Em busca do pensamento livre.

Sexta-feira, 24.02.17

 

 

 

"Esquerda e direita acusam-se: quem fez pior à escola pública", num debate, no parlamento, em plena sexta-feira de carnaval. Então não era quem fez melhor à escola pública? É que ainda noutro dia (10 de Fevereiro de 2017), os ministros da Educação pós-2003 aparecerem, alinhados, a reivindicar os resultados PISA e foram agora desmentidos pelos deputados.

"Como se sabe, os resultados dos alunos melhoram em proporcionalidade directa com os aumentos da escolarização da sociedade e do número de pessoas da classe média (ou da redução de pobres), num processo que exige tempo". Como há tempos também escrevi (e isto de citar-me), "mesmo que as principais políticas educativas dos diversos governos tenham sido inaplicáveis, inexequíveis, com radicalismo ideológico, contraditórias ou incoerentes, a ambição escolar das famílias, associada à capacidade dos professores na adaptação das aulas aos alunos (os professores portugueses são os melhores da OCDE neste requisito), assegura o progresso dos resultados." Os deputados "confirmam" o óbvio. Desejamos que terminem de vez as malfeitorias e que, no mínimo, as escolas recuperem o ambiente democrático, de resultados comprovados, que se vivia na mudança de milénio. O debate deu sinais nesse sentido.

 

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Sábado, 21.01.17

 

 

 

António Costa, ministro entre 2005 e 2007, confessou uma guerra aos professores "decretada" em conselho de ministros por volta de 2005. O actual primeiro-ministro disse que foi um erro grave.

Ao ler a edição impressa do Expresso (primeira página, de 21/01/2017, na imagem) sobre a "operação marquês", custa a aceitar que, enquanto se movia a guerra obstinada aos professores da escola pública, o chefe desse Governo recebia (de acordo com a notícia), entre 2007 e 2008, cíclicas tranches de milhões num circuito corrupto que começava no GES e que passava por off-shores e pela Suíça até chegar ao tal amigo do destinatário. Veremos o que a justiça consegue provar. Nesse período, em que os professores lutavam isolados, destacavam-se os doutrinadores do "Compromisso Portugal". Essa "fina flor da elite financeira" apontava o GES e afins como exemplos da boa gestão e enaltecia a coragem governativa. Quem lê o texto do Expresso, reconhece algumas dessas figuras ligadas aos intermináveis episódios da "operação marquês" e fica com mais um nó no estômago.

 

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Sábado, 30.07.16

 

 

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Pode ler aqui.



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Sexta-feira, 29.07.16

 

 

 

 

Em 10 anos, quem perdeu mais professores, Público ou Privado? Qual o ministro que cortou mais professores?



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Terça-feira, 21.06.16

 

 

 

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Pela Escola Pública

 

 

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém, a Escola Pública, sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

A Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.

Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Considerando o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

Dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

O ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

Para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

A resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

A promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

 

 

Portugal, 21 de Junho de 2016

 

 

Subscrevem (por ordem alfabética):

Alexandre Henriques – ComRegras

Anabela Magalhães - Anabela Magalhães

António Duarte - Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Aventar

Blog DeAr Lindo

Duilio Coelho - Primeiro Ciclo

José Morgado - Atenta Inquietude

Luís Braga - Visto da Província

Luís Costa - Bravio

Manuel Cabeça - Coisas das Aulas

Nuno Domingues - Educar a Educação

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Paulo Prudêncio - Correntes

Ricardo Montes - Professores Lusos



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Segunda-feira, 20.06.16

 

 

 

 

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Domingo, 19.06.16

 

 

 

Há sempre motivos para uma manifestação em defesa da escola pública. Infelizmente em Portugal também tem sido assim, mesmo nas últimas quatro décadas e com ênfase na última. As "elites" cansam-se depressa com esse investimento num valor inalienável da democracia. São mais dadas à lisura bancária. A manifestação de ontem também se dirigiu à ilegalidade das cooperativas com contratos redundantes. Nesse sentido, muitos consideraram, e com fundamento, esta manifestação redundante tal a fraqueza argumentativa dos "privados" ilegais. A questão da escola pública não merece uma contenda pelo número de manifestantes. Como relata o DN, foram "milhares (cerca de 80 mil, diz a organização) em defesa da escola pública; "Estado não paga dízimas.

 

A imagem é de Inácio Rosa (Lusa).

 

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Quinta-feira, 16.06.16

 

 

 

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Domingo, 05.06.16

 

 

Chegou a ser caricata a luta da plataforma sindical contra os exercícios de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Alguns dos eixos dessas políticas caíram porque eram inaplicáveis e brutalmente injustos. Os sindicatos, que são organizações fundamentais num Estado de direito, assinaram acordos inadmissíveis que deixaram marcas. Era comum a luta "mangas-de-alpaca" das minutas (minuta contra minuta) e das manifestações para arrefecimento. Dito isto, e uma vez marcada para 18 de Junho de 2016 uma manifestação em defesa da escola pública, não há como não aderir com convicção e qualquer que seja a posição dos sindicatos da plataforma.



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Terça-feira, 24.05.16

 

 

 

Nunca um ministro disse algo que se aproximasse. Conheço bem o tema e estou à vontade para o sublinhado. A Secretária de Estado da Educação afirmou ontem, na mesma sessão, que finalizou um estudo sobre a rede escolar e que nos anos iniciais de ciclo não ficarão salas vazias nas escolas públicas que se situem "ao lado" de colégios financiados pelo Estado.

 

Escrevi muito sobre este assunto. Pode consultar nas etiquetas do blogue. Li muitas opiniões nos últimos dias. Recordei-me de Pedro Santos Guerreiro do Expresso a propósito do Panamá Leaks: precisamos que os cidadãos mantenham a pressão alta; os jornalistas caminham numa difícil pista de obstáculos.

