Em busca do pensamento livre.

Sábado, 08.08.15

 

 
 
 
 
 
 
Mais de sete anos depois.
 
 



(...e Sua Excelência, esperto e oportuno, e
enquanto esfregava as mãos de tanta satisfação,
sentenciava: - as pragas, para sobreviverem,
precisam de oxigénio...)
 
 
Texto publicado em 11 de Fevereiro de 2008.


Estive presente numa reunião de professores, realizada numa das escolas das Caldas da Rainha, para escutar um movimento que nasceu na blogosfera e que se destina a manifestar a mais veemente discordância com o regime que se prevê que venha a organizar a avaliação dos professores do ensino básico e secundário.

Encontrei um movimento consciente do caminho a seguir. Esperam os seus promotores constituir uma associação sócio-profissional, ou algo com um cariz semelhante, interessada em fazer ouvir-se no domínio do estatuto da carreira docente e nos aspectos referentes à avaliação do desempenho.

O assunto interessa a todos os professores e pretendo manifestar a minha opinião. Alargam-se os espaços de intervenção e de discussão. Digamos que a situação é de crise.

Importa situar a argumentação.

Os estudos do domínio da teoria da informação têm várias décadas. Recordo-me particularmente das teses de Michael Scriven e de Daniel Stufflebeam sobre os critérios determinantes para a organização dos sistemas de suporte à tomada de decisões: importa, desde logo e em primeiro lugar, delimitar a informação - fazer a depuração entre a informação que é estruturante e a que não é - com o objectivo de obter dados para os fornecer; ou seja, a recolha de informação tem como intenção primeira, e única na grande maioria dos casos, a produção de conhecimento - acrescentou-se, mais tarde, o imperativo de constituir-se os sistemas com a ideia do binómio "obtenção/fornecimento" ser exercido em tempo real e com o recurso às novas tecnologias -.

Isto é, hoje, do conhecimento geral. Acredito que, a partir deste simples enunciado, possa dar mais consistência ao meu raciocínio.

Centremos o discurso no exercício do governo actual e nas suas políticas, tendo como referência última a polémica sobre a avaliação do desempenho dos docentes. No momento da tomada de posse, a opinião publicada, a União Europeia e as correntes económicas que dominam o mundo, exigiam dois objectivos inadiáveis: a redução orçamental e o crescimento da economia. O Ministério da Educação teve um contributo decisivo: com o apressado processo de agrupamento de escolas e com o fim quase generalizado da redução da componente lectiva dos professores para o exercício de cargos, reduziram-se em cerca de vinte mil o número de docentes em funções; com a criação da categoria de professor titular, dos cerca de sessenta mil docentes integrados nos três mais elevados escalões da carreira só dezassete mil ocuparam vaga - estou e referir-me aos docentes que estavam nos 8º e 9º escalões da carreira e que conseguiram o lugar de titular -.

Se o primeiro objectivo contribuiu decisivamente para a redução do défice orçamental, o segundo garante a sustentabilidade do sistema a médio prazo. Nunca mais teremos tantos docentes, nem nada que se pareça, nos três escalões de topo. Mas era necessário mais: importava controlar rigorosamente as progressões na carreira, estabelecendo vagas nos diversos patamares: criou-se um novo sistema de avaliação do desempenho.

Por outro lado, e na lógica da modernização da administração pública, estabeleceu-se um programa de simplificação dos procedimentos administrativos: o simplex. Estamos todos recordados do orgulho com que o primeiro-ministro anunciou a primeira bandeira do vasto elenco de medidas: o fim do burocrático e inacreditável processo de renovação de matrículas nas escolas portuguesas.

E o que é que se passou a seguir na educação? Nada. Há alguém que se atreva a dizer que a equipa que governa este ministério introduziu, sequer, uma única medida de simplificação? Não. Pelo contrário. E porquê?

Por excesso de centralização e por uma ausência assustadora de ideias modernas de gestão de acordo com os princípios enunciados pelos autores que referi. Nota-se uma evidente sobranceria, uma gritante incapacidade para ouvir os outros, constata-se uma notória incompetência e um corte radical com o sonho e com a poesia.

Sistematizemos então.

Os professores devem pugnar pela sua formação científica e esperar as melhores condições para a realização das suas aulas.

As escolas devem simplificar todos os procedimentos, eliminando as toneladas de informação não delimitada (e, aqui, deve ler-se: que não serve para nada, ou, que só serve para a ter por "precaução" e não para a obter e fornecer em tempo real) e refiro-me concretamente a: grelhas e fichas normalizadas para tudo e mais alguma coisa, sumários, relatórios para arquivo e com a destruição anunciada no prazo mínimo de cinco anos, actas e projectos curriculares de turma, fichas de avaliação sumativa interna e currículos escolares adaptados, listagens de objectivos mínimos, critérios de avaliação, informação prévia aos encarregados de educação do número de aulas previstas em cada uma das disciplinas e dos conteúdos programáticos das mesmas, projectos educativos que nada dizem e que multiplicam o que está escrito nos inúmeros documentos reguladores do sistema, revisões e mais revisões de regulamentos internos e, sei lá, tudo aquilo que não corresponda a informação essencial e de suporte a decisões estruturantes e já agora, que não seja objecto de tratamento por instrumentos do âmbito das novas tecnologias.

