusão, a comunidade educativa da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro considera que a proposta da DRELVT, defendida pelo Sr. Vereador da Educação, ignora todos os factores que se possam traduzir em benefícios para a qualidade do serviço educativo, não garantindo o cumprimento das finalidades enunciadas na legislação em vigor.

-     Não se mostra orientada por critérios de promoção da qualidade das escolas e de preocupação com a qualificação do trabalho dos agentes educativos envolvidos, nem da necessária proximidade da gestão escolar, tornando-se gravosa para a qualidade do serviço educativo;

-     Não revela a vontade de construir percursos curriculares integrados, onde se possa proceder a uma articulação curricular entre os diferentes níveis e ciclos educativos;

-     Não garante a efectiva constituição de um agrupamento vertical, que permita sequencialidade pedagógica e acompanhamento do percurso dos alunos ao longo do seu percurso escolar.

      Face ao exposto, a comunidade escolar da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro, reiterando a sua posição de que qualquer solução de agrupamento não pode deixar de fora a escola que lhe é contígua, a EB 2/3 D. João II, vem manifestar a sua discordância em relação à proposta apresentada e afirmar a exigência de uma solução que garanta o cumprimento dos critérios e princípios legalmente estabelecidos.

Caldas da Rainha, 17 de Dezembro de 2012

Continuam a enviar-me links, o que agradeço, sobre o histórico da rede escolar nas Caldas da Rainha. O portal-jornal da região oeste, o Oeste Online, tem uma peça interessante de 28 de Fevereiro de 2011.

Presidente da Câmara das Caldas - Construção de escolas privadas foi “bom negócio para o Estado”

"O presidente da Câmara das Caldas acha que foi “um bom negócio para o Estado” o facto de ter sido um grupo privado a construir os colégios em Santo Onofre e em A-dos-Francos.

Questionado a 17 de Fevereiro sobre a notícia do jornal “Expresso” que levantava suspeitas no processo de aprovação da criação dos dois colégios das Caldas e a celebração dos respectivos contratos de associação, Fernando Costa garantiu que Estado poupou “qualquer coisa como dez milhões de euros quando não fez estas duas escolas”.

Por isso, disse não estranhar que os dois responsáveis que ocupavam o lugar de secretário de Estado da Educação e de director regional de Educação de Lisboa em 2005 (José Manuel Canavarro e José Almeida, respectivamente) quando foi tomada a decisão, estejam actualmente a trabalhar naquele grupo de escolas privadas.

Fernando Costa preferiu comentar que aprova a intenção da ministra da Educação em querer reduzir despesas na Educação. “Se estes colégios estão a levar dinheiro a mais, estou plenamente de acordo que cortem as verbas. Mas é preciso ter cuidado para não levar os dedos com os anéis”, disse.

Para o edil caldense “parece que se está a ficar provado que estes colégios saem mais baratos ao Estado do que as escolas públicas”. Por outro lado, salientou ainda que alguns destes estabelecimentos, como é o caso do colégio Rainha D. Leonor, “têm melhores classificações do que as escolas do Estado”. Afirmou mesmo que “uma escola que está no primeiro lugar no distrito de Leiria, merece mais euros por aluno do que aquelas que estão nos últimos lugares”.

O autarca lembrou que os dois colégios foram construídos pelo grupo GPS porque o Ministério da Educação não construiu as escolas que estavam previstas para ambos os locais. “Chegou a ser aberto concurso para a construção da escola de Santo Onofre, mas por uma questão de defeito de projecto o concurso foi anulado”, recordou. Nessa altura, o construtor que tinha ganho o concurso recebeu uma indemnização no valor de 10% do que a escola iria custar."

É um vídeo sobre a presença de Nuno Crato, hoje, na Assembleia da República. Vale a pena ver.

Dois deputados da maioria, Michael Seufert do CDS e Emídio Guerreiro do PSD, e pelo que vou percebendo são pró-privado-tout-court-no-sistema-escolar, declararam que os cortes dos tais 4 mil milhões de euros devem incluir a Educação. E até circunscreveram a incisão: no primeiro ciclo (enriquecimento curricular e escola a tempo inteiro) e no ensino superior (reavaliação da rede).

Estas declarações só podem ser influenciadas pelo apagão provocado pela reportagem da TVI, "dinheiros públicos vícios privados".

Ao contrário do habitual cheque-ensino, alargamento de cooperativas de ensino e por aí fora, os deputados apagaram os 2º e 3º ciclos e o ensino secundário.

Veja-se lá a comédia.

Terão receio de incluir a passagem de turmas das cooperativas de ensino ilegais para as escolas do Estado em nome da tal "refundação" das funções do Estado?

Estive, ontem, na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha para assistir às intervenções à volta das questões solicitadas pelo movimento "Em defesa da escola pública do oeste".

A reunião estava marcada para as 21h00 e registou a pontualidade de dezenas de professores. Parece que existia uma tolerância habitual de cerca de 15 minutos que ontem se prolongou. Às 21h35 chegaram os primeiros membros da Assembleia Municipal e a reunião teve início às 21h50 com a realização de uma séria de burocracias. O presidente da reunião passou então àquilo que designou como "essa estória da escola pública".

A comissão da representantes, através do professor Francisco Silva, leu o documento que colo de seguida durante 10 minutos. Os partidos políticos (BE, PS, PCP, PPD/PSD e CDS/PP) fizeram intervençoes de 3 minutos cada e concordaram na generalidade com o documento do movimento, existindo nuances diversas que podem ser consultadas nos documentos públicos ou na acta da reunião. Seguiu-se ainda uma intervenção de 5 minutos do vereador com o pelouro da Educação.

Foi aprovada a continuação da discussão em especialidade.

Assembleia Municipal

"Perante a situação preocupante a que chegou a rede escolar pública do concelho de Caldas da Rainha, e o silêncio ou a ausência de um Conselho Municipal de Educação, os professores das escolas públicas deste concelho decidiram dirigir-se a esta Assembleia Municipal. Porque as questões que esta situação levanta não dizem respeito apenas a uma classe profissional, mas sim a todos os cidadãos e contribuintes, entendem os professores aqui presentes que ela deve ser objecto de análise e de deliberação por esta assembleia e que deve, necessariamente, mobilizar a intervenção do município.

Os responsáveis pela organização da rede escolar nas Caldas da Rainha têm privilegiado os dois colégios privados com contrato de associação existentes no concelho na atribuição de turmas, optando pela subutilização da oferta da rede pública e, consequentemente, pela duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público.

Nos termos da legislação em vigor, o Estado celebra contratos de associação com escolas privadas que se situam em zonas carecidas de escolas públicas, tendo como objectivo assegurar a gratuitidade do ensino aos alunos que não tenham obtido vaga nas escolas da rede pública.[i] O conceito de área carecida de escolas públicas prende-se com a não existência ou saturação de escolas públicas numa determinada localidade. [ii]

Em 2005, a autarquia negociou com o grupo privado GPS a construção de dois colégios. Em vez da construção da escola pública que estivera prevista, foram construídos um colégio em A-dos-Francos (Colégio Frei S. Cristóvão) e outro em plena zona urbana, área de influência de escolas públicas (Colégio Rainha D. Leonor). Estes dois colégios viriam suprir as necessidades do sistema de ensino público, justificando-se a sua integração na rede escolar pública com a sobrelotação das escolas da rede pública. [iii]

O que se verificou desde então foi um encaminhamento de alunos para estes dois colégios financiados pelo Estado, que conduziu a uma redução significativa do número de turmas nas escolas públicas e à consequente subutilização dos espaços e equipamentos aqui existentes, ficando um grande número de professores com horário zero, bem como professores contratados que vão continuando excluídos, apesar de terem a experiência de um elevado número de anos de serviço.

Os dois colégios foram aumentando o número de alunos, transformando-se em concorrentes das escolas públicas, situação que atinge especial gravidade com o Colégio Rainha D. Leonor. [iv] 

Esta situação leva-nos a concluir que a organização da rede escolar de Caldas da Rainha depende de relações pouco claras entre público e privado, indiciando a actuação dos seus responsáveis um desrespeito pela legislação e um favorecimento de interesses privados.

Destacam-se alguns exemplos:

Em 2005/2006 os alunos do curso de Ciências Socioeconómicas foram encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor, que assim se iniciou nesta área, substituindo-se nos anos lectivos seguintes à escola pública onde até então aquela área era leccionada: a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, que era a única que tinha um grupo disciplinar de professores de Economia. Os responsáveis pela organização da rede escolar caldense optaram, assim, por levar o Estado a contratualizar turmas com o grupo GPS para as quais havia lugar naquela escola pública. Tendo em conta os valores do financiamento, e admitindo que este colégio só abriu uma turma em cada ano lectivo, esta decisão custou, entre 2005 e 2012, mais de 1,7 milhões de euros ao erário público. 

Em ofício do Ministério da Educação, de 13 de Setembro de 2012, pode ler-se que para o presente ano lectivo, a capacidade de resposta das escolas públicas do concelho, para o 2º e 3º ciclo e ensino secundário, é de 162 turmas, prevendo-se a possibilidade de constituição de cerca de 206 turmas.[v] Na realidade, foram constituídas 210 turmas, estando apenas 150 nas escolas públicas. Assim, e de acordo com estes números do MEC, foram encaminhadas para as escolas privadas pelo menos 12 turmas para as quais as escolas públicas tinham capacidade de resposta. Por estas 12 turmas o grupo GPS vai receber do Estado cerca de um milhão de euros.

A Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro foi requalificada em 2010/2011. Ignorando o investimento feito (cerca de 10 milhões de euros), os responsáveis pela definição da rede escolar do concelho continuam a optar pelo subaproveitamento das estruturas e dos recursos públicos, em benefício das escolas privadas. Por exemplo: no presente ano lectivo o Estado está a financiar duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias no Colégio Rainha D. Leonor, quando na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro só abriu uma turma deste curso, apesar de haver laboratórios e equipamentos com elevados padrões de qualidade. Enquanto isto, professores de Física e Química e de Biologia desta escola, com muitos anos de serviço, viram-se confrontados com horários zero. Só por estas duas turmas, que podiam estar na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, os contribuintes pagam ao grupo GPS mais de 170 000 euros. 

