Em busca do pensamento livre.

Terça-feira, 31.01.17

 

 

  

A constituição garante o ensino assegurado por particulares (privado ou cooperativo). Desde que se mediatizou a privatização de lucros das cooperativas associada às ilegalidades na edificação de escolas e à ausência de concursos públicos na contratação de professores (precarizados), a discussão sobre o assunto provocou indignação. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), o actual Governo agiu de forma corajosa e informada na rede escolar. Há escolas públicas oxigenadas após anos condenadas à desertificação.

Ninguém ficou indiferente ao quarto poder. Quem faz do exercício da cidadania um dever, tem esse múltiplo poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem este estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico e a propósito dos critérios para os concursos que vincularão extraordinariamente professores com anos a fio de contratos nas escolas públicas. Veremos como sentencia em definitivo a mesa negocial.

 

Já usei parte deste texto noutro post. 

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Domingo, 18.12.16

 

 

 

A mediatização dos rankings obedece ao desígnio da produtividade. Mas sublinha-se que os resultados escolares reflectem-se a longo prazo e são de génese diferente da produção de parafusos; o que faz toda a diferença no impaciente universo dos números.

Não encontramos rankings, sequer semelhantes, no mundo conhecido. Mas isso nem será relevante, porque o olhar obsessivo, mais ainda o menorizado, para as outras experiências impede a valorização das próprias. A rede escolar portuguesa tem de tudo. A sua babilónia explica parte da persistência do insucesso escolar; e depois acrescenta rankings inéditos, a exemplo dos organogramas dos mega-agrupamentos. A rede escolar já foi inspirada nos Estados Unidos, França, Noruega, Bélgica, Suécia, Holanda, Singapura e Finlândia. Isso fragilizou-nos internamente. Para além do referido, o "modelo" português foi durante duas décadas fustigado por uma agenda: tudo está mal na escola pública. Afinal não estava. Talvez isso ajude no caminho a seguir.

Por outro lado, as democracias valorizam a ideia de liberdade curricular. É por isso que não se defende a nacionalização total da rede escolar. Portugal tem outra particularidade não tão inédita: não tem escolas por emanação das comunidades. Existem por "planeamento" do estado central. Como não temos uma sociedade civil forte, as escolas transformam-se numa espécie de "quintas" que não raramente se apoderam do bem comum. Daí a desconfiança com a municipalização.

Tem-se escrito sobre a liberdade de escolha da escola que tem na guetização e na segregação social um resultado conhecido; em Portugal também. Sim, no nosso país vigora há muito a liberdade de escolha da escola. Como não há escola com vagas ilimitadas, a segregação social é o resultado da desorganização nas políticas de ocupação do território. E quanto mais desiguais forem as sociedades, mais se perpetua o insucesso escolar.

A questão portuguesa um dia passará por aqui; pelo oxigénio organizativo da rede escolar com a aprovação de uma nova lei de bases. Será um espécie de refundação que incluirá o estatuto da carreira docente e a gestão das escolas. Enquanto esse debate não se fizer, o processo português dará sempre a ideia de ter parafusos a menos.

 

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Sexta-feira, 25.11.16

 

 

 

São tais as evidências, que a interrogação que ouvi faz sentido: é mais polvo ou mais pântano? Coabitam os dois fenómenos. Aliás, o segundo foi até denunciado por Guterres. No caso Vistos Gold, por exemplo, notam-se os tentáculos de um polvo, mas a existência de um pântano de dimensões apreciáveis é inquestionável. Digamos que são polvos (e polvitos) que se alimentam silenciosamente em pântanos aparelhados.

 

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Sábado, 22.10.16

 

 

 

A constituição portuguesa prevê o ensino gerido por particulares (privado ou cooperativo). São poucos, naturalmente, os que discordam. No entanto, e desde que se "destapou" a privatização de lucros associada às ilegalidades na edificação de escolas e na contratação de professores, a polémica mediática sobre o assunto cresceu. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), houve mudanças com o actual Governo. Vêem-se resultados. Há escolas públicas a respirar após anos a fio condenadas à desertificação.

 

Sejamos claros: ninguém ficou indiferente ao quarto poder e o poder judicial também não. É vulgar dizer-se, e bem, que se deve esperar pelo veredicto da justiça. Quem faz do exercício da cidadania um dever, têm o múltiplo quarto poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem esse estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico.

 

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Terça-feira, 27.09.16

 

 

 

A figura da direita é maior? Não. Se medir as figuras verá que são exactamente iguais. A impressão do tamanho é dominada por uma poderosa, e afunilada, ilusão que explica o processo de substituição que domina a rede pública de escolas e a nossa sociedade. Selecção de alunos com base em resultados esperados, e consequente exclusão até dos que necessitam de educação especial, é uma evidência que se acentuou com um regime competitivo que se devia circunscrever à organização escolar. A formação de crianças e jovens em sociedades avançadas, também na ciência, cultura ou desporto, assenta na cooperação em base alargada. Os funis aparecem mais tarde. O contrário envergonha-nos (envergonha mesmo?) e explica os nossos eternos números de insucesso e abandono escolares.

 

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Daniel Kahneman (2011:137), "Pensar, Depressa e Devagar".
Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.



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Sábado, 17.09.16

 

 

 

 

"Haja coragem para mexer no financiamento do "privado" escolar" repetiu-se, em vão, anos a fio. Os estrategas da "privatização" beneficiavam da conhecida apatia geral e dividiam para reinar: professores contra professores em regime alternado de desemprego e precarização. E quem foram os estrategas? Foram os que cometeram sucessivos erros graves de planeamento na rede pública e que simultaneamente privatizaram lucros nos "privados" escolares; e sempre por consenso. Estão agora expostos, como de resto acontece aos estrategas das ilegalidades, e lá vão tortuosamente tentando escapar pelos pingos da chuva. O bem comum merecia melhor "livrando-se" de tão pequenas e tristes existências.

 

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Domingo, 11.09.16

 

 

 

A descida da natalidade até 2014 influenciou o pré-escolar. As inscrições no superior - sobe pelo 3º ano - provam que o secundário tem mais alunos e que o sistema não têm excesso de professores, mas turmas com alunos a mais.