A cada docente deve ser solicitado a classificação de cada um dos seus alunos e nada mais. Sabe, assim, o docente, que é responsável e que tem autoridade, e que, por isso, deve estar ponto para o justificar a qualquer momento. Mais: deve também estar preparado para, a qualquer momento, escrevo-o de novo, explicar as suas opções didácticas. A escola, de acordo com a sua autonomia responsável, deve organizar o tratamento da sua informação, estabelecer os seus documentos reguladores e ser avaliada por isso numa lógica moderna que valorize e estimule os processos de simplificação de procedimentos. O que proponho nem é nada de inovador: acontece em escolas, muitas delas bem atrás de algumas das nossas no que se refere à utilização dos recursos da sociedade da informação e do conhecimento, de países deste mundo e não doutro.

Os governos devem tratar dos programas e dos exames nacionais, das melhores medidas para a gestão de recursos, da organização da rede escolar, e da simplificação dos procedimentos administrativos conducentes à obtenção da informação que suporta as decisões nos domínios referidos. Deve também organizar a rede de formação científica dos docentes e os programas de avaliação externa das escolas de acordo com princípios modernos de gestão da informação.

E o que é que está a acontecer?

Já nem vou referir uma das suspeitas que tem sido referida: o governo, por estratégia de gestão política inspirada nas teses de um senhor que nasceu em Florença no século quinze, começou por denegrir a imagem pública da classe de professores para abrir caminho às medidas de contenção orçamental. Não vou por aí. Era pedir demais.

Guio-me por aquilo que alguém chamou de "eduquês". Quase tudo - já que há escolas, e muitas, que se orientam pelo mais exclusivo e atávico conjunto de procedimentos organizativos- o que referi e que causa o bloqueio da informação nas nossas escolas é estimulado e dirigido pelo poder central. A cultura, dos dois níveis de decisão, é, na esmagadora maioria dos casos, a mesma: para nossa desgraça. E é isso que contamina todos os programas, com particular saliência para o regime de avaliação do desempenho dos professores. Tudo é dirigido e normalizado a partir da cúpula e sem a mínima evidência do espírito simplex. Pelo contrário. Basta ler o decreto que regulamenta a avaliação do desempenho e embater na utilidade dos indicadores de medida, na finalidade do projecto curricular de turma, na ideia de projecto educativo, de plano de actividades ou de regulamento interno, ou mesmo nas referências à definição de objectivos individuais.

Este não é o caminho e não basta adiar prazos. Se tem de se estabelecer vagas para afunilar as progressões na carreira, se não há financiamento para suportar a massa salarial dos professores de acordo com o que vinha acontecendo, cada uma das escolas deve organizar-se de modo a decidir as progressões na carreira de acordo com as vagas estabelecidas. E o processo só deve iniciar-se após a publicitação dos números.

De uma coisa podemos estar seguros: qualquer que seja o regime, um docente que esteja no sétimo escalão pode estar anos a fio, quiçá até ao final da sua carreira, sem progredir de escalão. Exemplos destes multiplicam-se nos diversos patamares e isso não estimula quem quer que seja. A carreira de professor vai adoecer gravemente e isso pagar-se-á a prazo. Conhecem-se países mais desenvolvidos, que, por terem seguido caminhos semelhantes ao que nos é proposto, não conseguem cativar os jovens para o aliciante exercício docente.

Afinal, ainda não foi desta que demos a primazia às pessoas.

 


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Quinta-feira, 13.11.14

 

 

 

Discricionaridade concursal - situações iguais com tratamentos desiguais?

 

 

 

 



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Segunda-feira, 06.10.14

 

 

 

5 de Outubro de 2014 - Dia Mundial do Professor (e o 2º ano consecutivo do caos)

 

 

 

 



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Quarta-feira, 24.09.14

 

 

 

 

 

E depois do caos?

 

 

 

 



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Quinta-feira, 18.09.14

 

 

 

PEDIDO DE DIVULGAÇÃO:  Bolsa de Contratação de Escola - Anulação Imediata das Listas

 

 

 

 

 



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Terça-feira, 16.09.14

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 



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Segunda-feira, 08.09.14

 

 

 

 

 

Paulatinamente a agenda "tudo está mal na escola pública" acentuou-se no que levamos de milénio e só o esforço de muitos impediu que caíssemos no desastre sueco. O discurso do mercado da Educação ganhou terreno com o actual Governo.

 

Há concelhos, como o de Caldas da Rainha, em que a relação público-privado é elucidativa dos efeitos negativos para a escola pública e para os seus alunos e profissionais. 

 

O João Daniel Pereira, do movimento "Em defesa da escola pública do Oeste", fez mais um estudo muito pertinente que teve a gentileza de me enviar por email. Fez referência aos quadros (são de 2013 e da Direcção-geral da Estatística da Educação e Ciência), que a seguir apresento, nas redes sociais durante o verão e num comentário por aqui.

 

No seu email o João Daniel diz o seguinte:

 

 

"(...)em relação ao nosso concelho, há números avassaladores.(...)No fundo, prova-se, através da evolução do número de alunos e do número de docentes, a investida dos interesses privados no concelho. Só professores a menos no ensino público são 190 em 9 anos, ou seja, menos 22%. É um escândalo! Destaco o 2.º Ciclo, de 190 passámos para 96 docentes, uma redução de 50%. No 3.º Ciclo e Secundário, de 420 docentes passámos para 330.(...)"

 

 

Os quadros têm abundante matéria para discussão.

 

Fiz uns sublinhados para os dados que o João Daniel referiu e acrescento mais uns detalhes.

