Tema em destaque na primeira página no Público de hoje
Que saiba, ainda não se leu uma frase do PS sobre a situação dos professores.
A única quebra no silêncio protagonizou-a Maria de Lurdes Rodrigues (MLR). A ex-ministra pôs-se do lado do Governo na anunciada greve aos exames com a exibição do seu despacho de serviços mínimos.
É evidente que não se conhece a influencia de MLR no actual, e silencioso, PS. E a supressão de palavras não aceita justificações sofisticadas, uma vez que o partido da rosa não se coíbe de criticar o Governo nos mais variados assuntos.
É mais do que natural que as organizações ligadas ao ensino apoiem (até a FNE já decidiu assim) as acções de luta em defesa da escola pública, da qualidade do ensino e da empregabilidade dos professores.
As greves que se avizinham são acções radicais, mas justas. Parece que vão envolver, naturalmente, todos os sindicatos da função pública. Espera-se, como refere aqui o Paulo Guinote, que as organizações de encarregados de educação e de dirigentes escolares se associem a esta vaga de contestação.
Mais alunos nas turmas, supressão de disciplinas e de horas curriculares e modelo de gestão escolar que "amontoa" escolas, são variáveis que provocaram horários zero entre os professores, que baixaram a qualidade do ensino e que aumentaram o abandono escolar principalmente se se considerar a escolaridade obrigatória de 12 anos. Era evidente que aconteceria tudo isso e o principal objectivo governamental desagua numa intolerável proposta de mobilidade especial. É uma hora decisiva e ninguém poderá dizer que não foi avisado.
Foi um dia marcado por surpreendidos. O ministro Crato, a Fenprof e a UGT surpreenderam-se, no caso da segunda foi mais com a surpresa do primeiro, e não pesquisei mais para não me surpreender.
Só as pessoas é que não se surpreendem com as surpresas nem com os motivos "surpreendentes" que surpreendem as instituições mainstream e a série de jogos florais carregados de cinismo que entretém a surpreendida estratosfera. Pode ser que um dia se surpreendam mesmo.
Leio críticas devastadoras às políticas em curso no sistema escolar. Os professores, e as suas organizações, têm feito greves e manifestações com resultados pouco significativos. Se endurecem as formas de luta, os tais críticos aparecem de imediato a acusar os lutadores de radicalização. Foi hoje o caso de Maria de Lurdes Rodrigues.
A questão que se coloca é simples: que formas de luta é que os críticos devastadores propõem? Imolação por fogo de uns quantos professores?
Encontrei no facebook de Francisco Teixeira, da Escola Secundária Francisco de Holanda em Guimarães, uma interessante conclusão:
"E lá voltam os fantasmas do passado, cavaleiros sem cabeça, a lembrar-nos porque é que o PS perdeu as últimas eleições e porque é que assim abriu espaço a estes trastes.
Se servir para acirrar os ânimos, aparece mais vezes MLR."
A plataforma de sindicatos de professores anunciou hoje a realização de fortes acções de luta. Esta união é um sinal muito positivo numa fase decisiva na defesa da escola pública.
Já é consensual a injustiça que se tem abatido há anos a fio sobre os professores portugueses. É evidente que podemos concordar ou não com algumas das acções de luta, mas o que se eleva é a união dos sindicatos. Dá ideia que está em construção mais uma forte vaga de contestação.
A saga anti-professor poderá atingir em breve mais um auge. A luta em defesa da escola pública já vai longa e permite que cada um olhe para onde andou e que não se esqueça do olhar dos outros. Serão muito poucos os que olham em frente e de cabeça erguida, mas isso não deve impedir um denominador comum. Sabemos que o liberalismo acentua o individualismo, mas tenho a sensação que os professores continuam a ter mais motivos de união do que de divisão. O número de alunos por turma, a carga curricular, os horários dos professores e a gestão escolar são fortes factores de união que merecem a preocupação de toda a sociedade.
Já escrevi textos fracturantes nos momentos em que acordos e entendimentos eram inaceitáveis e cortavam a coluna vertebral da luta dos professores. Também sobre uma greve, deixei este registo: "(...)O meu modo de ser remete-me para o risco individual e quotidiano. Tem sido assim ao longo da vida e mudarei muito pouco. Por outro lado, não sou dado a momentos de catarse colectiva. Em regra, respeito quem protesta e dou atenção aos motivos.(...)".
Não há instituições imaculadas nem incriticáveis, e ainda bem, e não nos devemos iludir com quem faz jogo duplo. Mas isso é diferente de atirar pedras a torto e a direito e não olhar para os próprios telhados.
A exemplo de 2008 e 2009, a força dos professores foi a força da razão de uns poucos e, repito, não encontro justificações para que assim não volte a ser. Nessa altura, os professores estavam ainda mais isolados. Não podemos é querer 120 mil na rua, em greves a avaliações ou noutra variável que se entenda fundamental (os lurditas d´oiro que não se esqueçam que a senhora legislou serviços mínimos a exames). É que já nem 120 mil professores existem.