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Quarta-feira, 07.09.16

 

 

 

"Precisamos é de escolas normais para pessoas normais". Ouvi e concordei. Precisamos de escolas com instalações decentes, com um número aceitável de alunos por turma, com uma organização desburocratizada, moderna, ambiciosa e virada para o futuro. Precisamos de escolas não titubeantes na afirmação da democracia. Precisamos de recuperar o respeito pelos profissionais da Educação.

 

Não precisamos da retórica da excelência e da qualidade. Não precisamos desses conjuntos vazios e de propaganda. Não precisamos de redes concelhias com escolas em concorrência. Dispensamos a arrogância. Dispensamos o egocentrismo escolar que nos devia envergonhar com tanto por fazer. Precisamos de outra gramática.

 

As escolas normais cooperam, pensam em conjunto as matrículas de alunos e não excluem; muito menos alunos da educação especial. As escolas normais são as escolas das democracias mais avançadas e com melhores resultados, desconhecem a competição deslocada e a publicação de rankings medíocres para concluir o óbvio. As escolas normais elevam o interesse público. Nos países normais, as pessoas são normais e os resultados democráticos.

 

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1ª edição em 26 de Maio de 2016



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Terça-feira, 09.08.16

 

 

 

A razia na escola pública foi descomunal de 2004 a 2015; 42 mil professores "desaparecidos", três quartos durante a troika. O "desaparecimento" de professores contribuiu, mas de modo mais do que cimeiro, para que alguns políticos se pavoneassem como disciplinadores financeiros. A tragédia é olhada de diversos ângulos pelos OCS. Mas há algo "incompreensível". As causas injustas do maior despedimento colectivo da história mantêm-se (detalharei noutro post) e a plataforma de sindicatos pede silêncio. Para os que dizem que os professores são instrumentalizados por sindicatos, os números vão provando que, e apesar da plataforma de sindicatos, os professores conseguiram evitar números ainda mais brutais derrubando silêncios e entendimentos.

 

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Terça-feira, 02.08.16

 

 

 

É tal a sucessão de casos e evidências, que a interrogação que ouvi faz sentido: é mais polvo ou mais pântano? Coabitam os dois fenómenos. Aliás, o segundo foi até denunciado por Guterres no acto de demissão como primeiro-ministro. É evidente que é mais seguro se olharmos o que nos rodeia antes de uma qualquer resposta. E aí, e no ambiente escolar, notam-se os tentáculos de um polvo (ou polvito). Mas a existência de um pântano de dimensões apreciáveis é inquestionável. E se no escolar é assim, há fortes probabilidades de se equiparar nas restantes áreas. Digamos que são polvos (ou polvitos) que se alimentam nos pântanos.

 

 

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Sexta-feira, 29.07.16

 

 

 

 

Em 10 anos, quem perdeu mais professores, Público ou Privado? Qual o ministro que cortou mais professores?



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Segunda-feira, 13.06.16

 

 

 

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"(...)A inscrição na Escola Alemã garante-lhes, afirma, “uma educação com duas línguas que funcionem quase como maternas”. Se não fosse essa preocupação, “andariam obviamente numa escola pública”. O que ela nos diz com esta expectativa é que as escolas públicas não providenciam nem o ensino capaz de duas línguas nem o tal “currículo internacional”. Ou seja, quem for exigente com a educação dos filhos, trate de vida e vá para as privadas. Quem não tiver possibilidades, pois que abdique do “currículo internacional”. Com esta singela explicação, Alexandra Leitão acrescenta realismo à caricatura da esquerda caviar que adora discutir o problema dos pobrezinhos exibindo as suas boas camisas Gant em cenários de lagosta e vinhos caros."

 

Texto completo aqui.



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Segunda-feira, 30.05.16

 

 

 

Foram dez anos a inclinar a escola pública. Quando muitos referem a necessidade de uma qualquer refundação ou mudança de paradigma (vocábulo que uso menos), é no sentido organizacional que leio o imperativo. Não foram só as sucessivas "reformas", baseadas em retrocessos civilizacionais ou guerra confessada aos professores da escola pública, foi o clima que se instalou que suprime o pensamento sobre o futuro. O desinvestimento na escola pública e nos seus profissionais é uma evidência que choca ainda mais os que olham perplexos para os poucos, e pouco fundamentados, defensores de grande parte dos colégios "privados". É que não se trata apenas de repor decência orçamental numa nódoa do Estado de direito, exige-se a recuperação dos caminhos democráticos, no mais amplo sentido, na organização da rede pública de escolas, e em cada uma das instituições, sem que isso avalie de forma negativa o esforço, e a relação pedagógica, de alunos e professores num sistema com tal grau de instabilidades e incongruências. Como alguém disse, "é preciso parar antes de voltar a avançar".

 

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Sexta-feira, 27.05.16

 

 

 

Já nem vou ao caso extremo do presidente do Conselho Geral da escola pública que é proprietário do colégio "privado" vizinho que tem contrato de associação redundante. Há inúmeros autarcas, como só agora alguns estão a reparar, que estão nos Conselhos Gerais das escolas públicas e comprometidos com o negócio dos colégios "privados". E podíamos ficar umas horas a elencar casos da mesma família. É evidente que a entrada da partidocracia na vida das escolas explicará alguns dos enigmas mais recentes da rede escolar.

 

O Governo mostrou-se corajoso e bem preparado. Necessitou, e necessita, de apoio no terreno. Desde logo, de clareza e transparência nas redes concelhias. A mediatização dos "erros" explicados pelas circunstâncias do primeiro parágrafo é inevitável e até favorece as intenções dos que se opõem ao Governo. Mas espera-se que esses casos de duplex escolar, agora mais expostos, tenham, no mínimo, uma vida mais difícil.