 

O número de alunos matriculados aumentou entre 2005 (ano de inauguração do Grupo GPS no concelho) e 2013. O número de alunos do ensino secundário aumentou, mas o número de alunos matriculados no regular diminuiu. Os indicadores de sucesso escolar têm muitas variáveis. Mas há um dado em relação ao 2º ciclo que é evidente: a percentagem de insucesso escolar ou desistência duplicou entre 2005 e 2013.

 

Ou seja, também os números de uma década são elucidativos acerca do cerco à escola pública.

 

 

 

 



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Sexta-feira, 05.09.14

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação da Associação Nacional de Professores Contratados:

 

 

"Comunicado 05.09.2014

 

NOVO PEDIDO DE ALARGAMENTO DE PRAZO DO CONCURSO BCE E CORREÇÃO DE ERROS DIAGNOSTICADOS

 

 

O Mistério da Educação e Ciência já comprovou que desde o arranque do concurso de Bolsa de Contratação de Escola, na plataforma SIGRHE, existem problemas informáticos graves, já devidamente testemunhados por centenas, ou mesmo milhares de docentes, em vários espaços públicos  (web, televisão, entre outros).

 

À data da presente comunicação conhecemos ainda casos de docentes que não conseguem imprimir o seu recibo de candidatura, não podendo posteriormente comprovar a inserção correta dos dados, numa plataforma que não dá qualquer garantia de fiabilidade. São ainda conhecidos, recentemente, através de vários meios, situações de docentes que confirmam que responderam a um maior número de subcritérios de seleção do que aqueles que a plataforma gerou no recibo de submissão de candidatura.  

   

Face ao exposto a ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, já requereu ao MEC um novo prolongamento do prazo deste concurso, e a correção imediata de todos estes erros, assim como o apuramento de responsabilidades (a quem de direito), uma vez que todos estes acontecimentos graves na plataforma, totalmente alheios aos docentes opositores a esta bolsa, têm prejudicado milhares e milhares de docentes e as suas famílias. Mais se refere que, certamente, todos esses erros não são decorrentes do número de acessos aos servidores da DGAE, uma vez que o concurso nacional detém possivelmente o mesmo número (ou maior) de opositores, e não decorreram nenhuns problemas informáticos.

 

Esta associação exige ainda que todos os horários a publicar na Bolsa de Contratação de Escola, caso tenham sido identificados pelos Diretores das Escolas TEIP e Autonomia como necessidades anuais, sejam, mesmo que disponibilizados aos docentes posteriormente ao dia 15 de setembro, considerados anuais pelo MEC/DGAE, e não temporários (como o seriam, pela aplicação do ponto 11 do artigo 9º do DL n.º83-A/2014 de 23 de maio). Vejamos que aos docentes contratados portugueses não poderá, nessa medida, ser imputada a consequência direta do atraso, e anomalias técnicas, decorrentes deste concurso. As primeiras colocações da BCE deverão ainda, a nosso ver, produzir efeitos, tal como no concurso nacional, ao dia 1 de setembro de 2014.

 

 

A Direção da ANVPC"

 

 

 

 

 

 



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Quarta-feira, 20.08.14

 

 

Pedido de divulgação:

 

Nova denúncia da ANVPC (professores contratados) às entidades europeias

 

 

 



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Pedido de divulgação:

 

Em que data serão colocados os docentes contratados?

 

 

 

Pergunta a Associação Nacional de Professores Contratados.



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Terça-feira, 22.07.14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Daqui.

 

 

 

 



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Quarta-feira, 28.05.14

 

 

 

 

Envio de pedido de esclarecimento ao MEC

 

 

 

 



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Quarta-feira, 21.05.14

 

 

 

Prazo para desenvolvimento das ações judiciais para a vinculação dos Professores Contratados (1ª fase)

 

"O MEC, o adeus á troika e a desejada saída limpa"

 

 

 



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Segunda-feira, 14.04.14

 

 

 

 

 

 

 

Cortesia do João Daniel Pereira.

 

 

 

 



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Sexta-feira, 04.04.14

 

 

 

 

 

Pode assinar aqui. Encontrei a petição no facebook do João Daniel Pereira do movimento "Em defesa da escola pública no Oeste".



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Quinta-feira, 06.03.14

 

 

 

 

 

O MEC quer que os professores que não são do quadro sejam contratados por cada uma das escolas ou agrupamentos com autonomia.

 

Quem ler, e se não estiver por dentro do assunto, que os professores preferem um concurso nacional pelas listas de graduação e que, com os meios ao dispor, uma colocação nunca demorará mais do que dois dias, pensará que os professores são uns conservadores e que têm medo da mudança. Desde que, por volta de 2003, os sociais-democratas-além-da-troika+socialistas-terceira-via tomaram conta dos concursos de professores que a regressão até à década de setenta do século passado foi vertiginosa.

 

A realidade na colocação de professores, que se aproxima de 1978 e que faz terraplenagem de duas décadas de muito conhecimento adquirido, está patente nesta declaração da Associação Nacional dos Professores Contratados:

 

"(...)O dirigente da ANVPC considera a solução “absurda”. "Por um lado, poderá haver escolas com 50 mil candidatos na bolsa de recrutamento, que os directores terão de ordenar de acordo com a graduação e a avaliação que fazem dos currículos, o que é uma impossibilidade prática”. Para além disso, acrescenta, “um professor pode ir parar a 600 quilómetros de distância da área de residência, quando tinha uma vaga perto de casa, só porque o sistema de contratação foi accionado mais rapidamente numa das escolas”.(...)"