Das escolas do 1º ciclo pertencentes ao Agrupamento de Raul Proença, continuam a ser encaminhadas turmas para o Colégio Rainha D. Leonor, apesar de existirem vagas nas escolas para as quais, de acordo com a legislação que está na base da constituição dos mega-agrupamentos, deveriam preferencialmente transitar: a EBI de Santo Onofre e a Escola Secundária de Raul Proença. 

Em reunião com os representantes do movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste, o vereador da Educação, Tinta Ferreira, afirmou que o objectivo da autarquia, em termos de rede escolar, é conseguir um equilíbrio entre as escolas do concelho, estando os dois colégios incluídos.

Ora, se é este o objectivo da autarquia – conseguir um equilibro -, torna-se ainda mais preocupante a situação da rede escolar pública caldense.

Face à lei vigente e face à Constituição da República Portuguesa, a celebração de contratos de associação não pode ser vista como sinónimo de uma irreversível integração destes colégios na rede pública.

De acordo com a Constituição, são deveres do Estado assegurar o acesso de todos à Educação e criar uma rede de escolas públicas que responda às necessidades de toda a população. [vi] Aquilo que, nos termos da lei, o Estado financia com os contratos de associação não é a liberdade de escolha, mas sim um bem superior que é a realização do direito de todos ao acesso à Educação, recorrendo àqueles instrumentos contratuais em localidades onde a oferta pública é insuficiente. Havendo vagas nas escolas da rede pública, estes contratos deixam de ter sentido e perdem a sua legalidade.

Assim sendo, o lugar dos dois colégios na rede escolar pública caldense só pode ser o de suprir as falhas que nela se verifiquem, dependendo o número de turmas a contratualizar do grau de insuficiência manifestado.

Em síntese:

O lugar que é atribuído a estes dois colégios na rede escolar pública caldense, tendo em conta o número de turmas contratualizadas, constitui uma violação da lei e um desperdício de dinheiro público. A situação é particularmente grave com o Colégio Rainha D. Leonor, com o qual há muito tempo que se quebraram as regras inerentes ao contrato de associação: situando-se na proximidade de escolas públicas, transformou-se em duplicação de rede e de despesa, sendo escola concorrente que capta e selecciona alunos, deixando uma ampla oferta pública por utilizar. A forma descarada como se mantém e promove esta situação com base no falso pressuposto de saturação da rede pública, revela o uso abusivo dos contratos de associação para sustentar a opção ideológica pelo ensino privado à custa da escola pública.

As escolas públicas estão a funcionar com salas vazias e há um elevado número de professores sem componente lectiva ou com horários incompletos. Recorde-se que as recentes medidas legislativas, nomeadamente a redução do número de tempos lectivos em cada ano de escolaridade, se traduzem no aumento da capacidade de resposta das escolas. [vii] Face às necessidades actuais, a capacidade de resposta das escolas públicas do concelho é manifestamente suficiente para a totalidade dos alunos do secundário, sendo de contratualizar apenas algumas turmas do ensino básico. [viii]

O objectivo a perseguir, na actual conjuntura, deve ser o do equilíbrio das contas públicas, esperando os cidadãos dos seus representantes políticos um adequado exercício de racionalização da gestão dos recursos financeiros públicos. Ora, no caso da rede escolar do concelho, esse objectivo consegue-se com a rentabilização dos recursos disponíveis nas escolas públicas, evitando a duplicação de despesa com a contratualização de turmas para as quais a oferta pública é suficiente. [ix]

Atendendo ao exposto, cabe perguntar:

Quantos milhões de euros têm sido transferidos pelo Ministério da Educação para o grupo GPS, ao longo de todos estes anos lectivos, em virtude da contratualização de turmas para as quais as escolas públicas do concelho têm capacidade de resposta?

Por que razão é que, até agora, neste município, ninguém se preocupou com o cumprimento da lei e com uma eficaz reorganização da rede educativa do concelho, desencadeando a reavaliação da necessidade da continuidade dos contratos de associação e a fiscalização da sua aplicação, de forma a ajustar a contratualização de turmas às reais necessidades da oferta da rede pública?

Como é que se explica aos munícipes de Caldas da Rainha que, sendo o Conselho Municipal de Educação[x] um órgão fundamental de consulta e de coordenação, a nível municipal, da política educativa, ele não exista (ou esteja inactivo) neste município?

A Carta Educativa é um projecto fundamental e dinâmico de intervenção, constituindo-se num instrumento de gestão de recursos e de eficaz planeamento da rede escolar. [xi] Como é que se explica aos munícipes que até agora não se tenha promovido uma reavaliação da Carta Educativa do município de Caldas da Rainha?

Face às responsabilidades constitucionais do Estado para com a Escola Pública - aquela que efectivamente garante a igualdade no acesso à Educação – perguntamos que medidas vão ser tomadas pelo município de Caldas da Rainha no sentido de resolver os problemas aqui expostos."

Em Defesa da Escola Pública no Oeste

Gráfico obtido no blogue do Arlindo Ferreira.

 Gráfico obtido no Pordata.

As palavras estão gastas e cansa o retorno (eterno ou efémero?) de Nuno Crato à relação entre a natalidade e o número de professores, omitindo sempre os achamentos essenciais, a estrutura curricular, a número de alunos por turma e a gestão escolar (sobre este último e decisivo assunto nem se sabe o que pensa).

Se cruzarmos os dados dos dois gráficos (é interessante fazer esse exercício), vemos que a natalidade desceu para cerca de metade de 1970 a 1990 (de 20,8 para 11,7), que de 1990 a 2010 teve uma ligeira quebra (de 11,7 para 9,2) e ninguém garante (a não ser o empobrecimento e o estímulo emigratório) que a curva não continue estável (o contrário levaria ao nosso desaparecimento e nem valia a pena estarmos com coisas).

Por outro lado, neste milénio o número de matrículas no 1º ano de escolaridade atingiu um pico em 2006 e só agora é que esses alunos chegam ao 2º ciclo. Ou seja, nos próximos sete a oito anos vamos necessitar de professores como nunca nos 2º e 3º ciclos e no ensino secundário e mais ainda se conseguirmos que cerca de metade dos alunos não abandonem a escolaridade no 10º ano. Ainda a partir deste gráfico concluímos que em 2016 precisaremos do mesmo número de professores que tínhamos em 2007 porque os alunos matriculados em 2010 eram em número semelhante a 2001.

Mas Nuno Crato está investido como secretário das finanças. Querem ver que depois de equacionar que os alunos do 3º ciclo passem para o politécnico também foi inspirado na passagem de alunos do final do 1º ciclo para o ensino profissional, digo dual, digo vocacional.

Aconselho a leitura de um post que escrevi num momento também fastidioso sobre este assunto.

Educação: Ministro admite mais saídas de professores

Neste certeiro post do Paulo Guinote, que deve ser lido com toda a atenção, o João Daniel Pereira, da comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste", fez o seguinte comentário:

"Nas Caldas da Rainha, um estudo desse género provaria o que para nós, professores do ensino público, é mais do que evidente. O colégio do grupo GPS, situado em plena zona urbana, tem aumentado o número de alunos todos os anos. Isto não resulta da escolha dos encarregados de educação, mas da obrigatoriedade de turmas inteiras das escolas de primeiro ciclo (agora “agrupadas” com uma escola secundária) transitarem para esse colégio.
Esses alunos, como é óbvio, fazem todo o percurso escolar no ensino particular e cooperativo, quando havia lugar para eles nas escolas públicas. Como resultado disto:

1. a EBI de Santo Onofre está com metade do número de turmas que tinha quando o colégio abriu e, segundo palavras de quem lá trabalha, chega a ser constrangedor ver o número de salas vazias;

2. a Escola Secundária de Raul Proença (sede do Agrupamento que inclui as escolas de 1.º Ciclo referidas acima) – uma escola de referência e que este ano conseguiu ficar no terceiro lugar do ranking do Secundário, a nível nacional, e, mais uma vez, no primeiro lugar entre todas as escolas e colégios do distrito de Leiria – tem menos de 60% de taxa de ocupação.

3. a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro também possui uma taxa de ocupação mais reduzida do que seria desejável. Esta Escola foi intervencionada pela Parque Escolar e ficou com instalações de luxo, incluindo laboratórios topo de gama. Nesta Escola foi autorizada a abertura de apenas uma turma de 10.º Ano de Ciências e Tecnologias (no Colégio, permitiram duas e, até ao início de Setembro, os seus responsáveis previam três). Resultado. os laboratórios da Bordalo Pinheiro estão “às moscas”. Por outro lado, não consta que o grupo GPS tenha investido na melhoria das instalações do Colégio…

4. Nas escolas referidas, e também na EB 2,3 de D. João II (paredes-meias com a Rafael Bordalo Pinheiro) e na EB 2, 3 de Santa Catarina, houve inúmeros horários-zero. Alguns dos horários foram recuperados, mas isso também significa que esses docentes não estão a leccionar na área onde se formaram (há professores de Filosofia a “dar apoio” ao primeiro ciclo, por exemplo). Outros professores preferiram concorrer para fora do concelho e até do distrito.

Outro ponto importante é o que diz respeito à redução do horário dos alunos (sobretudo no 12.º ano). Esta circunstância faz com que existam mais salas livres nas escolas ao longo da semana, logo a capacidade passou a ser maior. Em média (do 7.º ao 12.º ano), cada turma tem menos dois tempos de 45 minutos. Numa escola com 40 turmas, isso significa mais 80 tempos disponíveis – corresponde a quase três turmas. Alguém nas Direcções Regionais devia saber disto…

Uma gestão eficiente e atenta (que é o que tem faltado por parte da DRELVT neste processo), nomeadamente fazendo respeitar a legislação que criou os Agrupamentos, onde se afirma que os alunos devem fazer o seu percurso escolar no mesmo Agrupamento, permitiria uma poupança significativa aos cofres do Estado. É que só para este Colégio seguem cerca de 3 315 000 de Euros neste ano lectivo (e ainda existe outro do grupo GPS numa freguesia rural e que tem “roubado” alunos a uma escola do concelho vizinho do Cadaval).

Seria fundamental perceber quanto deste montante (e é bom que também se façam as contas aos anos anteriores) é, efectivamente, usado na Educação dos alunos (incluindo vencimentos de professores e funcionários e despesas com instalações) e quanto deste montante constitui lucro para os administradores, gestores, directores e outros “senhores” do grupo GPS. É que são por de mais evidentes os sinais exteriores de riqueza…

Trata-se do dinheiro de todos nós!

