Foi daqui

O exercício de funções nos serviços públicos não é muito prestigiado nos países da europa do sul. Dá ideia que a o pensamento vigente é de que a maioria dos lugares está reservado a uns acomodados na vida e que depois sobram umas franjas, para as nomeações políticas, que se auto-remuneram em valores proibitivos.

Como quase nada se faz apenas individualmente, os humanos criaram organizações com os fins mais diversos: culturais, políticos, humanitários até às denominadas de cariz empresarial. Em todas elas, houve a necessidade de se proceder à sua gestão. Digamos que gerir foi a solução encontrada para a sobrevivência das organizações e para a optimização das suas funções.

Desde logo se percebeu, principalmente a partir do homem económico de Taylor, que a predominância da gestão empresarial faria o seu inexorável caminho asfixiando o prestígio social dos saberes de gestão postos ao serviço das organizações não empresariais.

No que toca ao nosso país e ao ministério da Educação, foi até caricato observar-se o conjunto de "sábias" recomendações de gestão que tiveram o máximo expoente num grupo de gestores empresariais onde pontificava um senhor de nome Rendeiro que dirigia essa meca do subpraime de nome BPP. E isso foi muito grave e fez escola. Quem estudar a gestão das organizações na lógica empresarial e, por exemplo, perceber o que se pretendia no âmbito da gestão por objectivos, não pode deixar de se espantar com a forma complexada como os recursos humanos da nossa administração pública quiseram impor às escolas portuguesas soluções já não só descontinuadas no mundo empresarial como completamente inexequíveis em organizações escolares, como se veio a comprovar.

Nesta e noutras matérias, o benchmarking verdadeiro e descomplexado ajudaria a que todos aprendessem mas nos dois sentidos. Se calhar até me atrevo a escrever que, e de acordo com as correntes mais actuais, a gestão escolar ajudaria as outras áreas organizacionais se não fossem os nossos conhecidos complexos públicos.

Foi daqui. 

Sabe-se que quando as lutas são difíceis, os resultados nem sempre se conhecem de imediato e as vitórias podem demorar muito tempo a aparecer. Exige-se paciência associada a uma firme e inteligente determinação. E é bom que se sublinhe que é doloroso suportar os longos momentos em que a vitória é tão aparente que se torna na mais dura das derrotas.

Esta heróica luta dos professores portugueses está ainda longe do período de balanços definitivos mas tem uma conclusão inequívoca: valeu a pena. Conhece-se a derrota "invencível" divisão dos professores, mesmo que agora se fale em contigentes ou constrangimentos à progressão na carreira: o lugar de relevo da sala de aula ficou vincado.

A avaliação do desempenho proposta em Janeiro de 2008 pelo governo foi estrondosamente derrotada. Dois anos depois o que se conhece é uma mistura de farsa e de fingimento com contornos que envergonham qualquer processo que se queira assente em bases profissionais e dignas. Assim, e de forma sumária, até quem não entregou objectivos individuais e ficha de auto-avaliação tem a avaliação assegurada, como era exigido pelas regras mínimas da decência. Os 80.000 mil professores que, e uma semana depois de terem estado 120.000 na rua, foram obedientemente entregar objectivos individuais num processo de salve-se quem puder digno do liberalismo mais selvagem, devem ter matéria para interrogar a sua coerência cívica e quiçá perceber o prolongamento desta agoniante e desgastante batalha e também de algumas imprevistas derrotas num ou noutro dos mais nefastos diplomas. Há resultados para todos os gostos e feitios. Leia, aqui, no blogue do Paulo Guinote, um testemunho muito interessante.

Que tudo isto sirva de lição para o futuro. Os professores portugueses puseram muita gente em sentido cívico e separaram as águas dentro do seu grupo profissional. Ficou bem visível o lado de quem se move por princípios de profissionalidade. O tempo, esse inexorável mestre, lá se encarregará do resto.

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Em Santo Onofre viveu-se até às 17h00 do dia 21 de Maio de 2009 mais um momento de algum enervamento motivado pela coisa sem pés nem cabeça de que dei a seguinte conta na entrada anterior sobre este assunto: "(...)Relatar que se voltou a alargar o prazo para a entrega de objectivos individuais até às 17h00 do dia 21 de Maio de 2009 é quase caricato: a saga dos objectivos deve ser fixada no início do módulo e estamos a poucas semanas do final do mesmo(...)".

