O movimento "em defesa da escola pública no oeste" avançará com uma providência cautelar se as escolas públicas continuarem subaproveitadas. Pode ler aqui a notícia integral.
Recebi por email com pedido de divulgação (faço-o com gosto).
COMUNICADO
- Dados do Ministério da Educação indiciam favorecimento dos colégios privados com contrato de associação.
- Professores avançam com providência cautelar se na definição da rede escolar do concelho das Caldas da Rainha se continuar a verificar o desrespeito pela legislação e a consequente duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público.
1. O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste tem conhecimento de documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que indiciam o favorecimento dos colégios privados na atribuição de turmas e a subutilização da oferta da rede pública.
Um ofício do MEC dirigido à Assembleia da República, datado de Setembro de 2012, refere que para o ano lectivo de 2012/2013 as escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha têm capacidade de resposta para 162 turmas. O que se verifica é que nas escolas da rede pública estão apenas 150 turmas. Isto significa que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas que, no entanto, foram encaminhadas para os colégios de um grupo privado.
Por cada turma, o Estado (os contribuintes portugueses) paga ao grupo GPS o montante de 85.000 euros, o que significa que, com a conivência ou desconhecimento do MEC, foram pagos este ano 1.020.000 euros aquele grupo por 12 turmas que poderiam ter ficado nas escolas da rede pública.
2. Num documento do MEC a que o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste teve acesso, referente à rede escolar das Caldas da Rainha entre 2008/2009 e 2011/2012, verifica-se que os dados relativos à distribuição de turmas pelas escolas caldenses raramente correspondem à realidade. Sobretudo no que concerne à Escola Secundária Raul Proença, esta aparece nos registos do MEC como tendo, por vezes, mais 20 turmas do que na realidade tinha.
Exemplos:
Em 2009/2010 os dados do MEC dizem que nessa escola funcionaram 64 turmas. Na verdade só funcionaram 41. Em 2010/2011 os dados do MEC referem 67 turmas quando na realidade só funcionaram 41.
Estes dados mostram a inconsistência dos números do MEC relativamente à capacidade de resposta das escolas públicas das Caldas da Rainha, que permite o encaminhamento para os colégios privados com contrato de associação de alunos que têm lugar nas escolas da rede pública.
3. Aproximando-se o momento da reunião de rede escolar das Caldas da Rainha, os professores deste concelho estarão atentos à distribuição de turmas pelas escolas da rede pública e à contratualização de turmas com os colégios privados, tendo em conta que, conforme disposto em legislação própria, o número de turmas a contratualizar depende das eventuais necessidades da rede pública. Caso se mantenha o incumprimento da Lei, o subaproveitamento das escolas públicas e o consequente desperdício de dinheiro público como se tem verificado até agora, será interposta uma providência cautelar pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL).
Aliás, o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste já apresentou queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por considerar que podem existir indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, podendo configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.
Foram entretanto conhecidos os relatórios de seis auditorias a colégios do grupo GPS que detectaram, entre outras, irregularidades que se prendem com o incumprimento dos pressupostos da gratuitidade da escolaridade obrigatória. No entanto, aguardam-se ainda os relatórios dos processos conduzidos pela Inspecção Geral da Educação (IGEC) na sequência das denúncias veiculadas na reportagem da TVI “Dinheiros públicos, vícios privados.”
O Movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste
Com a forma como nos podemos informar na actualidade, a guerra colonial não duraria três meses, foi mais ou menos isto que disse Manuel Alegre na sua entrevista à revista que acompanha o Público de Domingo. É realmente impressionante a forma como a informação e a comunicação evoluíram nas últimas décadas.
A mesma revista insere um crónica interessante de Vítor Belanciano que colei no post. Destaquei o lead porque é mesmo muito pertinente.
Se olharmos para a actualidade, do sistema escolar também, e pensarmos numa forma responsável de intervenção que seja sistemática (não efémera, portanto), que não se insira nos poderes formais que estão em queda de credibilidade e que asfixiam as liberdades de pensamento e de acção nem na fundação de organizações que acabem na mesma letargia (mesmo que atinjam um ou outro objectivo fundamental), as alternativas não são fáceis. Como o cronista refere, os movimentos das redes sociais têm sido decisivos mas cada vez se sente mais que é necessário "(...)ir para além do protesto emocional, ver as razões profundas dos problemas e procurar soluções de fundo.(...)".
(1ª edição em 12 de Março de 2011)
A suspensão deste modelo de avaliação de professores depende dos sindicatos. Se estas organizações manifestaram, sem equívocos, à Assembleia da República que é isso que defendem, o modelo desmiolado será revogado.
Depois de contribuírem, em 2008, para um corte na coluna vertebral da luta dos professores com a assinatura de um entendimento só possível entre pessoas sem sala de aula e quase sem escola, os sindicatos de professores têm neste momento uma derradeira oportunidade para não perderem de vez a força que a dignidade dos professores lhes tem conferido.
Estou a medir muito bem o que estou a escrever. Digo pela enésima vez que sou sindicalizado desde sempre (e mesmo que não o fosse), contribuo para a APEDE quando o movimento necessita e não tenho (nem nunca tive) militância partidária. Faço política com este blogue, e com mais outras acções, e estou sempre disponível para conhecer ou apoiar novas formas de intervenção na sociedade.
Tenho adversários, principalmente os políticos e sindicalistas mesquinhos que se agarram a qualquer cargo como lapas em busca de sobrevivência. Já não tenho paciência para os jogos de sombras dos sindicatos de professores, nem para o seu estilo sociedade secreta tão do género adolescente retardado como uma qualquer ala da maçonaria ou da opus dei. Brinquem lá às escondidas uns com os outros, mas tenham um gesto autónomo que defenda a dignidade e a profissionalidade de quem vos paga quotas ou permite que se projectem numa vida profissional sem pôr os pés numa sala de aula. Em vez de andarem a perder tempo com a descoberta das biografias de quem se movimenta nas redes sociais, é melhor que estudem e que tomem posições convocadas pela coerência e pela verticalidade.
Chega. Basta. E é escusada a argumentação estafada da ponderação ou articulação com a avaliação de outros grupos profissionais.
(...e Sua Excelência, esperto e oportuno, e
enquanto esfregava as mãos de tanta satisfação,
sentenciava: - as pragas, para sobreviverem,
precisam de oxigénio...)
Estive presente numa reunião de professores, realizada numa das escolas das Caldas da Rainha, para escutar um movimento que nasceu na blogosfera e que se destina a manifestar a mais veemente discordância com o regime que se prevê que venha a organizar a avaliação dos professores do ensino básico e secundário.
O assunto interessa a todos os professores e pretendo manifestar a minha opinião. Alargam-se os espaços de intervenção e de discussão. Digamos que a situação é de crise.
Importa situar a argumentação.
Os estudos do domínio da teoria da informação têm várias décadas. Recordo-me particularmente das teses de Michael Scriven e de Daniel Stufflebeam sobre os critérios determinantes para a organização dos sistemas de suporte à tomada de decisões: importa, desde logo e em primeiro lugar, delimitar a informação - fazer a depuração entre a informação que é estruturante e a que não é - com o objectivo de obter dados para os fornecer; ou seja, a recolha de informação tem como intenção primeira, e única na grande maioria dos casos, a produção de conhecimento - acrescentou-se, mais tarde, o imperativo de constituir-se os sistemas com a ideia do binómio "obtenção/fornecimento" ser exercido em tempo real e com o recurso às novas tecnologias -.
Isto é, hoje, do conhecimento geral. Acredito que, a partir deste simples enunciado, possa dar mais consistência ao meu raciocínio.
Centremos o discurso no exercício do governo actual e nas suas políticas, tendo como referência última a polémica sobre a avaliação do desempenho dos docentes. No momento da tomada de posse, a opinião publicada, a União Europeia e as correntes económicas que dominam o mundo, exigiam dois objectivos inadiáveis: a redução orçamental e o crescimento da economia. O Ministério da Educação teve um contributo decisivo: com o apressado processo de agrupamento de escolas e com o fim quase generalizado da redução da componente lectiva dos professores para o exercício de cargos, reduziram-se em cerca de vinte mil o número de docentes em funções; com a criação da categoria de professor titular, dos cerca de sessenta mil docentes integrados nos três mais elevados escalões da carreira só dezassete mil ocuparam vaga - estou e referir-me aos docentes que estavam nos 8º e 9º escalões da carreira e que conseguiram o lugar de titular -.
Se o primeiro objectivo contribuiu decisivamente para a redução do défice orçamental, o segundo garante a sustentabilidade do sistema a médio prazo. Nunca mais teremos tantos docentes, nem nada que se pareça, nos três escalões de topo. Mas era necessário mais: importava controlar rigorosamente as progressões na carreira, estabelecendo vagas nos diversos patamares: criou-se um novo sistema de avaliação do desempenho.
Por outro lado, e na lógica da modernização da administração pública, estabeleceu-se um programa de simplificação dos procedimentos administrativos: o simplex. Estamos todos recordados do orgulho com que o primeiro-ministro anunciou a primeira bandeira do vasto elenco de medidas: o fim do burocrático e inacreditável processo de renovação de matrículas nas escolas portuguesas.