 

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Quarta-feira, 25.05.16

 

 

 

Escrevi assim:

E se uma das escolas mais expostas a contratos redundantes estivesse pontuada com um 5? Imaginemos que, em 2005, quando nasceram os colégios "privados" na sua zona, essa escola tinha 1000 alunos e 42 turmas (32 nos 2º e 3º ciclos). Imaginemos ainda que, em 2016, já só tinha 400 alunos e 23 turmas (17 nos 2º e 3º ciclos e continuemos a imaginar que ao longo dos anos o MEC afunilou a constituição de turmas) e estava pontuada com um 5 que é a classificação máxima das sobrelotadas. Seria, no mínimo, surpreendente.

 

Documenta-se, então, o estranho caso da EBI de Santo Onofre em Caldas da Rainha.

 

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Quadro na página 101 - na página 03 explica-se a metodologia, nomeadamente a recolha de dados

 



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Terça-feira, 24.05.16

 

 

 

Nunca um ministro disse algo que se aproximasse. Conheço bem o tema e estou à vontade para o sublinhado. A Secretária de Estado da Educação afirmou ontem, na mesma sessão, que finalizou um estudo sobre a rede escolar e que nos anos iniciais de ciclo não ficarão salas vazias nas escolas públicas que se situem "ao lado" de colégios financiados pelo Estado.

 

Escrevi muito sobre este assunto. Pode consultar nas etiquetas do blogue. Li muitas opiniões nos últimos dias. Recordei-me de Pedro Santos Guerreiro do Expresso a propósito do Panamá Leaks: precisamos que os cidadãos mantenham a pressão alta; os jornalistas caminham numa difícil pista de obstáculos.

 

Esta variável da rede escolar tem contornos semelhantes. Todos têm que fazer o seu papel. Não adianta atrasar mais esta nódoa na decisão política. Para além das questões que interessam aos alunos e a quem os educa (mesmo que desconheçam que lhes diz respeito em primeiro lugar), professores do público e do "privado" merecem decisões civilizadas. Há duplicação de despesa, ou de investimento se não se privatizassem lucros à custa da precarização de profissionais. É imperativo que em cada concelho se apurem números reais. Quando se deu o boom de 2005 com colégios ilegais, as escolas públicas tinham cargas curriculares muito superiores ao que existe hoje. Têm, portanto, mais capacidade para a frequência de turmas. Com a associação de outras variáveis, é possível encontrar soluções que minimizem os danos para as pessoas. Quanto mais tarde se resolver este problema, mais graves serão as consequências.

 

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Segunda-feira, 23.05.16

 

 

 

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"Escolas públicas estão em condições de acolher os alunos dos privados", diz o dirigente da ANDAEP (dirigentes escolares) em resposta aos dirigentes das cooperativas que declaram a possibilidade de encerrar as empresas.

 

Um dos casos mais mediáticos, a rede escolar das Caldas da Rainha, registou dois colégios GPS a partir de 2005. Nessa altura, a rede concelhia matriculava mais turmas do que actualmente e com uma carga curricular muito superior (os cortes e eito de 2011 libertaram inúmeros espaços). Os polémicos colégios iniciaram um excesso de oferta (no 3º ciclo e no ensino secundário), uma vez que a rede apenas necessitava de mais 2º ciclo por causa das turmas com alunos da educação especial - turmas de 18 a 20 alunos (muitas turmas matriculavam 26 a 28 alunos, o que fará sorrir quem conhece o que se vai passando neste domínio) - e da eliminação do regime de desdobramento nos 1º e 2º ciclos.

 

Em 29 de Maio de 2013 fui convidado para debater a rede escolar das Caldas da Rainha, conforme se vê na imagem seguinte (do Jornal das Caldas).

 

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Recupero um resumo dos tópicos (completos na ligação) que elaborei para a comunicação e que fazem um histórico.

 

Agradecimentos. Foi com muito gosto que aceitei este convite feito por pares. É uma questão que me interessa. Pediram-me a história. Vou tratar dos factos no período de 1990 a 2005.

 

Estive, nesse período, cerca de 15 anos num mergulho em gestão escolar, primeiro no CAE Oeste e depois como presidente do CE da EBI de Santo Onofre. A rede escolar é determinante na gestão escolar. O plano estratégico que se constrói para uma escola tem uma relação directa com os alunos que a frequentam e exige estudo, prospecção e antecipação. A questão entrou na ordem do dia com os horários zero por causa dos cortes a eito. Mas o problema já existia. Atingiu professores isolados arrumados numa angústia silenciosa que adivinho insuportável.

Algumas questões muito breves e prévias:

    1. Excesso de oferta por erros de planeamento e outras coisa mais (que é comum a outras áreas - bolha imobiliária, vias rodoviárias,).
    2. Vou remeter-me à cidade e aos 2 e 3 ciclos e Secundário: o que estava sobrelotado era o segundo ciclo.
    3. Como já não se construíam preparatórias, a intenção era construir uma escola publica 23 ou 123. Em vez disso, pasme-se, construiu-se uma escola cooperativa com ensino secundário.
    4. Criou uma espécie de efeito sistémico. Quando não há estudo, ou não se respeita o que existe, o resultado nunca é bom. Uma rede é uma engrenagem semelhante a um relógio suíço.
    5. Também há, no 1 ciclo e no pré-escolar, excesso de oferta. 

Como foi isto possível é o que vou detalhar.

Duas áreas de abordagem:

    1. O processo de tomada de decisão na construção de escolas e na organização da rede escolar.
    2. O processo de escolha da escola por parte de alunos e EE. 

 

Vamos lá então à primeira. Em paralelo com a (não) construção da tal escola pública em que tanto me empenhei também decorreu um processo semelhante: a construção do pavilhão desportivo da EBI de Santo Onofre. Vamos datar.

 

Em 1990. A história do pavilhão Rainha D. Leonor e a construção da EBI Santo Onofre. Na Drel pensavam que a EBI Santo Onofre estava junto ao pavilhão (ficou por lá uma cooperativa de ensino superior que, entretanto, já lá não está) e afinal estava a quase um 1km. Os terrenos da EBI Santo Onofre foram um "pesadelo" que se arrasta até ao presente.

 

Em 1998. Detecta-se a sobrelotação do 2 ciclo. Os residentes na zona da Raul Proença tinham de frequentar o 2º ciclo em Santo Onofre ou na D. João II. Qualquer decisor considera 3 variáveis: alunos e encarregados de educação, instalações e profissionais. Foi assim com a EBI de Santo Onofre para onde transitaram alunos e profissionais de outras escolas.