Agora que o prazo terminou e em que cada professor ou educador, e como tem sido apanágio naquele agrupamento de escolas, tomou a decisão que o seu livre e informado arbítrio determinou, importa sublinhar uma ou outra questão que pode antecipar o futuro próximo por ali e por outras paragens.

Não vou continuar a advogar o óbvio, como, por exemplo, o facto da auto-avaliação de cada um dos professores ou educadores ter de ser obrigatoriamente aceite independentemente do que aconteceu com a saga dos objectivos individuais. Podia ir por aí ou até por outros detalhes deste doloroso e quase indescritível processo.

O que me traz aqui nesta entrada é antes uma outra questão que deve dar que pensar a todos os professores e educadores que estão envolvidos nestas coisas nas mais diversas escolas do país. A lei estabelece (decreto regulamentar 1A/2009) de forma clara que o calendário para as diversas etapas deste processo tinha de ser publicitado até ao dia 16 de Janeiro de 2009. Sendo assim, todos os prazos que tenham sido estabelecidas em datas posteriores são ilegais: e nessas ilegalidades incluem-se, por exemplo, as candidaturas a menções de excelente ou de muito bom ou a data limite para a entrega de objectivos individuais; em consequência da situação exemplificada em primeiro lugar, todas as quotas que se venham a estabelecer por decurso de calendários publicitados fora de prazo são também ilegais.

Basta, portanto, que um professor ou educador recorra para um tribunal por um qualquer motivo relacionado com a avaliação do desempenho, que tenho ideia que podem passar um mau bocado todos os avaliadores que ponham a sua assinatura num qualquer documento que sufrague uma decisão de avaliação estabelecida nas circunstâncias referidas.

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Aprecio o contraditório e muitas vezes tomei como minhas decisões com as quais não concordava mas que eram subscritas pela maioria; e isso aconteceu no exercício de direcção de órgãos colegiais. Nunca me dei mal com essa especificidade da democracia, bem pelo contrário: verifiquei sempre as vantagens técnicas e percebi da importância desse fundamento cooperativo na afirmação da liderança.

Por outro lado não sou muito dado às tácticas a que obedece a condução dos movimentos de massas. Tenho uma conhecida dificuldade em opinar sobre datas de manifestações ou estilos de greve. Normalmente leio as diversas propostas e espero pelas acções concretas. Analiso os resultados e continuo a tentar desconstruir as políticas com que estou em desacordo.

Vem isto a propósito de uma conversa que tivemos na noite do 25 de Abril de 2009 com uma amiga resistente. Dizia ela, e a propósito da indignidade da avaliação de professores se resumir à entrega de uma ficha de autoavaliação do ME associada a uma minuta de desacordo escrita pela plataforma sindical, que este método de antanho poderia ser devastador na opinião pública. Seja lá o que se pense do conceito de opinião pública (e uma delas pode inserir-se na imagem que escolhi para esta entrada), a reflexão da nossa amiga pode ter esse efeito e ser favorável à luta dos professores. Afinal, toda a propalada e rigorosa avaliação, acabava num processo fácil de ridicularizar; seria o desfazer público do monstro burocrático que tanta tecla nos consumiu.

E fiquei a pensar de tal modo nessa reflexão que até desenhei um verdadeiro final feliz; abalanço-me então para uma meta-solução.

O ME agarrava naquela famigerada solução informática (que para além dos dados biográficos dos professores acrescentava um campo para os objectivos individuais), metia-lhe uns tantos campos da ficha de autoavaliação e inseria os dados num ápice recorrendo ao comando "igual para todos".

A plataforma sindical também dava o seu ar moderno e colocava a minuta de protesto num qualquer sítio da internet com a menção "igual para todos".

Os órgãos executivos das escolas, principalmente os mais mangas de alpaca, fotocopiavam os objectivos individuais "iguais para todos" ou, e nos casos mais expeditos, introduziam nas suas bases de dados de gestão escolar uma solução semelhante à proposta para os serviços do ME. 

Digam lá que não era uma coisa do outro mundo? Tudo muito pós-moderno e uma verdadeira homenagem ao plano tecnológico para a Educação (neste caso sem recurso a novo hardware mas com algum software, e valha-nos isso), e sem a mínima participação dos professores. Seria o canto de sereia dos burocratas que deste modo se posicionavam bem para os processos eleitorais que se avizinham e garantiam mais uma legislatura sem porem os pés numa qualquer sala de aula.

Ah, e os professores?