 

Esta variável da rede escolar tem contornos semelhantes. Todos têm que fazer o seu papel. Não adianta atrasar mais esta nódoa na decisão política. Para além das questões que interessam aos alunos e a quem os educa (mesmo que desconheçam que lhes diz respeito em primeiro lugar), professores do público e do "privado" merecem decisões civilizadas. Há duplicação de despesa, ou de investimento se não se privatizassem lucros à custa da precarização de profissionais. É imperativo que em cada concelho se apurem números reais. Quando se deu o boom de 2005 com colégios ilegais, as escolas públicas tinham cargas curriculares muito superiores ao que existe hoje. Têm, portanto, mais capacidade para a frequência de turmas. Com a associação de outras variáveis, é possível encontrar soluções que minimizem os danos para as pessoas. Quanto mais tarde se resolver este problema, mais graves serão as consequências.

 

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Sexta-feira, 06.05.16

 

 

É a primeira vez que um ministro da Educação faz uma afirmação destas no Parlamento: o estado não financiará "privados" junto a escolas públicas com salas vazias. "Tiago Brandão Rodrigues esteve no Parlamento num debate sobre os contratos de associação, que foi requerido pelo PSD", diz o Público. Veremos como se portam os actores nos diversos níveis da acção política.

 

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Segunda-feira, 02.05.16

 

 

 

É já no verão que se perceberá a vontade política para não permitir escolas públicas com salas vazias ao lado de colégios "privados" financiados pelo Estado. Esta duplicação de despesa teve um boom em 2005. Com os cortes curriculares dos últimos anos, as escolas públicas têm ainda mais capacidade para a frequência de turmas do que no período dos governos de Barroso, Santana Lopes e Sócrates. O atraso na resolução desta componente crítica da rede escolar tem originado graves problemas.

 

Foi publicado, em 15 de Abril de 2016, o despacho que regula o regime de matrículas e frequência de escolas. A associação que representa os colégios teme "despedimentos em massa" e afirma que "o despacho altera regras que deveriam vigorar por três anos, na sequência de um concurso público realizado no ano passado. Este diploma vai restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de Setembro".

 

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Terça-feira, 08.03.16

 

 

 

 

"08/03/08 - Memórias da grande marcha dos professores" é o título do último livro do Paulo Guinote que li com emoção. Por mais racional que se queira ser na análise de uma obra de inegável importância histórica, é impossível escapar às constantes viagens a um tempo que deixou marcas muito negativas na atmosfera relacional e organizacional das escolas públicas e que levará anos a ultrapassar. Olhando a esta distância, mais se eleva a capacidade de um grupo profissional para resistir a uma confessada guerra em nome das denominadas "Novas Políticas de Gestão Pública" que rapidamente se transformaram, como aconteceu com a tragédia da France Telecom, numa espécie de totalitarismo por via administrativa.

 

Como se imagina, transcrever as passagens mais significativas é uma impossibilidade. Todavia, o Paulo Guinote (2016:61) diz assim: "(...)Em defesa dos professores, durante muito tempo, as vozes seriam escassas e poucos eram os que ousavam sair do alinhamento definido na 5 de Outubro e São Bento; José Gil e Manuel António Pina eram duas notáveis excepções:(...)"

 

E quase a terminar, o Paulo Guinote (2016:321) conclui: "(...)Ao contrário dos que temeram que a abertura da discussão e do debate acentuasse divisões na classe docente, a realidade demonstrou que é mais eficaz a mobilização de um grupo profissional informado, esclarecido e seguro das suas opções do que uma massa acrítica e informada de forma enviesada. A transparência e o rigor são armas mais eficazes para a mobilização do que a névoa e o facciosismo.(...)"

 

O Paulo Guinote (2016:43) inclui o seguinte post do Correntes"Professores a caminho - Caldas da Rainha, 6 de Março de 2008".

 

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Terça-feira, 23.02.16

 

 

 

"As elites portuguesas não estão à altura do povo que somos", disse ontem Guterres (secundado por Barroso), segundo o Jornal de Negócios, no horário nobre da RTP1. Era bom sabermos se as "elites" desataram a ligar para a direcção de informação iradas com Guterres e com quem convida radicais. É que as "elites" cansam-se depressa com o investimento em Educação (e Guterres conhece bem esse pântano e parece que também sublinhou essa prioridade) e tratam de repor de imediato critérios de "eficiência" - fazer "mais-com-menos" - e não suportam incompreensões por facilitismo.

 

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Domingo, 17.05.15

 

 

 

 

Para quê manter a Escola se há empresas que oferecem modelos admiráveis?



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Quinta-feira, 07.05.15

 

 

 

Custa muito a crer que as políticas educativas da última década não tenham sido desenhadas para destruir a escola pública. Sim, dito assim sem tibiezas. O desrespeito pelo esforço da elevação organizacional da escola em plena massificação da escolaridade acentuou-se poucos anos depois da mudança de milénio. Mandatos escolares sem tempo legal e concursos de professores recheados de ilegalidades, permitiram a regência em roda livre de políticos de arrepiar.

Enquanto isso, os Donos Disto Tudo saciavam-se com as obras públicas e só a aproximação da bolha imobiliária os fez derivar para a Saúde. A Educação era ainda uma coutada livre para os modelares-GPS. Os yuppies do arco governativo desprezavam a Educação.

Conclusão: a impreparação tomou conta da máquina escolar. Avaliações kafkianas, estatuto da carreira terraplenado, modelo de gestão escolar "impensado", escolas amontoadas, turmas com mais alunos, professores com mais turmas, inutilidades informacionais como serviço não lectivo, burocracia em regime bacteriano e podíamos ficar aqui uma boa hora a elencar causas de uma fuga anunciada. Já são muito poucos os professores que não interiorizaram o flagelo. Não é estranho, portanto, que tantos professores desejem uma rescisão, que queiram mudar de escola convencidos que assim concretizam a fuga ou que tenham como conversa mais comum a ideia de reforma.

Não é estranho também que a CG de Aposentações ande às aranhas com tanto reformado e que a discussão económica do país fique aprisionada por esta variável. No caso dos professores, tudo foi feito ao contrário. Os aumentos dos horários foram estabelecidos a eito e com preconceito e os programas de "reformas a tempo parcial", que são exigentes e dão muito trabalho a construir, já levam mais de uma década de atraso porque os Donos Disto Tudo tinham o tempo ocupado pelos fundos de alto risco, pelas PPP´s e pelos swap. E a perplexidade maior começa a desenhar-se: será que se preparam para outra vaga?