 

Em 2001. Protocolos de construção do pavilhão da EBI Santo Onofre e da escola EB 23 ou com 1 ciclo.

 

Em 2003. Caem os CAEs. Os municípios passam a ter mais peso nas decisões e constroem a carta educativa para todos os ciclos. Fala-se em escolas 12 e 3S.

 

Na reunião seguinte, a DREL anuncia 8000 alunos quando na realidade só existiam 5000. Diziam que foi com base nos PDMs. Foi um péssimo sinal. Orientámos a reunião em descentralização. 

 

Em 2005. Inicia-se a construção do pavilhão da EBI Santo Onofre e da escola nem a primeira pedra por causa de terrenos. À terceira adjudicação a obra é denunciada e o empreiteiro recebe uma avultada indemnização.

 

Na reunião de rede seguinte alertei para os horários zero. O representante da cooperativa disse que só concorreu a A-dos-francos e que lhe exigiram uma segunda escola na cidade. Disse que os horários zero passariam para a cooperativa. O DRE do novo governo mostrou-se preocupado, mas nada podia fazer.

 

Em 2007. Vi o que estava a suceder e escrevi uma longa carta a tentar que a capacidade de antecipação impedisse o que está a acontecer à escola pública. Nos anos seguintes as escolas públicas tiveram as mesmas restrições na rede. Os problemas mantinham-se e a cooperativa funcionava à parte da rede.

 

Terminava com esta evidência: Nesta altura, com a redução curricular executada as escolas publicas têm capacidade para mais turmas do que na altura da sobrelotação.

 

A liberdade de escolha da escola. A escolha é um processo antigo sujeito ao limite de vagas. Há uma lógica de quase mercado e introduzo aqui porque é um conhecimento importante. Direito só há um, o vigente e mais nenhum. Ou seja, para além da letra e o espírito da lei existe a sua aplicação.

 

Nas Caldas da Rainha existe o imaginário de um colégio. Desde 2006 que reparo que colégio atribui outro estatuto social e ainda por cima gratuito. As escolas públicas perdem na imagem.

 

Permitam-me oxigenar um pouco a atmosfera pesada que vivemos. A designação da escola é importante. Se olharmos para os polémicos rankings nacionais, se estivermos atentos às designações, veremos que os primeiros lugares são ocupados por colégios com nomes de santos e de nossas senhoras.

 

Quando Santo Onofre era a escola da moda no concelho e na região, havia alguns, talvez mais distraídos, que pensavam que muito disso era por causa do santo e das festas. Afinal não. O santo, embora algo encoberto, e as festas continuam e os horários zero crescem. Era por causa de muitas outras coisas e não estaríamos onde estamos se tivéssemos sido firmes na sua defesa. Se pensarem bem, pode ser uma esperança para o futuro se formos atrás dessas muitas outras coisas.

 

Disse no início que a situação foi dramática no verão de 2012. A situação volta a ser dramática este ano. Se se deixar "passar o tempo", e se nada se fizer, daqui a poucos anos a situação será, como de resto no país, explosiva.

 

Muito obrigado.



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Sexta-feira, 20.05.16

 

 

 

Registei a adopção neoliberal em boa parte do sistema escolar na última década e vou vendo perplexidade nos que repetiam antes das várias quedas: isso é impossível. Mas o que mais me intrigou nos neoliberais, foi a indiferença com o sofrimento alheio e o convencimento da sua salvação; é que nem os 1% podem confiar em tal. É evidente que se o tempo dá lições às "nêsperas de Mário H. Leiria", há ainda umas franjas que precisam de alguma repetição da célebre "Indiferença" de Brecht.

 

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Quinta-feira, 19.05.16

 

 

 

E se uma das escolas mais expostas a contratos redundantes estivesse pontuada com um 5? Imaginemos que, em 2005, quando nasceram os colégios "privados" na sua zona, essa escola tinha 1000 alunos e 42 turmas. Imaginemos ainda que, em 2016, já só tinha 400 alunos e 23 turmas (continuemos a imaginar que ao longo dos anos o MEC afunilou a constituição de turmas) e estava pontuada com um 5 que é a classificação máxima das sobrelotadas. Seria, no mínimo, surpreendente.

 

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Quarta-feira, 18.05.16

 

 

 

"Os serviços do ministério apuraram 70% de redundâncias no início dos ciclos, mas as escolas públicas só deram resposta a 57%". A reconhecida coragem governativa tem que ser acompanhada no terreno e as comunidades escrutinam o apuramento dos números. Fundamentos e transparência são exigências para eliminar ruídos.

 

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Terça-feira, 10.05.16

 

 

 

Há, objectivamente, componentes críticas na organização escolar: hiperburocracia, fragilidade democrática, profissionais desesperançados e insuportável caderno de encargos. Para além disso, à chuva de fundos que permitiu edificar escolas associou-se o tradicional caos na gestão do território; ou seja, há tipologias escolares para todos os gostos mas, e apesar disso, está consolidada a relação com os ciclos de ensino. Mas eis que um especialista CNE na tergiversação recupera uma das suas epifanias e inclinações: e se os ciclos de ensino adoptassem o 6+6, mesmo que desdobrado em 3+3+3+3, em detrimento do 4+2+3+3, que já foi 4+2+3+2 e passou a 4+2+3+2+1 até chegar ao 4+2+3+3? Há quem prefira o tal 6+6, o 6+3+3, outros o 4+5+3, o 9+3 e até recentemente houve quem tentasse o 4+prof ou quando muito 6+prof em paralelo com o 12 para uma minoria. Sei lá. Terraplena-se o parque existente e elege-se a táctica escolar como o quebra cabeças; como alguém perguntava, táctica ou bitáctica? Não sou avesso a mudanças; pelo contrário. Mas não há pachorra, realmente. Só podemos falir ciclicamente.