Bem, esses entretinham-se a ensinar e a dirigir as escolas.

Tribunal diz que docentes não podem ser prejudicados

Sindicatos vencem em tribunal a primeira batalha contra a obrigatoriedade na entrega dos tais objectivos individuais. Querem ver que os juízes destes tribunais também são professores? Afinal a luta jurídica não era assim tão falha de sentido e de oportunidade. Manifesto a minha mais profunda solidariedade aos corajosos professores que vêem esta notícia com a lágrima no canto do olho.

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Entre outras coisas que já publiquei ou que espero publicar, dedico os dias de hoje e de amanhã à reedição de algumas entradas sobre objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores. Faço-o a pedido de alguns colegas. Os interessados podem obter mais informação se clicarem na etiqueta "objectivos individuais" que se encontra na coluna do lado esquerdo do blogue.

Para que esta entrada não fique muito árida, dou conta de uma coisa bonita que ouvi ontem à noite num programa da "antena 1" da RDP. Falou-se de um lema de vida que por acaso e por mera coincidência adoptei como minha faz já algum tempo. Dizia o entrevistado que tinha o mesmo lema de vida que Miguel Torga sugeriu ao então presidente da República Ramalho Eanes: "seja sério e não se leve demasiado a sério".

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Decretada suspensão das orientações do ministério para executivos das escolas

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem. O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto."

É a reafirmação do óbvio: foram quatro anos muito maus nas políticas da educação, salvando-se a reorganização do parque escolar do primeiro ciclo (apesar de ter sido concebida de modo apressado e condicionada a calendários eleitorais) e mais uns quantos programas bem intencionados mas que a febre da mediatização, e da apresentação de resultados mesmo que em pura manipulação, deitou tudo a perder; mas a somar às já mais do que evidentes trapalhadas políticas e aos conhecidos desajustamentos - para ser brando - técnicos, começam a surgir as confirmações de que na frente jurídica andou-se a legislar a torto e sem direito e ao sabor da oportunidade mais mesquinha e palaciana que me foi dado presenciar e ainda por cima recheada de tiques de autoritarismo.

Houve aspectos relacionados com o modelo de avaliação do desempenho de professores que me deixaram perplexo. A ideia dos objectivos individuais era um deles.

Percebeu-se que o famigerado modelo era uma espécie de sopa onde couberam todos os ingredientes. Deu ideia que incluía tudo o que se conhecia sobre a matéria.

Desde as 4 dimensões desdobradas numa cascata hierarquizada que englobava 25 domínios (ou elementos), 100 indicadores e 1000 descritores (se se estabelecesse 10 descritores para cada indicador para se atingir o propalado rigor, pois claro).

Digamos assim: mais do que avaliar cada professor, o que importava era atribuir ao professor uma pontuação de 1 a 10, que seria a média aritmética das 4 dimensões, que por sua vez seria cada uma delas a média dos domínios respectivos, que, e por sua vez, seria a média dos indicadores respectivos onde um descritor descreveria a acção correspondente à pontuação obtida pelo professor em cada um dos indicadores.

Mas não bastou. A modernidade (com mais de 50 anos, diga-se) impôs a definição de objectivos. Estes poderiam ter sido de 1 a 100, uma vez que se relacionavam, cada um deles, com os indicadores do modelo. E para que é que serviam? Para nada.

Imaginemos que um professor estabelecia como objectivo melhorar a introdução nas suas aulas das tecnologias da informação e o objectivo era atingido: tinha melhorado. E depois? Pois é, e depois não acontecia nada, porque essa melhoria era independente da pontuação obtida nesse indicador. Aliás, a pontuação nesse indicador, como nos outros 100, teria sempre de ser apurada independentemente dos objectivos definidos pelo avaliado. Ou seja: os objectivos, como já foi referido, eram uma excrescência completamente supérflua e que atingiu proporções delirantes.

Lembro-me de ler propostas de cópias nacionais de objectivos a serem entregues pelos 140 mil professores até à guerra dos prazos e mesmo ao heróico finca-pé da "não entrega de objectivos individuais". Como se da definição de objectivos se chegasse a lado algum.

Para melhor ilustrar a paranóia a que se chegou, a sapiente administração das escolas conseguiu o ridículo supremo: construiu uma aplicação informática onde, para além dos dados biográficos do professor e das questões processuais de carácter administrativo, inseriu um único campo de lançamento de dados: o que se referia aos objectivos individuais.

Santo deus e eu que sou um ateu convicto.