 

 

 

 



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Segunda-feira, 03.03.14

 

 

 

 

 

ANVPC recebida no dia 5 de março no Parlamento Europeu em Bruxelas

 

 

 

 



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Quarta-feira, 05.02.14

 

 

 

 

Reunião com a SEEAE / MEC

 

 

 

 

 

 



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Terça-feira, 04.02.14

 

 

 

 

 

Recebo recortes da imprensa escrita, o que agradeço, que se referem à mediatizada privatização do sistema escolar. Há bastante informação escrita sobre o assunto. Dois dos recortes referem questões algo singulares.

 

Apesar do assunto ser nacional, o silêncio tem sido quase uma regra. Há explicações. Um dia, lá mais para a frente, darei conta do que penso sobre isso a partir do caso que conheço melhor. Será um contributo para a elevação da democracia.

 

O Diário Económico de 29 e Janeiro de 2014 publica uma tabela com números interessantes. Também pode aceder ao documento aqui.

 

 

 

 

O Jornal de Leiria de 31 de Janeiro de 2014 destaca a acção dos professores das Caldas da Rainha e não se pense que esses cidadãos não são alvo de incomodidades por causa do exercício democrático. Mas leia a opinião da jornalista.

 

 

 

 

 

 

 



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Domingo, 26.01.14

 

 

 

 

 

A peça do "I" apresenta detalhes do caso Grupo GPS que ainda não tinha lido na comunicação social. "(...)O i sabe que os relatórios da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre os colégios GPS deram pistas essenciais ao trabalho dos investigadores que na passada terça-feira conduziram mais de duas dezenas de buscas pelo Centro do país. As seis auditorias, recorde-se, traçaram um retrato arrasador dos estabelecimentos de ensino particular financiados pelo Estado para garantirem ensino gratuito a alunos que supostamente não teriam lugar na rede pública.(...)".

 

É interessante que se refira que "(...)As despesas com professores, ao que o i apurou, acabariam por contar para o cálculo - quanto mais altas fossem, maiores os benefícios.(...)". É evidente que esta constatação é referente ao período 2004/2010, que parece que foi muito investigado, e quando o valor pago pelo Estado não tinha a turma como referência.

 

Em 2005, quando participei, em Lisboa, pela última vez numa reunião da rede escolar das Caldas da Rainha como PCE da EBI de Santo Onofre, alertei para a ilegalidade de um dos colégios e para o problema de "horários zero" que iria provocar no médio prazo. Está documentado aqui. Os representantes do Grupo GPS, presentes na reunião, declaram que "absorveriam" esses "horários zero" e que quanto mais elevado fosse o escalão de vencimento do professor mais interessante a situação se tornava. Estranhei. Não conheço um professor com "horário zero" que tenha leccionado nessas instituições. Dizem-me que nos primeiros anos de funcionamento as escolas das cooperativas de ensino convidavam professores dos escalões mais elevados para regimes de acumulação em tarefas de coordenação sem componente lectiva.

 

 

Mas o melhor é ler a peça.

 

 

 

 

 



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Terça-feira, 21.01.14

 

 

 

 

O chico-espertismo nem precisa, obviamente, de quantificação. Mas o substantivo associado a uma parte dos privados da educação é dos mais abjectos. A prática é antiga, mas o que observámos neste milénio é do domínio do impensado.

 

Foi com perplexidade que se registou a privatização de lucros na Educação. Os impostos foram entregues a "empreendedores" que cobriram com volumosos salários, e demais benesses ilimitadas, as administrações, enquanto precarizaram e maltrataram (pesei bem o verbo) os professores e os restantes profissionais.

 

Como foi isto possível? Desde logo porque o chico-espertismo usou técnicas publicitárias adequadas ao substantivo e recebeu aplausos nacionais e locais dos ingratos que aproveitaram para manifestarem o seu "ódio" à escola pública e aos seus professores. Que tempos e que luta tão desigual, realmente.



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A verdade inconveniente faz o seu caminho. Será por isso que a "holding" se está a diluir em organizações mais pequenas?

 

 

"A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na sede do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais), detentor de 26 colégios, entre os quais 14 recebem apoio do Ministério da Educação, nesta terça-feira. Além da sede, no Louriçal, os colégios de Mafra e das Caldas da Rainha também estão a ser investigados, avança a TVI.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ está à frente desta operação, confirmou o PÚBLICO, que conta com a colaboração da Directoria do Centro que está a efectuar buscas em vários colégios do Grupo GPS.(...)"

 

 

 

 



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Quinta-feira, 16.01.14

 

 

 

 

 

A defesa da escola pública é uma contenda muito desigual. A ideologia única vigente é desfavorável à gestão pública e considera como falhas de ambição e inovação as pessoas que se dedicam a esse desperdício financeiro. Se forem professores e defenderam a escola pública como valor inquestionável da liberdade e da igualdade de oportunidades, serão rotulados como acomodados ou azarados no momento da distribuição de neurónios. José Luís Arnaut dirá que são uns-sem-mundo. Por tudo isto, é obra que se tenha integrado na agenda mediática as polémicas relações público-privado no sistema escolar.