E o que é que se passou a seguir na educação? Nada. Há alguém que se atreva a dizer que a equipa que governa este ministério introduziu, sequer, uma única medida de simplificação? Não. Pelo contrário. E porquê?
Por excesso de centralização e por uma ausência assustadora de ideias modernas de gestão de acordo com os princípios enunciados pelos autores que referi. Nota-se uma evidente sobranceria, uma gritante incapacidade para ouvir os outros, constata-se uma notória incompetência e um corte radical com o sonho e com a poesia.
Sistematizemos então.
Os professores devem pugnar pela sua formação científica e esperar as melhores condições para a realização das suas aulas.
As escolas devem simplificar todos os procedimentos, eliminando as toneladas de informação não delimitada (e, aqui, deve ler-se: que não serve para nada, ou, que só serve para a ter por "precaução" e não para a obter e fornecer em tempo real) e refiro-me concretamente a: grelhas e fichas normalizadas para tudo e mais alguma coisa, sumários, relatórios para arquivo e com a destruição anunciada no prazo mínimo de cinco anos, actas e projectos curriculares de turma, fichas de avaliação sumativa interna e currículos escolares adaptados, listagens de objectivos mínimos, critérios de avaliação, informação prévia aos encarregados de educação do número de aulas previstas em cada uma das disciplinas e dos conteúdos programáticos das mesmas, projectos educativos que nada dizem e que multiplicam o que está escrito nos inúmeros documentos reguladores do sistema, revisões e mais revisões de regulamentos internos e, sei lá, tudo aquilo que não corresponda a informação essencial e de suporte a decisões estruturantes e já agora, que não seja objecto de tratamento por instrumentos do âmbito das novas tecnologias.
A cada docente deve ser solicitado a classificação de cada um dos seus alunos e nada mais. Sabe, assim, o docente, que é responsável e que tem autoridade, e que, por isso, deve estar ponto para o justificar a qualquer momento. Mais: deve também estar preparado para, a qualquer momento, escrevo-o de novo, explicar as suas opções didácticas. A escola, de acordo com a sua autonomia responsável, deve organizar o tratamento da sua informação, estabelecer os seus documentos reguladores e ser avaliada por isso numa lógica moderna que valorize e estimule os processos de simplificação de procedimentos. O que proponho nem é nada de inovador: acontece em escolas, muitas delas bem atrás de algumas das nossas no que se refere à utilização dos recursos da sociedade da informação e do conhecimento, de países deste mundo e não doutro.
Os governos devem tratar dos programas e dos exames nacionais, das melhores medidas para a gestão de recursos humanos, da organização da rede escolar, e da simplificação dos procedimentos administrativos conducentes à obtenção da informação que suporta as decisões nos domínios referidos. Deve também organizar a rede de formação científica dos docentes e os programas de avaliação externa das escolas de acordo com princípios modernos de gestão da informação.
E o que é que está a acontecer?
Já nem vou referir uma das suspeitas que tem sido referida: o governo, por estratégia de gestão política inspirada nas teses de um senhor que nasceu em Florença no século quinze, começou por denegrir a imagem pública da classe de professores para abrir caminho às medidas de contenção orçamental. Não vou por aí. Era pedir demais.
Guio-me por aquilo que alguém chamou de "eduquês". Quase tudo - já que há escolas, e muitas, que se orientam pelo mais exclusivo e atávico conjunto de procedimentos organizativos- o que referi e que causa o bloqueio da informação nas nossas escolas é estimulado e dirigido pelo poder central. A cultura, dos dois níveis de decisão, é, na esmagadora maioria dos casos, a mesma: para nossa desgraça. E é isso que contamina todos os programas, com particular saliência para o regime de avaliação do desempenho dos professores. Tudo é dirigido e normalizado a partir da cúpula e sem a mínima evidência do espírito simplex. Pelo contrário. Basta ler o decreto que regulamenta a avaliação do desempenho e embater na utilidade dos indicadores de medida, na finalidade do projecto curricular de turma, na ideia de projecto educativo, de plano de actividades ou de regulamento interno, ou mesmo nas referências à definição de objectivos individuais.
Este não é o caminho e não basta adiar prazos. Se tem de se estabelecer vagas para afunilar as progressões na carreira, se não há financiamento para suportar a massa salarial dos professores de acordo com o que vinha acontecendo, que se deixe às escolas e, no caso da avaliação do desempenho, aos departamentos curriculares, a responsabilidade de avaliar os seus professores, de acordo com as orientações do conselho científico. Cada uma das escolas deve organizar-se de modo a decidir as progressões na carreira de acordo com as vagas estabelecidas. E o processo só deve iniciar-se após a publicitação dos números.
De uma coisa podemos estar seguros: qualquer que seja o regime, um docente que esteja no sétimo escalão pode estar anos a fio, quiçá até ao final da sua carreira, sem progredir de escalão. Exemplos destes multiplicam-se nos diversos patamares e isso não estimula quem quer que seja. A carreira de professor vai adoecer gravemente e isso pagar-se-á a prazo. Conhecem-se países mais desenvolvidos, que, por terem seguido caminhos semelhantes ao que nos é proposto, não conseguem cativar os jovens para o aliciante exercício docente.
Afinal, ainda não foi desta que demos a primazia às pessoas.
"(...)Num manifesto posto a circular, 60 personalidades de diferentes áreas consideram urgente "dar conteúdo político e democrático" à revolta dos portugueses e acusam os partidos de governar "sem ética e sem sentido de Estado(...)", é deste modo que o Expresso noticia o aparecimento deste movimento de "democratização do regime".
O Sol considera-o um manifesto de esquerda contra o monopólio dos partidos e diz que "(...)Os signatários do movimento «comprometem-se» a lançar um movimento «aberto a todas as correntes de opinião». A missão deste futuro movimento passa, para já, por fazer aprovar no Parlamento novas lei eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais , com vista ao «fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático».(...)".
Hesitei entre uma das "minhas" cidades e a capital para participar no prometedor 2 de Março de 2013.
Como prevejo uma jornada única e histórica em Lisboa, a exemplo do inesquecível 15 de Setembro de 2011, gostava de estar presente.
Já decidi que vou começar pelas Caldas da Rainha, às 14h30, e logo se vê.
Apesar do concelho ser demasiado águas mornas e fã do aparelhismo, é bom não esquecer a história recente do sistema escolar.
Foi aqui que surgiram a valorosa e inesquecível Santo Onofre, em combate ao Socratismo-lurdismo, e alguns dos movimentos de professores com saliência para o recente Em defesa da Escola Pública no Oeste.
E depois há toda uma série de resistentes que farão do 2 de Março uma jornada que valerá a pena.
Comunicado
A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados contactou formalmente, durante o dia de hoje, os Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PS, no sentido de questionar os mesmos acerca da razão pela qual estas bancadas parlamentares votaram contra um Projeto de Lei (apresentado pelo Partido Comunista Português) que permitiria a resolução da precariedade laboral de milhares de Professores Contratados, e possibilitaria a reposição da verdade e da justiça ao fim de mais de 15 anos de violação pelo Estado Português de dois dos mais básico princípios - o do Direito à Estabilidade Profissional e da Igualdade de Direitos entre Cidadãos.
Anexamos, em baixo, a comunicação remetida a estes órgãos da Assembleia da República.
A ANVPC encontra-se a aguardar a resposta dos grupos parlamentares contactados, assim como a comunicação, por parte destes, das razões objetivas que levaram os(as) deputados(as) a tomar essa decisão adversa aos professores portugueses e à Escola Pública.
Exmos.(as) Srs.(as) Deputados(as)
A Associação Nacional dos Professores Contratados verificou, com grande surpresa, que os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar, no passado dia 20 de fevereiro, votaram contra um Projeto de Lei (apresentado pelo Partido Comunista Português) que permitiria a resolução da precariedade laboral de milhares de Professores Contratados, e possibilitaria a reposição da verdade e da justiça ao fim de mais de 15 anos de violação pelo Estado Português de dois dos mais básico princípios – o do Direito à Estabilidade Profissional e da Igualdade de Direitos entre Cidadãos.
Vejamos ainda, curiosamente, que em todos os momentos em que encetamos reuniões de trabalho com Vs. Exas. os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar sempre demonstraram compreensão total pelos problemas da precariedade docente, tendo mesmo referido vontade política, real, em resolver este grave problema que atormenta milhares de profissionais que se vêm dedicando à Escola Pública, ano após ano, e aos quais nunca foi permitida a entrada no quadro.
Face ao exposto, vimos, por este meio, no sentido de defesa da transparência a que a vossa função de serviço público está diretamente associada, requerer formalmente a justificação para esse voto contra, no sentido de que os Professores Contratados portugueses possam tomar conhecimento das razões objetivas que levaram os(as) deputados(as) do vosso grupo parlamentar a tomar essa decisão política adversa aos professores portugueses e à Escola Pública.
Aguardamos a vossa resposta urgente.
Certo da Vossa Cuidada Atenção,
Subscrevemo-nos com os Melhores Cumprimentos,
A Direção da ANVPC.
A CGTP vai participar na manifestação de 2 de Março de 2013 ("Que se lixe a troika") e dizem-me que é a primeira vez que a central sindical integra uma manifestação que não organizou. No caso do sistema escolar, espera-se pela decisão dos restantes sindicatos (esta "espera" é só para sorrir um bocado).
É um avanço.