Adenda:

E hoje a saga continuou na Assembleia da República sem qualquer informação adicional relevante.

(Reedição. 1ª edição em 9 de Dezembro de 2008).

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Não há decisão do tribunal sobre sanções a docentes que não entregaram os OI. SPRC vai interpor as primeiras 70 acções judiciais contra o ME

"Ao contrário do que alega o Ministério da Educação, não existe qualquer decisão de Tribunal sobre eventuais sanções a professores que não entregaram objectivos individuais de avaliação do desempenho. A FENPROF já tinha ontem (5.05.2009) chamado a atenção para a manobra que o ME estava a fazer a partir da sentença de Providência Cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, querendo transformar em decisão uma leitura sobre a qual os tribunais ainda não se pronunciaram de forma decisória. Esses processos só agora vão entrar para apreciação, estando o SPRC preparado para interpor o primeiros 70. Fonte: SPRC"

Se quem de direito não põe termo a isto - e podem ser os tribunais ou os órgãos soberanos do país - as escolas ensandecem de vez e não restará o mais ínfimo espaço para reerguer o que verdadeiramente interessa: a pedagogia, o valor do ensino e o poder da escola democrática.

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Tenho recebido emails e outros tipos de contactos de pessoas que se mostram interessadas em conhecer como vai a vida por Santo Onofre; e isso, só se pode incluir na rubrica que também escolhi para intitular esta entrada. Quando inaugurei "o absurdo de Santo Onofre", pesei bem o adjectivo e não tive grandes dúvidas: se estiver para isso, a rubrica vai atingir um número de entradas próximo do infinito. 

Mas, e por outro lado, já tenho pouca paciência para dissertar sobre os descomunais e inenarráveis processos de concursos de titulares, de avaliação do desempenho ou de gestão escolar (mas menos paciência está a léguas de ser sinónimo de desistência, claro). Tudo isso se tornou num desmiolado somatório de trapalhadas com contornos patológicos de fingimento e de degenerescência na atmosfera relacional das escolas. Nem sei qual é a data escolhida (mas podia alvitrar um palpite, ai isso podia) para o epílogo desta saga sem pés nem cabeça; mas quero crer que ainda haverá um pingo de bom senso e que ou os tribunais ou os órgão de soberania saberão terminar com estes momentos de intensa agonia.

Santo Onofre, e muito por mérito dos seus órgãos de decisão mas sempre apoiados pela maioria dos professores, foi fugindo a esse inferno.

Desde que aconteceu a ocupação de Santo Onofre, num acto perpetrado pelo actual governo, e logo que surgiram os primeiros contactos com a solução provisória de gestão escolar, que ficou claro e óbvio o que já se supunha: a acrescentar ao já funesto ambiente organizacional instituído por quatro anos de políticas desastrosas, passávamos a conviver com a desorientação provocada por um corte nos procedimentos singulares, e tanto enaltecidos, daquele agrupamento de escolas. Quanto mais o tempo passar mais se acentuará o flagelo. Sabemos que todas as escolas abrem de novo em Setembro, e, dá ideia, que é apenas isso que conta.

Dar, portanto, conta dos absurdos de Santo Onofre parece quase escusado e redundante. O ambiente é meio pantanoso e nada de estimulante se regista no domínio do que verdadeiramente deveria interessar: a continuação de um projecto muito autónomo e responsável que se guiava pelos primados da pedagogia e da liberdade para ensinar e aprender. O que se passa agora é, somente, uma catadupa de retrocessos. É muito triste, mas é assim.

Escrever, por exemplo, que o novel presidente do Conselho Pedagógico de Santo Onofre não concorda com o modelo em curso de avaliação do desempenho vale o que vale. Relatar que se voltou a alargar o prazo para a entrega de objectivos individuais até às 17h00 do dia 21 de Maio de 2009 é quase caricato: a saga dos objectivos deve ser fixada no início do módulo e estamos a poucas semanas do final do mesmo; por outro lado, inscreve-se a necessidade de essas excrescências terem também como base de formulação o plano de actividades e depois convoca-se uma reunião da Assembeia de Escola para o mesmo dia, mas às 21h00 (ou noutra hora qualquer, mas é seguramente à noite e depois das 17h00), e insere-se como ponto de agenda a aprovação (agora dizem-me que é mais uma apreciação) do citado plano para o ano lectivo que está prestes a finar e onde a esmagadora maioria das actividades já se realizaram.