 

Vi, ontem à noite, o programa "Negócios da Semana" de José Gomes Ferreira, na SICN, com dois convidados especialistas em segurança social: Luís Pais Antunes, jurista e ex-SE, que se apresentou do lado da maioria que governa e Eugénio Rosa, economista e ex-deputado, que integra a oposição a este Governo. Partiram das relações entre os poderes político e económico e passaram pelas soluções para a crise com a nomeação dos sectores que devem continuar públicos. José Gomes Ferreira, um fervoroso Lurditas D´Oiro, surpreendeu-me: mostrou-se defensor da escola pública e declarou-se indignado por ainda não terem terminado com os casos como o do Grupo GPS nas escolas do Oeste; literalmente assim. Mais espantado fiquei com um dos convidados: Luís Pais Antunes anuiu, reforçou e sublinhou.

 

Vamos registando estas impensáveis mudanças no discurso, mas continuamos à espera das soluções. Para isso, é necessário conhecer as variáveis em causa e eliminar as gorduras provocadas pela ganância e pela falta da mais elementar transparência.

 



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Domingo, 12.01.14

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

 

A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, remeteu hoje, ao departamento da Comissão Europeia responsável pelo envio ao Estado Português do parecer fundamentado relativo a medidas eficazes insuficientes por parte de Portugal para combater as sucessões abusivas de contratos a termo (21 de novembro de 2013), novos, e importantes, elementos para análise

 

Com o envio deste novo pacote de informações e observações relevantes adicionais, a ANVPC pretende dotar este organismo internacional de todos os documentos, e dados precisos, no sentido de que a CE entenda factualmente todos os pormenores associados a este problema, e compreenda, paralelamente, que nos últimos dois anos a situação de precariedade docente não tem vindo a ser efetivamente combatida, mas sim agudizada, por parte do governo em funções.

 

Esta associação remeteu ainda alguns dos princípios básicos que considera que deverão ser cumpridos pelo Estado Português no momento de criação de um concurso nacional externo de professores que dê cumprimento à aplicação da Diretiva 1999/70/CE

 

A poucos dias do fim do prazo concedido por Bruxelas, ao nosso país, para a resolução da precariedade laboral docente, e com o esforço recente de vários grupos parlamentares na apresentação de soluções que coloquem um fim a este problema, a ANVPC acredita que Portugal apresentará, atempadamente, uma solução. Essa solução passará por vincular os docentes contratados (conforme prevê a legislação internacional), fomentando o investimento na Educação Pública.

Vejamos que nenhum cidadão nacional compreenderia que um governo optasse por perder esta oportunidade de resolução deste problema, e pelo incumprimento legal sujeitasse o nosso país a uma pesada multa, a liquidar, uma vez mais, junto de uma entidade externa, não promovendo a utilização dessa quantia no reforço de uma das mais importantes, e estruturantes, áreas sociais e de crescimento de um país -  a Educação.  

 

 

A direção da ANVPC 

 

 

 



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Terça-feira, 31.12.13

 

 

 

Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 30 de Dezembro, nas Caldas da Rainha, o SPGL anunciou uma queixa-crime entregue a 10 de Dezembro na Procuradoria-Geral da República em que se denunciou o "alegado favorecimento na atribuição de turmas" a dois colégios do concelho e a consequente sublotação das escolas públicas.

 

Pode ler a notícia completa, com vídeo, aqui.



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Quinta-feira, 26.12.13

 

 

 

 

 

 

"Mal D´Amores" é o primeiro livro de João Daniel Pereira, da comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública no Oeste". Li nestes dias e recomendo. Pode encomendar no site da Chiado Editores.

 

O livro foi apresentado nas Caldas da Rainha.

 

 

 

 

 

Encontrei no facebook do autor o primeiro texto do livro.

 

 

 

 



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Quinta-feira, 21.11.13

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi divulgado um mapa com os locais para a prova de avaliação dos professores contratados que cobre quase todo o país. Nem sei se por acaso, a zona Oeste, e, claro, as Caldas da Rainha, foi descontinuada.

 

 

Na reportagem "verdade inconveniente" da TVI, ficou provado que há vários concelhos do país com sérios problemas nas relações público-privado no sistema escolar. Será que os professores desses concelhos, e alguns expuseram-se nessa reportagem, não têm voz?

 

 

 



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Domingo, 10.11.13

 

 

 

 

 

Já fiz mais posts sobre os rankings 2013 do que projectei, mas a alucinação atingiu o pico previsto e temos o dever de debater com o esforço de não cair em sei lá o quê.

 

Os tempos são muito difíceis para a defesa da escola pública. É uma luta muito desigual agravada com o "vale tudo" dos que não se cansam em delapidar o orçamento do Estado.

 

Segundo um dos investigadores ouvido pelo Público (uma muito interessante entrevista), "(...)Aliás, se não fosse assim os jornais não fariam cadernos especiais sobre os rankings, porque nesse dia os jornais vendem mais… Mas pode servir para motivar e para desmotivar, para mobilizar e para desmobilizar.(...)".


O caderno de 48 páginas do suplemento rankings do Público tem abundante publicidade das escolas privadas e cooperativas. O que se diria se uma escola pública fizesse o mesmo ainda por cima nestes tempos de cortes a eito? Recorda-me a última campanha eleitoral para as legislativas em que as escolas ditas privadas até usavam crianças nas manifestações. O que também se diria se as escolas públicas imitassem o despudor?

 

Uma das publicidades é elucidativa. A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo pagou a pérola que vê a seguir.