Se há algo que não dignificou (sem surpresa, claro) o presidente da República e o primeiro-ministro foi o elogio de quem não fez greve. Tenho quase a certeza que Merkel não o faria e nem sei se não ficou perplexa com o servilismo que encontrou ou com a epifania que pretende montar o ensino dual de forma instantânea.
Ainda neste milénio, a Alemanha assistiu a greves de 15 dias consecutivos em alguns lands, com adesão total e em período de grave crise financeira (foi o primeiro país a ultrapassar os proibidos 3%), e o regime democrático que nasceu do pós-guerra assenta num sindicalismo forte (não existem centrais sindicais coloridas nem sindicatos de vão de escada) comprometido com os objectivos da organização, com presença nos conselhos superiores das empresas e num regime de co-gestão com patrões que não são accionistas. Não é por acaso que a gestão alemã consegue uma alta produtividade dos trabalhadores portugueses.
E podia ficar por aqui o dia todo a pesquisar e a tropeçar em inúmeras greves: a sério e muito respeitadas no país.
Em Portugal não é assim e a nossa fraca consciência cívica é aplaudida pelos mais altos dignitários da nação (Cavaco e Coelho nunca fizeram greve, aposto) que confundem seguidismo e amorfismo com descomplexidade competitiva.
Não admira que a primeira página do Expresso nos dê conta de uma das causas para o estado em que estamos. Até arrepia.
Há muitos argumentos para não aderir a uma greve e nem se trata de os hierarquizar.
O argumento financeiro pesa, como sempre se considerou. Torna-se interessante estudar os que defendem a sua economia doméstica com os mesmos argumentos que usavam nos tempos em que recebiam os subsídios de férias e de natal e não existiam cortes salariais.
Ainda no mesmo âmbito, também são um caso de estudo as instituições que encerram porque os grupos profissionais dos escalões menos remunerados fazem greve e em que os mais remunerados assinam o ponto sem qualquer convicção que não fuja à economia doméstica (à sua, como é evidente).
Já lá vão mais de vinte anos com Cavaco Silva a implorar para que o deixem trabalhar: os resultados estão aí. Tenho a sensação que a sua economia doméstica está saudável.
Ouvi, ontem, um argumento recorrente: fazer greve é uma falta de respeito pelos desempregados. Estes especialistas em anestesias são os mesmos que noutras alturas afirmam que os desempregados não gostam de trabalhar e que são uns preguiçosos.
Esta greve é importante e nem sei se quem a convocou equacionou todas as consequências. Têm sempre o argumento de que os tempos são imprevisíveis e têm razão, embora em 2011 tenha acontecido algo parecido. O Governo estava tão manietado (era tão conivente como o actual, embora, quer num quer noutro, existam remadores contra a maré) pelos contratos leoninos e "blindados" estabelecidos com que as delapidadoras PPPs, BPNs e Madeiras, que para pagar os juros astronómicos teve de se socorrer dos cortes nos salários da função publica, da redução nas prestações sociais, do aumento dos impostos e da subida exponencial do desemprego. O debate actual é esse e começa a evidenciar-se uma mistura de medo e de desespero com o afundamento da economia.
Voltemos a 2011. Numa greve ou manifestação parecida com a de hoje, a adesão não foi grande coisa pelos motivos meio esquizofrénicos que deixam a sorrir os tais PPPs (desculpem escrever assim, mas é só para abreviar e penso que se entende). As pessoas já conheciam o estado do país e ficaram com uma sensação de pessimismo, de revolta com tanta injustiça e ganância e de-que-não-há-nada-a-fazer. E isso é demasiado perigoso, como se sabe (e "encomendar" a salvação à CGTP e ao PCP é datado e já não funciona). Foi daí que nasceu o movimento dos indignados que, em Março de 2011, aterrorizou o mainstream e levou à queda inapelável de Sócrates.
Os próximos tempos prometem aquecer, penso que ninguém se deve ficar a rir nem dizer que não foi avisado. Não basta propalar com a responsabilidade criminal futura para o género predador, é importante tratar do passado.
Alguém disse, e concordo, que a democracia e a revolução foram substituídas pela competitividade e pela mobilidade. A análise desta afirmação é muito interessante.
Vivo num país em regime de falência, em que as PPP´s e por aí fora se mantêm incólumes apesar de terem delapidado financeiramente o país e porque quem Governa considera que os funcionários públicos devem pagar a fatia maior com excepção dos que podem fugir para o sector privado - os competitivos da CGD, da TAP e de sei lá mais o quê.
Não sei identificar com rigor se estamos perante uma luta de classes. Há muitos que o afirmam de forma bem sustentada. Sei que existe uma minoria que parece enriquecer como nunca. Dizem-nos que são gananciosos. Por outro lado, os portugueses, enquanto empobrecem a uma velocidade impensada, têm sido considerados anestesiados e muito compreensivos por parte da opinião publicada. O que lhes resta, afinal? Como podem lutar e manifestar a sua indignação? Se se manifestam é porque é mais do mesmo, se fazem greves de um dia é porque são insuficientes, se fazem greves de mais dias é porque são irresponsáveis, se são bloggers são elitistas e podia estar aqui a noite toda a elencar as verdadeiras anestesias.