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Segunda-feira, 27.04.15

 

 

 

Em 4 de Novembro de 2013 escrevia assim (o título do post é desse dia):

 

A excelente reportagem, "Verdade inconveniente", conduzida pela jornalista Ana Leal da TVI é uma valente defesa de um valor primeiro das democracias: a escola pública.

 

Sabemos há muito a vergonha que se estabeleceu com os negócios da Educação, mas visto assim, de enfiada e em cerca de meia-hora, deixa-nos com uma mistura de tristeza e de raiva.

 

Será possível que, depois de mais este documento passado em horário nobre e na televisão com mais audiência, tudo fique na mesma?

 

Há crianças com a igualdade de oportunidades posta em causa de forma "impensável", há professores com horários zero e com a dignidade profissional severamente abalada e há um desperdício escandaloso de dinheiros públicos agravado pelo estado do país. Gostava que este não fosse o meu país.

 

Tem o vídeo completo aqui.



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Quinta-feira, 23.04.15

 

 

 

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"Apoteose.

 

Já não faz sentido falar dos sinais do descalabro da Escola Pública. Trata-se de um facto, ainda não plenamente consumado, mas em adiantado estado de concretização. E quanto mais notório ele se torna, mais se erguem as vozes que apregoam o contrário, mais se agigantam os gráficos e os números, as folhas de Excel e as outras, maior se torna a pressão negativa exercida sobre aqueles que, no terreno, são manuseados como marionetas. Enfim, a escola real sofre de septicémia, mas a escola de papel vai bem e (auto)recomenda-se.

O empobrecimento do Estado está a ser fatal para os mais despecuniados, para os mais débeis, para os mais desamparados, enfim, para quem dá à Escola Pública a sua principal razão de existir. Deixou de haver dinheiro, os empregos tornaram-se muito raros, e o Estado não está para encarecer a mão-de-obra por excesso de qualificações. Nestas situações, é conveniente que o povo adquira as competências mínimas para servir, mas que não desenvolva muito as asas, que o espaço aéreo está congestionado. Assim, torna-se contraproducente o investimento nesta fábrica de esperanças, de expectativas, de igualdades... Há até quem pense que somos mais competitivos e menos contestatários, se formos um pouco mais ignorantes. Pois é, a educação ― a verdadeira, a informada, a culta ― traz inquietações e aspirações que não se coadunam com tempos de escassez. Daí todo este desinteresse do Estado ― de quem o controla ― pela sua mais prodigiosa criação, juntamente com o Serviço Nacional de Saúde. E como não pode assumi-lo, porque, para os devidos efeitos, ainda somos uma democracia, abandona-a, enquanto lhe declara amor incondicional e eterno. A coisa privada, tal como a proibida, parece-lhe agora muito mais apetecida. É por ela que o seu coração bate mais forte.

Aceitando como válida ― ainda que de forma simplista ― a ideia de que a escola prepara para a vida (a vida que se perspetiva em cada momento histórico), impõe-se a eterna questão: o rosto “desta escola” tem alguma semelhança com o rosto da vida que espera os alunos que não têm outro apoio senão aquele que a Escola Pública lhes dá (aqueles que David Justino quer “salvar” das retenções)? A resposta é um rotundo NÃO! Lá fora, a vida real é cada vez mais exigente, mais precária, mais seletiva, mais severa com a impreparação, com a indisponibilidade, com a falta de responsabilidade… Lá fora, a vida real exige cada vez mais esforço, mais capacidade de sofrimento e de abdicação… E o que faz a escola atual para preparar os jovens para esse mundo? Ensina-lhes tudo ao contrário: podem faltar quando querem, que as faltas são meros registos; podem chegar à sala às horas que querem, que a porta está sempre aberta; podem faltar ao respeito a quem quiserem, desde que não matem nem escochem, que nada de substantivo lhes acontecerá; podem nunca fazer os trabalhos de casa, não levar o material necessário para as aulas ou nem sequer ter apontamentos no caderno, que isso apenas dará azo a uns ridículos recaditos na caderneta; podem “baldar-se” o ano inteiro, que ainda transitarão, desde que ponham umas asas pelo Stº. António ou pelo S. João. Enfim, esta escola ensina a irresponsabilidade, a boçalidade, a petulância, a falta de respeito, a falta de ambição, a mediocridade, a inércia, a externalização das causas do insucesso… Esta escola é tão honesta com estes jovens como os produtos de emagrecimento instantâneo com gordos e obesos: tudo sem esforço, sem privações, sem sofrimento… A Escola Púbica está a tornar-se um verdadeiro logro. Dentro de uma década, será apenas um serviço mínimo de instrução destinado àqueles que têm rendimentos mínimos, para os preparar para uma vida mínima, minimamente vivida.

E qual é o papel dos professores em todo este processo? Cumprem ordens, como bons amanuenses. Os que se tornaram diretores cumprem ordens da tutela e dos que se tornaram inspetores. Fazem o que for preciso para apresentar papéis e folhas Excel com os resultados solenemente encomendados e despudoradamente prometidos. Querem é descalçar a sua bota, que os joanetes doem que se fartam! Grandes anfiteatros ― autênticos coliseus ― cheios de alunos e de encarregados de educação, no dia da festa dos Quadros de Mérito, de Valor e de Excelência! Tambores a rufar, trombetas a gritar, holofotes a doirar, jornalistas a “flashar”, parangonas a contar… APOTEOSE! Xerifes de Nottingham. Os professores que continuaram a ser apenas professores ficaram cada vez menos professores e… praticamente, já só cumprem ordens, praticamente de toda a gente. Se os mandam aceitar, aceitam; se os mandam admitir, admitem; se os mandam calar, calam; se os mandam avisar, avisam; se os mandam telefonar, telefonam; se os mandam entreter, entretêm; se os mandam justificar, justificam; se os mandam passar, passam; se os mandam ir, vão. Quando os alunos não cumprem, não estudam e não têm resultados positivos, é sempre aos professores que a tutela e todos os membros da comunidade escolar perguntam “O que é que os senhores vão fazer?”. E eles tiram sempre mais um coelho da cartola. Ai deles que não tirem!