Bem sei que não se pode confundir a CGTP com todos os sindicatos nela filiados, a exemplo do que se passa com a Fenprof. Quando digo que é um avanço, estou a recordar-me do auge da luta dos professores em 2008 e 2009.
Como sou sindicalizado desde sempre e como apoiei os movimentos de professores (mais ainda, e naturalmente, os que nasceram na "minha" área geográfica"), conhecia relativamente bem os propósitos de ambos. Fiz um esforço de união. Modesto, mas determinado. E tanto me aborreciam as manifestações de anti-sindicalismo primário, como as defesas do sindicalismo-tout-court-e-encostado.
Recordo-me de um episódio. Numa semana que terminou com um grande manifestação de movimentos na capital, dois delegados sindicais entraram na sala de professores da escola onde sou professor e, enquanto distribuíam uns papéis, professavam: é contra os movimentos. Dei-lhes conta da minha indignação. Faziam o jogo do Governo de Sócrates e isso deixou marcas.
Espero, sinceramente, que outros ventos se levantem.
O propósito é simples. É também difícil? Claro que sim. Mas difícil é quase sinónimo de belo.
"A acção dos movimentos independentes é inconsequente e os protagonistas querem os seus cinco minutos de fama", disse Manuela Maria Carrilho (MMC) nesta conferência.
Bem sei que MMC tinha acabado de ilustrar a "ausência" da administração de Obama no duelo entre a política já civilizada e o financeiro por civilizar. Mais do que um cepticismo estruturado, MMC situou o debate na esfera da democracia representativa versus democracia directa (escolheu a primeira), embora mais à frente tenha desacreditado a representação do povo pelos políticos e pelos partidos (por impossibilidade de encenar o futuro) e o voluntarismo cívico (considerou-o um logro).
Como o desafio de MMC passa por pensar (pensa-se pouco), podemos fazê-lo e ler contradições nos termos apresentados.
Qual será a resposta dos cidadãos à tal crise de representatividade? Se o voluntarismo cívico é um logro e se a defesa que interessa é a da representação, aonde é que se jogam os argumentos para sairmos donde estamos? Como é que se desmunicia o voto estruturado na existente democracia representativa?
Podemos ficar horas a pensar, a enunciar o contraditório e a situar a discussão no plano das ideias. Será injusto dizer que MMC vive na estratosfera e que não sente na pele os verdadeiros efeitos da crise. Será. Mas também considero injusto arrumar desse modo os movimentos de cidadãos e a coragem de muitos dos protagonistas (sim, coragem; é bom nomear as acções).
Hoje comprei o Expresso para ler a edição dedicada à Educação em que o Paulo Guinote foi editor convidado e que inclui este seu certeiro texto sobre a epifania da refundação do Estado. Haja quem continue a não deixar o espaço informativo entregue à gulosice, mesmo que conventual e mais ou menos ortodoxa.
Também li a crónica de Maria Filomena Mónica que deixou de ser a favor da liberdade de escolha da escola em Portugal (como se isso não estivesse "instituído" há décadas) porque se sentiu mais esclarecida depois das célebres reportagens da TVI sobre as cooperativas de ensino. Veja-se lá o que um singelo movimento pode fazer. Dá ideia que a evangelização do "tudo está mal na escola" atingiu um pico triunfante, mas, e como sempre, a queda pode ter iniciado o seu inexorável exercício.
Um lead que me chamou à atenção e me fez sorrir, foi o de Nicolau Santos no suplemento de economia: "O Canadá apostou num Estado ágil mas forte. Por cá, reduz-se o Estado a pele e osso para sobre ele nascer uma economia dinâmica. Pode ser. O país é muito dado a milagres."
Estive hoje, ao fim da manhã nas Caldas da Rainha, numa reunião de professores empenhados na defesa da escola pública. Esta comunidade de docentes já tem um histórico nos movimentos de cidadania que têm surgido nos últimos anos. As acções têm-se desenvolvido, e muito bem, em torno de causas concretas.
O último movimento denominou-se "Em defesa da escola pública no Oeste" e a sua excelente acção é dirigida aos graves problemas que afectam a rede escolar no concelho, com incidência para as polémicas relações público-privado. O caderno de encargos que o movimento tornou público é mais abrangente, mas as circunstâncias vividas no verão, nomedamente o processo dos professores com horário zero, exigiram a selecção de dois ou três objectivos.
A reunião foi prolongada e a discussão interessante. Fiquei com a ideia que existe a firme determinação de aprofundar o que existe, de combater a nova vaga de destruição da escola pública que se aproxima e que o movimento referido dará corpo a essa necessidade numa próxima reunião.
Quando, depois da última manifestação de professores, li qualquer coisa do género "vai ser preciso que regresse a plataforma para que se faça alguma coisa em grande", sorri com a revisão da História. Só com atrevimento se consegue uma formulação destas.
Em 2008, os professores deram uma lição de cidadania e conseguiram atenuar a destruição da escola pública. Houve vitórias e muitas derrotas, apesar da mobilização inédita que se conseguiu. Quem quiser ser justo, reconhecerá que esse envolvimento deveu-se ao fenómeno da Web 2.0 - blogues, outras formas modernas de comunicação e movimentos - aos grandes sindicatos de professores e aos partidos políticos que se situam fora do arco do poder. Apesar de existirem críticas fundamentadas em factos comprovados, é verdadeiro que se considere o papel das organizações formais. Também é bom não esquecer o medo que a acção da Web 2.0 provocou no poder formal, para que se percebam os tristemente célebres entendimentos e acordos que se assinaram.
Estamos perante outra vaga de destruição da escola pública e procuramos caminhos para reerguer a barreira. Existem menos blogues activos, as redes sociais tiveram um impulso com resultados imprevisíveis (basta recordar o 15 de Setembro de 2011 e pensar no que pode acontecer no próximo 2 de Março) e surgiram novos movimentos, como o dos professores contratados ou de defesa da escola pública do Oeste que se restringem a causas particulares.
É legitimo que muitos blogues e movimentos independentes tenham cessado funções e quaisquer que sejam os motivos. Mesmo que nalguns casos tenham passado a concordar com as políticas em curso, cada um tem direito a fazer da vida o que entende.
O que considero inadmissível é o comportamento de organizações sindicais ou afins que se pautam pelo silêncio ou pela "assessoria" ao MEC. Os sindicatos devem mover-se pela profissionalidade que representam. Esse desempenho é tão inqualificável como o dos bloggers que se posicionam de forma oposta perante problemas semelhantes ou mais graves do que os vividos em 2008. Se estas estruturas entendem que é tempo de regressarem a uma qualquer plataforma, a escola pública terá a ganhar com isso. Todos seremos poucos. O que não se poderá repetir é o corte da espinha dorsal das legitimas aspirações da democracia.
Há sempre aquela pergunta a seguir às manifestações: mas o que é que mudou?
Quem nunca se manifesta, não faz greves e por aí fora, encontra as justificações mais abstrusas para a sua inércia porque sabe que beneficiará com os resultados da luta dos outros ou, como se tem visto, acaba por ser vítima da inacção.
Há menos professores do que há quatro ou cinco anos, mas fiquei com a sensação que estiveram na manifestação bem mais de 40000 professores. Cerca de metade dos professores portugueses manifestaram-se o que é um sinal que se deve ter em conta. É muito diferente ir ao local e sentir a atmosfera do que tirar conclusões pelas peças televisivas. Reduzir o significado destas manifestações ao papel das organizações que as promovem é desconhecedor. As organizações são os interlocutores institucionais, mas os professores pensam de forma muito diversa. Há uma variável que ficou bem vincada: as instituições que representam os docentes não podem dizer que os professores não disseram presente e pressinto que há novamente espaço para o reforço dos movimentos "independentes". Lamenta-se que muito do que existiu neste domínio tivesse uma intenção inspirada pela cor partidária. Daí ter colocado o adjectivo entre aspas.
Os professores mais novos estão indiferentes e não aparecem, era uma das perplexidades mais ouvidas. Talvez o despedimento colectivo de mais de 10000 professores contratados e a vaga de emigração expliquem o fenómeno. Parece-me que os professores vão enfrentar um forte período de proletarização da profissão. Talvez os mais novos pensem que não é nada com eles e mais cedo do que tarde sentirão na pele os efeitos.
Quando a frente da manifestação atingiu o Rossio, ainda havia professores no Marquês de Pombal. Não existiu a diversidade de outras manifestações, mas não me parece que isso signifique que os professores não estão informados ou que não sabem o que está em causa.
A EBI de Santo Onofre, integrada no agrupamento Raul Proença, marcou presença. O blogger Nuno Coelho, do profslusos, esteve sempre connosco e registou números, que valem o que valem, semelhantes (foto da Maria Filomena Ruivo).
Encontrei esta bonita imagem algures na rede.
Impressionou-me a presença de encarregados de Educação nas manifestações de Braga a propósito da última formação de mega-agupamentos. Não tem sido assim na generalidade do país, onde uns poucos professores tentam remar contra a maré.
Passei há pouco pelo espaço no facebook de um movimento da saúde nas Caldas da Rainha e registei algum desânimo com a indiferença da população. Compreendo o desabafo.
As escolas "andam" há muito isoladas, têm sentido na pele essa insensibilidade e nas Caldas da Rainha por mais do que uma vez.