Há quem diga que a Europa mergulhará numa explosão social. Tenho ideia que poucos o desejam e incluo-me nos que preferem a democracia, a liberdade e o progresso e quando faço greve não hipoteco o meu registo a quem a convoca.
Fiz imensas greves e raramente anunciei a decisão antecipadamente. Hoje quebrei o compromisso democrático.
CGTP anuncia greve geral para 22 de Março
Dá ideia que é a regra número X de um qualquer manual sobre coreografias tradicionais. Aguardemos os desenvolvimentos.
O filósofo Eduardo Lourenço reagiu assim à greve, segundo a agência Lusa: “Ainda não tivemos movimentos de grande comoção cívica e protestos no meio da rua. Por enquanto, tudo está dentro das regras de funcionamento de um país democrático, como é o nosso, e esperemos que assim continue e que a crise seja vencida”.
Os sindicatos fazem parte do mainstream-político e não têm a vida facilitada. A promiscuidade com os partidos políticos fragilizou, em muitos casos, a sua credibilidade. Formatam os protestos e tentam dar-lhes sentido organizacional. A história diz-nos isso, com as vantagens e as desvantagens que se conhecem. Contudo, evitam que se "cilindrem" as classes profissionais menos poderosas e "anestesiam" o caos. Não são responsáveis directos pelos efeitos devastadores da corrupção e do capitalismo selvagem. É bom que não se brinque com o fogo, como alguns políticos da actual maioria o têm feito: desvalorizando, de forma irresponsável, o papel dessas organizações ou vociferando contra o oxigénio democrático que representam as greves gerais.
A crise é profunda e não se imagina como irá terminar. Já são vários os que prevêem a falência da banca no próximo ano, associada a uma queda estrondosa do sistema vigente. Os sinais de incumprimento alastram-se ao centro da Europa e à própria Alemanha. Até a China parece não escapar ao turbilhão dos "mercados".
A greve geral em Portugal recebeu o confronto das agências de rating. Dá ideia que, nos países europeus, a alucinação tem dois pólos: a maioria das pessoas contra os que se adrenalinam nas bolsas. É um jogo perigoso. Como já escrevi, o caos pode acontecer quando se sente que nada há a perder e em que os sinais da corrupção se tornam insuportáveis. Se as pessoas intuem que afinal até resistem à escalada da falência, os resultados serão imprevisíveis. Já vivi tempos assim.
A escala social tem diversos patamares. O sacrifício financeiro que hoje se pediu atingirá os mais desprotegidos. Vi muitos de cabeça levantada a afirmarem uma réstea de dignidade. Nem que fosse só por isso, valeu a pena o dia de greve geral.
No dia 22 de Novembro de 2010, escrevi assim:
O meu modo de ser remete-me para o risco individual e quotidiano.Tem sido assim ao longo da vida e mudarei muito pouco. Por outro lado, não sou dado a momentos de catarse colectiva. Em regra, respeito quem protesta e dou atenção aos motivos.
Raramente falhei uma greve, tenho escrito muito sobre a luta dos professores e a propósito da situação política que vivemos. Seria redundante estar neste momento a fazer resumos.
Ponderei muito bem o que vou escrever a seguir. Há uma evidência que não contesto: a situação que existe responsabiliza os "mercados" e o financiamento da banca falida. Aos outros restam algumas armas. Uma delas é a greve. Para começar esta fase, não me parece nada mal. Serei mais um a aderir. Em 24 de Novembro de 2010, e apesar de tudo, farei greve.
Francamente: faço greve, mas considero intolerável a ideia dos piquetes de greve.
O actual ministro das finanças será mais tecnopolítico ou tecnocrata? Nos últimos dias tem-se desdobrado em declarações cooperativas e mobilizadoras em desfavor do conceito de corporação. Pois é. O problema é que contam mais os actos. Se se exaurir o que resta de qualquer espírito corporativo, a maioria das classes profissionais será "cilindrada".
Para além da questão da constitucionalidade, que mesmo em momentos de crise deve ser letra com alguma vida, os cortes de subsídios são injustos se se pensar na aplicação de um imposto geral.
Como não só de pão vive o homem, é bom recordar que é o mesmo governo que mantém um modelo Kafkiano e injusto (palavras de Passos Coelho em campanha) a dilacerar a corporação dos professores e que passa o tempo a dividir os saberes em mais e menos essenciais.
Em relação ao segundo argumento, é até legitimo que se ache que esta ou aquela disciplina necessita de mais horas e de mais exames. É, contudo, um achamento abusivo considerar-se que o ser humano pode existir sem artes e sem humanidades. Priorizar não é dividir e muito menos desmobilizar. E podiamos incluir um rol com inúmeros argumentos. O adjectivo inúmeros, por exemplo, foi usado, nos últimos dias, por Vítor Gaspar para quantificar as pessoas excelentes na função pública. Em nome do propalado rigor matemático, era essencial que explicasse o algoritmo que inclui inúmeros em quotas com 5% de excelentes.