 

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Sexta-feira, 06.05.16

 

 

É a primeira vez que um ministro da Educação faz uma afirmação destas no Parlamento: o estado não financiará "privados" junto a escolas públicas com salas vazias. "Tiago Brandão Rodrigues esteve no Parlamento num debate sobre os contratos de associação, que foi requerido pelo PSD", diz o Público. Veremos como se portam os actores nos diversos níveis da acção política.

 

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Quinta-feira, 05.05.16

 

 

 

A escola deve estar fora do mercado total. Mas isso não significa uma rejeição ao ensino mesmo privado ou à iniciativa privada em sentido lato. A história da escola assenta na regra, na finalidade, na exigência e em processos de inovação e emancipação social. O eterno confronto entre a pedagogia e o senso comum não deve ser mercantilizado. A sobreposição do segundo secundariza o efeito de elevador social ou de gerador de igualdade de oportunidades.

 

O nivelamento por baixo tomou conta do sistema português. Há concelhos em que a lei do mercado para obter alunos origina um vale tudo, nomeadamente onde as ideias de desregulação adulteram a deontologia dos profissionais em prejuízo de alunos e encarregados de educação.

 

Há quem aponte os nórdicos. Na Finlândia, com um século de independência, os professores não dependem do juízo inspectivo ou avaliativo (nem existem). A acção pedagógica conferida pela sociedade assenta numa "evangelização" dos ideais de unidade nacional depois de séculos de ocupação: sueca durante mais tempo e russa num curto exercício temporal.

 

Os finlandeses optaram pelo primeiro vector no confronto da pedagogia com o senso comum. Já os suecos, e depois de conviverem mais de um século sem analfabetismo, acharam-se em condições de estabelecer um mercado total. O desastre já foi assumido e o processo de "nacionalizações" em curso devia ser bem estudado por quem acena com a liberdade de escolha na contenda actual que rodeia os colégios ditos "privados". Até se devia estranhar o silêncio das forças políticas que usam essa argumentação quando os professores da escola pública se confrontaram com milhares de horários zero, e em muitos casos afastados das suas famílias e impedidos de concorrer aos tais colégios financiados pelo Estado, ou com mais de 20 mil desempregados.

 

 

 Reescrito. 1ª edição em 7 de Julho de 2014

 

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Segunda-feira, 02.05.16

 

 

 

O tema está, há muito, impregnado de jogos de sombras. "Metade das escolas públicas desapareceram na última década, mas aumentaram em 10% os colégios dos privados", noticiou o Expresso com dados do CNE. Os aparelhos partidários apoderaram-se do orçamento de Estado e desbarataram um período de intensos fundos estruturais. Há duplicação de despesa, privatização de lucros e precarização de profissionais. Prevaleceu, na decisão política central e local, a lógica da "clientela". É uma nódoa no Estado de direito. Estão em causa interesses de alunos e de quem os educa (mesmo que ignorem que lhes diz respeito) e de profissionais do público e do "privado". É imperativo que em cada concelho se apurem números não coreografados. Quando, em 2005, nasceram colégios ilegais como cogumelos, as escolas públicas tinham cargas curriculares muito superiores ao que existe desde 2011. Têm agora mais capacidade para a frequência de turmas. Associando outras variáveis, e decidindo em tempo útil como sempre se disse, era possível encontrar soluções que minimizassem tantos danos nos profissionais como tem acontecido com os professores das escolas públicas (milhares deslocados com horário zero e mais de 20 mil contratados desempregados em virtude da acção destes "privados").

 

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É já no verão que se perceberá a vontade política para não permitir escolas públicas com salas vazias ao lado de colégios "privados" financiados pelo Estado. Esta duplicação de despesa teve um boom em 2005. Com os cortes curriculares dos últimos anos, as escolas públicas têm ainda mais capacidade para a frequência de turmas do que no período dos governos de Barroso, Santana Lopes e Sócrates. O atraso na resolução desta componente crítica da rede escolar tem originado graves problemas.

 

Foi publicado, em 15 de Abril de 2016, o despacho que regula o regime de matrículas e frequência de escolas. A associação que representa os colégios teme "despedimentos em massa" e afirma que "o despacho altera regras que deveriam vigorar por três anos, na sequência de um concurso público realizado no ano passado. Este diploma vai restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de Setembro".

 

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Quinta-feira, 28.04.16

 

 

 

Não posso estar mais de acordo com este post do Paulo Guinote sobre o assunto em título. Os estudos comparados em educação são muito difíceis e exigem muita prudência nas conclusões. A escolha da escola, e a natureza desta, parece ser mais um dos algoritmos do momento. A indisciplina escolar é outro clássico. O nosso sistema escolar caminha de forma circular e muitos erros (sim, erros crassos, cratos e rodrigueanos) são cometidos em nome de "verdades" não comprovados. Há uma década que a voragem se instalou e foi premonitória para o estado de desorientação em que estamos.


A formulação que a seguir volto a apresentar, e que escrevi há uns dois anos, parece-me sempre oportuna.


A história dos sistemas escolares evidencia: sociedades com mais ambição escolar e com meios económicos que a sustentem atingem taxas mais elevadas de sucesso escolar. É irrefutável. Podíamos até atribuir a essa condição uma percentagem próxima dos 90%. Ou seja: se conseguíssemos sujeitar 100 crianças a uma escolaridade em duas sociedades de sinal contrário, os resultados seriam reveladores. Deixemos esta responsabilidade nos 60% para que sobre espaço para os outros níveis.

Se testássemos 100 alunos em escolas com organizações de níveis opostos mas na mesma sociedade, esperar-se-iam resultados diferentes. Todavia, essa diferença não seria tão acentuada como no primeiro caso. As condições de realização do ensino (clima escolar, disciplina, número de alunos por turma e na escola, autonomia da escola, desenho curricular, meios de ensino) devem influenciar em 30% e são mais significativas do que o conjunto dos professores.

Se 100 alunos cumprissem duas escolaridades com 100 professores diferentes, os resultados deveriam oscilar muito pouco. É neste sentido, abrangente, histórico e generalista que se deve considerar os 10% atribuídos aos professores.