Estes anos de terrorismo sobre os professores estão a matar a classe (que dá esmola para o seu próprio funeral). Mas não estão a aniquilar apenas a massa crítica dos docentes, estão a ferir de morte as sementes do livre pensamento, aquelas que fazem os homens livres, os cidadãos conscientes e interventivos, as democracias sãs, os países civilizados. E porque ensinamos muito mais o que somos do que aquilo que sabemos, devemos esperar que a História se vista a rigor e seja implacável com tanta demissão."

 

Luís Costa, 18 /04/2015



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Segunda-feira, 08.09.14

 

 

 

 

 

Paulatinamente a agenda "tudo está mal na escola pública" acentuou-se no que levamos de milénio e só o esforço de muitos impediu que caíssemos no desastre sueco. O discurso do mercado da Educação ganhou terreno com o actual Governo.

 

Há concelhos, como o de Caldas da Rainha, em que a relação público-privado é elucidativa dos efeitos negativos para a escola pública e para os seus alunos e profissionais. 

 

O João Daniel Pereira, do movimento "Em defesa da escola pública do Oeste", fez mais um estudo muito pertinente que teve a gentileza de me enviar por email. Fez referência aos quadros (são de 2013 e da Direcção-geral da Estatística da Educação e Ciência), que a seguir apresento, nas redes sociais durante o verão e num comentário por aqui.

 

No seu email o João Daniel diz o seguinte:

 

 

"(...)em relação ao nosso concelho, há números avassaladores.(...)No fundo, prova-se, através da evolução do número de alunos e do número de docentes, a investida dos interesses privados no concelho. Só professores a menos no ensino público são 190 em 9 anos, ou seja, menos 22%. É um escândalo! Destaco o 2.º Ciclo, de 190 passámos para 96 docentes, uma redução de 50%. No 3.º Ciclo e Secundário, de 420 docentes passámos para 330.(...)"

 

 

Os quadros têm abundante matéria para discussão.

 

Fiz uns sublinhados para os dados que o João Daniel referiu e acrescento mais uns detalhes.

 

O número de alunos matriculados aumentou entre 2005 (ano de inauguração do Grupo GPS no concelho) e 2013. O número de alunos do ensino secundário aumentou, mas o número de alunos matriculados no regular diminuiu. Os indicadores de sucesso escolar têm muitas variáveis. Mas há um dado em relação ao 2º ciclo que é evidente: a percentagem de insucesso escolar ou desistência duplicou entre 2005 e 2013.

 

Ou seja, também os números de uma década são elucidativos acerca do cerco à escola pública.

 

 

 

 



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Segunda-feira, 14.04.14

 

 

 

 

 

 

 

Cortesia do João Daniel Pereira.

 

 

 

 



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Sexta-feira, 04.04.14

 

 

 

 

 

Pode assinar aqui. Encontrei a petição no facebook do João Daniel Pereira do movimento "Em defesa da escola pública no Oeste".



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Terça-feira, 04.02.14

 

 

 

 

 

Recebo recortes da imprensa escrita, o que agradeço, que se referem à mediatizada privatização do sistema escolar. Há bastante informação escrita sobre o assunto. Dois dos recortes referem questões algo singulares.

 

Apesar do assunto ser nacional, o silêncio tem sido quase uma regra. Há explicações. Um dia, lá mais para a frente, darei conta do que penso sobre isso a partir do caso que conheço melhor. Será um contributo para a elevação da democracia.

 

O Diário Económico de 29 e Janeiro de 2014 publica uma tabela com números interessantes. Também pode aceder ao documento aqui.

 

 

 

 

O Jornal de Leiria de 31 de Janeiro de 2014 destaca a acção dos professores das Caldas da Rainha e não se pense que esses cidadãos não são alvo de incomodidades por causa do exercício democrático. Mas leia a opinião da jornalista.

 

 

 

 

 

 

 



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Domingo, 26.01.14

 

 

 

 

 

A peça do "I" apresenta detalhes do caso Grupo GPS que ainda não tinha lido na comunicação social. "(...)O i sabe que os relatórios da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre os colégios GPS deram pistas essenciais ao trabalho dos investigadores que na passada terça-feira conduziram mais de duas dezenas de buscas pelo Centro do país. As seis auditorias, recorde-se, traçaram um retrato arrasador dos estabelecimentos de ensino particular financiados pelo Estado para garantirem ensino gratuito a alunos que supostamente não teriam lugar na rede pública.(...)".

 

É interessante que se refira que "(...)As despesas com professores, ao que o i apurou, acabariam por contar para o cálculo - quanto mais altas fossem, maiores os benefícios.(...)". É evidente que esta constatação é referente ao período 2004/2010, que parece que foi muito investigado, e quando o valor pago pelo Estado não tinha a turma como referência.

 

Em 2005, quando participei, em Lisboa, pela última vez numa reunião da rede escolar das Caldas da Rainha como PCE da EBI de Santo Onofre, alertei para a ilegalidade de um dos colégios e para o problema de "horários zero" que iria provocar no médio prazo. Está documentado aqui. Os representantes do Grupo GPS, presentes na reunião, declaram que "absorveriam" esses "horários zero" e que quanto mais elevado fosse o escalão de vencimento do professor mais interessante a situação se tornava. Estranhei. Não conheço um professor com "horário zero" que tenha leccionado nessas instituições. Dizem-me que nos primeiros anos de funcionamento as escolas das cooperativas de ensino convidavam professores dos escalões mais elevados para regimes de acumulação em tarefas de coordenação sem componente lectiva.

 

 

Mas o melhor é ler a peça.

 

 

 

 

 



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Terça-feira, 21.01.14

 

 

 

 

O chico-espertismo nem precisa, obviamente, de quantificação. Mas o substantivo associado a uma parte dos privados da educação é dos mais abjectos. A prática é antiga, mas o que observámos neste milénio é do domínio do impensado.