PS: e aqui nem se fala das miseráveis condições em que “sobrevivem” os professores do grupo GPS (tal como foi revelado por uma reportagem da TVI, no mês de Setembro)."

Os alunos são determinantes nos sistemas escolares e influenciam os indicadores que regem o inferno da medição em que vivemos. Quanto mais se instala a lógica de mercado, mais se acentua a sua influência que vai dos rankings à cultura organizacional das escolas e às respectivas atmosferas relacionais.

Em Portugal existem concelhos que vivem há muito numa lógica de quase-mercado, mesmo que algo submerso; entre as escolas do Estado que estão marcadas pela história da segunda metade do século passado e mais recentemente entre as escolas do Estado e as das cooperativas de ensino, ou em casos minoritários, com o ensino privado.

Podemos associar duas variáveis muito mediatizadas: a necessidade de alunos para garantir a sobrevivência de empregos e a comprovada degradação das escolas do Estado. O segundo fenómeno acentuou-se nesta década por via das políticas ultraliberais que têm preenchido a agenda comunicacional, da comprovada má legislação e da desorientação do monstro burocrático do MEC e das suas ramificações.

Os professores das escolas do Estado, e principalmente nos concelhos onde essas instituições competem com as escolas das cooperativas de ensino, ficam emparedados entre o silêncio que visa a protecção pública da imagem da instituição que servem e a necessidade de denunciarem o desmiolo a que se submetem.

A impossibilidade de dar corpo a uma incompetente e confrangedora letra da lei estoira com a esperança e com a profissionalidade dos professores e não há sistema escolar que sobreviva nesse clima. Os tempos são o que são, os alunos portugueses estão a sofrer com a austeridade em curso e necessitavam de um sistema escolar público que, no mínimo, respondesse de forma moderna e razoável.

A comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública no Oeste" reuniu-se com o presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e com o vereador da Educação.

A carta que pode ler, da autoria da referida comissão, é um exercício muito bem fundamentado e que deve ser lido por todos os que se interessam pela defesa da escola pública e pelo assunto mencionado no título. É um resumo da reunião citada e será enviada para diveros órgãos de comunicação social.

Em Defesa da Escola Pública no Oeste

No dia 21 de Setembro, a comissão de representantes deste movimento foi recebida pelo presidente da Câmara de Caldas da Rainha e pelo vereador da Educação. Nesta audiência, a comissão reiterou as suas preocupações no que diz respeito à rede escolar no concelho.

No presente ano lectivo, a rede escolar caldense é constituída por 210 turmas, distribuídas da seguinte forma: Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro - 39; Escola Secundária de Raul Proença – 39; EBI Santo Onofre – 23; EB 2,3 D. João II – 34; EBI Santa Catarina – 15; Colégio Rainha D. Leonor – 43; Colégio Frei Cristóvão – 17.

O Ministério da Educação previa a abertura de 206 turmas, apontando o número de 162 turmas como a capacidade total das 5 escolas públicas caldenses.

Assim, existem 12 turmas a menos nas escolas públicas, algo que a comissão considerou extraordinariamente grave porque significa que o Estado está a pagar, desnecessariamente, 920 000 euros ao grupo privado GPS, deixando professores do ensino público com horário zero e não rentabilizando os espaços disponíveis nas escolas públicas. Neste último aspecto, foi recordado o investimento feito pelo Estado na Escola Rafael Bordalo Pinheiro. Segundo informação da Parque Escolar, a capacidade prevista para esta escola é de 65 turmas. Neste ano lectivo, a escola tem apenas 39 turmas, verificando-se um subaproveitamento das estruturas e dos recursos aí existentes.

Contabilizada esta diferença, o total de turmas em falta nas escolas públicas caldenses é de 38. Este número significa que o Estado está a gastar 3 230 000 euros a mais nos contratos com os colégios! Sendo assim, e respeitando a legislação vigente, que destaca claramente que os contratos de associação só devem ser celebrados em zonas de carência de oferta pública, a contratualização com o ensino privado deveria ser significativamente menor.

O doutor Tinta Ferreira insistiu na necessidade da permanência dos dois colégios neste concelho, uma vez que nas escolas públicas não há lugar para todos os alunos. O vereador afirmou que possuía a informação que as escolas públicas do se encontravam quase no limite das suas capacidades e referiu que o objectivo da autarquia é conseguir um equilíbrio entre as escolas do concelho.

A comissão recordou que todas as escolas públicas se encontram a funcionar com um número inferior de turmas em relação às suas capacidades físicas e que já tinham funcionado com muito mais turmas. Uma das razões para a construção de uma nova escola pública na cidade passava pela possibilidade de se terminar com o regime de desdobramento de turmas na EBI de S. Onofre e na Escola de Raul Proença. Neste momento, as duas escolas continuam a funcionar neste regime, o que prova que poderia existir o mesmo número de turmas de há cerca de 7 ou 8 anos.

A comissão defendeu a ideia que um problema significativo reside no 5.º ano de escolaridade, recordando que os alunos que completam o primeiro ciclo nas escolas pertencentes ao novo Agrupamento de Raul Proença têm vindo a ser encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor. Contudo, estes alunos deveriam permanecer no mesmo Agrupamento de Escolas ao longo do seu percurso escolar, transitando para a EBI de Santo Onofre e, depois, para a Escola Secundária de Raul Proença. Se estes alunos do primeiro ciclo continuarem a ser encaminhados para o Colégio, a lei estará a ser desrespeitada e o próprio conceito de “Mega-agrupamento” deixará de fazer sentido. O Estado não pode legislar e depois furtar-se a cumprir essa mesma legislação.

Os membros da comissão mostraram a sua indignação face ao conteúdo de duas notícias recentes: uma reportagem da TVI (em que foram reveladas as pressões a que estão sujeitos os docentes de colégios do grupo GPS) e uma carta – publicada na Gazeta das Caldas - de uma encarregada de educação de um ex-aluno do Colégio Rainha D. Leonor.

No primeiro caso, a notícia junta-se a muitas outras que têm sido reveladas na imprensa ao longo dos últimos anos e que indiciam que este grupo privado recorre a métodos ilegais e não respeita os direitos laborais dos professores.

No segundo caso, a comissão considera que é uma situação reveladora de uma linha de actuação que nada tem que ver com um dos princípios orientadores da escola pública: proporcionar igualdade de direitos e de tratamento a todos os estudantes. O que aí está relatado revela que a direcção do colégio procedeu de forma ilegal ao seleccionarem oito “alunos mais fracos” para saírem do colégio, quando a lei estipula que quem deve sair são os alunos que aí se matricularam pela primeira vez. A preocupação dos responsáveis do colégio parece ser o de obter, custe o que custar, uma boa classificação nos rankings dos exames nacionais, uma forma de atrair mais alunos, conseguindo, assim, mais turmas, logo, mais dinheiro do Estado. Não custa, então, admitir que o interesse destes colégios privados é, tão-somente, o lucro, porque descartar “os alunos mais fracos” significa não só quebrar o compromisso assumido com o Estado, que os financia, como trair as bases de uma educação para a cidadania.

O doutor Tinta Ferreira defendeu que se deve procurar uma solução equilibrada para a reformulação da rede escolar do concelho e informou que estava a realizar um levantamento da situação da rede escolar concelhia e que apresentará esses dados numa futura reunião na DRELVT. 

O título que escolhi é de um texto que uma encarregada de Educação de um ex-aluno de um colégio da cooperativa GPS, nas Caldas da Rainha, escreveu para a Gazeta das Caldas e que merece ser lido com toda a atenção.

"Sou mãe de um aluno que até há poucos dias pertencia ao Colégio Rainha D. Leonor, onde estudava desde o 5º ano.
O meu filho tem problemas de saúde, tendo acompanhamento médico e medicação diária. A escola sempre esteve informada desta situação, através do director de turma e de relatórios médicos apresentados no colégio. Estes problemas de saúde, inevitavelmente, reflectem-se nas suas aprendizagens e nos resultados que, através do seu esforço e empenho e da dedicação dos pais, vai conseguindo, nunca tendo reprovado. No Colégio Rainha D. Leonor tem o seu grupo de colegas e amigos que, desde o 5º ano, têm sido o seu apoio e incentivo para não desistir de estudar, amigos que o têm ajudado a ultrapassar dificuldades.
Quando o ano lectivo chegou ao fim, matriculou-se no 10º ano em Ciências e Tecnologias, ficando na turma C. Deixámos o sinal para os manuais adoptados e fomos de férias descansados.
Para meu grande espanto, em 3 de Setembro, fui contactada por um professor do Colégio que me disse que o meu filho, afinal, não podia ficar naquela escola e que já não havia vaga nas outras escolas. O meu filho fazia parte de uma lista de 8 alunos que já não podiam ficar na escola e que tinha sido enviada para a Rafael Bordalo Pinheiro.
Inconformada e angustiada com esta decisão, tomada à revelia dos encarregados de educação, e na qual não via nenhum fundamento, fui falar com a coordenadora Dra. Tânia Galeão, que me disse que o Ministério da Educação não autorizava as três turmas daquela área de estudos e que era esse o motivo pelo qual oito alunos teriam de ir para outra escola.
Ora acontece que esses alunos foram “escolhidos a dedo” pela direcção do colégio pois são jovens que não têm das melhores notas e que, portanto, tal como o meu filho, não são alunos de contribuir para os rankings daquele estabelecimento de ensino. A própria directora do Colégio, Dra. Paula Rente, quando lhe perguntei qual o critério para “despachar” estes alunos para outra escola, respondeu-me que “obviamente que não íamos mandar embora os melhores e ficarmos cá com os mais fracos”. Mais ainda: afirmou que o meu filho não iria fazer nenhuma disciplina do 10º ano!
Devo acrescentar que a forma como a directora se dirigiu a mim e ao meu marido quando lhe pedimos explicações sobre o caso do nosso filho, foi de todo inadequada, tendo sido agressiva e gritado connosco.
Decidida a lutar pelo direito do meu filho de ficar naquela que era a sua escola, no curso que escolheu e com os colegas e amigos que sempre o acompanharam, fui à DRELVT. Aqui disseram-me que era o colégio que tinha que resolver, mas que no caso de haver alunos a mais teriam de ser os novos a sair. Contudo, vim a saber que há novos alunos no Colégio, o que significa que essa regra não foi respeitada porque, mais uma vez, o que lhes interessa são os rankings para poderem dizer que são melhores do que as outras escolas da cidade.
Desde o dia 3 de Setembro desdobrei-me em contactos entre o Colégio, a Rafael Bordalo Pinheiro e a Raul Proença, tentando resolver a situação.
Vi o meu filho chorar, quando soube que não podia ficar naquela que era a sua escola e onde estão os seus amigos e colegas, e passar os dias deprimido e angustiado, o que perturba o seu equilíbrio emocional e prejudica o começo do novo ano lectivo.
Ficámos, assim, esclarecidos sobre os critérios e prioridades do Colégio Rainha D. Leonor. Aqueles alunos tinham feito o seu percurso escolar desde o 5º ano no colégio e a própria lei diz que eles têm direito a nele continuar.
É curioso como há dois anos o Colégio chamou os encarregados de educação para, numa demorada reunião, nos pedir todo o apoio contra os cortes no financiamento público das escolas privadas, dizendo-nos que eles também eram uma escola pública. Ficámos assim a saber que o apoio dos encarregados de educação ao colégio só lhes interessa para obterem financiamento do Estado e não para assegurarem um serviço público de educação aos nossos filhos. É que, tal como nos foi dito numa das escolas públicas da cidade, “na escola pública há lugar para todos” e a prioridade são os alunos e não os interesses privados.
No meio disto tudo, o meu filho acabou por ficar na Escola Raul Proença. Cansada, acabei por aceitar porque não tenho forças para protestar mais, embora não consiga calar a minha revolta como mãe (que vê o seu filho ser empurrado para fora da escola que era a sua) e como cidadã e contribuinte por ver que dinheiros públicos pagam a instituições que têm este tipo de atitudes e que usam a bandeira da escola pública quando lhes convém.
Como julgo que este assunto deve ser do conhecimento da Gazeta das Caldas, resolvi escrever esta carta para que outros pais estejam atentos a estes procedimentos e consigam proteger os seus filhos de interesses que não são, com certeza, os da verdadeira formação dos seus filhos.