Ouvi, ontem, o presidente da confederação portuguesa das micro, pequenas e médias empresas afirmar que apoiava a greve geral de 24 de Novembro. Hojé é a exemplar Autoeuropa que assume uma espécie de propósito preventivo. Há quem diga que a sociedade alemã está muito atenta ao que se passa no sul da Europa e que compreende a indignação que se vai verificando. São sinais que requerem atenção e alguma esperança.
Os exemplos de Mario Monti (primeiro ministro italiano), Lucas Papademos (primeiro ministro grego) e de alguma forma de Vitor Gaspar em Portugal ajudam a clarificar alguns conceitos. O termo tecnocrata (de tecnocracia, governo de técnicos) vai sendo substituído pelo tecnopolítico (político que é um técnico) e explica a capacidade dos segundos tomarem o poder sem se sujeitarem ao sufrágio directo e universal. São técnicos com habilidade política.
Lembrei-me disso ao ouvir as declarações elogiosas, dedicação e excelência, por exemplo, que Vitor Gaspar fez hoje aos funcionários públicos em pleno parlamento. Serão classificações convictas ou estará em causa a greve geral de 24 de Novembro?
Vítor Gaspar: “Todos os caminhos possíveis são estreitos e difíceis”
Para já é assim e tenho a consciência que contrario as forças da natureza que dominam a selva. Não há catastrofista, blogger-visionário, secretário de estado da juventude, astrólogo, economista-neo-colonial, mentor-outrora-capitalista-selvagem e por aí fora que não tenha decretado o fim da nação e o apelo sentido à fuga inapelável. Um dos destinos mais recomendados é a minha pátria moçambicana. É uma terra mágica, sem dúvida, e, que se descontarmos as relações humanas que o capitalismo selvagem instituiu, bate aos pontos qualquer território da velha Europa. Estou muito informado do que lá se passa e percebo a ânsia da maioria dos lusitanos. Já vi o sucedido. Noutros tempos, os mainatos (empregados domésticos) eram dois por casa e agora uma mão cheia de euros contrata meia-dúzia. Apelativo para quem tem muitíssimo bom estômago.
Por outro lado, Assunção Esteves, que diz que recusou a Maçonaria e a Opus Dei e que acredita que numa folha A4 podia mudar a Europa toda, também afirma que "(...)um novo paradigma para o capitalismo passa por um regresso da política.(...)". É isso. Não me parece nada mal eliminar a papelada e meter a política a dirigir. Pela parte que me toca começo já a 24 de Novembro. Não sou militante partidário, mas milito na blogosfera e a nível local faço o que possso em acções no terreno. Fico interessado em saber se Assunção Esteves também fez greve para reafirmar que acredita no país, na política e no futuro.
Já me tinham dito e pensei que fosse um brincadeira. Mas recebi um mail e fui dar uma volta pelos blogues. Afinal confirma-se: os sindicatos marcaram uma greve às horas extraordinárias. Sinceramente: há mais de dez anos que este tipo de serviço é residual e custa a acreditar que alguém se tenha lembrado de uma coisa destas.
É uma crónica de Rui Tavares que foi publicada ontem no Público. Está hoje no seu blogue, aqui. Vale mesmo a pena ler, até porque há muitos que dizem que um dos problemas da política actual é a falta de memória.
"Há 17 anos, salvo erro, passei este dia em frente à Assembleia da República, numa manifestação de estudantes contra o aumento das propinas.
Não éramos muitos; mas estávamos determinados a ficar ali o tempo que fosse preciso. Tinha havido um jogo de avanços e recuos com a polícia nas escadarias do parlamento. Eles ganharam. Ao fim da tarde, estávamos arrinconados no pequeno largo cá em baixo das escadarias de São Bento.
De repente, sem dar aviso, avançou sobre nós a polícia de choque. A intenção era limpar o largo, e conseguiram-no. Alguns de nós fugiram pela rua de São Bento. Outros — entre os quais eu — pela Rua do Quelhas. A violência foi inesperada e, mais do que desproporcional, injustificada. Num recanto ajardinado da Rua do Quelhas lembro-me de ter visto em espasmos e com dificuldade de respiração uma miúda frágil e perfeitamente inofensiva.
Portugal não tinha então — e não voltou a ter, valha a verdade — hábitos de repressão policial sistemática e agressiva. Ficámos surpreendidos, embora pouco tempo antes de nós tivesse acontecido com os trabalhadors da TAP. Pouco depois viria a acontecer, de forma mais séria, com os trabalhadores da Pereira Roldão na Marinha Grande. E depois, de forma grave e mesmo criminosa, na repressão aos acontecimentos da Ponte 25 de Abril.
Desde então, muitos governos nossos têm caído, cada um à sua maneira: em fuga ou em farsa. Mas nenhum como esse governo terminou com aquela mistura de agressividade, repressão e teimosia, com um bocadinho de burla e faturas falsas à mistura.
O primeiro-ministro era Cavaco Silva. O ministro do interior era Dias Loureiro.
É curioso ver como parte dos nossos problemas têm as suas raízes naqueles tempos. Quando nos aumentavam as propinas e tornavam os estudos mais caros, os ministros de Cavaco diziam-nos que seríamos compensados com empréstimos bancários. A sugestão era: endividem-se para estudar, antes de se endividarem para comprar casa. Esses estudantes estão hoje sub-empregados ou no estrangeiro, e as dívidas acumulam-se.