É também por isso que pode ser um logro absoluto que uma sociedade com baixos níveis de escolaridade consuma as suas energias à volta do desempenho dos 10% ou sequer se convença que basta mudar o conteúdo físico ou contratual dos 30% para que tudo se resolva. A componente sociedade é decisiva e se fecharmos bem os olhos podemos até considerar que 60% é um número por defeito. Mas mais: por paradoxal que pareça, sem os 10% nada acontece e não há ensino.



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Terça-feira, 23.02.16

 

 

 

"As elites portuguesas não estão à altura do povo que somos", disse ontem Guterres (secundado por Barroso), segundo o Jornal de Negócios, no horário nobre da RTP1. Era bom sabermos se as "elites" desataram a ligar para a direcção de informação iradas com Guterres e com quem convida radicais. É que as "elites" cansam-se depressa com o investimento em Educação (e Guterres conhece bem esse pântano e parece que também sublinhou essa prioridade) e tratam de repor de imediato critérios de "eficiência" - fazer "mais-com-menos" - e não suportam incompreensões por facilitismo.

 

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Quarta-feira, 17.02.16

 

 

 

 

"Colégios defendem financiamento em zonas com escolas públicas", disse hoje o Público no dia em que as escolas das cooperativas de ensino foram ouvidas no parlamento. Este assunto está impregnado de coreografias e exige atenção aos detalhes. O que é irrefutável é que "metade das escolas públicas desapareceram na última década, mas aumentaram em 10% os colégios dos privados", noticiou o Expresso com dados do CNE. Não adianta tergiversar: a rede pública de escolas precisava de passar da "massificação" à "democratização", mas interesses ditos privados, associados aos grandes aparelhos partidários, capturaram o orçamento de Estado e desperdiçaram um período de intensos fundos estruturais. O que prevaleceu na decisão política central e local foi a lógica da "clientela". Quando mais tarde se resolver este problema, pior.  É, realmente, imperdoável.

 

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Quarta-feira, 09.12.15

 

 

 

Foi na viragem do milénio que a "massa crítica" do MEC traçou a meta: um mega-agrupamento por concelho. Se olharmos para a imagem, será a rotunda-mor e com complexidade semelhante. Só o descrédito do já experimentado é que vai adiando a "inevitabilidade". Os poucos professores com terreno que defenderam o ajuntamento progressivo, mesmo que sem argumentação que se visse ao nível do "impensado" modelo, eclipsaram.

 

A massa crítica docente não fez o que devia para evitar o comprovado falhanço e os privados-encostados-ao-estado prepararam novas ofensivas. A última designou-se municipalização. Não é avisado continuar com os instrumentos legais em vigor, uma vez que a gestão de proximidade é um factor inalienável da gestão escolar e o argumento mais sensato para a melhor gestão de recursos. Se nada de substantivo acontecer, reforçar-se-á o pior da política partidária local que vai inclinando, no sentido descendente, a rede escolar.

 

Estão em causa algumas variáveis: a desconcentração do MEC e a sua lei orgânica, a descentralização, ou não, do sistema escolar e o modelo de gestão escolar que foi "pensado" para uma escola não agrupada e que é desconcentrado (com forte dependência do poder central) e não descentralizado. As redes escolares, e as análises e diagnósticos, vão dando sinais de que o percurso errático cria o hábito.

 

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Quinta-feira, 03.12.15

 

 

 

Conselho Geral / "Começar de Novo", por Paulo Prudêncio

 

 

No âmbito da minha participação no Conselho Geral ComRegras, foi publicado o seguinte texto sobre o tema em agenda - Equipa do novo Ministério da Educação:

 

Foi tal o plano inclinado do sistema escolar na última década, que não existirá área da sua organização que não necessite de uma espécie de “começar de novo”.

Se tomarmos como referência o relatório 2015 do CNE ou o Education at a Glance 2015 da OCDE, saberemos que, em 2012, 2013 e 2014, o insucesso escolar aumentou em todos os anos de escolaridade e que somos o país da OCDE com a maior diferença de qualificações entre gerações.

Há três variáveis que influenciam directamente as componentes críticas referidas e que necessitam de ser eliminadas de forma a acompanharmos o que de mais sensato se faz na Europa: mercado escolar, cliente escolar e neoliberalismo escolar, digamos assim. São três variáveis que atingiram um ponto crítico, que se ligam e que podem ser sumariamente sistematizadas da seguinte forma: rankings como modo único de vida, senso comum como dominador da autoridade escolar e individualismo de escolas dominadas por grupos de interesses alinhados com a partidocracia local.

A propaganda escolar inspirou-se na lógica do “mercado selvagem”. A cooperação dentro das redes escolares, a boa gestão de recursos e a prevalência de um ensino emancipador, ecléctico e que accione o elevador social foram ideias negligenciadas com o avanço do milénio e com uma queda a pique nos últimos quatro anos.

Está ainda identificado, e há muito, o fenómeno da hiperburocratização que é, em grande parte, estimulado por uma avaliação externa que premeia o aumento da obtenção de inutilidades no domínio dos sistemas de informação. É imperativo que esses programas estimulem exactamente o contrário, ou seja, a supressão de procedimentos, a penalização dos lançamentos repetidos e a eliminação das inutilidades.

 

Paulo Prudêncio.



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Sábado, 28.11.15

 

 

 

 

Eliminar a prevalência do mercado escolar, do cliente escolar e do neoliberalismo escolar deve ser uma prioridade para o novo Governo. As três patologias adoeceram o sistema escolar. São enfermidades que vão para além da crise da escola que integra historicamente a sua definição como instituição.

 

Os rankings como modo único de vida, o senso comum como dominador da autoridade escolar e o individualismo das escolas, e dentro destas os grupos de interesses alinhados com a partidocracia local, atingiram um ponto crítico.

 

A propaganda escolar inspirou-se na lógica do "mercado selvagem". A cooperação dentro das redes escolares, a boa gestão de recursos e a prevalência de um ensino emancipador, ecléctico e que accione o elevador social foram ideias secundarizadas com o avanço do milénio e com uma queda a pique nos últimos quatro anos.