Fátima Jacinto

NR – Gazeta das Caldas deu conhecimento desta carta ao Colégio Rainha D. Leonor e à DRELVT, mas não obteve qualquer resposta."

A notícia é de ontem e sublinha o que os bloggers e algumas organizações institucionais evidenciaram: a redução de estudantes anunciada por Nuno Crato referia-se ao programa novas oportunidades e a alunos adultos, conforme o ministro acabou por confessar na Assembleia da República.

""Contámos com os adultos. Houve um ‘boom’ nas NO e em seguida as pessoas terminaram a sua formação e saíram do sistema", disse o ministro na Assembleia da República, admitindo que a quebra da natalidade "não explica tudo"(...)"

Enfim. A polémica à volta disto foi o que foi e muito lamentável também para quem defendia os números apresentados por Nuno Crato. Um a um, vão caindo os achamentos ministeriais que provocaram o maior despedimento colectivo da nossa história, uma humilhação incomum em milhares de professores e mais uma machada na imagem da escola pública e no seu clima organizacional.

O título que escolhi é do jornal da noite da TVI e refere-se ao Grupo GPS que é a cooperativa de ensino proprietária dos colégios que integram a rede escolar das Caldas da Rainha.

A notícia (o link inclui um vídeo) tem uma imprecisão grave. Diz que esta cooperativa só recebe alunos que não têm lugar nas escolas do estado. É exactamente isso que não acontece nas Caldas da Rainha, e de forma acentuada, que provocou o aumento do número de horários zero e que reduziu os contratos com professores.

Ao que julgo saber, o movimento "Em defesa das escola públicas do oeste" apresentará oportunamente os números e os argumentos que contrariam essa ideia que é inclusivamente veiculada pelo Governo e pelo MEC.

"O grupo de escolas privadas GPS, que recebe dinheiro do Estado para lecionar os alunos que não têm lugar em escolas públicas, está a ameaçar os professores que lá trabalham, noticia a TVI.
Os docentes dizem que estão a ser coagidos e ameaçados de despedimento se não assinarem uma declaração para trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro.
«Os professores vão trabalhar mais horas letivas e não vão receber o salário devido», explicou Anabela Sotaia, da Fenprof.
Este grupo de quase 30 escolas, de norte a sul, recebe dezenas de milhões de euros por ano e não há registo de que nestes casos o Estado tenha diminuído a subvenção.
A TVI tentou ouvir o Ministério da Educação e as direções das escolas envolvidas, mas ninguém prestou declarações."

Como pode ver aqui, o movimento "Em defesa da escola pública do Oeste" continua a provar, com dados não manipulados, as suas teses sobre a frequência escolar e a relação pouco clara entre o público e privado.

"(...) dados relativos ao concurso DACL nas escolas de Caldas da Rainha:

Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro:

Docentes indicados para DACL (1 de Agosto): 31.

É evidente que os números são essenciais à tomada de decisões, mas a selecção das variáveis independentes permite manipular conclusões.

O universo das comparações é também pouco fiável. Comparar o número de alunos por professor no espaço Europeu vale o que vale porque a organização administrativa dos países é diferente, nem todos os professores estão vinculados às administrações centrais e há tarefas que são desenvolvidas por outros grupos profissionais.

O inferno da medição tomou conta de nós e a entrevista de Nuno Crato é mais um exemplo. Há manipulações que nos recordam a Divina Comédia de Dante. Se consultarmos o PORDATA, podemos ver o inverso do que argumenta o actual ministro.

Os dados oficiais de alunos matriculados no ensino não superior (pode ir ao link e ver os dados anuais) devem ser do purgatório e os dos mais de 5000 professores que foram despedidos do paraíso:

. em 1980 1.788.278 alunos matriculados;
. em 1990 2.002.311 alunos matriculados;
. em 2000 1.887.000 alunos matriculados;
. em 2010 2.022.471 alunos matriculados. 

1ª edição em 29 de Novembro de 2011

A actual mediatização da rede escolar obedece ao desígnio da produtividade. Há um detalhe que não se deve desprezar: os resultados escolares reflectem-se a longo prazo e são de génese diferente da produção de parafusos; o que faz toda a diferença no impaciente e voraz inferno dos números.

O desnorte não é localizável: pelo menos no "decadente" mundo ocidental. O olhar constante e menorizado para as outras experiências impede a valorização das próprias. A rede escolar portuguesa tem um bocado de tudo. Já foi inspirada em inúmeros exemplos: Estados Unidos, França, Noruega, Bélgica, Suécia, Holanda, Finlândia e por aí fora. Mas se estudarmos o que temos feito, talvez percebamos alguma coisa do caminho a seguir.

As democracias valorizam, e bem, a ideia de liberdade curricular. É por isso que não se defende a nacionalização total da rede escolar. Há lugar para o privado pago pelos utentes e para o cooperativo pago pelo estado. O segundo caso, e em Portugal, nasceu para chegar onde não havia estado e para perseguir a ideia dos países referidos que têm escolas por emanação das comunidades locais e não por imposição do estado central. Como não temos uma sociedade civil forte, as comunidades transformam as escolas numa espécie de "quintas" que se apoderam impunemente do bem comum.

A liberdade de escolha da escola tem na guetização e na segregação social uma variável conhecida; em Portugal também. Sim, porque no nosso país vigora há muito a liberdade de escolha da escola. Como não há escola com vagas ilimitadas, a segregação social é um resultado demasiado humano. E quanto mais desiguais forem as sociedades, mais se acentua o negativo fenómeno.

A questão portuguesa tem de passar pela discussão sobre a privatização de lucros no sistema escolar. Enquanto esse debate não se fizer, o processo português dará sempre a ideia de ter uns parafusos a menos.

Passámos de um país que recebia muitos imigrantes (de África, do Brasil e da Europa de leste) para a condição de nação que vê o seus jovens adultos emigraram em números "impensáveis". Se associarmos a esta mudança nos fluxos migratórios o despedimento das mulheres grávidas, a precarização contratual ou a ausência de horários laborais que se preocupem com o tempo precioso para educação das crianças, temos uma forte explicação para a quebra da natalidade.

Esta condição afectará o sistema escolar daqui a uns anos. Mas o que mais influencia os números é a vergonhosa taxa de abandono escolar precoce. O nosso sistema escolar terá algum decréscimo de frequência no pré-escolar e no primeiro ciclo durante esta década, mas terá de aumentar a frequência escolar nos 2º e 3º ciclos e principalmente no ensino secundário se quiser continuar a caminhar em direcção à civilização.

Há uma questão que deve ser unânime e que deve mobilizar quem se interessa pela generalização da escolaridade: o número de alunos por turma. Numa sociedade com as nossas características, definir um valor à volta de 20 deve significar um elementar sinal de inteligência, de sensatez e de preocupação com o futuro.

Texto publicado na Gazeta das Caldas.