O outro lado dessa moeda foi a banca, com a sua mistura de irresponsabilidade, promiscuidade com a política e práticas predatórias — tudo tão bem representado pelo mesmo Dias Loureiro que Cavaco Silva manteve até à última no Conselho de Estado já em pleno caso BPN.
A última Greve Geral convocada por duas centrais sindicais foi em 1988, mais uma vez no tempo de Cavaco Silva, e um dos poucos sucessos da oposição nesses anos.
As coisas mudaram muito entretanto. Esta é provavelmente a primeira Greve Geral para essa geração de há dezassete anos, e para os jovens que vieram depois dela. Estes já não são o trabalhador clássico, mas uma nova mão-de-obra precarizada e subaproveitada — as vítimas do neoliberalismo, e da crise do neoliberalismo.
E esta é também uma greve geral em que não há um único adversário definido. Não basta escolher um primeiro-ministro mal-amado. À nossa frente está uma constelação de ideias erradas, debilidades institucionais em Bruxelas, egoísmos nacionais na Europa, os termos enviesados de uma competição injusta com a China — e as nossas boas velhas dificuldades estruturais.
O sentido de uma greve, no entanto, continua o mesmo. É o povo parar e perguntar — sem os nossos braços que fariam vocês? Para quem governam afinal? Chegou o momento de o usar."
Estamos quase todos de acordo: são injustos os aumentos de impostos e os cortes nos salários. São também insuficientes. Mas o descalabro da gananciosa - e fraudulenta, que raio; parece que há muitos com medo de dizer isto com todas as letras - banca não pode ficar incólume. O maior risco é o sistema bancário exigir que nada mude e que os cortes se sucedam até se pôr um ponto e vírgula na democracia (não escrevi ponto final, porque o fim da história está fora do meu alcance). Pode ser mais rápido do que se pensa.
Esta greve foi mesmo geral e fortíssima. É inequívoco. Mas não sejamos maniqueístas. Há de tudo um pouco nos que aderiram à greve e o contrário é também verdadeiro. Haverá até quem não fez greve e que estará a dar um contributo fundamental. Importa, agora, colocar a interrogação que a APEDE insere aqui.
Chega de anestesias e de coreografias várias. Se pensarmos bem, há várias formas de denunciar o status quo que espreme a democracia. Não podemos é continuar com situações semelhantes às que se seguiram ao entendimento de 2008 ou ao acordo de 2010. Na Educação, a defesa do poder democrático da escola e a eliminação do inferno da burocracia estão muito para além das questões primeiras que obrigaram à greve geral.
O meu modo de ser remete-me para o risco individual e quotidiano.Tem sido assim ao longo da vida e mudarei muito pouco. Por outro lado, não sou dado a momentos de catarse colectiva. Em regra, respeito quem protesta e dou atenção aos motivos.
Raramente falhei uma greve, tenho escrito muito sobre a luta dos professores e a propósito da situação política que vivemos. Seria redundante estar neste momento a fazer resumos.
Ponderei muito bem o que vou escrever a seguir. Há uma evidência que não contesto: a situação que vivemos responsabiliza os "mercados" e o financiamento da banca falida. Aos outros restam algumas armas. Uma delas é a greve. Para começar esta fase, não me parece nada mal. Serei mais um a aderir. Em 24 de Novembro de 2010, e apesar de tudo, farei greve.
Recebido por email.
MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA
IGUALDADE E DEMOCACIA
O Movimento Escola Pública está solidário com a Greve Geral de 24 de Novembro.
Porque recusamos os cortes orçamentais na Educação, nos abonos de família e na Accção Social Escolar.
Porque não nos conformamos com o desemprego, a precariedade e os cortes salariais.
Porque queremos construir uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva!
Apelamos à participação de todos/as na Greve e nas iniciativas de protesto:
Concentração de professores contratados, às 14h30 em frente ao ME (Lisboa)
Espectáculo da Greve Geral, às 17h30 no Rossio (Lisboa)
Tens andado irritado com os sindicatos, dizia-me há tempos um amigo meu. Nos acordos assinados com o governo - em 2008 e em 2009 - os assuntos fundamentais ficaram de fora. Escrevi-o vezes sem conta. Foram oportunidades desgraçadamente perdidas. O governo era a parte vencida.
Houve uma comunhão com o governo nos factores fundamentais para esse estado de inacção: a infantilização da educação, o excesso de garantismo dos alunos, a utilização de procedimentos carregados com excesso de burocracia, a falta de convicção no poder democrático da escola e a ausência de ideias claras e modernas sobre cultura organizacional de escolas. Em suma, na mesa de negociação confrontavam-se elementos das mesmas escolas.
Mesmo sem bola de cristal percebia-se que mais cedo ou mais tarde os salários, e as progressões, seriam congelados. Parece que vão ser reduzidos. Tinha sido obrigatório acabar com um modelo de avaliação que quer medir o imensurável, eliminar um conjunto de procedimentos burocráticos que asfixiam o ensino, devolver a democracia às escolas, alterar os horários dos professores e por aí adiante.