Como se imagina, o relatório de absurdos podia caminhar por aí fora. 

O cunho editorial do "correntes" começou por estar fora das questões da Educação. Mas foi impossível conseguir isso pelos motivos que se conhece. Também procurei manter o blogue longe das questões internas da minha escola. Não foi fácil, uma vez que as nefastas políticas não se podiam dissociar, obviamente, do quotidiano das escolas. Estas pequenas incursões que ultimamente tenho feito são imperativas e é um exercício de liberdade e de responsabilidade cívica que me exijo. Voltarei ao assunto sempre que considerar que se justifica.

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Todos os que conhecem bem o inenarrável modelo de avaliação do desempenho dos professores proposto pelo governo do partido socialista, manifestam a sua estupefacção com a descomunalidade que atingiu a excrescência dos objectivos individuais (tem aqui uma entrada que resume o que penso sobre os objectivos individuais).

Agora é aquela figura híbrida que ocupa as funções de presidente de um órgão que se tem revelado risível, o dito conselho de escolas, que diz mais umas coisas que condizem com o perfil referido. Haja paciência.

Ora leia.

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Pedido De Fiscalização Abstracta Sucessiva Da Constitucionalidade Do Simplex – Parte 1

"Como foi hoje o dia para a entrega e sendo um documento público, aqui fica o texto do pedido acima citado, aproveitando para esclarecer que a lista final de assinaturas foi maior do que a inicialmente divulgada neste blogue, pelo menos com mais nomes do PS."

Pode saber tudo aqui, no blogue do Paulo Guinote.

Nas últimas horas tem aumentado o turbilhão informativo à volta dos já históricos e celebérrimos objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores.

Um dos sindicatos mais envolvidos na matéria toma a seguinte posição:

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: M.E. CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR  O QUE NÃO PODE

"O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.

De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! 

Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, “que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento” que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores. A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano."

E o jornal Público faz a seguinte notícia:

Tribunal dá razão à Fenprof e uma mão ao ME na avaliação dos professores 

"É mais uma escalada no confronto que opõe o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos em torno do processo de avaliação dos docentes. A propósito de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que na semana passada deu razão à Federação Nacional de Professores, o ME acusou ontem a Fenprof de só dizer meia verdade. A federação respondeu, acusando o ministério de, "abusivamente, concluir o que não pode". Mas nem o ME nem os sindicatos disponibilizaram o texto integral do acórdão.(...)"

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Polícias têm de prender para cumprir números

"Várias esquadras do país estão a impor "números-base" de detenções a fazer até ao fim do ano. Os polícias queixam-se de que assim só trabalham para as estatísticas. A Direcção da PSP prefere falar em prevenção da criminalidade.

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Tenho uma única certeza sobre o destino e isso tanto me resigna como me remete de modo inapelável para o "carpe diem". Tento ser paciente e positivo com a vidinha. Procuro enfrentar os problemas imbuído de uma mescla de esperança e de oportunidade para construir dias melhores. E tento transmiti-lo aos que me rodeiam ou me procuram.

Mas não somos férreos e também nos cansamos; momentaneamente até nos apetecia partir para um qualquer lugar muito afastado das circunstâncias sociais e profissionais. Quando comecei o "correntes", recorria a um registo mais intimista. Logo que percebi que a audiência crescia todos os dias um bocadito, achei que esse modo de ser e de estar poderia constituir uma exorbitância.

Tinha prometido a mim mesmo, e escrevi-o por aqui, que não voltaria a debitar uma linha sobre a discussão descomunal à volta da saga dos objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores. Mas não resisto.

Assisto a um fenómeno que não me canso de repetir, mas que me enjoa sempre que me deparo com casos e mais casos: a batota, o fingimento e o faz de conta assenhoram-se de modo avassalador do processo: já só tenho dó das árvores e das máquinas de fotocópias.

Um governo que se prezasse deveria ter uma réstia de hombridade e pôr um fim a este "modus operandi" que nos envergonhará a todos e que é o mais vil destinatário de um qualquer futuro que queiramos construir e muito para lá de qualquer acto eleitoral; um imperativo de cidadania e de profissionalidade.

Nesta comprida (ia a escrever longa, mas para variar o adjectivo...) luta dos professores há um ou outro aspecto que apesar de não ser completamente surpreendente não deixa de me desgostar profundamente.

Refiro-me a duas questões que me têm chegado com frequência ao email.