"No passado dia 1 de Agosto, a comissão de representantes do movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” foi recebida pelo senhor presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Dr. Fernando Costa.
A comissão apresentou as suas preocupações relativas à situação específica do Concelho de Caldas da Rainha, enfatizando o problema da manutenção do financiamento do ensino particular e cooperativo (e o respectivo aumento da despesa do Estado) quando, no concelho, o número de docentes sem componente lectiva atingiu um nível inaceitável e num momento em que as escolas públicas viram o seu nível de ocupação baixar para cerca de 50% (ao nível do ensino secundário).
Também foi reforçada a ideia do desperdício de dinheiro público, numa altura de acentuada crise financeira e em que os relatórios publicados pelo Ministério da Educação, o protocolo assinado entre o Estado e as associações representativas do ensino particular e cooperativo, e o memorando de entendimento estabelecido com a “troika” impõem uma diminuição do financiamento do ensino privado. A esta situação, junta-se o facto de não estarem a ser rentabilizados nem o espaço disponível nas escolas públicas nem o significativo investimento realizado na modernização das instalações da Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro.
Foram igualmente transmitidos a nossa estranheza e o nosso desencanto ao verificarmos que a distribuição de turmas definida na reunião de rede escolar, na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, não ser, de todo, respeitada, verificando-se que as escolas públicas abrem com menos turmas do que o ficara estabelecido, acontecendo precisamente o contrário com as instituições privadas de ensino no concelho de Caldas da Rainha. Este facto traz consequências muito graves para o ensino público no concelho, aumentando o número de professores sem componente lectiva atribuída e não permitindo a renovação de contratos aos docentes que, não fazendo parte dos quadros das escolas, têm desempenhado um papel fundamental no contexto educativo de toda a zona Oeste.
Considerou a comissão que o concelho de Caldas da Rainha não pode menosprezar o trabalho, o esforço e a dedicação destes docentes, alguns deles a leccionarem nas escolas públicas caldenses há mais de duas décadas, tendo contribuído para a educação de milhares de alunos.
O Dr. Fernando Costa mostrou total disponibilidade, ouvindo os membros da comissão com atenção e mostrando particular interesse com a evolução registada no número de alunos a frequentar quer o ensino público quer o ensino particular e cooperativo. Neste ponto, informámos o senhor presidente da Câmara que, em cinco anos, as escolas públicas perderam, na totalidade, 500 alunos e os colégios foram sempre aumentando, de forma gradual, o número dos alunos matriculados, numa proporção igual à perda do número de alunos no ensino público.
O edil caldense referiu que esta é uma situação que coloca em causa o papel e a função do Estado, acrescentando que esta é uma área sensível e que o Estado não pode ficar de fora, sob pena de estar em causa o próprio serviço público de educação.
O Dr. Fernando Costa revelou que ia pedir esclarecimentos ao vereador com o pelouro da Educação, prometendo que voltaríamos a agendar uma reunião logo que fosse possível.

O Movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”
João Daniel Pereira"

Portugal já encerrou, desde 2005, 3720 escolas porque temos uns decisores políticos "reformistas" e "destemidos". Agora temos Nuno Crato a negar tudo o que defendeu sobre o fecho de escolas. Mas este ministro existe?

É impressionante como o sistema escolar português público, que, a par do sistema de saúde, tem indicadores de excelência iguais ao que de melhor existe, é apenas defendido a sério pelos professores. Existe um ou outro deputado que o faz com convicção, mas o silêncio é ensurdecedor.

A ausência de voz de todos os partidos políticos parece que tem como contrapartida a eternamente adiada reforma das autarquias. As empresas municipais e as fundações mantêm o registo intocável das PPP´s e dos BPN´s e os professores portugueses continuam os escolhidos.

Poupança com fecho de escolas é pequena comparada com vantagens educativas, diz Crato

A "Gazeta das Caldas" insere na primeira página da edição de hoje uma notícia sobre os horários zero no concelho e salienta os graves constrangimentos da rede escolar concelhia com particular destaque para a relação entre público e privado.

Adenda às 19h10: esta notícia tem uma imprecisão: os professores com horário zero só são obrigados a concorrer dentro do concelho da sua escola de origem. 

Na sequência da reunião de cidadãos que ontem decorreu nas Caldas da Rainha, o professor João Daniel Pereira redigiu a seguinte deliberação.

REUNIÃO DE CIDADÃOS

18 de Julho de 2012

Deliberação

Face à degradação evidente e profunda das condições de trabalho docente e ao clima de descontentamento generalizado que se vive nas escolas públicas da região Oeste, espoletados por recentes decisões do Ministério da Educação, e defendendo de forma intransigente os valores da Escola Pública em Portugal, o grupo de cidadãos reunido na Escola Secundária de Raul Proença, Caldas da Rainha, no dia 18 de Julho de 2012, deliberou o seguinte:

1. Manifestar total solidariedade para com os docentes contratados e com os professores que estão na situação de ausência de componente lectiva.

2. Criticar a matéria constante do despacho de organização do ano lectivo, nomeadamente nos aspectos que têm como consequência a diminuição do número de horários a atribuir em cada Escola:

2.1.  a forma de contagem dos tempos/horas lectivas;

2.2. a diminuição de tempos lectivos atribuídos à função de director de turma;

2.3. o aumento para o dobro do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento das disciplinas específicas do ensino secundário;

2.4. o aumento do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento de turmas nos cursos profissionais;

2.5. a diminuição do crédito horário atribuído às Escolas;

2.6. a diminuição do número de cursos profissionais a criar nas Escolas.

3. Lamentar a forma como foram impostas aos directores de escolas e aos presidentes das comissões administrativas instaladoras as decisões respeitantes à indicação de professores sem componente lectiva.

4. Repudiar as motivações que estiveram na génese da decisão de antecipação da data para indicação de professores sem componente lectiva, para uma fase em que em nenhuma Escola pode estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis, criando, desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respectivas famílias.

5. Discordar da forma como foi criada e implementada a revisão da estrutura curricular.

6. Manifestar grande preocupação com a perda de qualidade pedagógica e das condições mínimas necessárias para o efectivo desempenho do trabalho educativo, em múltiplos factores, confirmado o aumento do número de alunos por turma.

7. Eleger uma comissão de representantes com o objectivo de criar, organizar e divulgar actividades que envolvam todos os cidadãos que se reconheçam nos valores essenciais da Escola Pública.

8. Demonstrar solidariedade com outros movimentos semelhantes que possam surgir em outras zonas do país e apelar à participação nas acções comuns de sensibilização da opinião pública.

9. Criar uma página na rede social Facebook, de forma a permitir a troca de ideias, a divulgação de actividades a realizar e a definição de objectivos comuns.

No que diz respeito ao concelho de Caldas da Rainha, foi deliberado o seguinte:

10. Contestar o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do ensino básico, uma vez que já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado.

11. Denunciar, a quem de direito, e a propósito do ponto 10 deste documento, que não estará a ser respeitada, no concelho de Caldas da Rainha, a legislação inerente à constituição de agrupamentos de escolas, nomeadamente os princípios gerais, critérios e requisitos constantes do despacho n.º 5634-F/2012, onde se esclarece, que se deve “garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar que o (agrupamento) integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade”; “proporcionar um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos numa dada área geográfica e favorecer a transição adequada entre níveis e ciclos de ensino” e ainda que “a constituição de agrupamentos de escolas obedece, designadamente, aos seguintes critérios: a) construção de percursos escolares coerentes e integrados; b) articulação curricular entre níveis e ciclos educativos; c) eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais; d) proximidade geográfica; e) dimensão equilibrada e racional.”

12. Defender, face ao exposto no número 11 deste documento, a manutenção dos alunos no Agrupamento de Escolas onde iniciaram o seu percurso escolar, salvaguardando sempre a possibilidade de liberdade de escolha dos encarregados de educação.

13. Manifestar grande preocupação com as condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições laborais dos agentes educativos.

14. Criticar a forma como o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tem privilegiado a atribuição de turmas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pagando cerca de 85 000 euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho, originando a situação impensável de haver dezenas de professores sem componente lectiva, e contribuindo, assim, para uma despesa desnecessária para o Orçamento de Estado, numa altura em que os cortes na Educação colocam Portugal em último lugar na listagem de países da OCDE que menos investem nesta área.

15. Promover um estudo rigoroso de aferição das capacidades físicas das escolas públicas do concelho, de forma a poder rentabilizar, no futuro, os recursos humanos existentes, ainda que, para isso, seja necessária a abertura de vagas em concurso público de colocação de professores.

Caldas da Rainha, 18 de Julho de 2012

Pedido de divulgação:

Um grupo de professores, e tendo em consideração os graves constrangimentos da rede escolar das Caldas da Rainha associados à agregação de escolas, ao aumento do número de alunos por turma, à revisão curricular e às regras para a organização do ano lectivo, decidiu organizar uma reunião que se realizará no Auditório da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, na próxima 4-ª-feira, dia 18 de Julho, pelas 18h30.

A reunião é aberta a todos os professores e educadores e a aos cidadãos que se revejam nos problemas enunciados.

Vou estar presente.

Quando se anunciam agregações de escolas num modelo inédito no mundo conhecido e que comprova o trauma de grandeza das elites lusitanas, quando nos preparamos para demonstrar que somos tão estratosféricos que metemos 30 alunos onde só cabem 22, quando andamos a despachar e a contra-despachar diariamente matrizes curriculares com meses de atraso, quando temos um ministro que se engana no algoritmo implosivo e liga às escolas o detonador que seria para o MEC, quando temos um SE Casanova que envergonhou o país numa prestação televisiva inadmissível para uma nação mesmo que troikada, os spins lembraram-se de dar eco a uma demonstração de má aritmética em que a utilização de siglas quer dar um ar sofisticado a uma ensandecida parolice organizacional.

O crédito horário das escolas foi criado em 1997 com a ideia de premiar em equivalente financeiro as escolas mais organizadas. Eram, salvo erro, 140 horas com a possibilidade de conversão financeira até 20. A coisa foi sendo apertada até ao zero. Foi também nessa altura que implodiram, e bem, as horas extraordinárias nos horários dos professores.

Os novos "iluminados" atribuem um tecto de 30 horas convertido em contratação de professores. Ou seja, passam a vida a anunciar que o MEC investe muito em pessoas e que nada sobra para o resto e quando uma escola consegue um bom índice de eficácia só pode contratar pessoas e não pode investir noutra coisa. A sério. Este país não tem remédio.

A sofisticação vigente descobre a roda mensalmente, como a seguir se traduz para senso comum:

O que mais indigna os especialistas nas PPP´s das estradas, para além dos negócios de terrenos e das obras a mais, são os contratos leoninos que delapidam as contas do Estado por causa da variável tráfego. Quando se estabeleceram os valores da circulação de x veículos por y unidade de tempo, o Estado comprometeu-se a pagar se houvesse defeito. Ou seja: se se estabeleceram vinte veículos por hora, mesmo que se suspeitasse que não circulariam mais do que dois, o Estado paga os dezoito em falta. Segundo os especialistas, nos EUA, por exemplo, o compromisso do Estado é igual a zero veículos.

Qual é a relação que as estradas têm com o ensino?

Se quem representa o Estado, ao nível central ou local, estabelecesse um contrato semelhante com as cooperativas de ensino, as consequências que essa decisão teria nas políticas da rede escolar, da agregação de escolas e agrupamentos e noutras matérias associadas, seriam naturalmente nefastas. Vamos acreditar que isso não acontece, até porque veículos e alunos são matérias distintas para os nossos governantes, e que o exercício que enunciei não passa de uma mera teoria da conspiração num país que acordou tarde, se é que acordou mesmo, para as matérias desse género.