 

Foi com perplexidade que se registou a privatização de lucros na Educação. Os impostos foram entregues a "empreendedores" que cobriram com volumosos salários, e demais benesses ilimitadas, as administrações, enquanto precarizaram e maltrataram (pesei bem o verbo) os professores e os restantes profissionais.

 

Como foi isto possível? Desde logo porque o chico-espertismo usou técnicas publicitárias adequadas ao substantivo e recebeu aplausos nacionais e locais dos ingratos que aproveitaram para manifestarem o seu "ódio" à escola pública e aos seus professores. Que tempos e que luta tão desigual, realmente.



publicado por paulo prudêncio às 18:40 | link do post | comentar | ver comentários (5) | partilhar

 

 

 

 

A verdade inconveniente faz o seu caminho. Será por isso que a "holding" se está a diluir em organizações mais pequenas?

 

 

"A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na sede do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais), detentor de 26 colégios, entre os quais 14 recebem apoio do Ministério da Educação, nesta terça-feira. Além da sede, no Louriçal, os colégios de Mafra e das Caldas da Rainha também estão a ser investigados, avança a TVI.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ está à frente desta operação, confirmou o PÚBLICO, que conta com a colaboração da Directoria do Centro que está a efectuar buscas em vários colégios do Grupo GPS.(...)"

 

 

 

 



publicado por paulo prudêncio às 13:25 | link do post | comentar | ver comentários (14) | partilhar

Quinta-feira, 16.01.14

 

 

 

 

 

A defesa da escola pública é uma contenda muito desigual. A ideologia única vigente é desfavorável à gestão pública e considera como falhas de ambição e inovação as pessoas que se dedicam a esse desperdício financeiro. Se forem professores e defenderam a escola pública como valor inquestionável da liberdade e da igualdade de oportunidades, serão rotulados como acomodados ou azarados no momento da distribuição de neurónios. José Luís Arnaut dirá que são uns-sem-mundo. Por tudo isto, é obra que se tenha integrado na agenda mediática as polémicas relações público-privado no sistema escolar.

 

Vi, ontem à noite, o programa "Negócios da Semana" de José Gomes Ferreira, na SICN, com dois convidados especialistas em segurança social: Luís Pais Antunes, jurista e ex-SE, que se apresentou do lado da maioria que governa e Eugénio Rosa, economista e ex-deputado, que integra a oposição a este Governo. Partiram das relações entre os poderes político e económico e passaram pelas soluções para a crise com a nomeação dos sectores que devem continuar públicos. José Gomes Ferreira, um fervoroso Lurditas D´Oiro, surpreendeu-me: mostrou-se defensor da escola pública e declarou-se indignado por ainda não terem terminado com os casos como o do Grupo GPS nas escolas do Oeste; literalmente assim. Mais espantado fiquei com um dos convidados: Luís Pais Antunes anuiu, reforçou e sublinhou.

 

Vamos registando estas impensáveis mudanças no discurso, mas continuamos à espera das soluções. Para isso, é necessário conhecer as variáveis em causa e eliminar as gorduras provocadas pela ganância e pela falta da mais elementar transparência.

 



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Terça-feira, 31.12.13

 

 

 

Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 30 de Dezembro, nas Caldas da Rainha, o SPGL anunciou uma queixa-crime entregue a 10 de Dezembro na Procuradoria-Geral da República em que se denunciou o "alegado favorecimento na atribuição de turmas" a dois colégios do concelho e a consequente sublotação das escolas públicas.

 

Pode ler a notícia completa, com vídeo, aqui.



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Quarta-feira, 06.11.13

 

 

"(...)Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado.(...)"

 

 

Crónica de Santana Castilho (no Público de 6 de Novembro de 2013)



O "guião para a reforma do Estado" é um panfleto de qualidade inferior, ridiculamente esticado a corpo 16 e duas linhas de espaçamento. Se o expurgarmos das afirmações óbvias que o inflam, ficam expostas a vacuidade e a mediocridade da sua substância. Tem a paternidade, longamente publicitada, de Paulo Portas. Mas é bom lembrar que foi aprovado em Conselho de Ministros e vincula por isso o Governo. A figura janota de Portas na televisão não logrou tapar o seu esqueleto reciclado, encolhido e sem convicção, esbracejando na política manhosa que afunda o país. Apesar de tudo isto, este guião não é um documento qualquer, porque levou nove meses a preparar, amalgamou contributos de ministros e trata da “reforma” do Estado. Mas já percebemos que ninguém o toma a sério. Mostra que a última réstia de decoro político se perdeu num emaranhado de banalidades, de ignorância e reviravoltas, sem lógica nem pertinência, de lugares-comuns babosos, miríficas contradições e vacuidade confrangedora. No entanto, manda a profilaxia contra a manipulação e os riscos de contágio que percamos com ele algum tempo. Por dever de ofício e ditadura de espaço, fico-me pelas medidas mais emblemáticas, que à Educação respeitam. 
Portas começa por seduzir os professores com a sua “terceira via”, que designa por “escolas independentes”. Trata-se, esclarece com denguice, “de convidar a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações”, garantindo “à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados” (p.74). Se Portas quer projectos de escolas diferenciados, não precisa de retirar o Estado do processo e trazer para cá o que lá fora começa a ser abandonado. Basta modificar as leis castradoras, que este governo cinicamente refinou, deixando que a iniciativa de organização diferenciada cresça dentro da rede pública. Basta devolver liberdade pedagógica e autonomia intelectual aos professores. Portas quer outra coisa, que não pode dizer de chofre: quer abrir a rede de estabelecimentos públicos à gestão privada
A segunda proposta de Portas é uma tentativa de branqueamento da promiscuidade, melhor dizendo, da corrupção, que grassa com a utilização inconstitucional e reiteradamente ilegal dos dinheiros públicos, para financiar iniciativas privadas. Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado. Em vez disso, Portas sugere“aumentar a liberdade de escolha da sociedade em relação à educação”dilatando o já escandalosamente dilatado conceito de “contratos de associação”. Com topete de ilusionista, Portas recorda que estes contratos“foram, inicialmente, concebidos para preencher a oferta educativa nos territórios em que a oferta pública era escassa” e proclama que, agora, “com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar” porque, “como é sabido, globalmente, as escolas com contrato de associação respondem bem nos rankings educativos…” (p. 74 e 75). A “liberdade de escolha” e a “autonomia das escolas” são metáforas gastas para justificar a mercantilização do ensino, substituindo a responsabilidade do Estado pelo interesse de grupos económicos e religiosos. Tudo sem risco, porque a contratualização prévia e a flexibilização do mercado de trabalho o retiraram atempadamente. Não fora ainda termos uma Constituição e quem a defenda, não fora ainda resistirem muitos que dizem não à desvergonha, teríamos Portas e os seus mercadores a gritarem bingo. 
Muitas vezes se acusam projectos e propostas de serem ideológicos. Mas é natural que sejam ideológicos. A questão reside naquilo que propõe determinada ideologia. No que toca à Educação, rejeito qualquer que, usando o dinheiro de todos, pretenda favorecer apenas alguns; que rejeite como obrigação central do Estado promover a Educação de todos os portugueses, enquanto veículo de redução de desigualdades sociais, de autonomização dos cidadãos e primeiro motor de crescimento económico. Uma coisa é uma visão sectária de uma facção, outra coisa é uma opção estratégica que sirva a colectividade. A ideia de Portas para a Educação geraria os fenómenos que outras sociedades, bem menos frágeis que a nossa, já experimentaram e começam a abandonar, por perniciosos para o bem comum. Essa é a realidade escondida com as denominadas “escolas independentes” e com a inconstitucional extensão da natureza dos contratos de associação. 