 

 

 

 

 

O João Daniel Pereira fez um estudo, que me enviou por email, sobre os resultados das cooperativas de ensino que são financiadas integralmente pelo orçamento do Estado e que pode consultar mais abaixo.

 

Ainda neste âmbito e na entrevista aos tais investigadores, cuja ligação indiquei, pode ler-se uma passagem incontornável: "(...)Os dados de apoio social não estavam completos para todas as escolas. E eu até acrescentaria que, por exemplo, uma das questões sobre as quais nos temos debruçado é na divisão entre o público e o privado e a suposta inflação de notas. Ora, não há dados socioeconómicos para as privadas.(...)" 

 

Para além de tudo isto, e como se verifica, só o chico-espertismo permite confundir as escolas integralmente privadas com as financiadas pelo Estado. É que já sabemos que os políticos ultraliberais vão passar o ano a usar de forma falaciosa os resultados dos rankings 2013. Pode ainda ler este post do Nuno Domingues que vai no mesmo sentido.

 

 

 



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Quinta-feira, 19.09.13

 

 

 

 

 

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

POR UM CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROFESSORES CONTRATADOS EM 2014



Pode subscrever aqui.






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Segunda-feira, 09.09.13

 

 

 





"Não esqueceremos Maria de Lurdes Rodrigues nem a guerra que promoveu contra os professores. "Perdi os professores, mas ganhei a população!", lembram-se? Os professores reagiram e Maria de Lurdes Rodrigues foi embora. 


Nuno Crato, pelo contrário, não está em guerra com os professores. Nuno Crato está em guerra com os pais. E com os cidadãos, em geral. 
Professores escorraçados, horários zero, professores contratados sem trabalho, escolas com falta de professores, etc., são apenas efeitos colaterais de um processo que visa chegar mais longe: Nuno Crato quer acabar com a educação para todos, a educação gratuita e universal garantida na Constituição. 


O que está na cabeça de Nuno Crato é um sistema de ensino que promova um processo de darwinismo social sustentado pelas próprias vítimas: o ensino de um grupo privilegiado financiado por todos, inclusive por aqueles a quem nenhum cheque ensino permitirá entrar em nenhum colégio. Porque é da liberdade de escolha das escolas particulares e cooperativas que se trata, não da liberdade de escolha dos pais. Melhor dizendo, nem se trata de liberdade, mas de escolha, selecção e consequente marginalização. 


Para um governo sem escrúpulos (cujo repertório conceptual, em termos éticos, é demasiado reduzido) o facto de ficarem de fora os filhos da maioria dos contribuintes – sobretudo daqueles que já empurrou para os limiares da sobrevivência – não é factor de peso: “liberdade de escolha” é apenas o cliché necessário ao processo de lavagem dos recursos roubados ao erário público para financiar o negócio da Educação com os privados. 

Como nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, ouvem-se as vozes dos professores. Mas não se ouvem as daqueles a quem, verdadeiramente, as medidas de Nuno Crato vão atingir: as das crianças e jovens privados do direito a um ensino que lhes garanta um futuro digno. ESTÃO-LHES A FALTAR OS PAIS.
Está-lhes a faltar a sociedade civil."



Manuela Silveira.

Professora de Filosofia.

Comissão de representantes do movimento

"Em defesa da escola pública no oeste".



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Quarta-feira, 21.08.13

 

 

 

 

 

O movimento "Em defesa da escola pública no Oeste" será recebido amanhã no MEC para discutir os graves problemas da rede escolar das Caldas da Rainha, nomeadamente a relação público-privado. A TVI, ao que me informam, dará conta das conclusões da reunião e estará presente no local.

 

 

No facebook da Manuela Silveira, da comissão de representantes do referido movimento, pode ler-se o seguinte:

 

 

"Tendo em conta os problemas da rede escolar caldense, o movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste solicitou uma reunião ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Esta reunião foi agendada para o dia 22 (amanhã), nas instalações da DGEstE. 

Caldas da Rainha é um dos concelhos onde são nebulosos os contornos da celebração e manutenção de contratos de associação com escolas privadas. Como já foi amplamente divulgado, os dois colégios vieram substituir uma escola pública, cuja construção estava prevista (na mesma zona onde foi construído um deles) e que não incluía ensino secundário. 
Construídos em 2005, com o apoio da autarquia, rapidamente (com a protecção dos responsáveis políticos locais e nacionais) subverteram o papel que a lei lhes atribui de oferta subsidiária da rede pública, tornando-se oferta concorrente. 
Um estudo da Universidade de Coimbra, realizado em 2011, defende a redução significativa de turmas no Colégio Rainha D. Leonor, colégio que, refere, se situa em perímetro urbano, em zona de influência de escolas públicas que estão em situação de subaproveitamento. 
Numa reunião com o movimento Em Defesa da Escola Pública (Agosto de 2011), o então vereador da Educação, Tinta Ferreira, afirma que este estudo não tem qualquer validade. E dá a conhecer que está a fazer um estudo rigoroso da situação da rede escolar caldense para apresentar esses dados numa futura reunião da DRELVT. 
Refira-se que a Carta Educativa do município das Caldas da Rainha, aprovada em 2006, nunca foi revista, tal como previsto em legislação própria. E de um Conselho Municipal de Educação, cuja existência se faz notar noutros municípios do Oeste, nas Caldas da Rainha pouco se sabe: parece que existe, mas não se reúne nem é chamado a intervir… 
Quando assistimos ao confronto das propostas de rede escolar, apresentadas em reunião de rede, com a realidade (número de alunos no concelho, processo de matrículas, turmas/cursos autorizados ou não autorizados, gestão de recursos físicos e humanos, etc), não podemos deixar de pensar que a gestão da rede escolar é feita num mundo virtual, que não encontra correspondência na realidade. E que lhe são indiferentes os dados concretos que deve ter como referência: alunos e recursos disponíveis. E, já agora, a estrita observância do dispositivo legal a que deve obedecer. 
No caso das Caldas da Rainha, não se sabe que estudos ou que reavaliações da rede escolar têm sido feitas. Mas a realidade da rede escolar diz-nos que, se existem, as conclusões terão surgido primeiro. E não têm grande apreço pelos recursos públicos. 
O movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste (assim como todos os cidadãos e contribuintes que zelam pelo interesse público) continua a aguardar o fundamento do ponto 3 da minuta do contrato de associação celebrado ( e que será renovado) com o Colégio Rainha D. Leonor: “foi autorizada a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação” com o CRDL, “situado no concelho de Caldas da Rainha, em zona carecida de escolas públicas”."