E agora? O que resta? Ameaça de rompimento (outra vez) de um acordo e participação numa greve geral de mãos atadas atrás das costas. Sabe-se que tem de se fazer greve, mas também se conhecem quais vão ser os resultados.

(A reedição deste post deveu-se a uma discussão na blogosfera à volta da crítica aos sindicatos de professores, nomeadamente ao que tem milhares de professores sindicalizados incluindo as minhas cotas mensais desde os finais da década de setenta do século passado. Na minha modesta opinião, deveria tratar-se duma discussão de factos e de políticas. Desde logo, da não limitação de mandatos nos sindicatos e da passagem - legal, claro - de dirigentes sindicais fervorosos, e radicais, para as DRE´s e para o governo e o facto de continuaram esse fervor mas ao serviço duma agenda neoliberal. Por que raio de motivo é que se há-de desconfiar politicamente, ou confiar - no meu caso, depende dos dias - dos agentes partidários e não dos sindicais? É isso justo? Pode confiar-se politicamente assim tão cegamente nos dirigentes sindicais? Estamos a falar de pessoas. Sem elas não há ideologias. E repito-me: os mais cínicos vêem nas ideologias um conjunto de interesses inconfessáveis. Fico triste com algum resvalar da discussão, confesso. Estou nisto do modo que se conhece e nunca num qualquer jogo de alta competição. Sei bem contra o que luto, ou melhor, sei bem o que defendo: a liberdade e a democracia.)
Nos últimos dois dias não tive tempo para o blogue. Apenas um ou outro post a replicar notícias que me pareceram relevantes. A meio da semana apercebi-me que havia uma greve marcada para 4 de Março. Achei estranho.
Sou defensor da responsabilidade individual e nada dado a estratégias para a movimentação de grandes grupos de pessoas. Normalmente participo nas acções de luta e limito-me a dar a minha opinião sobre os seus efeitos.
Os que me conhecem bem consideram-me um diplomata; aprecio a tolerância, não me levo demasiado a sério e ouço os outros com atenção. Mas quando caminho de forma convicta num determinado sentido não oscilo; sei que o tempo acaba por colocar a razão no seu devido lugar. O exemplo e as posições difíceis podem ser impopulares numa fase inicial; mas só isso: numa fase inicial.
Quando me parece que uma acção de luta não está a ser bem pensada, não o refiro num espaço assim e faço chegar a minha opinião, se for caso disso, a quem de direito. Não gosto de contribuir para uma qualquer ideia de desmobilização.
Considerei o acordo entre o governo e os sindicatos um aperto de mão financeiro (como pode ler aqui ou na rubrica acordos, aqui), assinado fora das salas de aula e sem qualquer intenção de derrubar as invenções técnico-pedagógicas e de má burocracia que asfixiam as escolas e o ensino. E não me venham com o fim dos titulares: isso era mais do que adquirido, com ou sem acordo.
Francamente: se os sindicatos consideram que todo o tempo de serviço deve ser contado para a progressão na carreira, que as quotas na avaliação estão a mais, que as alterações no modelo de gestão estão erradas (a única fundamentação que se conhece, pasme-se, é risível e advoga o combate à indisciplina nas escolas), que o modelo de avaliação é incompetente e que só funciona em ambiente de farsa ou fingimento e que os resultados do primeiro ciclo de avaliação têm de ser anulados, então, e obviamente, pergunta-se: assinaram o quê e para quê?
Não gosto das teorias da conspiração mas não sou ingénuo. Há aqui muito acerto de posições que esquece por completo a defesa do ensino, do poder democrático das escolas e, por consequência, os interesses dos alunos e dos seus encarregados de educação.
Se o filósofo José Gil classificou o entendimento de 2008 como um corte, pela zona dorsal da espinal medula, na justa luta dos professores, o que dirá agora? Um corte na cervical?
Esta marcação divide e dá ideia que quem a estipulou está desorientado e não foi capaz de se manter seguro nas posições que dizia defender. É triste afirmá-lo mas é assim.
(Reedição. 1ª edição em 6 de Março de 2010)

Se uma greve da função pública é mal sucedida e se nos dias seguintes o PEC agrava as condições dos funcionários públicos, qual é a primeira conclusão? O governo sentiu as mãos livres.
Se há menos de dois anos os professores fizeram manifestações com mais de 120 mil pessoas na rua e greves com taxas históricas de adesão, qual é a primeira consequência para a fraca adesão destes profissionais na última greve da função pública que foi marcada para uma data pouco posterior a um acordo entre os seus sindicatos e o governo? Enfraqueceu-se, transitoriamente, a capacidade de luta dos professores.
PORQUE NOS DEMARCAMOS DA GREVE DO DIA 4 DE MARÇO
Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, demarcam-se da greve de professores agendada pelos sindicatos para o próximo dia 4 de Março e, por conseguinte, não farão nenhum apelo à participação dos docentes nesta jornada de luta, sem que tal opção traduza da nossa parte qualquer beliscar da justeza da greve para muitos funcionários públicos ou mesmo qualquer discordância de fundo com a maioria das razões invocadas para a justificação da mesma.