Uma é objectiva e prende-se com os conselhos executivos de algumas escola que escrevem no sentido de excluir da avaliação os professores que não entregaram os objectivos individuais. É grave. É muito mais grave do que dizer-se, incorrectamente, que os tais de objectivos são uma das etapas do processo de avaliação. Tenho ideia que os sindicatos de professores devem agir no sentido de processar os professores que tiveram esse tipo de procedimento tão odioso(e ilegal, claro).

Uma outra questão, essa de carácter mais subjectivo, relaciona-se com a seguinte percepção que me têm relatado: há professores que se tentam aproveitar do número reduzido de candidaturas ao excelente e muito bom nas suas escolas, para assim conseguirem o tão famigerado epíteto; fazem-no, de modo sub-reptício, e dissuadem os "concorrentes" de apresentarem a mesma intenção. E mesmo que não dessem asas às suas capacidades de simulação, e mesmo que haja uma ou outra escola onde a auto-excelência pulula, é bom que ninguém se esqueça que há cotas.

Também temos os nosso terrenos bem escorregadios, claro.

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Integrado na rubrica "tijolos do muro" de burocracia e de invenções técnico-pedagógicas que asfixia as escolas, os professores e o ensino, o tijolo (3) faz uma pequena deriva e socorre-se de um texto de opinião da autoria de Manuel António Pina.

Vai perceber se ler "o reino do arbítrio".

"Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: “Está na lei…”. Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar “Diários da República”, trabalho de tal “exigência técnica” e “complexidade” que ele não foi capaz de o completar.

Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que “muitas leis, lei nenhuma”. Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…"

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Ministério afirma que sem objectivos individuais não há avaliação de professores

A sério? Mas mesmo a sério? Há, por exemplo, alguma relação entre os objectivos individuais e a pontuação de 1 a 10 que um professor obtém no final do ciclo de avaliação? Não há a mais ténue relação. Os objectivos individuais são uma excrescência para dar um ar de modernidade e para garantir o que é óbvio: nada se faz sem objectivos. Mas entre esta última asserção e os fundamentos aduzidos pelo ministério da Educação actual vai um abismo descomunal mas que ajuda a explicar o estado de desorientação a que se chegou.

 Avaliação dos professores: Ministra explica no Parlamento consequência da não entrega dos objectivos individuais

E ainda a saga dessa coisa supérflua que dá pelo nome de objectivos individuais no monstro burocrático que em Janeiro de 2008 era para cumprir "já e sem delongas" porque estava na hora de dar, finalmente, lugar ao propalado rigor. Foi o que se viu. Mais de um ano depois, a sapiente senhora ministra da Educação ainda anda metida nisto. É uma coisa descomunal. Vamos ver o que se diz, por hoje, na Assembleia da República..

"Os maus pais são os que acham que a criança tem direito a tudo" 

Coisa antiga, como se sabe.

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Avaliação de professores: 180 escolas rejeitam penalizar docentes que recusem entregar objectivos

Pois claro que rejeitam. E não debateram mais assuntos? Vamos aguardar pelos desenvolvimentos.

Ora veja este vídeo (1.49 minutos) com uma intervenção, no dia 20 de Março de 2009, da deputada Ana Drago, do bloco de esquerda, na assembleia da República.

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Governo aprova regime para docentes reformados que queiram ser voluntários 

Há tempos escrevi sobre este assunto o seguinte:

Fui recebendo emails atrás de emails com a notícia mas nem queria acreditar: só pode ser contra-informação, pensava eu. As informações diziam assim: o ministério da Educação prepara um despacho que regulará o exercício voluntário nas escolas dos professores reformados.

Afinal a notícia confirma-se. Parece que a proposta partiu de um grupo de professores reformados e um dos secretários de estado da Educação pegou na ideia. Enfim. Depois de tudo o que se passou, depois da própria ministra da Educação ter dito a propósito "sem rupturas não é possível mudar", depois das reformas com penalização de milhares de professores, é natural que já não exista o mais ténue laço de confiança entre as pessoas que momentaneamente governam o ministério da Educação e os professores portugueses. Portanto, uma coisa destas só pode dar lugar à chacota e à incompreensão generalizada.

Fica logo a sensação de ser uma decisão carregada de cinismo e de despudor.

Também espantosa é a paranóia centralista e regulamentadora: não é que o projecto de despacho define o número mínimo de horas do exercício voluntário e por aí adiante; e, claro, não podia faltar o relatório das actividades realizadas e a respectiva ficha de auto-avaliação. Sem emenda, esta "despachite" incontinente.