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Terça-feira, 20.08.13

 

 

 

 

Pedido de esclarecimento ao MEC - pagamento da compensação por caducidade de contrato





publicado por paulo prudêncio às 12:29 | link do post | comentar | partilhar

Sexta-feira, 19.07.13

 

 

 

Post de Manuela Silveira obtido no facebook do movimento "Em defesa da Escola Pública no Oeste".

 

 

"Na semana passada o Colégio Rainha Dona Leonor/Grupo GPS "convocou" encarregados de educação das várias escolas públicas do concelho para lhes dar conhecimento do seu projecto educativo para o próximo ano lectivo. 
Se tem legitimidade para o fazer? Sim, não fossem os seguintes "pormenores":

1- O crime de acesso (e uso) indevido de dados pessoais;

2- O estatuto de oferta complementar da rede pública que a lei lhe confere. (Entendam de uma vez por todas a legislação que enquadra os contratos de associação: o Estado não tem que financiar turmas que têm lugar nas escolas públicas. A liberdade de escolha dos pais está a ser posta em causa? De forma alguma. No caso de não quererem matricular os filhos nas escolas públicas, obviamente que podem escolher uma escola privada. Mas trata-se de uma opção entre público e privado. E, portanto, deverão fazê-lo a expensas suas. O dinheiro dos contribuintes paga o ensino de todos, não escolhas pessoais.)

3- A existência de princípios e valores fundamentais num Estado de Direito que devem ser preservados. Sobretudo pelas escolas. Porque não podemos tolerar que haja escolas (sejam elas quais forem) a recorrer a expedientes para “apresentar (vender) o seu projecto educativo” que nos deixem, a nós cidadãos, preocupados com o futuro da cidadania e da democracia.

Claro que apresentámos queixa ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Protecção de Dados. 

________________________________________

Ao:
Departamento Central de Investigação e Acção Penal
Rua Alexandre Herculano, 60
1250-012 Lisboa 

Caldas da Rainha, 15 de Julho de 2013 

Exmos. Srs. 

Os signatários - professores e encarregados de educação - vêm por este meio dar conhecimento dos seguintes factos que, salvo melhor opinião, incorrem no crime de acesso indevido a dados pessoais por parte do Colégio Rainha Dona Leonor, propriedade do Grupo GPS. 
Em data que não podem precisar, mas que terá ocorrido entre 1 e 10 de Julho, algumas dezenas de pais e encarregados de educação, cujos filhos/educandos tinham concluído o 4º ano de escolaridade em várias escolas do concelho, foram contactados (por telefone e por telemóvel) pelo Colégio Rainha Dona Leonor para comparecerem numa reunião naquele estabelecimento de ensino, no dia 10 de Julho, destinada a apresentar o seu projecto educativo para o ano lectivo de 2013/2014 do 5º ano de escolaridade. 
Os professores e encarregados de educação abaixo assinados nada têm contra a iniciativa de marketing subjacente a esta reunião. Mas questionam a forma como o Colégio Rainha Dona Leonor teve acesso a informações que constituem dados pessoais e que só poderão ser disponibilizadas mediante o consentimento inequívoco dos titulares desses dados: os números de telefone e de telemóvel e todas as demais informações necessárias à identificação de encarregados de educação de alunos que concluíram o 4º ano de escolaridade no presente ano lectivo. 
Os signatários estão convencidos de que, apesar de só estar explícito o uso de números de telefone/telemóvel dos responsáveis por estes alunos, sem prévia autorização dos mesmos, o Colégio Rainha D. Leonor terá tido acesso a informação suficientemente abrangente para lhe permitir seleccionar apenas a que lhe interessava para o objectivo da sua acção promocional: o facto de serem encarregados de educação de alunos em condições de efectuarem matrícula no 5º ano de escolaridade. 
Estas informações, não tendo sido disponibilizadas pelas pessoas a quem dizem respeito, só podem encontrar-se:

- Nas escolas frequentadas pelos alunos, no processo individual do aluno onde constam todas as informações pessoais e familiares, estando vinculados ao dever de sigilo todos os elementos da comunidade educativa que a elas tenham acesso.
- No Ministério da Educação, através da MISI (Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação), tendo cada escola acesso reservado e acessível através de password. 
- Eventualmente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, entidade promotora das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular disponibilizadas aos alunos do 1º ciclo) em todo o concelho.