Quando escrevi neste post que "(...)quando a coisa se generalizar na forma de centenas de mega-agrupamentos, organizados no quinquagésimo quadro de divisão do rectângulo e habitados por professores precários, a despesa humana será incontrolável e o abandono escolar ainda mais chocante(...)", estava a pensar na actualidade, no que existiu na última década e meia e na agenda inconfessada que foi forçando o descrédito das escolas do Estado porque o seu orçamento era demasiado apetitoso para não obedecer à lógica PPP.

Não é preciso pensar muito para perceber como os indicadores macro comovem os decisores políticos e como a tese "cooperativa de ensino" vai prevalecendo.

A babilónica organização administrativa do país e a dificuldade nos domínios da descentralização e desconcentração de competências do poder central, associada ao temor com a municipalização, atribuem créditos à ideia tão cara ao arco governativo. Cria-se mais um quadro de divisão administrativa centralizado, e não é concelhio nem distrital, e prepara-se terreno para a lógica defendida.

Contudo, as leis existem e a lei de bases do sistema educativo é a mesma. A letra é clara, embora nem sempre cumprida.

Numa democracia tem de existir espaço para o ensino privado, confessional ou mesmo na lógica "cooperativa de ensino" que adquire diversas nomenclaturas nas democracias. O que é inadmissível na escolaridade obrigatória, e quiçá nos outros níveis, é a privatização de lucros à custa dos salários das pessoas e a contratação não escrutinada de professores pagos pelo orçamento do Estado.

Ministro afirma não saber quantos professores vão ficar de fora em 2012/13

"O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que não faz ideia de quantos professores contratados ficarão fora do ensino no próximo ano letivo, indicando como "fantasiosos" os receios de que sejam "dezenas de milhares". (...) "Não sei responder. Preciso de saber os horários que vêm das escolas e o número de alunos que se matricula", indicou.

(...)Quanto aos professores do quadro que serão postos em mobilidade especial por falta de horários, Nuno Crato afirmou que o objetivo do governo é que "nenhum" fique nessa situação.

(...)Nuno Crato afirmou que, nesta ou na próxima semana, estarão prontos os despachos da revisão curricular e de organização do próximo ano letivo, "perfeitamente a tempo" de as escolas o usarem.(...)"

É impressionante como se fazem estas afirmações, mesmo que verdadeiras.

Uma qualidade que um ministro não deve esquecer é colocar-se no lugar dos que são atingidos com as suas decisões. Desconheço as implicações troikanas, mas era minimamente avisado parar com tudo isto (mega-agrupamentos, estrutura curricular e por aí fora) e concluir o processo (como Kafka é intemporal) entre Outubro e Dezembro de 2012.

Pode ver a versão vídeo (menos de 5 minutos), encontrado neste post do Paulo Guinote.

O meu percurso profissional, em instituições públicas, privadas e de utilidade pública, ensinou-me a respeitar o que existe, a ser humilde perante procedimentos com história e que a inovação não é sinónimo de epifania e corresponde a trabalho e conhecimento do terreno.

Nao sei se será da educação em ambiente anglo-saxónico, se será da formação (sapiência e experiência) em treino desportivo ou se há alguma influência do código genético, o que sei é que percebi que era giro e fixe ter ideias ou achamentos mas acompanhadas do método e do tempo adequado para as desenvolver. Percebi cedo e não considero isso nada por aí além. Sensatez, digamos assim.

Não me surpreendem os relatos que vão me chegando das reuniões de rede escolar com elementos que representam o poder central: o desmiolo não é novo. Substituir o ensino ligado às tecnologias e afins pela pesca, agricultura e caça é uma ideia gira e até fixe. Mas exigir que, nesta altura do ano escolar que pressupõe variáveis estudadas e consolidadas, se encontrem respostas em exclusividade para a mudança é que já parece uma coisa demasiado impreparada, que é da família que nos empurrou para o estado em que estamos e que não é da responsabilidade da troika.

O sistema escolar promete entrar em grande ebulição. Variáveis fundamentais do planeamento que, repito, deviam estar resolvidas em Janeiro começam a ser conhecidas nesta altura e a ser despachadas ao Domingo. É muito mau sinal.

Este documento (linkado do blogue do Paulo Guinote) refere-se à contituição de turmas 2012/13 e tem a data de 20 de Maio de 2011, um Domingo.

Se era habitual a terraplenagem da história organizacional das escolas do não superior provocar um recomeço anual a partir de um patamar próximo do zero, nos últimos anos acentuou-se.

Agregações que implicam nomeações de CAP´s, nova estrutura curricular, alterações no modelo de gestão escolar e na rede escolar são variáveis que deviam estar resolvidas em Janeiro e que se tornaram o alvo preferencial dos "reformadores" iluminados.

Como estamos em finais de Maio e está tudo por fazer, a azáfama deve ter tomado conta do MEC e isso não augura bons resultados.

Informações sobre carga horária semanal causam confusão nas escolas

Não estivessem os professores anestesiados pela austeridade, divididos pelas políticas dos últimos anos, desconfiados dos seus representantes formais e teríamos uma contestação tão ruidosa como em 2008 e 2009.

Se é certo que a maioria dos diplomas mais nefastos foram vencidos pela força da razão, sobrevivem, como é o caso da gestão escolar, procedimentos organizacionais que são a razão de existir da traquitana do MEC alastrada a muitas escolas e agrupamentos.

Os responsáveis políticos que se têm sucedido confundem preconceituosamente liberalismo com providencialismo e legitimidade democrática com comunidade educativa. Advogam, para argumentarem a favor da exclusão de pessoas, uma espécie de gestão de alto rendimento inspirada no futebol de grande consumo, como se o que mais se elevasse nos treinadores mais mediatizados não fosse a melhoria do desempenho das pessoas e das organizações.

A nossa bancarrota não é apenas uma invenção que nada tem a ver com a forma como gerimos a coisa pública. Sempre foi preciso remar contra muitas marés para organizar uma escola. A terraplanagem e os desrespeito pela organização das escolas é um metabolismo.

Deixar para Agosto o que deve ser decidido em Janeiro é uma prática irresponsável do país das PPP´s e da corrupção e é assumida por gente atrevida e que acha que sabe muito bem o que está a fazer. Se numa escola organizada os professores têm de temer a relação entre a actualidade, os horários zero (e os contratos) e as variáveis da rede escolar, da articulação curricular e dos critérios da distribuição do serviço docente, imagine-se nas outras.

Ansiedade cresce nas escolas por causa dos mega-agrupamentos 

"(...)Contactado pelo PÚBLICO, o ministério informou, através do gabinete de imprensa, que os diplomas legais em falta "estão a seguir os trâmites processuais normais, devendo ser divulgados em breve". Adianta também que as comissões administrativas provisórias dos novos mega-agrupamentos "serão nomeadas após a conclusão da segunda fase de constituição das novas unidades orgânicas". 

Sexta-feira, quando apresentou as primeiras 115 agregações (que envolvem mais de 250 mil alunos), a tutela adiantou apenas que a fase seguinte seria divulgada "muito em breve", "de modo a assegurar a preparação atempada e tranquila" do próximo ano escolar.(...)"

A traquitana do MEC, imbuída do discurso anti-escolas e anti-professores, sempre dificultou a vida das escolas e está comprovado. Em regra, acrescentou-se uma dose de governantes "reformistas" aos dois atavismos residentes: o eduquês e a má burocracia.

A partir de 2006 a febre subiu uns graus impensáveis e promete continuar. A terraplenagem da organização escolar é a constante do algoritmo e uma escola que se preze tem apenas uma solução: já ter estudado e aprovado os planos A, B, C, D e E para o que aí vem, desde a rede escolar e do novo modelo de gestão escolar à nova estrutura curricular.

Até a comunicação social mais atenta percebe o devaneio que vai muito para além da crise financeira e que se deve considerar como um bom exemplo das causas que nos empurraram para o estado em que estamos.

"Muitas decisões têm de ser tomadas nos próximos dias. Até ao fim de Junho, as escolas e os agrupamentos têm de indicar à Direcção-Geral da Administração Escolar a lista dos professores que não vão ter turmas atribuídas no próximo ano lectivo. Em finais deste mês precisam também de saber como vão organizar as aulas práticas e teóricas nas disciplinas de Ciências. E ainda antes de Maio chegar ao fim é preciso decidir igualmente os manuais escolares a adoptar. São rotinas que os estabelecimentos de ensino começam a pôr em prática agora, mas nenhuma escola pode tomar decisões ou fazer previsões enquanto não conhecer as mudanças do próximo ano lectivo.

Esperar que o Ministério da Educação anuncie o plano final de reorganização da rede escolar, aguardar o despacho que define o novo currículo e ainda a legislação que define o novo modelo de gestão escolar é tudo o que as direcções escolares podem fazer por enquanto. “Esperemos que no fim desta semana todas estas questões estejam resolvidas”, diz Manuel Esperança, presidente do Conselho de Escolas, admitindo no entanto que a demora na conclusão do processo de fusão de escolas se deva ao facto de a tutela estar ainda a “procurar consensos” entre as escolas e as autarquias.(...)"

Para além das romarias para hiper-mega-agrupar-escolas (com os relatos mais inenarráveis de que ninguém estará a salvo), fica a saber-se que a constituição de turmas para o próximo ano lectivo (do 5º ao 12º ano) vai oscilar entre 26 e 30 alunos. Mais logo espero detalhar este assunto. Anunciar o caos com esta precisão não está, realmente, ao alcance de qualquer um.

Resultados seguros destas medidas: confusão organizacional, alunos encaixotados (há escolas da recente "festa" com salas para 20 a 22 alunos, mas têm espaços para learningstreet e deve ser por isso) e aumento exponencial de professores com horário zero ou sem contrato.

Começa a generalizar-se, agora que serão muito poucas as escolas que ficarão não agrupadas, a evidência que agrupar escolas com o actual modelo de gestão obrigará a perdas de centralidade e que a maioria ficará sem direcção, conselho geral, conselho pedagógico, coordenadores de departamento, representantes de grupo disciplinar, coordenadores de directores de turma e por aí fora.