Pois agora acrescento uma pérola da nossa "administratite"; será nomeada uma comissão coordenadora do voluntariado em cada uma das direcções regionais. Ou esta gente não se enxerga ou ensandeceu de vez. Queriam uma prova mais cabal ainda da falta de confiança da administração nas escolas? Será que há ainda tanta gente que não percebeu que o mais verdadeiro é exactamente o contrário? Ou isto é mais aquela coisa da criação despudorada de lugares e da verdadeira atrofia na modernização da reforma administrativa? Gritemos pois pela simplificação e pela liberdade das escolas. Chega. Basta; parece-me que isto ainda vai acabar mal.

Ministra explica quarta-feira consequências da não entrega dos objectivos individuais

Mais um episódio na saga da excrescência.

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Audiência Com O Grupo Parlamentar Do PCP

A ler com toda a atenção. Sabemos que as lutas começam sempre alegres e esfusiantes. Com o passar do tempo, e quando as lutas são difíceis e longas e as coisas começam a doer, os ânimos esmorecem um pouco e os menos convictos desistem. Mas sobram os resistentes; aqueles que são movidos pela razão, pela lucidez e pelos justos argumentos. A luta dos professores, tal como se previa, volta a ganhar um ânimo contagiante. 

FNE entrega providência cautelar contra avaliação dos professores

Estava difícil avançar com a luta jurídica. Mas como os professores não desistiram, a exemplo da luta técnica e política, a razão e a lucidez vai fazendo o seu longuíssimo caminho.

PSD exige presença da ministra no Parlamento para explicar legislação

Ainda a inenarrável saga dos objectivos individuais.

Professores: PCP disponível para pedir ao TC que fiscalize a constitucionalidade do modelo de avaliação

Como são necessários deputados de outros partidos, era bom que se pusessem de lado outras coisas menores.

Tribunal diz que docentes não podem ser prejudicados

Sindicatos vencem em tribunal a primeira batalha contra a obrigatoriedade na entrega dos tais objectivos individuais. Querem ver que os juízes destes tribunais também são professores? Afinal a luta jurídica não era assim tão falha de sentido e de oportunidade. Apesar de na minha escola nada disto ser um problema, manifesto a minha mais profunda solidariedade aos corajosos professores que vêem esta notícia com a lágrima no canto do olho.

Homens e mulheres armados com paus entram em escola à procura de aluno

Que vergonha. O que é isto? Vamos por um lindo caminho.

Ministério da Educação decidiu sobre "problemas especiais" após notícias

A sério? Já parece a situação inenarrável dos alunos metidos num contentor. Passou de uma discriminação positiva a uma escola TEIP em menos de nada. Deve ser uma nova fórmula de rigor: o dito na hora (bem, e muito a sério, isto não deve ser lido como uma qualquer espécie de crítica aos louváveis esforços de excelente programa simplex que inclui o procedimento das empresas na hora; o que é pena é que o ministério da Educação viva, e em termos de gestão da informação, completamente à margem dos pressupostos de quem dirige o programa simplex; e outra coisa importante: é, no mínimo, descuidado considerar alguma analogia entre os chamados simplexs da avaliação do desempenho dos professores e o programa referido; isso foram reduções inaplicáveis e apressadas; a simplificação é mais outra coisa: dá muito trabalho e leva muito tempo).

Ora leia o informativo que se segue, se estiver para isso, claro. Os bolds são da minha responsabilidade. Diria assim: ainda a excrescência dos objectivos, agora numa nova versão: os objectivos impressionáveis.

Informativo-Notícia 2009-02-17 19:41:00 - jornal Público.

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam "pressão" do Ministério da Educação
"Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação", disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo "só pode ser pressionar, no pior sentido". 

Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. 

"Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem - não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados - mas sim por medo de serem prejudicados", reagiu Isabel Le Gué.

Na sua perspectiva, a intenção "poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. "Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar", acusou.

O PÚBLICO contactou um elemento da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, que se escusou a comentar a denúncia, alegando que "é momento de avaliar e não de comentar assuntos relacionados com a avaliação".

Já o escrevi por diversas vezes: nem sei que dizer mais em relação à completa descomunalidade em que se tornou a praga supérflua dos objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores. E assim vai o nosso sistema escolar com um estratosférico elenco de prioridades.

Ora leia.