 

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publicado por paulo prudêncio às 18:17 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

Sábado, 17.10.15

 

 

 

 

"Metade das escolas públicas desapareceram na última década, mas aumentaram em 10% os colégios dos privados", diz o Expresso com dados do CNE. Não adianta tergiversar: a rede pública de escolas precisava de passar da "massificação" à "democratização", mas interesses ditos privados (encostados-ao-Estado), associados aos grandes aparelhos partidários, capturaram o orçamento de Estado e desperdiçaram um período de intensos fundos estruturais. É, realmente, imperdoável.



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Terça-feira, 11.08.15

 

 

 

 

A localização é taxativa: a acção cívica prejudica-me e sou um alvo a abater pelo poder político local dominante. Há muito que me repetem a condição. São conhecidas as provas e dois conselhos gerais escolares acentuaram as certezas de quem conhece os corredores destas decisões.

É natural, portanto, que pense no assunto e que faça um qualquer balanço.

Assim de repente, já disputei, em quase três décadas, duas dezenas de eleições escolares na espécie de Madeira em que habito. Sempre como alguém que faz da acção cívica na defesa da escola pública um exercício de risco. Mas uma defesa com provas dadas, também em nome da ambição organizacional, da inovação e da qualidade e como primeiro numa equipa ou em modelo unipessoal. Em mais de trinta anos de exercício profissional, nunca fui nomeado pelo poder central ou local. Os cargos que exerci foram sempre por eleição em sufrágio directo e universal com cadernos eleitorais abrangentes.

Das duas dezenas disputadas (e nem sempre apresentei candidatura), venci, ou vencemos, umas quinze. Das cinco não vencidas, duas foram listas únicas que não obtiveram, por um voto (por incrível que possa parecer a coincidência e com um intervalo de cinco anos), os 50% exigidos pela lei, uma outra registou um empate em votação nominal (o poder da altura nomeou a outra pessoa) e conhecem-se duas derrotas em votação colegial (as únicas em que os representantes partidários, e afins, votaram) precedida de um simulacro de concurso, sempre o mais difícil para alguém com estas características e com a particularidade de uma delas ter registado um empate na primeira volta seguida de uma derrota por um voto (parece uma sina). Essas duas candidaturas foram também em nome dos profissionais da Educação e de defensores da escola pública que não esquecerei.

Para alvo a abater não me parece um currículo desprezível.

Não me acomodo na muito respeitável crítica pela crítica, aguento-me bem ao estatuto determinado e nunca sabemos o que é que o futuro nos reserva. Em 2009, publiquei um texto, "O golpe", como denúncia da promiscuidade no público-privado nos assuntos escolares. Parece que foi demasiado incómodo e que acentuou o tal alvo a abater (expressão que não gosto nem uso, mas que me tem sido repetida por pessoas autorizadas). Cada vez que o releio, vejo-o mais certeiro e isso explicará muita coisa.



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Domingo, 28.06.15

 

 

 

 

Tenho ideia de ter lido algures e concordo: "o plano A do Syriza contava com a social-democracia europeia, mas essa corrente está dominada pelo neoliberalismo: por ideologia ou benesses ilimitadas ou por táctica eleitoral".

 

Por cá não é diferente.

 

Está a "ver-se grego" significa "está a passar um mau bocado". Esta antiga expressão portuguesa deve ser, e repito o post que fiz há dias, bem recordada pelos portugueses. Quando Lagarde diz, hoje, "que o referendo não faz sentido", está a comprovar pela enésima vez a determinação do FMI em passar por cima da democracia. E se o faz com a Grécia por que é que não o fará de seguida com Portugal? Sinceramente, admira-me a disciplina FMI de grande parte dos portugueses com o Governo de Passos à frente.

 

Quem acompanha o blogue há mais tempo sabe que gosto de dar exemplos. Numa fase em que há erros na colocação de professores e em que decorrem as matriculas de alunos, é bom recordar um texto que escrevi há tempos e pensar que o "ver-se grego" é um estado que não preocupa os pequenos FMI que por aí pululam até que os próprios se tornem gregos que é o que acontece nas crises de grande escala.

 

 

Leia este post de 8 de Março de 2015:

 

Abriu o concurso interno de professores e as "inúmeras" vagas negativas têm uma qualquer relação com o mercado escolar. A regra, para o apuramento de vagas, do actual MEC considera 25 horas lectivas para os lugares do 1º ciclo e 22 para os do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário. Como existem reduções e outras situações análogas, para além dos cortes a eito de Nuno Crato, as vagas negativas subiram em flecha (o Arlindo Ferreira apura-as aqui) e nem há 3 anos os ultraliberais embriagavam-se com 50 mil professores para a mobilidade.

 

Sejamos claros e peguemos num exemplo: se num grupo de recrutamento (antes da militarização taylorista designava-se disciplinar) existem 4 vagas negativas, só se 5 lugares ficarem vagos é que alguém é colocado nessa escola. Como se sabe, nada disto se relaciona com mobilidade especial e por aí fora. Só quem quiser jogar grãos de areia para as retinas menos atentas é que pode encontrar outra consequência.

 

Um dos concelhos mais mediatizados na relação público-privado do mercado escolar é o das Caldas da Rainha. Nem por acaso, o ranking das vagas negativas coloca um dos seus agrupamentos destacadíssimo em primeiro lugar. Os defensores, mesmo que em voz oculta e articulada, da situação vigente alarmam-se e lá terão construído as tácticas. É muito embaraçoso para a existência das cooperativas de ensino um número elevado de vagas negativas. Aliás, e a par do já descrito neste post, é a conclusão que resta.

 

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Domingo, 14.06.15

 

 

 

 

Nos últimos anos, a imagem do público-privado escolar levou um sério e justo abanão que se deveu à coragem de uns quantos. Só que os resultados desses exercícios de cidadania são conjunturais.

 

Como nada de estrutural aconteceu, voltámos aos problemas mais mediatizados agravados pela variável demográfica no caso do primeiro ciclo e do pré-escolar e pela proliferação de cooperativas com cursos profissionais financiadas pelo Estado.