Nesta fase, a indignação ou perplexidade remete para a perda e para a angústia com a confusão que se estabelecerá. Será apenas a primeira fase. Depois surgirão as comissões administrativas provisórias e as eleições para os conselhos gerais transitórios. O processo verá a temperatura subir. O termómetro espantar-se-á com o processo dos conselhos gerais e com o concurso seguido de eleição, o tal que os especialistas dizem ser único no mundo, que indicará os directores. Seguir-se-ão eleições (também no modelo de três indicações prévias, quiçá importado do planeta mercúrio e para populações imaturas) e nomeações para os diversos cargos. Aí ficaremos a saber se existem medidores de temperatura capazes de identificarem o estado de sítio. Há muitas instituições que já sobrevivem, desde meados da década, no caos vigente e aconchegam-se na fuga possível: os desmiolos não costumam durar muito tempo.

Para pensar os agrupamentos de escolas (1)

O Paulo Guinote desenvolve aqui uma investigação imperdível sobre a relação entre o sistema escolar e a demografia. 

A constituição de mega-agrupamentos hibernou por uns tempos, mas a discussão sobre a redução da despesa trouxe-a à superfície. A conjugação do verbo agrupar correu mal e assustou os decisores. Deveriam saber que existem outros modos de reduzir despesa. Tinha sido curial o investimento em software, e não apenas em hardware, na gestão administrativa do sistema escolar. Perdemos tempo e financiamento. Amontoar escolas e provocar escalas de gestão com as dimensões que se sabe, foi uma decisão pouco estudada. Para além disso, a desumanização é uma despesa intolerável.

Uma escola não é uma empresa e até nas segundas se reduzem os patamares (downsizing). Os que estacionaram no taylorismo não escrevem uma linha inteligível sobre o modo de organizar a partir de dentro. Não se pode aumentar a escala, e a dispersão dos edifícios, sem alterar os organigramas.

Para as lógicas empresarias anteriores, tudo se resumia à distribuição de recursos humanos. Só que as pessoas não são recursos e a constituição de turmas, o serviço docente e o exercício dos assistentes operacionais têm uma produção relacional e imaterial. Esta última constatação é decisiva. Por mais que custe aos arautos da grande escala, quando falamos de recursos em Educação temos de pensar em mesas, cadeiras e por aí fora. Aliás, parece que andamos numa discussão que não passa dos assentos.

Escrever sobre a euros-epifania-parque-escolar é doloroso. A rede escolar, e o seu edificado, está tão babilónica como a divisão administrativa do país.

Os bloggers foram incompreendidos nas críticas avisadas que produziram. É bom ter alguma memória. Este texto, que também publiquei na imprensa, quase que exigiu uns seguranças e desculpem a exorbitância. O parágrafo "(...)Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. (...)Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a parque escolar. (...)" confirma a sua pertinência; e tanto que se pode escrever sobre o assunto.

A exemplo das PPP´s, tornava-se evidente que a fuga para a frente em plena hecatombe financeira pagar-se-ia com juros incomportáveis, para além da falta de mais elementar solidariedade geracional.

Por outro lado, e numa fase em que na gestão das organizações se fazem esforços no sentido do downsizing de modo a desengordurar os modelos e a garantir a participação das bases nos momentos de decisão e de inovação, a diminuição das escalas é consensual para humanizar as escolas e a rede escolar. Não surpreende que Nuno Crato arrase a parque escolar em pleno parlamento.

É assim que é anunciada a nova escola básica de Matosinhos: a maior escola do país. Com um custo de cerca de 10 milhões de euros, as setenta salas de aula destinam-se a 1450 alunos do pré-escolar ao terceiro ciclo. Nota-se a alegria dos responsáveis pela obra, mas é bom que se diga que é uma escala que os investigadores dizem que deve ser contrariada; principalmente para estas idades. O vídeo é curto e elucidativo: tropeçamos em incongruências e mais parecemos uma sociedade que ensandeceu; as salas TIC, por exemplo, destinam-se a uma disciplina que se diz que vai ser suprimida.

Após uma década da pouco inocente mediatização do injusto conceito "de que tudo está mal na escola", a saga continua com uma medida comprovadamente irrelevante. O nosso sistema escolar precisa, em primeiro lugar, de uma sociedade melhor, que elimine a guetização de várias comunidades, que pense nos horários de trabalho das pessoas que querem ter filhos sem os armazenar, que discuta a qualidade de vida dos miúdos quando não estão na escola e que encontre soluções para os graves problemas de mobilidade nas grandes zonas urbanas.

Há muito que os encarregados de educação mais influentes escolhem as escolas. Na maior parte do país é assim. Os menos influentes não têm condições para o fazer; muitas vezes nem sequer vontade. E não é agora que vão ter melhor informação para tomarem essa decisão. Por outro lado, as experiências conhecidas indicam a auto-selecção das populações no sentido de que a guetização social se prolongue para dentro das escolas com os efeitos negativos associados; com estas medidas pode aumentar a fatal homogeneidade das turmas.

Fazer desta decisão uma prioridade é um sinal de desistência no caminho que defendo aqui.

Pais vão escolher a escola básica dos filhos em 2012

Nos tempos mais próximos, o mercado das escolas vai ficar ao rubro. Com as medidas de reorganização curricular que se anunciam, a carga horária dos alunos vai diminuir e o número de professores com horário zero vai subir. Quando há tempos um jornal local fez o favor de publicar este meu texto (que estava num formato de blogue e em que só o calor da primavera me fez regressar à imprensa regional), senti-me uma voz isolada, pelo menos no concelho onde vivo, na defesa da transparência na gestão do erário público do sistema escolar.

É claro que a publicação do "Golpe" proporciona incómodos à vidinha (a minha incluída). Está mais do que provado. Há muito que sei que é assim e até me divirto o suficiente. Sei que há mais quem partilhe da opinião do "Golpe", mas parecem amordaçados pelas suas circunstâncias. É que não basta dizê-lo nas conversas de corredor ou de café ou sequer afirmar que o registo crítico tem de ser mais não sei o quê. O que existe é suficientemente grave para não se ficar à espera que o céu desabe sobre as cabeças.

A escolha da escola, e a natureza desta, parece ser mais um dos algoritmos do momento. O nosso sistema escolar caminha de forma circular e em estado de permanente alteração. Parece contraditório, mas são só parecenças. Há uma década que a voragem se instalou e foi premonitória para o estado de desorientação em que estamos.

A formulação que a seguir volto a apresentar, e que escrevi há uns dois anos, parece-me sempre oportuna.

A história dos sistemas escolares evidencia: sociedades com mais ambição escolar e com meios económicos que a sustentem atingem taxas mais elevadas de sucesso escolar. É irrefutável. Podíamos até atribuir a essa condição uma percentagem próxima dos 90%. Ou seja: se conseguíssemos sujeitar 100 crianças a uma escolaridade em duas sociedades de sinal contrário, os resultados seriam reveladores. Deixemos esta responsabilidade nos 60% para que sobre espaço para os outros níveis.

Se testássemos 100 alunos em escolas com organizações de níveis opostos mas na mesma sociedade, esperar-se-iam resultados diferentes. Todavia, essa diferença não seria tão acentuada como no primeiro caso. As condições de realização do ensino (clima escolar, disciplina, número de alunos por turma e na escola, autonomia da escola, desenho curricular, meios de ensino) devem influenciar em 30% e são mais significativas do que o conjunto dos professores.

Se 100 alunos cumprissem duas escolaridades com 100 professores diferentes, os resultados deveriam oscilar muito pouco. É neste sentido, abrangente, histórico e generalista que se deve considerar os 10% atribuídos aos professores.

É também por isso que pode ser um logro absoluto que uma sociedade com baixos níveis de escolaridade consuma as suas energias à volta do desempenho dos 10% ou sequer se convença que basta mudar o conteúdo físico ou contratual dos 30% para que tudo se resolva. A componente sociedade é decisiva e se fecharmos bem os olhos podemos até considerar que 60% é um número por defeito. Mas mais: por paradoxal que pareça, sem os 10% nada acontece e não há ensino.

Liberdade para escolher uma escola vai inspirar-se nos EUA e Reino Unido

O insucesso que estamos a viver no mundo ocidental modifica as áreas de negócio e o sistema escolar não escapa à voragem. A privatização de lucros através do orçamento de estado é uma discussão que interessa fazer. Muito se joga aí.

A fórmula lucrativa no sistema escolar é simples: redução de custos salariais e quanto mais desregulado o processo melhor. E, como se sabe, a guloseima existe em ordem crescente.

As notícias são contraditórias: há alunos que anularam as matrículas nas escolas privadas e aumentou o número de professores sem serviço lectivo nas escolas do estado. A estranha incoerência tem explicação. A fuga às escolas privadas é simples: tem uma vertente económica. Em tempo de crise não há dinheiro para propinas. O aumento do número de professores sem serviço tem outra explicação. Não é porque se tenha reduzido a carga horária dos alunos, embora num ou noutro grupo disciplinar haja menos serviço lectivo decorrente das últimas alterações curriculares.

O facto é que desde de 2003 que aumentou significativamente o número de escolas cooperativas (onde é o estado que paga). Muitas dessas escolas foram construídas à revelia de lei, em clima de excesso de oferta e na pior lógica das PPP´s. Grande parte das turmas que as frequentam tinham lugar nas escolas do estado e originam os horários zero de professores com mais de 20 anos de serviço e a impossibilidade de se renovarem milhares de contratos. O estado duplica a despesa e a situação tornou-se insustentável.

Há muitos concelhos onde o poder municipal, associado a outros stakeholders, se comprometeu com esta situação. Usam as possibilidades que a lei lhes oferece (agrupamentos de escolas, transportes escolares e novo modelo de gestão) para enfraquecerem a imagem das escolas do estado e garantirem a sobrevivência das escolas cooperativas. Se fosse possível estudar, nesses concelhos, a degradação da imagem das escolas do estado junto das comunidades nos últimos 7 a 8 anos, as conclusões seriam concludentes no sentido que acabei de enunciar.

(1ª edição em 25 de Agosto de 2011;

a data da 1ª publicação é significativa; para que conste) 

A história comparada dos sistemas escolares europeus mostra-nos que a instabilidade organizacional é uma das explicações para apresentarmos números graves no abandono escolar e no desperdício financeiro. A parte maior da explicação está na sociedade e na educação das famílias.