Em 2009, por exemplo, a Escola Básica Integrada de Santo Onofre lutava quase isolada contra o modelo de gestão de Lurdes Rodrigues que escancarou as portas ao desmiolo em curso. O Governo destituiu o Conselho Executivo e várias instituições nacionais organizaram, com abundante e atempada informação, uma manifestação em frente à escola para receber a Comissão Administrativa Provisória mandatada. Estavam por lá pessoas dos mais variados pontos do país, deputados dos vários partidos, sindicalistas das diversas federações, representantes de movimentos independentes e por aí fora. Não vi um cidadão caldense que não fosse professor e mesmo esses eram quase todos da escola em causa. Há um qualquer "gás pimenta" que faz com que as pessoas só se movimentem, e mesmo assim a muito custo, quando lhes toca directamente. Normalmente é tarde.
Como em qualquer outra causa, a defesa da escola pública faz-se com actos.
A última década delapidou essa recente conquista democrática. Através da desvalorização da cultura organizacional das escolas e do valor dos seus profissionais, a agenda do "tudo está mal na escola" conquistou espaço, tornou a contenda muito desigual, originou o aparecimento de falsos defensores que se escondiam numa oposição conjuntural recheada de falsidade e que eram denunciados logo que assumiam o poder formal.
Apenas os partidos de fora do arco de poder, e as instituições que funcionam como satélite, ergueram uma voz que o olhar da opinião publicada que estrutura o voto desvalorizou.
Assistiu-se nos últimos anos ao aparecimento de diversas vozes de professores. Organizados em movimentos ocasionais ou com o risco dos franco-atiradores, os professores do não superior conseguiram uma defesa que parecia impossível. É, contudo e repito, uma luta desigual.
Hoje ficou a saber-se o que já se desconfiava. Até o relatório do FMI, e na sua versão inicial, "(...)sugeria corte para metade das escolas com contrato de associação já este ano e criticava o elevado número de estabelecimentos de ensino(...)".
Veremos os próximos episódios.
Governo "limpou" original do relatório do FMI
Professores apresentam queixa no DCIAP contra Grupo GPS
"Grupo de docentes das Caldas quer ver investigadas transferências de verbas do Estado para o maior grupo de colégios privados com contratos de associação no país.(...)"
A queixa no DCIAP contra o Grupo GPS introduz o processo numa via que vai para além do MEC.
Quero acreditar que o DCIAP e a Procuradoria Geral da República já estão a investigar o caso. Aguardam-se também os resultados da investigação da Inspecção-Geral da Educação.
Republico o vídeo, "Dinheiros públicos, vícios privados", que lançou uma forte mediatização neste assunto da família das parcerias público-privado.
A queixa ao DCIAP, e com conhecimento à Procuradoria Geral da República, contra o Grupo GPS baseada na célebre reportagem da mesma estação "Dinheiros públicos, vícios privados" diz o seguinte (recebido por email):
Exma Senhora Directora
Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal
Dra. Cândida Almeida
Com conhecimento
À Exma Senhora Procuradora Geral da República
Dra. Joana Marques Vidal
De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.
Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
Porém e segundo a reportagem acima referida:
- As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.
- Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.
- As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.
- O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.
No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:
- No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)
Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).
- Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.
- Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.
Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.
Prova:
- Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;
- Documentos em anexo;
- Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;
- Inquirição, a realizar, dos signatários;
- toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.
Os signatários:
Será exibida uma peça com a apresentação ao DCIAP, e com conhecimento à Procuradoria Geral da República, de uma queixa contra o Grupo GPS baseada na célebre reportagem da mesma estação "Dinheiros públicos, vícios privados".
Para o BANIF foram 1100 milhões de euros de uma penada e sem qualquer discussão pública. Assim de repente, mais de um quarto dos 4 mil milhões da refundação ideológica. O ecossistema social pode não aguentar tanta carga. Os professores andam há 7 anos como escolhidos e só no ano passado foram alvo de um despedimento colectivo de mais de 10000 pessoas. Parece-me que a coisa não vai lá com facebook, passeatas e vigílias e ainda por cima sem ministro da Educação.
Recebi por email, acompanhado da imagem, com pedido de divulgação.
"Basta de décadas de indefinição.
O futuro do termalismo caldense continua a constar numa placa em branco na fachada do Hospital Termal.
JORNADA CÍVICA PELO HOSPITAL TERMAL NO PRÓXIMO SÁBADO
A Comissão de Utentes “Juntos pelo Nosso Hospital” – Caldas da Rainha, agendou mais uma Jornada Cívica para próximo dia 5 de Janeiro, sábado. Durante a tarde (a partir das 15h) desse sábado está programado erguer, no Largo da Copa, uma estrutura urbana, temporária, que dará suporte à indignação e preocupação cívica perante a continuidade de indefinição sobre o futuro do Património Termal e o seu desenho, encimado pela legenda “Queremos Soluções”. Baseia-se no logótipo da Comissão de Utentes Juntos pelo Nosso Hospital.
Nesse mesmo dia 5, pelas 21h, a Comissão promove uma Vigília pelo futuro do Hospital Termal e do Termalismo, e para a qual convoca toda a população, solicitando que cada pessoa seja portadora de, pelo menos, uma vela."
Continuam a enviar-me links, o que agradeço, sobre o histórico da rede escolar nas Caldas da Rainha. O portal-jornal da região oeste, o Oeste Online, tem uma peça interessante de 28 de Fevereiro de 2011.
Presidente da Câmara das Caldas - Construção de escolas privadas foi “bom negócio para o Estado”
"O presidente da Câmara das Caldas acha que foi “um bom negócio para o Estado” o facto de ter sido um grupo privado a construir os colégios em Santo Onofre e em A-dos-Francos.
Questionado a 17 de Fevereiro sobre a notícia do jornal “Expresso” que levantava suspeitas no processo de aprovação da criação dos dois colégios das Caldas e a celebração dos respectivos contratos de associação, Fernando Costa garantiu que Estado poupou “qualquer coisa como dez milhões de euros quando não fez estas duas escolas”.
Por isso, disse não estranhar que os dois responsáveis que ocupavam o lugar de secretário de Estado da Educação e de director regional de Educação de Lisboa em 2005 (José Manuel Canavarro e José Almeida, respectivamente) quando foi tomada a decisão, estejam actualmente a trabalhar naquele grupo de escolas privadas.
Fernando Costa preferiu comentar que aprova a intenção da ministra da Educação em querer reduzir despesas na Educação. “Se estes colégios estão a levar dinheiro a mais, estou plenamente de acordo que cortem as verbas. Mas é preciso ter cuidado para não levar os dedos com os anéis”, disse.
Para o edil caldense “parece que se está a ficar provado que estes colégios saem mais baratos ao Estado do que as escolas públicas”. Por outro lado, salientou ainda que alguns destes estabelecimentos, como é o caso do colégio Rainha D. Leonor, “têm melhores classificações do que as escolas do Estado”. Afirmou mesmo que “uma escola que está no primeiro lugar no distrito de Leiria, merece mais euros por aluno do que aquelas que estão nos últimos lugares”.
O autarca lembrou que os dois colégios foram construídos pelo grupo GPS porque o Ministério da Educação não construiu as escolas que estavam previstas para ambos os locais. “Chegou a ser aberto concurso para a construção da escola de Santo Onofre, mas por uma questão de defeito de projecto o concurso foi anulado”, recordou. Nessa altura, o construtor que tinha ganho o concurso recebeu uma indemnização no valor de 10% do que a escola iria custar."
Encontrei no facebook do movimento "Em defesa da escola pública no oeste" um relatório que tem de ter explicações e que foi publicado pelo professor João Daniel Pereira.
"Vejam lá esta grande coincidência.
Qual é o maior grupo privado na área da Educação em Portugal?
A resposta é o grupo GPS.
Pois bem, nos anos de 2009 e 2010, a Inspecção Geral de Educação realizou auditorias em 403 estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. Leram bem: 403! (244 em 2009 e 159 em 2010).
Parece-vos isto possível? Pois é verdade!
Será que este dado vem dar razão àqueles que têm sérias dúvidas quanto ao resultado da investigação que está a ser levada a cabo? Será uma questão de tentáculos poderosos?
É muito interessante a peça da Gazeta das Caldas. Para além de alguns pormenores sobre a presença da IGE, publica uma posição dos professores bibliotecários dos concelhos de Caldas da Rainha e de Óbidos através de uma carta dirigida à coordenadora da rede nacional de bibliotecas escolares. O que se vai evidenciando é que, para além das importantes acções do movimento "Em defesa da escola pública do oeste", a comunidade educativa vai relatando casos sobre casos.
Inspecção Geral da Educação esteve nas Caldas para investigar grupo GPS
"(...)Professores bibliotecários referem “situação anómala”.
A polémica em torno do favorecimento dos colégios privados está, porém, a ganhar maior dimensão. Agora foi a vez de os professores bibliotecários das escolas das Caldas e de Óbidos contestarem a atribuição de fundos públicos para as bibliotecas das escolas privadas.
Numa carta dirigida à coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares, Teresa Calçada e assinada pelos dez professores bibliotecários das Caldas da Rainha e de Óbidos, estes manifestam a sua “perplexidade perante a situação anómala passada no colégio Rainha D. Leonor”.