publicado por paulo prudêncio às 11:30 | link do post | comentar | partilhar

 

 

 

 

A reportagem da TVI de ontem não levanta qualquer problema


 

"(...)Quando se provar – como aconteceu em outros países – que tudo isto é uma mistificação para redireccionar parte das verbas do orçamento do MEC já os actuais decisores políticos estarão a coberto de qualquer responsabilização, como se pode ver pelos que, há não tantos anos assim, deram autorizações indevidas, colaboraram activamente no combate à rede pública de ensino e acabaram como gestores e consultores dos grupos a quem prestaram favores. E não olhemos apenas para os políticos, pois as chefias intermédias e os facilitadores de gabinete estão enterrados nisto até ao pescoço.

 

Não é por acaso que dos dois lados das negociações nesta matéria encontramos dois antigos chefes de gabinete.

 

Mas orgulham-se disso e gozam com quem lhes faz qualquer reparo sobre deveres éticos. Pior, acham que todos agem como eles e que o discurso público não deve condizer com as práticas privadas.

 

Sei disso, não por ouvir dizer, mas por ver e ouvir em primeira mão."







publicado por paulo prudêncio às 09:18 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

Terça-feira, 05.11.13

 

 

 

Um interessante registo áudio sobre a grande reportagem da TVI. Com uma natural conclusão: não acontece nada? Ninguém diz nada? Nem no MEC, Belém ou S. Bento ou sequer no Rato?

 

 



publicado por paulo prudêncio às 12:49 | link do post | comentar | ver comentários (7) | partilhar

Segunda-feira, 04.11.13

 

 

 

Havia uns quantos que diziam que as más PPP´s da Educação eram uma invenção de professores das Caldas da Rainha. Pelo que se começa a perceber no trailer da grande reportagem da TVI (logo às 20h00), há várias zonas do país que sofrem com a mesma chico-espertice que depaupera o orçamento do Estado.

 

 



publicado por paulo prudêncio às 18:08 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

 

 

 

 

Quando se discute o orçamento para 2014, em que todas as rubricas da Educação são alvo de cortes a eito à excepção da que financia as cooperativas de ensino (os privados encostados ao Estado), a TVI põe no ar mais uma grande reportagem sobre um assunto que tanto incomoda o denominado arco do poder. Espera-se pelo dia em que alguma coisa aconteça mesmo.

 

 


"Verdade Inconveniente - 4 de novembro


São colégios privados, construídos de norte a sul do país e financiados, pelo estado, com muitos milhões. Ao todo, são 81 colégios, pagos por todos nós. muitos deles autorizados ao lado de escolas públicas que conseguem dar resposta. O debate impôe-se, numa altura em que o governo se prepara para mudar a lei que até agora esteve na génese dos contratos de associação. Actualmente, o que se pretende é implementar a chamada liberdade de escolha, abrindo-se caminho ao chamado cheque ensino. Uma equipa da TVI pecorreu o país e encontrou escolas públicas vazias, em risco de fechar, cercadas por colégios privados que nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos. Uma teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex- diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes. Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação. Uma grande reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas. Para ver em «Repórter TVI», esta segunda feira, 4 de novembro, no «Jornal das 8»."






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Sexta-feira, 01.11.13

 

 

 

 

Informam-me que irá para o ar no dia 4 de Novembro (2ª feira), no jornal das 20h00 da TVI, a grande reportagem "Verdade inconveniente", da autoria da equipa da jornalista Ana Leal, sobre o público-privado na Educação. Dizem-me que é imperdível. Para quem não se lembra, volto a publicar a última grande reportagem da TVI sobre o assunto e que se denominou "Dinheiros públicos, Vícios privados".

 

Numa altura em que se discute o orçamento 2014, que inscreve cortes a eito em todas as rubricas da Educação com excepção do chocante aumento no financiamento às cooperativas de ensino, esta reportagem não pode ser mais oportuna.

 

 

 

 



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Sábado, 14.09.13

 

 

 

 

 

Este ano só 42% dos alunos que terminaram o secundário tentaram o ingresso no ensino superior. A tragédia descrita na primeira página do Expresso é justificada, principalmente, por falta de condições económicas.