Temos doze anos, ou catorze se se considerar o denominado pré-escolar, de escolaridade não superior. Fiquemos pelos catorze. Ajeitámo-nos numa táctica de 2+4+2+3+3. Investiram-se quantias avultadas em centros escolares para elevarem a qualidade dos primeiros 2+4 e derreteram-se recursos financeiros em auxílio dos últimos 3 com ligeiro benefício para os 3 anteriores. 

Nada nos comove. Quem chegou já está no frenesim da alteração e com a febre de deixar marca. A discussão começou: 2+6+6 ou 2+4+4+4. Qualquer das tácticas implica transferências de turmas e de ciclos de escolaridade para outras escolas, fazendo-se alguma tábua rasa dos investimentos; dos mais e dos menos recentes. Até quando? Até que outros iluminados se impacientem.

Pode ver a participação, ontem, do Paulo Guinote na Opinião Pública da SICN; aqui. O Arlindo Ferreira fez cinco vídeos. O segundo coloco-o de seguida.

São tantos os problemas no sistema escolar que as decisões inteligíveis assumem-se como um imperativo. Por vezes, basta um sinal que indique sensatez para que as soluções apareçam até de forma inesperada.

Ministro suspende fecho de escolas do primeiro ciclo

"O ministro da Educação decidiu suspender o encerramento de 654 escolas do primeiro ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos previsto para este mês. O ministério tutelado por Nuno Crato pretende reavaliar o este processo, iniciado pelo anterior Governo no âmbito do plano de reorganização da rede escolar.(...)"

É espantoso o encobrimento da prática de privatização de lucros na Educação. A parque escolar.sa, empresa criada em "surdina" pelos governos do PS e em obediência à lógica PPP, é proprietária dos terrenos e do edificado em todas as escolas intervencionadas e recebe uma renda do estado. Se associarmos o sucedido à ideia de transformar essas escolas em sedes de mega-agrupamentos, obtemos uma simples formulação: privatiza-se a empresa e em consequência a totalidade da rede escolar. Passaríamos, ou passaremos, de um dos países com mais privado na Educação da Europa para o lugar cimeiro no mundo conhecido. A diabolização em campanha, e o resto, são apenas soundbites. Há quem diga que são conluios negociados pelo centro político-partidário e que obedeceram a um concertado silêncio pré-eleitoral. Veremos.

Ministério vende edifícios geridos pela Parque Escolar

Os imóveis que o Ministério da Educação (ME) vendeu, em 2010, à Estamo, a entidade pública criada para comprar e vender património imobiliário estatal, estão sob gestão da empresa pública Parque Escolar, que entretanto já se tornou proprietária de vários deles.

Talvez não seja ousado afirmarmos que não é possível identificar escolas de gestão escolar. Apesar destas organizações serem estudadas, e de a forma como organizam a sua oferta estar no centro do debate político das sociedades actuais, podemos inscrever uma lógica de desconhecimento quando pretendemos conhecer quais as filosofias de gestão e as culturas organizacionais que estão em confronto.

Há caminhos diversos quanto há forma como as redes escolares se vão estruturando, mas o reconhecimento das escolas como organizações com características próprias é um universo de estudo que começa a dar os primeiros passos.

São cada vez mais os investigadores que referem o elevado caderno de encargos da escola como a componente essencial da crise actual da instituição. Se lhe associarmos o escasso tempo que as famílias dedicam à educação das crianças e dos jovens, encontramos um problema que não respirará melhor com um debate político minado pela propaganda, pela manipulação e pelas receitas de analistas que sabem-de-tudo-e-de-mais-alguma-coisa.

Dizia-me uma colega que esteve no Campo Pequeno na última manifestação de professores: senti-me ridícula. Já não suporto aquelas coreografias que mais parecem das claques de futebol e que são orientadas por profissionais das manifestações. Há tempos até umas vuvuzelas foram utilizadas. Estava cheia de vontade de sair dali.

Quando se monta um manifestódromo em frente ao ME espera-se o quê? A chacota social? Mesmo que se tenha toda a razão, como é o caso, este tipo de manifestações podem descrediblizar os argumentos perante a opinião pública e tornar banal uma coisa séria. Dá ideia que a tentativa de mostrar muita indignação através de ruído ensurdecedor é uma forma de aliviar a má consciência dos entendimentos e dos acordos.

Fenprof inaugura "manifestódromo" à porta do Ministério

Este post do Ramiro Marques, donde tirei as afirmações de Licínio Lima que vai ler mais à frente, refere uma evidência: a ideia de amontoar, vulgo agrupar, escolas é má, só encontra apoio em financeiros desconhecedores da realidade escolar e reúne já um número considerável de argumentos desfavoráveis.

A epifania tem efeitos ainda piores se estiver associada a um modelo de gestão escolar que possibilite a eliminação da eleição democrática nos órgãos intermédios. Escrevi possibilidade propositadamente, já que o facto da maioria das direcções não terem optado pela eleição (ou se o fizeram foi de forma envergonhada) é revelador de uma nefasta mentalidade e explica uma boa parte da nossa babilónia administrativa, da nossa apetência para o caciquismo e da consequente falência financeira. A democracia quando não é desejada deve ser imposta e nunca o contrário.

Os agrupamentos de escolas são nefastos para as partes envolvidas; todas perdem. As escolas pequenas regressam a um estádio anterior ao das delegações escolares, as escolas sede vêem-se mergulhadas em problemas e correm o risco de verem os lugares de direcção ocupados por professores exteriores ao estabelecimento de ensino e desfasados da história e da cultura organizacional vigente.

Esta desastrosa tendência do ME de recorrer a CAP´s para a colocação de boys, de gente-de-mão ou de sei-lá-o-quê, é um comportamento revelador do pior que tem a nossa sociedade como relata o seguinte comentário no post da desmobilização à irresponsabilidade: "(...)Na EB23 (teip desde a criação), os problemas agudizaram-se. A EB23/Secundária (tem 2.º ciclo), onde está a CAP (todos de fora, nomeados pela DREN), está um horror, tudo a fugir para a reforma (14 desde Setembro), manobras para a eleição do director... até a associação de antigos alunos se viu impedida de realizar o habitual almoço anual.(...)"

Será tarde com toda a certeza e mais cedo do que muitos poderão esperar, mas as escolas do Estado terão de fazer nova mudança na sua forma de gestão e abandonar a irresponsabilidade de amontoar escolas. Será do mais elementar bom-senso.

Desde o início do milénio que umas iluminárias do poder central fustigaram as escolas com esta megalomania que arrasou qualquer das culturas organizacionais existentes. A coisa institucionalizou-se com um diploma legal (o 75 2008) que certificou a ideia de delapidar o poder democrático da escola e acordou as inconsciências que restavam ao envolver na tragédia, agora na versão mega-amontoado, as escolas secundárias.

A exemplo da avaliação de professores, que só funciona em regime de farsa e de fingimento, a gestão escolar, na versão amontoados, está a criar ambientes organizacionais em que a dispersão proporciona irresponsabilidade e desmobilização. Relacionar o caminho que se escolheu com a redução de custos, é pouco avisado e muito desconhecedor.

Fenprof vai divulgar estudo com balanço negativo dos mega agrupamentos

Isabel Alçada afirma que o encerramento de escolas beneficia alunos e professores e que o país não está em condições de investir na área de projecto e no par pedagógico de EVT.

É preciso dizer que os dados disponíveis indicam que o fecho de escolas é polémico e que associa duas desvantagens: desertificação de vilas e aldeias do interior com crianças a percorrer dezenas de quilómetros diários e criação de amontoados de escolas, vulgo agrupamentos, que incompreensivelmente foram associados à megalomania e que retiram qualidade ao ambiente escolar.

A lucubração à volta da área de projecto e do par pedagógico deixa qualquer um estupefacto. O país não está em condições de investir no que existe há mais de dez anos? Francamente. Talvez agora se perceba a alusão que a ministra da Educação fez ao golfe das escolas privadas. Desculpem o momento humorado, mas um governo que corta a eito na Educação no mesmo dia que diminui o IVA para o golfe merece ser tratado de uma forma que não seja risível?

Educação: 400 escolas vão ser encerradas

"Isabel Alçada garante que encerramento de escolas «beneficia alunos e professores» e que é necessária a redução de professores de EVT.(...)" 

Quando aconteceu o 25 de Abril de 1974, o sistema escolar apresentava números de escolaridade que envergonhavam. A centralização era asfixiante, os directores das escolas eram nomeados pela tutela, o número de professores do quadro era residual e a maioria dos docentes tinha um vínculo precário e não passava de um patamar salarial inferior ao início da carreira.

Vinte e cinco anos depois, os números da escolaridade tinham melhorado significativamente, as escolas tinham consolidado os primeiros passos rumo à autonomia e os quadros de professores garantiam alguma estabilidade e progressividade na carreira.

Com a entrada no novo milénio os portugueses perceberam que tinham consumido muito para além das suas posses, os 25 anos de progresso no sistema escolar não tinham consolidado a ideia de que se a Educação é cara é só experimentar voltar à ignorância e os governos não estiveram com modas: corta-se a eito na Educação.

2005 foi um marco desgraçado nesse sentido. A um primeiro-ministro obstinado e com maioria no parlamento, juntou-se a cooperação estratégica de um presidente da República centralista e retrógrado e uma opinião publicada pronta a aplaudir ao ouvir a palavra reforma. Uma combinação fatal.

Se nada se fizer em contrário, quando se comemorarem os 50 anos do 25 de Abril estaremos no mesmo sítio em que estávamos no dia anterior à revolução dos cravos: números do abandono escolar deprimentes, centralização asfixiante, directores das escolas nomeados pela tutela, número residual de professores do quadro e a maioria dos docentes com um vínculo precário e a não passar de um patamar salarial inferior ao início da carreira. Se é isto que os governantes, os actuais e os prováveis sucessores, conseguem imaginar, é caso para dizer que não nos sabemos mesmo governar e deslocalizámos mais uma vez a poesia e a utopia.

Ps: no final da primeira década do milénio, e derivado da crise financeira, o governo tentou animar a economia com um programa financeiramente desastroso de requalificação das escolas secundárias. Teme-se que 20 anos depois, essas escolas continuem a acumular dívidas avultadas para garantir a manutenção de edifícios construídos com parcas condições de durabilidade e com elevados custos de climatização.