O documento a que a Gazeta das Caldas teve acesso é assinado por professores das bibliotecas da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro e agrupamentos de escolas Raul Proença, Josefa d’Óbidos, Santa Catarina e D. João II. Refere que aquele colégio com contrato de associação passou a integrar a rede de bibliotecas escolares em 2009 e que, nesse contexto, tinha um conjunto de obrigações a cumprir, mas que não o fez.
Os professores bibliotecários referem que no ano passado a professora do Colégio Rainha D. Leonor designada para a biblioteca tinha apenas quatro horas semanais para desempenhar o cargo, ao invés do tempo inteiro previsto na legislação. Já este ano o colégio não se fez representar nas reuniões de partilha e Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares porque, de acordo com a coordenadora interconcelhia, “aquela escola não designara ninguém para a função de professor bibliotecário”. Os docentes desconhecem mesmo se a biblioteca estará a funcionar, apesar de ter recebido verbas do erário público (cinco mil euros) para o seu fundo documental.
A lógica subjacente à celebração destes protocolos por parte do Ministério da Educação e Ciência, que deveria ser de complementaridade e não de concorrência, levou o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República a requerer uma audição ao ministro da Educação, Nuno Crato.
Os deputados socialistas querem um esclarecimento no seguimento das diversas denúncias que têm chegado da parte de docentes, alunos ou encarregados de educação, que falam da “existência de uma rede escolar que subaproveita a capacidade das escolas públicas, não acontecendo o mesmo com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação".
A reportagem da TVI sobre "dinheiros públicos, vícios privados" terá efeitos ainda mais determinantes nos concelhos marcados pela presença deste tipo de cooperativas de ensino.
No caso que conheço melhor, as Caldas da Rainha, notei uma incontida satisfação misturada com indignação. Encontrei, fora do universo das escolas, muitas pessoas chocadas.
Ocorre, naturalmente, o processo de associação às posições dos actores locais. Há, desde logo, uma conclusão: estes fenómenos não teriam acontecido, e muito menos florescido, se não tivessem tido suporte na comunidade educativa e beneficiado da perda de força das escolas do Estado.
Talvez agora muitos percebam o que se tem passado nos últimos anos com a degradação objectiva das escolas do Estado, consubstanciada na rede escolar e no novo modelo de gestão. As influências dos poderes descritos na reportagem têm adeptos, nalguns casos por motivações ideológicas e com desconhecimento do processo. É evidente que o facto de se ter os educandos num colégio em vez dum agrupamento de escolas, e ainda por cima sem o pagamento de propinas, dava um estatuto mais de acordo com a sociedade em que vivemos.
Esse suporte também marcou presença nos órgãos das escolas do Estado.
É interessante verificar como um momento mediático em horário nobre faz estalar tanto os vernizes e despertar inúmeras consciências. É que, afinal, sempre se confirma que os actores desempenhavam mesmo os seus papéis.
É muito pertinente este comentário da professora Manuela Silveira da comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste".
"Não perder de vista o essencial: a má gestão de dinheiros públicos e a falta de sentido de Estado , que desbarata o dinheiro dos contribuintes e faz do ensino fonte de lucro para holdings deste tipo. A questão não é só a indignidade das condições de trabalho, mas também a fraude que sustenta o financiamento destas escolas: a ideia de não haver lugar nas escolas públicas para, assim, poder justificar a necessidade de o Estado pagar a privados (que estão ali logo ao lado...) para leccionarem turmas que, supostamente, não obtiveram vagas nas escolas do Estado. E não esquecer também que, sempre que há uma denúncia deste tipo, os suspeitos contam sempre com aliados. Entre esses aliados oportunos estão, e sempre em maior número, os que dizem... já sabemos que não vai acontecer nada. São estes que, com o seu pessimismo e desalento criam, verdadeiramente, as condições para que de facto nada aconteça."
A Gazeta das Caldas viu assim a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha onde se discutiu um tema por iniciativa do movimento "Em defesa da escola pública do oeste":
Escola Pública e abastecimento de gasóleo dominaram a última Assembleia Municipal
"Cerca de 40 professores marcaram presença na última Assembleia Municipal, de 20 de Novembro, onde o movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” deu conta das falhas da rede escolar no concelho e pediu uma reavaliação da sua carta educativa.
Este tema será um dos pontos da ordem de trabalhos de uma próxima reunião, mas antes os elementos do movimento irão reunir com a segunda comissão para analisar o assunto, de modo a obter um parecer para apresentar aos deputados.
Nesta reunião, que começou 45 minutos depois da hora prevista – devido ao jogo de futebol e de uma final de ténis de mesa nas Caldas – também o assunto do abastecimento do gasóleo camarário esteve em discussão, com a oposição a pedir explicações e a apelidar de promíscuas as relações entre a Câmara, o empresário e o PSD.(...)"
A comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste" vai desenvolvendo um conjunto importante de acções.
A próxima reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha será no dia 20 de Novembro, amanhã, às 21h00 e foi feita uma inscrição para a intervenção do movimento.
A existência de professores há anos a fio em situação de precariedade envergonha o nosso Estado de direito como reconheceu a comissão europeia (veja-se lá) e os tribunais internacionais (por cá, o MEC é lento e o resto também).
Como dei conta no post sobre o debate recente nas Caldas da Rainha, o César Israel Paulo (da ANVPC) e o Jorge Costa (petição ao parlamento europeu) têm desenvolvido uma série muito importante de acções com o apoio de professores, sindicatos (mas já há quem fale na traição destas organizações), bloggers e por aí fora.
Esta causa merece um desfecho que dignifique o Estado de direito que ainda resta. Quando o actual Governo foi forçado a avançar com a proposta de vinculação, percebeu-se de imediato a tentativa desesperada de manipulação da opinião pública. O processo não está a ser minimamente aceite e já nem a tradicional FNE consegue exercer a coreografia que corta a espinal medula das justas contestações dos professores.
A comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste" vai desenvolvendo um conjunto importante de acções. A próxima reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha será no dia 20 deste mês às 21h00 e já foi feita a inscrição para a intervenção do movimento. No facebook do movimento encontra um texto da Manuela Silveira que colo de seguida.
"Caros colegas,
Como foi oportunamente divulgado, a comissão de representantes do movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” já apresentou à autarquia a preocupação (e indignação) dos professores das escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha com a situação a que chegou a rede escolar deste concelho: um encaminhamento de alunos para dois colégios privados com contrato de associação que conduz à significativa redução do número de turmas nas escolas públicas e ao alarmante número de professores com horário zero, para além da não contratação de professores. Temos apresentado a questão de forma a envolver não só uma classe profissional, mas todos os cidadãos e contribuintes. Em Caldas da Rainha mantêm-se os contratos de associação com dois colégios privados apesar de haver vagas para os alunos nas escolas públicas. Ou seja, os responsáveis pela organização da rede escolar deste concelho, contra a legislação que está na base dos contratos de associação e em prejuízo do interesse público, continuam a optar pela subutilização da oferta pública e pelo favorecimento de interesses privados, mantendo uma situação de duplicação de despesa e, portanto, de desperdício de dinheiro público.
Porque afirmamos e defendemos os princípios da Escola Pública, não podemos deixar de continuar a lutar para que ela não saia em ruínas deste processo de “refundação”das funções do Estado a coberto da exigência de uma austeridade que se aplica às escolas da rede pública, mas deixa intocáveis as do privado (do privado ancorado no Estado, entenda-se). Nada nos pode levar a acreditar que os problemas que nos mobilizaram no final do ano lectivo anterior ficaram resolvidos, muito pelo contrário. Em Caldas da Rainha, no entanto, a situação poderá não ser tão grave se conseguirmos a redução significativa do número de turmas contratualizadas com os dois colégios, exigindo que se esgote a capacidade de resposta das escolas públicas.
Considerámos, assim, ser fundamental solicitar a intervenção da Assembleia Municipal.
Como primeiro passo para realizar este objectivo, decidimos expor a situação aos vários partidos políticos. De todos eles ouvimos a afirmação de um compromisso com a Escola Pública e constatámos uma grande receptividade às razões apresentadas.
Estas reuniões decorreram entre os dias 18 de Outubro e 2 de Novembro e realizaram-se nas sedes dos partidos. Estiveram presentes nas reuniões:
PC (18 de Outubro):
Vítor Fernandes
Ana Rebelo
PS (19 de Outubro):
Catarina Paramos
Delfim Azevedo
Jorge Sobral
Rui Correia
Sara Velez
José Carlos Abegão
Manuel Nunes
Jaime Neto
BE (22 de Outubro)
Arnaldo Sarroeira
Lino Romão
Paulo Freitas
Alexandre Cunha
PSD (25 de Outubro)
Lalanda Ribeiro
Vasco Oliveira
Alberto Reis Pereira
Filomena Rodrigues
Fernanda Machado
CDS (2 de Novembro)
Manuel Isaac
Luís Braz Gil
Duarte Nuno
A sessão da Assembleia Municipal na qual será apresentada e debatida esta questão realizar-se-á a 20 de Novembro. Contamos com a presença de um número significativo de professores das cinco escolas públicas do concelho das Caldas."
Da esquerda para a direita: Helena Mendes, Arlindo Ferreira, César israel Paulo e Jorge Costa.
Este debate decorreu após o que moderei. Houve um pequeno intervalo que me obrigou a acertar alguns detalhes logísticos com os simpatiquíssimos e muito profissionais elementos do CCC, mas fez-me chegar atrasado.