 

Num ano em que aumenta o número do alunos do ensino secundário, tendência que se deverá manter se não quisermos ultrapassar o actual milhão e meio de pessoas que completaram o 9º ano, mas que não conseguiram fazer o 12º, só nos faltava que a "falácia" da demografia aparecesse como argumento. Para além do mais, o pequeno decréscimo de alunos previsto até 2017 (40 mil num universo de cerca de 1 milhão e 300 mil alunos) seria suficiente para se impor um número de alunos por turma que olhasse para a qualidade do ensino.





publicado por paulo prudêncio às 09:59 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sexta-feira, 13.09.13

 

 

 

Foi uma semana muito preenchida. Para além das minhas novas realidades derivadas da agregação de escolas e que relatei aqui, surgiram uma série de incitativas mediáticas ligadas à defesa da escola pública e de que darei conta a seu tempo. Para além disso e ainda no fim da semana passada, organizei um Workshop integrado num conjunto de actividades onde fiz uma contratura muscular que me pôs de muletas. Ou seja, todo o desdobramento foi realizado em esforço suplementar e sempre à boleia.

 

Um blogue é também um registo algo intimista e que nos permite arquivar acontecimentos para memória futura. No meio de tanta tarefa, apareceu-me um convite da Mais Oeste Rádio para uma hora de conversa com Jorge Santos (um ex-aluno dos primeiros tempos nas Caldas da Rainha e é mesmo uma viagem no tempo ser entrevistado nessas circunstâncias) e com o José Ramalho do CCC das Caldas da Rainha com quem me habituei a ter conversas muito interessantes. Lá fui para os estúdios à boleia e as muletas não provocaram qualquer embaraço. Há cerca de 10 anos que não estava numa rádio e passei um bom bocado. O Jorge Santos fez o favor de colocar o áudio no youtube e de me enviar o link que permite ouvir e arquivar.

 

 

 



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Quarta-feira, 21.08.13

 

 

 

 

 

O movimento "Em defesa da escola pública no Oeste" será recebido amanhã no MEC para discutir os graves problemas da rede escolar das Caldas da Rainha, nomeadamente a relação público-privado. A TVI, ao que me informam, dará conta das conclusões da reunião e estará presente no local.

 

 

No facebook da Manuela Silveira, da comissão de representantes do referido movimento, pode ler-se o seguinte:

 

 

"Tendo em conta os problemas da rede escolar caldense, o movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste solicitou uma reunião ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Esta reunião foi agendada para o dia 22 (amanhã), nas instalações da DGEstE. 

Caldas da Rainha é um dos concelhos onde são nebulosos os contornos da celebração e manutenção de contratos de associação com escolas privadas. Como já foi amplamente divulgado, os dois colégios vieram substituir uma escola pública, cuja construção estava prevista (na mesma zona onde foi construído um deles) e que não incluía ensino secundário. 
Construídos em 2005, com o apoio da autarquia, rapidamente (com a protecção dos responsáveis políticos locais e nacionais) subverteram o papel que a lei lhes atribui de oferta subsidiária da rede pública, tornando-se oferta concorrente. 
Um estudo da Universidade de Coimbra, realizado em 2011, defende a redução significativa de turmas no Colégio Rainha D. Leonor, colégio que, refere, se situa em perímetro urbano, em zona de influência de escolas públicas que estão em situação de subaproveitamento. 
Numa reunião com o movimento Em Defesa da Escola Pública (Agosto de 2011), o então vereador da Educação, Tinta Ferreira, afirma que este estudo não tem qualquer validade. E dá a conhecer que está a fazer um estudo rigoroso da situação da rede escolar caldense para apresentar esses dados numa futura reunião da DRELVT. 
Refira-se que a Carta Educativa do município das Caldas da Rainha, aprovada em 2006, nunca foi revista, tal como previsto em legislação própria. E de um Conselho Municipal de Educação, cuja existência se faz notar noutros municípios do Oeste, nas Caldas da Rainha pouco se sabe: parece que existe, mas não se reúne nem é chamado a intervir… 
Quando assistimos ao confronto das propostas de rede escolar, apresentadas em reunião de rede, com a realidade (número de alunos no concelho, processo de matrículas, turmas/cursos autorizados ou não autorizados, gestão de recursos físicos e humanos, etc), não podemos deixar de pensar que a gestão da rede escolar é feita num mundo virtual, que não encontra correspondência na realidade. E que lhe são indiferentes os dados concretos que deve ter como referência: alunos e recursos disponíveis. E, já agora, a estrita observância do dispositivo legal a que deve obedecer. 
No caso das Caldas da Rainha, não se sabe que estudos ou que reavaliações da rede escolar têm sido feitas. Mas a realidade da rede escolar diz-nos que, se existem, as conclusões terão surgido primeiro. E não têm grande apreço pelos recursos públicos. 
O movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste (assim como todos os cidadãos e contribuintes que zelam pelo interesse público) continua a aguardar o fundamento do ponto 3 da minuta do contrato de associação celebrado ( e que será renovado) com o Colégio Rainha D. Leonor: “foi autorizada a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação” com o CRDL, “situado no concelho de Caldas da Rainha, em zona carecida de escolas públicas”."






publicado por paulo prudêncio às 17:49 | link do post | comentar | partilhar

Sexta-feira, 19.07.13

 

 

 

Post de Manuela Silveira obtido no facebook do movimento "Em defesa da Escola Pública no Oeste".

 

 

"Na semana passada o Colégio Rainha Dona Leonor/Grupo GPS "convocou" encarregados de educação das várias escolas públicas do concelho para lhes dar conhecimento do seu projecto educativo para o próximo ano lectivo. 
Se tem legitimidade para o fazer? Sim, não fossem os seguintes "pormenores":

1- O crime de acesso (e uso) indevido de dados pessoais;

2- O estatuto de oferta complementar da rede pública que a lei lhe confere. (Entendam de uma vez por todas a legislação que enquadra os contratos de associação: o Estado não tem que financiar turmas que têm lugar nas escolas públicas. A liberdade de escolha dos pais está a ser posta em causa? De forma alguma. No caso de não quererem matricular os filhos nas escolas públicas, obviamente que podem escolher uma escola privada. Mas trata-se de uma opção entre público e privado. E, portanto, deverão fazê-lo a expensas suas. O dinheiro dos contribuintes paga o ensino de todos, não escolhas pessoais.)