Aprovado pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais dos docentes 

17.02.2009 - 21h00 Lusa

O PS viabilizou hoje um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.

"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. O deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. "Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.

Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou. Instada a comentar o pedido de explicações da comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".

No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.

Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".

A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

O parecer solicitado ao advogado Garcia Pereira já tem a sua fase preliminar. O Paulo Guinote do blogue "A educação do meu umbigo, aqui, já iniciou o processo de divulgação. Se clicar no link indicado encontra um primeira apreciação relativa ao processo inenarrável dos objectivos individuais. Tenho ideia que os próximos tempos vão ser muito interessantes.

Um dos secretários de estado do ministério da Educação anda há tempos a ameaçar os professores com a máxima de que a lei é para cumprir. Desde Janeiro de 2008 que a lei não se cumpre em relação à avaliação do desempenho com a responsabilidade exclusiva dos actuais dirigentes do ministérios da Educação: é factual; foram incompetentes aos mais diversos níveis. Mas insistem: tenho ideia que se vai abrir uma coisa qualquer do tipo de uma caixa de pandora. Onde vai parar?

Desta vez até dá ideia que a presidência da República também já percebeu da dificuldade em se cumprir as leis que se têm encavalitado de modo apressado e oportunista: "em Portugal está e legislar-se muito mal", disse recentemente o actual presidente da República. 

Cumpra-se a lei, pois então.

O jornal Público faz a seguinte notícia de última hora:

Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira 

Pode ler, aqui, o texto integral da notícia do Público.

Presidentes dos Conselhos Executivos reiteram pedido de suspensão da avaliação de professores.

"Os 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram ontem, numa reunião que decorreu em Coimbra, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.

Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, “parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário”.

Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém.

O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. “Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa."

Nada de especial para salientar se tivermos como comparação as conclusões da anterior reunião (todavia, regista-se um significativo aumento do número de participantes). 

Os professores presentes nesta reunião entendem que o modelo de avaliação deve ser suspenso e que, enquanto o referido imbróglio em forma de grelha se mantiver em vigor, nada na lei obriga a que se tenha de apresentar objectivos individuais. Podiam ter dito mais qualquer coisa, principalmente sobre os casos em que alguns conselhos executivos ameaçam excluir da avaliação os professores que não entregaram os objectivos individuais.

Não percebi a oportunidade da referência à coragem para não se demitirem em bloco: que argumento mais sem jeito; mais valia não fazerem mais referências ao assunto; mas isso é um problema meu que começo a ficar sem muita paciência para análises profundas às raízes dos problemas.

A luta dos professores está concentrada, nesta altura, claro, na saga inenarrável dos objectivos individuais. Uma coisa que é tão inacreditável que dá vontade de nos beliscarmos uns aos outros para acreditarmos no estado deplorável a que isto chegou.

Entretanto, reabre-se uma outra frente onde se espera alguns resultados. Ora leia esta notícia do Público:

Mais Conselhos Executivos contestam avaliação de professores 

 

Vou conversando com alguns colegas e verifico o estado de desinformação a que se chegou sobre o momento daquela coisa a que se chamou avaliação do desempenho dos professores.

Há quem continue a dizer, a ministra da Educação, por exemplo, que o modelo é bondoso e que o que falta é convencer os professores.

Bem, já ouvi muita coisa mas baptizar, a incompetência política e técnica polvilhada de teimosia e incapacidade para ouvir, de bondade é que, francamente, nunca me tinha passado pela cabeça.

Mas não há nada a fazer: muito sinceramente, já não espero qualquer coisa de jeito da equipa que governa este ministério da Educação com o apoio expresso do actual governo e da maioria dos sócios do partido socialista.

E isso entristece-me: numa altura de grave crise, em que tantas pessoas estão a sofrer na pele os efeitos nefastos dos desmandos de alguns, temos um governo que gosta de dividir e que usa os professores do meu país como "carne para canhão".

É um governo sem alma, sem sonho, sem poesia e que insiste numa coisa que sabe que é inaplicável apenas para garantir uma bandeira com efeito mediático.

Publico de seguida um conjunto de esclarecimentos da responsabilidade da FENPROF.

A Fenprof publicou um conjunto de importantes esclarecimentos sobre a avaliação do desempenho.

São aquelas questões formais que ajudam a dissipar dúvidas e a espantar medos vários. O Ramiro Marques, do excelente blogue Profavaliação, fez o trabalho que sublinhei em cinzentos. Publico-o com a sua autorização.

Ora leia.