Acresce que, além dos pais dos alunos que concluíram o 4º ano de escolaridade, também foram contactados profissionais (assistentes sociais/psicólogos) que são formalmente encarregados de educação de alunos que se encontram no Centro de Acolhimento Temporário das Caldas da Rainha. Tratando-se de crianças institucionalizadas, o acesso a esta informação é ainda mais restrito, uma vez que, em alguns casos, há processos em tribunal que envolvem os progenitores dessas crianças, devendo a informação sobre quem as tutela estar devidamente salvaguardada e não exposta a quem a pretende obter para angariar matrículas para um colégio privado.

As informações em causa constituem dados pessoais cujos titulares não autorizaram que fossem divulgados e utilizados numa acção de marketing do Grupo GPS. 
A Constituição da República Portuguesa (CRP) contempla as seguintes garantias constitucionais no que diz respeito à salvaguarda da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos: 
- 34/1 CRP: “O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis”.
- 35/2 CRP: “A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente”.
- 35/4 CRP: “É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei”.

Por outro lado, a Lei n.º67/98, de26 de Outubro, Artigo44.º, prevê que:
“1. Quem, sem a devida autorização, por qualquer modo, aceder a dados pessoais cujo acesso lhe está vedado é punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias.
2. A pena é agravada para o dobro dos seus limites quando o acesso:
a) For conseguido através de violação de regras técnicas de segurança;
b) Tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais;
c) Tiver proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial.
Por tudo isto, os professores e encarregados de educação abaixo assinados, apresentam por esta via queixa contra o Colégio Rainha D. Leonor/Grupo GPS, solicitando que o Ministério Público investigue os factos acima descritos.

Prova:
- Inquirição, a realizar, dos encarregados de educação: 
…..
- Inquirição, a realizar, dos signatários;
- Toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

Os signatários: 
…..



publicado por paulo prudêncio às 15:45 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 16.07.13

 

 

 

 

 

 

O MEC, depois de um aumento inicial logo que Nuno Crato tomou posse, vem agora reduzir em 4200 euros o financiamento a cada uma das turmas das escolas do ensino particular ou cooperativo.

 

A notícia diz, e muito bem, que o "(...)MEC paga aos colégios para aceitar alunos em zonas de País onde a oferta pública de escolas não é suficiente para receber todos(...)". Isto é falso. Nas Caldas da Rainha, e noutras zonas do país, há colégios edificados de forma ilegal dentro do perímetro urbano e com oferta que origina a sublotação das escolas públcas. É um assunto grave e que tem sido muito mediatizado. O movimento "Em defesa da escola pública do Oeste" aguarda pelos relatórios da IGEC e da Procuradoria-Geral da República onde apresentou queixas devidamente fundamentadas. Aliás, até se estranham os atrasos na publicitação das conclusões.

 

 



publicado por paulo prudêncio às 21:16 | link do post | comentar | ver comentários (18) | partilhar

Quinta-feira, 27.06.13

 

 

 

 

Posições - Ricardo Silva






publicado por paulo prudêncio às 10:00 | link do post | comentar | partilhar

Quarta-feira, 26.06.13

 

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação.

 

 

Caros(as) Associados(as),



A ANVPC requereu ao Ministro da Educação e Ciência,  no passado dia dezanove, um pedido urgente de audiência, de modo a promover uma reflexão conjunta acerca das problemáticas associadas aos Professores Contratados portugueses, dando especial destaque às seguintes:

- Concurso Extraordinário de Vinculação para o ano de 2014;

- Política definida pelo MEC relativa à oferta de Cursos Profissionais na Escola Pública;

- Contratações de Escola: TEIP e Autonomia;

- Regime de concurso 2013/2014 e abrangência territorial no âmbito da manifestação de preferências;

- Regime de Requalificação Profissional;

- Ações judiciais a despoletar junto dos Tribunais Administrativos portugueses e ações já desencadeadas junto da Comissão Europeia/Tribunal Europeu.

Nessa medida, no sentido de preparação da reunião referida e na perspetiva de podermos espelhar, nesse encontro, problemas específicos de todos os Professores Contratados portugueses, gostaríamos de receber as vossas contribuições no que respeita a questões/dúvidas que consideram ser mais relevantes quer nas problemáticas acima referenciadas quer noutras consideradas pertinentes.

Todas as participações deverão ser remetidas para geral@anvpc.org até ao próximo dia 30 de junho de 2013.



A direção da ANVPC

ANVPC – Em movimento pela Excelência, pela União, pela Vinculação







publicado por paulo prudêncio às 12:38 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sexta-feira, 21.06.13

 

 

 

 

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 20:00 | link do post | comentar | ver comentários (7) | partilhar

Quarta-feira, 19.06.13

 

 

 

Comunicado de 19 - 06 - 2013







publicado por paulo prudêncio às 17:32 | link do post | comentar | ver comentários (1) | partilhar

Terça-feira, 21.05.13

 

 

 

 

 

O movimento "em defesa da escola pública no oeste" avançará com uma providência cautelar se as escolas públicas continuarem subaproveitadas. Pode ler aqui a notícia integral.

 

 



publicado por paulo prudêncio às 11:30 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar


Inauguração do blogue
25 de Abril de 2004
Autor:
Paulo Guilherme Trilho Prudêncio
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