Apanhei a intervenção do moderador, o Arlindo Ferreira (do blogue DeAr Lindo que presta um enorme serviço público), já adiantado, mas constatei que estava a apresentar uma séria de quadros bem fundamentados sobre a matéria em apreço e que se encontram no seu blogue.
O César Israel Paulo (da ANVPC, entidade recentemente criada) historiou a criação da associação e evidenciou as intenções. Ficou patente o empenhamento e a oportunidade democrática da sua actuação.
O Jorge Costa (Petição ao Parlamento europeu) foi muito detalhado e deixou claro o esforço em nome da vinculação dos professores contratados junto dos Parlamentos nacional e europeu. Percebeu-se melhor que a decisão inesperada de Nuno Crato ao anunciar a vinculação de professores contratados foi um exigência europeia e não um achamento ou epifania. O Jorge Costa evidenciou a persistência a que se obrigou num processo em que contrastaram os procedimentos europeus e a morosidade e tortuosidade, e isto para ser brando, do nosso MEC.
Fiquei impressionado com os testemunhos destes dois convidados e com o elevado grau de cidadania que demonstraram.
Ausentei-me novamente para tratar de assuntos logísticos e quando regressei a Helena Mendes já ia em fase adiantada. Percebi que a preocupa, e de acordo com a possibilidade da vinculação de professores contratados com base no decreto-lei nº132 de 2012, o facto do procedimento originar a ultrapassagem de muitos professores que têm leccionado nas escolas do Estado por professores das instituições privadas.
Esta e outras matérias originaram um interessante debate. Apenas o natural prolongamento das intervenções iniciais, e a necessidade de se parar para o almoço, obrigaram à interrupção da troca de opiniões.
O título que escolhi é do jornal da noite da TVI e refere-se ao Grupo GPS que é a cooperativa de ensino proprietária dos colégios que integram a rede escolar das Caldas da Rainha.
A notícia (o link inclui um vídeo) tem uma imprecisão grave. Diz que esta cooperativa só recebe alunos que não têm lugar nas escolas do estado. É exactamente isso que não acontece nas Caldas da Rainha, e de forma acentuada, que provocou o aumento do número de horários zero e que reduziu os contratos com professores.
Ao que julgo saber, o movimento "Em defesa das escola públicas do oeste" apresentará oportunamente os números e os argumentos que contrariam essa ideia que é inclusivamente veiculada pelo Governo e pelo MEC.
"O grupo de escolas privadas GPS, que recebe dinheiro do Estado para lecionar os alunos que não têm lugar em escolas públicas, está a ameaçar os professores que lá trabalham, noticia a TVI.
Os docentes dizem que estão a ser coagidos e ameaçados de despedimento se não assinarem uma declaração para trabalharem mais horas pelo mesmo dinheiro.
«Os professores vão trabalhar mais horas letivas e não vão receber o salário devido», explicou Anabela Sotaia, da Fenprof.
Este grupo de quase 30 escolas, de norte a sul, recebe dezenas de milhões de euros por ano e não há registo de que nestes casos o Estado tenha diminuído a subvenção.
A TVI tentou ouvir o Ministério da Educação e as direções das escolas envolvidas, mas ninguém prestou declarações."
A sociedade civil portuguesa deu uma lição aos cépticos, aos tácticos e aos tortuosos e assustou os arcos de poder "deste mundo". Se, em regra, a direita mainstream acha que a rua não é para pessoas de bem, a esquerda mainstream entretém-se com o jogo os-meus-picos-de-pés-são-os-mais-resiste
A cidadania, que se expressa nas redes sociais e por vezes na rua, deixa patente que algo está a mudar em Portugal. Repito:"(...)Há quem defenda que a célebre marcha dos indignados fez cair o Governo de José Sócrates. Não sei se desta vez acontecerá algo de parecido, mas fiquei com a sensação que alguma coisa tem que acontecer.(...)"
A RTP1, enquanto não é oferecida a privados por ordem do primeiro-ministro António Borges, publica um vídeo muito interessante com uma edição especial realizada na noite de 15 de Setembro; aqui.
Fotografia de Paulo Freitas recolhida no facebook
As notícias são elucidativas: hoje é um dia histórico, a manifestação é uma das maiores de sempre e envolveu 30 localidades, e em que as gerações mais novas se baptizaram num exercício de cidadania equivalente aos que marcaram a democracia que ainda estamos a viver. Os portugueses estão orgulhosos e têm motivos para isso.
Estive no acontecimento na cidade onde habito, junto de centenas de pessoas. Dizem-me que foi também um momento inédito numa cidade difícil para a participação cívica.
Há quem defenda que a célebre marcha dos indignados fez cair o Governo de José Sócrates. Não sei se desta vez acontecerá algo de parecido, mas fiquei com a sensação que alguma coisa tem que acontecer.
O movimento "Em defesa da escola pública no Oeste" nasceu no decurso da contestação aos cortes de Nuno Crat(roika)o e à existência de cooperativas do ensino não superior que incumprem a lei da oferta escolar e que influenciam decisivamente a frequência das escolas do Estado, nomeadamente no concelho das Caldas da Rainha.
O colega João Daniel Pereira publicou no facebook os números dos denominados horário zero no Oeste.
"(...)levantamento de dados relativo a todo o processo de Ausência de Componente Lectiva. Foram analisados os ficheiros disponíveis na DGAE (ou DGRHE) de docentes indicados para DACL (1 de Agosto), de docentes retirados desse concurso (13 de Agosto), de docentes colocados (31 de Agosto) e de docentes não colocados (31 de Agosto).
Recordo que na primeira listagem (ordenação) de 1 de Agosto, já não constam os nomes dos colegas que foram indicados para DACL (e que foram obrigados a concorrer...), entretanto retirados numa primeira fase pelos directores das suas escolas. Assim, é impossível saber o número exacto de professores que se viram obrigados a concorrer e que passaram por essa humilhação.
É possível saber os dados relativos a cada escola, a cada grupo de recrutamento e a cada concelho da zona Oeste, bem como os relativos a colegas de QZP.
Deixo aqui os totais relativos a cada concelho, tendo em conta a listagem de 1 de Agosto (docentes sem componente lectiva):
Alcobaça: 43.
Alenquer: 42.
Arruda dos Vinhos: 0.
Bombarral: 42.
Cadaval: 24.
Caldas da Rainha: 90.
Lourinhã: 12.
Mafra: 44.
Nazaré: 9.
Óbidos: 7.
Peniche: 37.
Sobral de Monte Agraço: 17.
Torres Vedras: 37.
QZP do Oeste (indicados pelas escolas): 213.
Total de docentes indicados para DACL: 617 (404 de QE e 213 de QZP).
Destaco dois casos: Caldas da Rainha (aceitam-se opiniões para número tão elevado...) e Bombarral (dos 42 indicados, 37 (88,1%) foram retirados do concurso, o que revela, quiçá, algum cuidado a mais (aceitam-se mais opiniões).
Destes 617, um total de 396 (64,2%) foi retirado até 13 de Agosto pelos directores, mantendo-se, assim, 221 (35,8%) em concurso.
Destes 221, 111 foram colocados noutra escola (alguns colegas de QZP até optaram por se mudar para bem longe) e 110 não foram colocados.
São estes 110 colegas que se mantêm em "horário-zero". Ainda assim, um número vergonhoso.(...)"
Recebido por email com pedido de publicação (texto publicado pelo semanário Sol).
Gosto de jornais, mas é frequente chegar ao fim do dia com a edição impressa por ler. Sinais dos tempos. Apesar de resistente, confesso que as Sextas-feiras e os fins-de-semana passaram a ser os únicos dias obrigatórios.
A edição do Público de hoje ia escapando. Dei com uma entrevista a João Semedo do bloco de esquerda com o seguinte lead:
Com a menção ao marialvismo, terá sido natural, e nesta fase em que passamos a vida em comparações, que muito leitores tenham pensado: Portugal é o que é e no norte da Europa não será decerto assim.
Nas últimas páginas da mesma edição, Naomi Wolf, uma activista política sueca do Project Syndicate, assina uma página arrepiante. Tirei dois parágrafos que valem a pena.
É comum a crítica de que proliferam os sindicatos de professores e ultimamente têm-se multiplicado os movimentos nas redes sociais. Têm sido evidentes os resultados negativos de tanto sindicato, mas é inevitável, e muito saudável, o aparecimento de acções decorrentes da Web 2.0.
Os movimentos de professores tiveram um papel interessante nos últimos anos e os professores contratados anunciam a criação de uma associação que merece apoio e atenção.
Professores contratados criam associação para enfrentar ministério
Por cortesia da Manuela Silveira (comissão do movimento "Em defesa da escola pública no oeste"), publico um documento com quatro perguntas ao actual Ministro da Educação e Ciência a serem feitas na Assembleia da República.
Assunto: O ataque à Escola Pública e o favorecimento dos interesses privados na educação; o exemplo do Concelho das Caldas da Rainha - Distrito de Leiria. Destinatário: Ministro da Educação e Ciência.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
/(.a) /(.a)
Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou contacto com a expressão de indignação e angústia dos professores do concelho de Caldas da Rainha. Aqui, ao contexto nacional acrescenta-se uma particularidade: em Caldas da Rainha o Estado está a pagar a escolas privadas, deixando nas escolas públicas os professores com horário zero.