 

No caso dos professores, é possível resolver a grave componente crítica dos horários zero em cada concelho. Para isso, é necessário vontade política para que se incluam todos os financiados pelo Estado (escolas públicas e cooperativas de ensino) no mesmo patamar de transparência de partilha de recursos e de pessoas. Não podem existir dois níveis da rede escolar concelhia: um para as escolas públicas com divulgação antecipada do número de turmas e com horários zero e outro para os ditos privados com desconhecimento público do número de turmas e sem escrutínio público nas contratações de pessoas.

 

O que a plateia mais informada não compreende é a constante mudança de máscaras no palco. "Acusados" de ontem são aliados de hoje, grupos restritos usam os pequenos poderes em regime de atropelamento para protecção própria e podia estar aqui a tarde toda a caracterizar as coreografias. O que é avisado reconhecer, é que o regresso das tensões provocadas pelas injustiças acontece sempre em ambiente de crescente intolerância.

 

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Segunda-feira, 01.06.15

 

 

 

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É um livro que pode adquirir nesta ligação e que pode interessar a quem estude a gestão das organizações. É um projecto de intervenção concebido em 2014 para um megagrupamento de doze escolas portuguesas e transporta um conjunto de ideias de gestão escolar.

 

Pode ler a descrição:

 

A ideia de escola está associada à renovação e ao recomeço. Não existe alternativa. Quem abraça um desafio com estas características deve saber que o exercício de gestão escolar nunca se conclui e que invariavelmente nos remete para o famoso mito de Sísifo. Portanto, impõe-se a difícil depuração entre o que desejamos e o que é possível. Se a democracia se ergue também a partir das escolas e na riqueza da interação dos discursos, das atitudes e dos exemplos, então a ideia de compromisso ocupa um lugar essencial; e, neste caso, a minha afirmação inscreve-se na ideia de fazer o melhor que for capaz. Por isso, e para que a clareza aproxime este projeto de intervenção da sua necessária avaliação, não me proponho a um exercício retórico que se transforme num conjunto abstracto ou perdido no tempo. Este projeto de intervenção será um instrumento organizacional.(...)

A ideia de agrupamento de escolas vigente em Portugal é desconhecida pela literatura dedicada à gestão escolar e há investigadores que se mostram céticos em relação aos resultados. Esta escala organizacional parece dar corpo às inscrições nos dois parágrafos anteriores: transporta um sentimento de crise e é decidida pelos tempos que vivemos. Por outro lado, o pensamento que dita as políticas educativas relaciona-se com o pensamento político e económico. Por isso, a escola deve ser entendida segundo vários pontos de vista e de acordo com os interesses políticos e sociais em vigor.(...)



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Terça-feira, 26.05.15

 

 

 

 

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Sábado, 09.05.15

 

 

 

 

Os horários zero de professores são também uma consequência do mau planeamento (considerando que existia planeamento, ou melhor: planearam-se os horários zero). Há um excesso de oferta que obedeceu a um desnorte semelhante ao que provocou a bolha imobiliária.

 

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

 

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para sublinhar o que penso sobre a rede escolar. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

 

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado de desvario financeiro e de desnorte organizacional nas escolas.

 

 

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga. 

 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.



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Segunda-feira, 04.05.15

 

 

  

 

Mesmo que se veja boa fé nas teses de mercado total de Milton Friedman, a conclusão é óbvia: as ideologias totalitárias, do capitalismo selvagem ao comunismo, "esquecem-se" da natureza humana e originam desastres humanitários ou atingem objectivos contrários aos enunciados.

 

É evidente que a escola devia estar fora do mercado total. Para além da sua histórica natureza organizacional assentar na regra, na finalidade, na exigência e em processos de inovação e de emancipação social, o também eterno confronto entre a pedagogia e o senso comum não deve ser mercantilizado, porque o risco de sobreposição do segundo é elevado e relega o efeito de elevador social ou de gerador de igualdade de oportunidades do primeiro para uma ordem muito secundária.

 

É exactamente esse nivelamento por baixo que está a tomar conta do sistema escolar português, existindo concelhos em que a lei do mercado para obter alunos origina um vale tudo. É só dar asas à imaginação e ao conhecimento para presenciar comportamentos impensáveis, nomeadamente onde as ideias de desregulação originam desvios inclassificáveis que adulteram a deontologia dos profissionais da Educação em prejuízo de alunos e encarregados de educação.

 

São muitos os que apontam os exemplos nórdicos. Na Finlândia, com cerca de um século de independência, os professores são independentes de qualquer tutela, mesmo que inspectiva ou avaliativa, uma vez que a acção pedagógica lhes foi conferida pela sociedade para uma espécie de "evangelização" nos ideais de unidade nacional depois de séculos de ocupação: sueca durante mais tempo e russa num exercício temporal muito inferior.

 

Os finlandeses optaram claramente pelo primeiro vector no confronto da pedagogia com o senso comum. Já os seus invasores suecos, e depois de conviverem mais de um século sem analfabetismo, acharam-se em condições de estabelecer um mercado total. O desastre já foi assumido e o processo de "nacionalizações" em curso devia ser bem estudado.

 

 

 1ª edição em 7 de Julho de 2014



publicado por paulo prudêncio às 19:48 | link do post | comentar | ver comentários (12) | partilhar

Quarta-feira, 11.03.15

 

 

 

Não fossem as últimas greves aos exames e avaliações (com adesões inesquecíveis) e os mais de 10 mil horários zero resultantes dos cortes a eito teriam desaguado na rosalina requalificação. O despacho, e um despacho é demasiado conjuntural, que regulamenta o crédito horário foi o acordado, mas é bom recordar que os horários zero podem regressar a qualquer momento se as condições estruturais não se alterarem. E as escolas públicas nada podem fazer?

 

Deixemos, por agora, os cortes a eito e olhemos, por exemplo, para a rede escolar no ensino secundário. Era expectável o aumento do número de turmas nas escolas públicas no ensino regular ou em cursos profissionais (em regra, as ofertas no modelo "cooperativa de ensino" não oferecem melhores condições de realização). Sejamos memoriados e olhemos para além da espuma dos dias (ninguém está a salvo) de forma a que os pesadelos de 2011 e 2012 não regressem em dose reforçada.

 

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publicado por paulo prudêncio às 09:40 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar


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