Esta posição, além de exprimir o sentimento geral de desmobilização e de falta de confiança dos professores na capacidade destas direcções sindicais para defenderem as suas reivindicações centrais, mercê da frustração e da indignação com que a maioria dos docentes recebeu o Acordo de Princípios celebrado entre sindicatos e ME, escora-se no conjunto das razões a seguir expostas:
1. ninguém compreende que escassas semanas após a celebração de um Acordo entre sindicatos e ME, que passou para a opinião pública uma mensagem de entendimento e pacificação (mesmo que ilusória), os sindicatos se venham agora envolver na forma de luta mais extrema, ao mesmo tempo que continuam a negociar com o ME, sobretudo quando, no momento oportuno para o fazerem, claudicaram na defesa das principais reivindicações dos professores, nomeadamente o fim deste modelo de avaliação e a recusa do sistema de quotas (porque o fim da divisão da carreira era uma conquista adquirida), permitindo que a negociação se confinasse a uma redefinição das progressões na carreira, por sinal penalizadora para a maioria dos professores;
2. as questões salariais nunca foram o ímpeto da mobilização dos professores e seria um mau sinal que a justíssima luta dos professores pudesse ser confundida, pela opinião pública, com reivindicações de natureza salarial, particularmente num período em que a situação económica da maioria das famílias portuguesas passa por dificuldades, em muitos casos dramáticas;
3. é de todo incompreensível que a reivindicação que mobilizou a esmagadora maioria dos professores, a saber o fim deste modelo de avaliação, a qual persiste quase intacta na filosofia e nas práticas do modelo de avaliação em vigor e dos retoques que se anunciam, tenha sido inexplicavelmente abandonada pelos sindicatos e não constitua, sequer, parte das razões da greve;
4. persiste a dificuldade em explicar aos professores a espantosa contradição entre aceitar, no precipitado e injustificado Acordo de Princípios, os bloqueios no acesso ao 5.º e 7.º escalões e vir agora invocar a contestação desses bloqueios como uma reivindicação que legitima a greve, o que constitui pura hipocrisia ou mero tacticismo sindical à custa dos interesses dos professores;
5. a marcação desta greve foi, mais uma vez, decidida pelas cúpulas sindicais e à revelia da auscultação da vontade dos professores, a que acresce a circunstância de não se vislumbrar nenhuma movimentação significativa a nível dos sindicatos nas escolas para que a greve resulte;
6. os professores sentem que os sindicatos, em sede negocial e pela segunda vez, não interpretaram e não defenderam condignamente as suas principais reivindicações, pelo que prevalece um sentimento, dificilmente superável nos próximos tempos, de que as estruturas sindicais não os representam convenientemente. A ideia que predomina nas escolas é a de que não vale a pena lutar conjuntamente com estas direcções sindicais, pois estas acabam quase sempre por desbaratar o capital de luta alcançado.
Tudo isto torna expectável uma baixíssima adesão à greve por parte dos professores, embora tal não deva ser interpretado como um sinal de apaziguamento ou de satisfação da classe pelas parcas conquistas alcançadas, pelo que se torna fundamental repensar formas, estratégias e acções de luta para o futuro que sejam verdadeiramente unitárias entre sindicatos, movimentos e professores.
Este modelo de avaliação, o sistema de quotas, o actual modelo de gestão, as situações de precariedade de muitos docentes e o desemprego de muitos milhares de outros, deverão mobilizar-nos para a definição e a dinamização de uma convergência de vontades que ausculte e debata formas de luta, antes de as impor.
APEDE,
MUP,
PROmova

(encontrei esta imagem aqui)
Professores marcam greve e voltam à rua no dia 30
Os professores voltam à rua no próximo dia 30. É um sábado e a concentração está marcada para Lisboa, embora ainda não se saibam mais pormenores.
Além da manifestação nacional, a Plataforma Sindical de Professores agendou paralisações de dois tempos lectivos (90 minutos) para dia 26 como forma de protesto contra as políticas educativas do Ministério da Educação, mas também como aviso ao próximo Governo sobre o que é que os docentes querem.
Há duas semanas que a plataforma vinha ouvindo os educadores de infância e professores, nas escolas e dessas cerca de 1400 reuniões "destacou-se um clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores", sublinhou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos do sector.
Tal como se previa, a luta volta de novo à rua. Tenho ideia que ao até ao final de Maio, e com o desenvolvimento dos processos de avaliação do desempenho e de gestão escolar, os ânimos vão voltar a aquecer e a vontade de lutar regressará às mentes e aos espíritos dos mais preocupados apenas com a vidinha ou mesmo dos mais pessimistas.
Dizer-se que esta decisão resulta da audição aos professores por parte da plataforma de sindicatos é que até dá alguma vontade de rir. Na mesa que presidiu à reunião da minha escola, só estavam dirigentes da Fenprof. Tenho ideia que foi quase sempre assim por todo o país. Há algumas federações de sindicatos, e sindicatos, e afins, não federados, que só ouvem os seus próprios dirigentes mas que se sentem legitimados para falar em nome dos professores; e às vezes até complicam muito as coisas, sabe-se lá em nome de que interesses.