Os professores das escolas públicas estão a ver os seus alunos a serem encaminhados para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo existentes neste concelho e financiados pelo Estado. Segundo o testemunho que nos foi transmitido, o Ministério da Educação está a privilegiar a atribuição de turmas a estes estabelecimentos, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho de Caldas da Rainha, colocando os seus professores em situação de ausência de componente letiva.
Tal como bem sublinhava a cidadã que nos contactou, esta situação torna-se ainda mais absurda tendo em conta a conjuntura de crise e os cortes que estão a ser feitos na Educação, uma vez que constitui uma despesa desnecessária para o Orçamento de Estado. Por estas razões, cerca de 300 pessoas (na sua maioria professores) reuniram-se no passado dia 18 para debater a rede escolar do concelho de Caldas da Rainha. A deliberação aprovada nesta reunião expressa a determinação em defender os princípios essenciais da Escola Pública e identifica de uma forma aprofundada e rigorosa o conjunto de problemas graves que estão a ser provocados com esta política educativa.
Esta situação, recorde-se, está a ser levada a cabo por via do Decreto-Lei n.o139/2012, de 5 de Julho, que regulamenta a reorganização curricular do ensino básico e secundário. Tal como tivemos oportunidade de sublinhar, esse decreto-lei afirma que “tendo em vista melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, o presente diploma procede à introdução de um conjunto de alterações destinadas a criar uma cultura de rigor e de excelência”, quando na verdade representa um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do individuo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Por iniciativa do PCP, foi discutida na Comissão de Educação, no passado dia 18, a Apreciação Parlamentar e Projeto de Resolução propondo a cessação desse Decreto. No mesmo dia, acomunidade educativa, neste encontro de Caldas da Rainha, exigia precisamente o mesmo: que se ponha cobro a esta gigantesca operação de ataque à Escola Pública.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Educação, o
seguinte:
1. Como se explica que o Ministério da Educação esteja a privilegiar a atribuição de turmas a estabelecimentos do ensino privado, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho de Caldas da Rainha, colocando os seus professores em situação de ausência de componente letiva?
2. Como se explica o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do ensino básico, se já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado?
3. Como se explica a antecipação por parte do Ministério às escolas, da data para indicação de professores sem componente letiva, para uma fase em que nenhuma escola podia estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis – criando, desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respetivas famílias?
4. Que conhecimento tem o Governo acerca das condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do referido concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho dos agentes educativos?
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012.
Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
Texto publicado na Gazeta das Caldas.
"No passado dia 1 de Agosto, a comissão de representantes do movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” foi recebida pelo senhor presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Dr. Fernando Costa.
A comissão apresentou as suas preocupações relativas à situação específica do Concelho de Caldas da Rainha, enfatizando o problema da manutenção do financiamento do ensino particular e cooperativo (e o respectivo aumento da despesa do Estado) quando, no concelho, o número de docentes sem componente lectiva atingiu um nível inaceitável e num momento em que as escolas públicas viram o seu nível de ocupação baixar para cerca de 50% (ao nível do ensino secundário).
Também foi reforçada a ideia do desperdício de dinheiro público, numa altura de acentuada crise financeira e em que os relatórios publicados pelo Ministério da Educação, o protocolo assinado entre o Estado e as associações representativas do ensino particular e cooperativo, e o memorando de entendimento estabelecido com a “troika” impõem uma diminuição do financiamento do ensino privado. A esta situação, junta-se o facto de não estarem a ser rentabilizados nem o espaço disponível nas escolas públicas nem o significativo investimento realizado na modernização das instalações da Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro.
Foram igualmente transmitidos a nossa estranheza e o nosso desencanto ao verificarmos que a distribuição de turmas definida na reunião de rede escolar, na Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, não ser, de todo, respeitada, verificando-se que as escolas públicas abrem com menos turmas do que o ficara estabelecido, acontecendo precisamente o contrário com as instituições privadas de ensino no concelho de Caldas da Rainha. Este facto traz consequências muito graves para o ensino público no concelho, aumentando o número de professores sem componente lectiva atribuída e não permitindo a renovação de contratos aos docentes que, não fazendo parte dos quadros das escolas, têm desempenhado um papel fundamental no contexto educativo de toda a zona Oeste.
Considerou a comissão que o concelho de Caldas da Rainha não pode menosprezar o trabalho, o esforço e a dedicação destes docentes, alguns deles a leccionarem nas escolas públicas caldenses há mais de duas décadas, tendo contribuído para a educação de milhares de alunos.
O Dr. Fernando Costa mostrou total disponibilidade, ouvindo os membros da comissão com atenção e mostrando particular interesse com a evolução registada no número de alunos a frequentar quer o ensino público quer o ensino particular e cooperativo. Neste ponto, informámos o senhor presidente da Câmara que, em cinco anos, as escolas públicas perderam, na totalidade, 500 alunos e os colégios foram sempre aumentando, de forma gradual, o número dos alunos matriculados, numa proporção igual à perda do número de alunos no ensino público.
O edil caldense referiu que esta é uma situação que coloca em causa o papel e a função do Estado, acrescentando que esta é uma área sensível e que o Estado não pode ficar de fora, sob pena de estar em causa o próprio serviço público de educação.
O Dr. Fernando Costa revelou que ia pedir esclarecimentos ao vereador com o pelouro da Educação, prometendo que voltaríamos a agendar uma reunião logo que fosse possível.
O Movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”
João Daniel Pereira"
A "Gazeta das Caldas", na edição desta semana, volta a noticiar as acções do movimento "Em defesa da escola pública". A notícia é desenvolvida nas páginas 8 e 9 e a primeira página diz assim:
O Jornal das Caldas tem, na sua última edição, uma ampla reportagem sobre o movimento "Em defesa da escola pública".
Na sequência da reunião de cidadãos que ontem decorreu nas Caldas da Rainha, o professor João Daniel Pereira redigiu a seguinte deliberação.
REUNIÃO DE CIDADÃOS
18 de Julho de 2012
Deliberação
Face à degradação evidente e profunda das condições de trabalho docente e ao clima de descontentamento generalizado que se vive nas escolas públicas da região Oeste, espoletados por recentes decisões do Ministério da Educação, e defendendo de forma intransigente os valores da Escola Pública em Portugal, o grupo de cidadãos reunido na Escola Secundária de Raul Proença, Caldas da Rainha, no dia 18 de Julho de 2012, deliberou o seguinte:
1. Manifestar total solidariedade para com os docentes contratados e com os professores que estão na situação de ausência de componente lectiva.
2. Criticar a matéria constante do despacho de organização do ano lectivo, nomeadamente nos aspectos que têm como consequência a diminuição do número de horários a atribuir em cada Escola:
2.1. a forma de contagem dos tempos/horas lectivas;
2.2. a diminuição de tempos lectivos atribuídos à função de director de turma;
2.3. o aumento para o dobro do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento das disciplinas específicas do ensino secundário;
2.4. o aumento do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento de turmas nos cursos profissionais;
2.5. a diminuição do crédito horário atribuído às Escolas;
2.6. a diminuição do número de cursos profissionais a criar nas Escolas.
3. Lamentar a forma como foram impostas aos directores de escolas e aos presidentes das comissões administrativas instaladoras as decisões respeitantes à indicação de professores sem componente lectiva.
4. Repudiar as motivações que estiveram na génese da decisão de antecipação da data para indicação de professores sem componente lectiva, para uma fase em que em nenhuma Escola pode estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis, criando, desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respectivas famílias.
5. Discordar da forma como foi criada e implementada a revisão da estrutura curricular.
6. Manifestar grande preocupação com a perda de qualidade pedagógica e das condições mínimas necessárias para o efectivo desempenho do trabalho educativo, em múltiplos factores, confirmado o aumento do número de alunos por turma.
7. Eleger uma comissão de representantes com o objectivo de criar, organizar e divulgar actividades que envolvam todos os cidadãos que se reconheçam nos valores essenciais da Escola Pública.
8. Demonstrar solidariedade com outros movimentos semelhantes que possam surgir em outras zonas do país e apelar à participação nas acções comuns de sensibilização da opinião pública.
9. Criar uma página na rede social Facebook, de forma a permitir a troca de ideias, a divulgação de actividades a realizar e a definição de objectivos comuns.
No que diz respeito ao concelho de Caldas da Rainha, foi deliberado o seguinte:
10. Contestar o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do ensino básico, uma vez que já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado.
11. Denunciar, a quem de direito, e a propósito do ponto 10 deste documento, que não estará a ser respeitada, no concelho de Caldas da Rainha, a legislação inerente à constituição de agrupamentos de escolas, nomeadamente os princípios gerais, critérios e requisitos constantes do despacho n.º 5634-F/2012, onde se esclarece, que se deve “garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar que o (agrupamento) integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade”; “proporcionar um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos numa dada área geográfica e favorecer a transição adequada entre níveis e ciclos de ensino” e ainda que “a constituição de agrupamentos de escolas obedece, designadamente, aos seguintes critérios: a) construção de percursos escolares coerentes e integrados; b) articulação curricular entre níveis e ciclos educativos; c) eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais; d) proximidade geográfica; e) dimensão equilibrada e racional.”