3- A existência de princípios e valores fundamentais num Estado de Direito que devem ser preservados. Sobretudo pelas escolas. Porque não podemos tolerar que haja escolas (sejam elas quais forem) a recorrer a expedientes para “apresentar (vender) o seu projecto educativo” que nos deixem, a nós cidadãos, preocupados com o futuro da cidadania e da democracia.

Claro que apresentámos queixa ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Protecção de Dados. 

________________________________________

Ao:
Departamento Central de Investigação e Acção Penal
Rua Alexandre Herculano, 60
1250-012 Lisboa 

Caldas da Rainha, 15 de Julho de 2013 

Exmos. Srs. 

Os signatários - professores e encarregados de educação - vêm por este meio dar conhecimento dos seguintes factos que, salvo melhor opinião, incorrem no crime de acesso indevido a dados pessoais por parte do Colégio Rainha Dona Leonor, propriedade do Grupo GPS. 
Em data que não podem precisar, mas que terá ocorrido entre 1 e 10 de Julho, algumas dezenas de pais e encarregados de educação, cujos filhos/educandos tinham concluído o 4º ano de escolaridade em várias escolas do concelho, foram contactados (por telefone e por telemóvel) pelo Colégio Rainha Dona Leonor para comparecerem numa reunião naquele estabelecimento de ensino, no dia 10 de Julho, destinada a apresentar o seu projecto educativo para o ano lectivo de 2013/2014 do 5º ano de escolaridade. 
Os professores e encarregados de educação abaixo assinados nada têm contra a iniciativa de marketing subjacente a esta reunião. Mas questionam a forma como o Colégio Rainha Dona Leonor teve acesso a informações que constituem dados pessoais e que só poderão ser disponibilizadas mediante o consentimento inequívoco dos titulares desses dados: os números de telefone e de telemóvel e todas as demais informações necessárias à identificação de encarregados de educação de alunos que concluíram o 4º ano de escolaridade no presente ano lectivo. 
Os signatários estão convencidos de que, apesar de só estar explícito o uso de números de telefone/telemóvel dos responsáveis por estes alunos, sem prévia autorização dos mesmos, o Colégio Rainha D. Leonor terá tido acesso a informação suficientemente abrangente para lhe permitir seleccionar apenas a que lhe interessava para o objectivo da sua acção promocional: o facto de serem encarregados de educação de alunos em condições de efectuarem matrícula no 5º ano de escolaridade. 
Estas informações, não tendo sido disponibilizadas pelas pessoas a quem dizem respeito, só podem encontrar-se:

- Nas escolas frequentadas pelos alunos, no processo individual do aluno onde constam todas as informações pessoais e familiares, estando vinculados ao dever de sigilo todos os elementos da comunidade educativa que a elas tenham acesso.
- No Ministério da Educação, através da MISI (Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação), tendo cada escola acesso reservado e acessível através de password. 
- Eventualmente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, entidade promotora das AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular disponibilizadas aos alunos do 1º ciclo) em todo o concelho.

Acresce que, além dos pais dos alunos que concluíram o 4º ano de escolaridade, também foram contactados profissionais (assistentes sociais/psicólogos) que são formalmente encarregados de educação de alunos que se encontram no Centro de Acolhimento Temporário das Caldas da Rainha. Tratando-se de crianças institucionalizadas, o acesso a esta informação é ainda mais restrito, uma vez que, em alguns casos, há processos em tribunal que envolvem os progenitores dessas crianças, devendo a informação sobre quem as tutela estar devidamente salvaguardada e não exposta a quem a pretende obter para angariar matrículas para um colégio privado.

As informações em causa constituem dados pessoais cujos titulares não autorizaram que fossem divulgados e utilizados numa acção de marketing do Grupo GPS. 
A Constituição da República Portuguesa (CRP) contempla as seguintes garantias constitucionais no que diz respeito à salvaguarda da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos: 
- 34/1 CRP: “O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis”.
- 35/2 CRP: “A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente”.
- 35/4 CRP: “É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei”.

Por outro lado, a Lei n.º67/98, de26 de Outubro, Artigo44.º, prevê que:
“1. Quem, sem a devida autorização, por qualquer modo, aceder a dados pessoais cujo acesso lhe está vedado é punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias.
2. A pena é agravada para o dobro dos seus limites quando o acesso:
a) For conseguido através de violação de regras técnicas de segurança;
b) Tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais;
c) Tiver proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial.
Por tudo isto, os professores e encarregados de educação abaixo assinados, apresentam por esta via queixa contra o Colégio Rainha D. Leonor/Grupo GPS, solicitando que o Ministério Público investigue os factos acima descritos.

Prova:
- Inquirição, a realizar, dos encarregados de educação: 
…..
- Inquirição, a realizar, dos signatários;
- Toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

Os signatários: 
…..



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Quinta-feira, 18.07.13








publicado por paulo prudêncio às 23:09 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

Terça-feira, 16.07.13

 

 

 

 

 

 

O MEC, depois de um aumento inicial logo que Nuno Crato tomou posse, vem agora reduzir em 4200 euros o financiamento a cada uma das turmas das escolas do ensino particular ou cooperativo.

 

A notícia diz, e muito bem, que o "(...)MEC paga aos colégios para aceitar alunos em zonas de País onde a oferta pública de escolas não é suficiente para receber todos(...)". Isto é falso. Nas Caldas da Rainha, e noutras zonas do país, há colégios edificados de forma ilegal dentro do perímetro urbano e com oferta que origina a sublotação das escolas públcas. É um assunto grave e que tem sido muito mediatizado. O movimento "Em defesa da escola pública do Oeste" aguarda pelos relatórios da IGEC e da Procuradoria-Geral da República onde apresentou queixas devidamente fundamentadas. Aliás, até se estranham os atrasos na publicitação das conclusões.

 

 



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