Portugal é um país doente; temo mesmo que gravemente enfermo. Tem um governo e uma equipa no ministério da Educação que sofre de uma moléstia perturbadora: a obsessão com aquilo que se designa por opinião pública. Parece ser esse o seu único modo de vida.
Tenho ideia que estas pessoas que desgovernam o sistema escolar já nem conseguem articular um conjunto de ideias que não tenha um único fim: manipular a tal de opinião pública e salvar a pele, custe o que custar.
Já foram tantos os aparentes recuos no que ao modelo de avaliação do desempenho dos professores diz respeito, que chega a ser penoso ouvir estes ditos responsáveis. Já protelam a dita redução (falar de simplificação é um eufemismo) do modelo para lá dos seus mandatos e acenam com a exponencial abertura de vagas de professor titular. Contradizem-se amiúde e todos os que estiveram bem atentos a este processo sentem-se envergonhados com governantes assim.
Estas pessoas não perceberam o essencial: os numerosos professores que se preocuparam, desde cedo, em desconstruir este desastroso conjunto de políticas sabiam, como se vê, que tinham a razão do seu lado e que mais tarde (como está a acontecer) ou mais cedo (como deveria ter acontecido) os seus argumentos prevaleceriam.
E também conhecem bem o país em que vivem e sabiam o desprezo e a pouca importância que os portugueses nutrem pela escola pública. Estão habituados a lutar contra esse fatalismo e não era agora que iam desistir. Também por isso, nos numerosos momentos onde a tal de opinião pública sentencia e não discute (nem procura conhecer), os professores aconselham-se sabiamente: está na hora de escolher a música e de seleccionar as leituras: e amanhã é um novo dia.
Faço greve a 19 de Janeiro de 2009: a argumentação começa a tocar a redundância e a adquirir contornos quase patológicos.
Por mais que o governo decida criar cortinas de fumo diversas, os motivos que me levam a aderir a esta greve continuam inalterados.
Há 3 questões que têm de ser mudadas:
a injusta divisão da carreira em professores titulares e não titulares que foi ditada exclusivamente por motivos financeiros que são, hoje, mais do que questionados e que provocaram um afunilamento tal na progressão que em muitos casos paralisa-a definitivamente;
a ideia de que os professores seriam o principal motor no combate à taxa indecente de abandono escolar, avaliando-os por isso (nesta fase com uma interrupção de cinco meses), e desresponsabilizando o resto da sociedade do combate a esse flagelo nacional - esta desastrosa decisão está a degradar a escola pública (tudo cabe na escola e o ensino começa a perder-se como opção primeira e crucial) e foi alicerçada na intenção de iniciar o processo com um ataque sem precedentes à imagem pública dos professores -:
o modelo de avaliação do desempenho dos professores, que veio consubstanciar as duas políticas referidas anteriormente e que foi concebido com base num conjunto de invenções burocráticas que desnorteiam o centralizador ministério da Educação, que deve ser suspenso de modo a dar lugar a um outro que se centre na prevalência do ensino como desígnio primeiro de uma escola pública de qualidade para todos.
A plataforma sindical de professores enviou uma nota à comunicação social sobre a convocação da greve de educadores e de professores no dia 19 de Janeiro de 2009.
Ora leia.
GREVE DO PRÓXIMO DIA 19 DE JANEIRO
CRESCE DE IMPORTÂNCIA COM O PROCESSO DE REVISÃO DO ECD
A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais.
Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos…
Já o Ministério da Educação reafirmou, na reunião de hoje, que os seus objectivos são os que se encontram no Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, ou seja, os que são concretizados pelo actual ECD.
Face à abertura deste processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e à manifesta divergência de objectivos entre o ME e os Sindicatos, ganha uma importância acrescida a Greve Nacional dos Professores marcada para 19 de Janeiro. Para além de continuarem a exigir a suspensão, este ano, do modelo de avaliação imposto pelo ME (simplificado, mas com a mesma natureza negativa), nesta Greve, os Professores tornarão claros e inequívocos os seus objectivos para a revisão do ECD, com o significado acrescido de se realizar no dia em que se completam dois anos sobre a publicação deste “ECD do ME”.
A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo. O primeiro aspecto a rever será a “Prova de Ingresso”, seguir-se-á a estrutura de carreira (que inclui a sua actual organização em categorias, bem como as remunerações) e a avaliação de desempenho, bem como as condições de progressão na carreira. Para os Sindicatos, deverão também ser revistos, entre outros aspectos, os horários de trabalho e as condições de aposentação.
Por fim, e relativamente à avaliação de desempenho que, este ano, o ME impôs aos docentes, não existem razões para que os professores alterem a posição que vêm manifestando e adoptando nas escolas, na medida em que nada de fundamental ou significativo foi alterado com o regime imposto para este ano. De facto, o ME simplificou os procedimentos, mas não introduziu qualquer alteração de registo na matriz do modelo, daí a rejeição pelos professores e educadores.
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