12. Defender, face ao exposto no número 11 deste documento, a manutenção dos alunos no Agrupamento de Escolas onde iniciaram o seu percurso escolar, salvaguardando sempre a possibilidade de liberdade de escolha dos encarregados de educação.
13. Manifestar grande preocupação com as condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições laborais dos agentes educativos.
14. Criticar a forma como o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tem privilegiado a atribuição de turmas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pagando cerca de 85 000 euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho, originando a situação impensável de haver dezenas de professores sem componente lectiva, e contribuindo, assim, para uma despesa desnecessária para o Orçamento de Estado, numa altura em que os cortes na Educação colocam Portugal em último lugar na listagem de países da OCDE que menos investem nesta área.
15. Promover um estudo rigoroso de aferição das capacidades físicas das escolas públicas do concelho, de forma a poder rentabilizar, no futuro, os recursos humanos existentes, ainda que, para isso, seja necessária a abertura de vagas em concurso público de colocação de professores.
Caldas da Rainha, 18 de Julho de 2012
Um grupo de professores, e tendo em consideração os graves constrangimentos da rede escolar das Caldas da Rainha (e sobre as ligações, nem sempre claras, entre os sectores público e privado na área da Educação e que afectam significativamente as escolas públicas do concelho) associados à agregação de escolas, ao aumento do número de alunos por turma, à revisão curricular, à situação dos professores contratados e às regras para a organização do ano lectivo, decidiram organizar uma reunião que se realizou no polivalente da Escola Secundária Raul Proença, na 4ª feira, dia 18 de Julho, pelas 18h30.
A reunião ultrapassou as expectativas. Três centenas de pessoas (professores e educadores, outros profissionais da Educação, encarregados de Educação e outros cidadãos) de vários concelhos do oeste, manifestaram um profundo repúdio pelos horários zero e pelas outras questões agendadas.
Constitui-se uma comissão "Em defesa da escola pública" com uma dezena de membros que vai preparar uma série de acções e a criação de grupos nas redes sociais. Elaborar-se-á um texto a apresentar à Comunicação Social e agendou-se um nova reunião para o início do mês de Setembro.
Vincou-se a ideia de estarmos perante uma espécie pontapé de saída. Conhecia a maioria das pessoas e fiquei com a sensação que esta iniciativa promete.
Fotografia de Pedro Antunes,
jornalista da Gazeta das Caldas
Eram cerca das 21h30 quando chegámos à Praça 5 de Outubro onde se concentraram, de acordo com a organização, umas 400 a 600 pessoas para manifestarem a sua solidariedade aos Hospitais do Oeste. Foi um momento bonito. A marcha percorreu diversas ruas da cidade e terminou em frente ao centro hospitalar com uma comovente salva de palmas.
Ficou bem patente a ideia de não desistência. Portugal está em depressão profunda, mas ainda existem cidadãos que acreditam na força da democracia e que o triunfo da ganância não será em toda a linha.
Quatro mil em marcha pela Saúde na região Oeste
"Cerca de 4000 pessoas marcharam sábado à noite em simultâneo nas cidades de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha em defesa dos serviços hospitalares, numa iniciativa promovida pela Plataforma Oestina de Comissões de Utentes da Saúde.(...)"
Caldas da Rainha.
Praça 5 de Outubro.
7 de Julho às 21h00.
É uma causa justa. Como pode ler no blogue in concreto, o British Medical Journal, considera que existe um movimento suspeito de privatização do nosso sistema de saúde. Sublinha que o nosso SNS levou anos a construir e que foi considerado pela OMS como um dos melhores do mundo.
"... a suspicious sign of a progressive move towards the privatisation of Portugal’s National Health System, which took decades to build, and which some years ago was considered by the World Health Organization as one of the best in the world."
Como já escrevi noutra altura, a defesa dos Hospitais do Oeste parece-me um luta justa. Para além disso, tenho assistido a um movimento de cidadãos denominado por comissão de utentes. Fazendo uma analogia com os movimentos de professores em defesa da escola pública no período de 2007 a 2010, e sabendo como é desgastante a presença em blogues, em reuniões ou acções de rua nos mais variados locais do país, faço a divulgação que me foi solicitada para mais esta acção na cidade de Caldas da Rainha, que terá início na Praça 5 de Outubro, no dia 7 de Julho às 21h00.
"É em momentos como o ontem vivido no Alto da Fontinha que Rui Rio revela o seu rosto de autocrata e a sua aversão a tudo o que lhe cheire a diferença, particularmente a todas a formas de cultura e cidadania que escapem à Kultura, ao papel "couché" e à rotina institucional.
No edifício da antiga Escola da Fontinha, há cinco anos ao abandono, nascera espontaneamente, por iniciativa dos moradores e outras pessoas, um projecto cívico autónomo que, durante um ano, sem mendigar subsídios, fez a "diferença", infeccionando de vida comunitária e, sobretudo, de esperança, o resignado quotidiano de uma das inúmeras zonas degradadas que, longe do olhar dos turistas, persistem no coração da cidade.
Uma ilha de iniciativa, de partilha, de democracia participativa? Era de mais para Rui Rio. Ateliês de leitura, de música, de teatro, de fotografia?, formação contínua?, apoio educativo?, aulas de línguas?, xadrez?, yoga?, debates?, assembleias? - Intolerável!
De nada valeu ao movimento Es.Col.A constituir-se em associação, como lhe exigira a Câmara com a promessa de um contrato que nunca chegaria. Como os "Blue Meanies" de "O submarino amarelo", as retinas de Rui Rio não suportam as cores vibrantes e indisciplinadas dos sonhos. Ontem, por sua ordem, a Polícia cercou o bairro, invadiu armada a Escola da Fontinha, prendeu pessoas e destruiu e pilhou as instalações. E Pepperland voltou de novo a ser cabisbaixa e cinzenta."
José Adelino Maltez, professor de Ciência Política do ISCSP de Lisboa, surprendeu-me. Na Pública de 4 de Março de 2012, página 27, diz assim: "(...)Aquela manifestação de 12 de Março de 2011, com 200 mil pessoas, foi um êxito. Pura e simplesmente fez cair o Governo de José Sócrates. Esse tipo de movimentos tem um papel importante, para pressionar o poder político.(...)".
A influência da Web 2.0 colocou, a partir de 2007, a contestação dos professores portugueses fora do controle das forças institucionalizadas e assustou-as. Os professores portugueses, que exerceram a sua cidadania na blogosfera e nos movimentos independentes, tiveram de ouvir as critícas de uma série de arautos das boas virtudes da totalidade do mainstream que se afirmavam defensores de uma espécie de democracia finalizada e em estado de plenitude. Com o denominado movimento dos indignados passou-se mais ou menos o mesmo. As redes sociais, os movimentos de cidadania e a "rua" só são consideradas vitais pelas forças partidárias, e pelos seus satélites, quando são úteis para as suas acomodações mais diversas.
As noites têm estado muito frias e convidam a ficar em casa. Tinham-me falado num movimento de cidadania em defesa da não "amputação" do hospital das Caldas da Rainha e, como considerei a acção justa, marquei presença. Discutiu-se a possibilidade da passagem de uma série de valências hospitalares para Torres Vedras. Encontrei, às 21h00, o pequeno auditório do Centro Cultural e de Congressos com a lotação esgotada. É inegável o valor estratégico de um centro hospitalar e compreende-se que uma comunidade saia em defesa da sua manutenção.
Ouvi argumentos bem sustentados que passaram pelo planeamento do serviço nacional de saúde e pela associação do centro hospitalar aos significados intemporais do hospital termal.
A espécie de geocentrismo regional das Caldas da Rainha no sub-sistema de saúde é uma evidência. Se o que está, ou estava, em causa é a passagem de um vasto conjunto de valências hospitalares para Torres Vedras, o argumento fica comprometido se se pensar na existência de hospitais novos em Loures (a 15 minutos de Torres Vedras) e em Vila Franca de Xira.
Existe um receio, que me pareceu fundado, de se "aproveitarem", nesta fase de cortes desesperados na despesa, os sucessivos erros no desenvolvimento do concelho das Caldas da Rainha. A aposta quase exclusiva no imobiliário revelou-se desastrosa e retirou capacidade argumentativa à massa crítica da sua comunidade.
Por outro lado, e de acordo com os constrangimentos financeiros do país, importa sublinhar o que existe: o hospital de Torres Vedras tem onze especialidades e o das Caldas da Rainha vinte e três e abrange 229 mil habitantes
É conhecido o valor patrimonial e económico do hospital termal das Caldas da Rainha (1435) e da sua área envolvente. A presença de um centro hospitalar na cidade é uma garantia para a sua sobrevivência e desenvolvimento e para a qualidade dos serviços prestados nos domínios da reumatologia e da dermatologia.
Registei diversas intervenções que salientaram a qualidade dos serviços prestados pelo centro hospitalar ao longo dos anos.
É interessante perceber que ainda recentemente existiu uma promessa de um novo hospital. Pouco depois, a intenção transformou-se numa ampliação do que existe e desta vez a comunidade é confrontada com a ameaça de "amputação".
Será lançada uma petição e um convite para a presença numa assembleia municipal no dia 21 de Fevereiro de 2012. Foi agendado um abraço ao hospital para o dia 24 de Fevereiro de 2012, às 20h00.
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