Em busca do pensamento livre.

Quarta-feira, 08.11.17

 

 

 

 

Os totalitarismos alimentam-se das leis que são impossíveis de cumprir. A velocidade legislativa é tão voraz, que os destinatários não encontram o conceito de vigência. A asserção de que "direito só há um, o vigente e mais nenhum", racionaliza o efeito de perda democrática.

Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei e integrou uma concepção mais moderna designada por "um ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes da decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja: para além das normas, deve considerar-se cada caso em si e a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

Os totalitarismos estabelecem-se com a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria dos cidadãos. As sociedades democráticas actuais vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem; com as leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo em que só o fingimento permite o "cumprimento" legal. Não há esperança? Dá ideia, e num nível macro, que depois dos recentes Panama e Paradise Papers nada será como até aqui. E se o exemplo vier de cima, há todo um clima que se pode alterar.

 

Usei estes argumentos noutro post.

 

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publicado por paulo prudêncio às 13:47 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 31.10.17

 

 

 

 

Parece que os "assaltantes de Tancos devolveram uma caixa a mais". É risível, realmente. Fiz "oito posts sobre Tancos" e ponto final. Veremos o que sentencia a investigação em curso (?). Lembrei-me disto por causa das agendas mediáticas. Os "assaltantes" de Tancos continuam em primeira página e duas reportagens recentes, "O cartel de fogo" (ontem) e os "Lesados do BES" (há uns três dias), desapareceram.

Não vi a primeira, mas quem viu contou-me coisas intrigantes que vão dos tais "helicópteros Kamov que não voam" - com auditorias externas sem mácula e que até peças enferrujadas e presas por arames eram "invisíveis" - a contratos ruinosos para o Estado. Vi a segunda. Impressionou-me um depositante que ficou a zeros nas poupanças de uma vida. Sublinhou que, ""no dia anterior à queda do BES", o PR da altura recomendou o banco e uma auditoria externa atribuiu a pontuação máxima nos tais testes de stress".

Estamos, paulatinamente, a criar um caldo propício à demagogia. A credibilidade da justiça é o pilar fundamental da democracia, embora não se deva confundir auditores externos com MP e PGR. Como já se observou recentemente, quando há meios as investigações são conclusivas e espera-se que o caso dos incêncios tenha desenvolvimentos semelhantes ao do BES e da PT.



publicado por paulo prudêncio às 15:41 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 15.10.17

 

 

 

Afinal, o regime será réu. O MP, contrariando cépticos, tem uma acusação com crimes de corrupção. Para além disso, e como demonstrou Richard Thaler (Nobel2017economia), há uma elevada irracionalidade nos processos decisórios do mercado. Daí às teias de corrupção, ou às políticas económicas desastrosas para os 99%, é um passo.

Vi as duas jornadas mediáticas da RTP1: a acusação do MP e a entrevista a José Sócrates (JS). 

Na primeira, um especialista fiscal e penal considerou que "o processo é muito bom, tecnicamente muito evoluído e único no sistema judiciário português. Nunca vi tanta recolha de matéria. Foi preparado ao milímetro". Em complemento, o Expresso concluiu que Salgado é o "corruptor disto tudo" (CDT), acusado de "corromper o ex-PM e as duas ex-estrelas da PT" e que para um ex-líder do BESI (primo do CDT) "os procuradores fizeram um trabalho “gigantesco" que merece elogios. No Expresso da Meia-Noite, explicou-se como os "Panama Papers confirmaram a acusação ao universo BES e à PT".

Na segunda, JS afirmou que "nunca fui um PM corrupto" nem "fiz parte do grupo de amigos" do CDT. Para JS, Rosário Teixeira (procurador), Paulo Silva (inspector) e Carlos Alexandre (juiz) "mentem" e "perseguem um alvo e não um crime. São de direita e contra a esquerda. Não me perdoam pelo que fiz pela escola pública" e por mais umas coisas que não percebi. Em complemento, Miguel S. Tavares, no Expresso e onde defendia as políticas escolares do tempo de JS, simplificou e concluiu que o ex-PM não poderá ser culpado apenas porque o CDT corrompeu os dois PT ex-estrelares.

Um dos lados mente. Veremos o que diz o tribunal, mas não explicará como foi isto possível. Aliás, e para a saúde do regime, é importante institucionalizar uma pergunta: onde esteve no que levamos de milénio?

  

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Lisboa. Outubro de 2017. Em Alfama a olhar para o Bairro Alto.

Pôr-do-sol para os lados do Marquês.



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Terça-feira, 10.10.17

 

 

1ª edição em 15 de Novembro de 2010

 

Há aspectos na vida em que já não mudo. Vem isto a propósito do fim do prazo para a entrega dos objectivos individuais e para a candidatura a muito bom ou excelente.

 

Estive no décimo escalão e deixei de ser titular (uma vergonha a menos). Depois passei para o terceiro, de repente para o nono e de seguida retiraram-me do topo da carreira: a legislação, que tal como os direitos adquiridos é uma coisa pouco fiável, inscreveu mais um patamar: o décimo, que na antiguidade seria o décimo-primeiro. Uma espécie de reino comandado por tresloucados. E escrevo isto para afirmar que fiquei em igualdade de circunstâncias com uma boa parte dos meus colegas: tenho para onde progredir, salvo seja. Quando é que ninguém sabe.

 

Não entreguei os objectivos individuais e não me candidatei ao muito bom nem ao excelente, apesar das minhas aulas, e o modo como as concebo e realizo, estarem desde sempre à disposição dos meus colegas. Sou franco: não valorizo muito a não entrega nem sou capaz de fazer um qualquer juízo menos favorável a um comportamento diferente, nomeadamente com os professores contratados que têm sido muito mal tratados nos assuntos da avaliação por governos e sindicatos. Na recta final de 2011, entre Outubro e Dezembro, voltaremos a conversar, veremos quem é que se pôs a jeito e quem são os que conseguem pontuar de forma diferente os seus colegas num modelo comprovadamente inaplicável e injusto.

 

Houve umas coisas que me desgradaram e que deveriam ser inadmissíveis entre professores: as cópias e a proliferação de modelos de minutas ou de requerimentos. Também aí já não chego lá.

 

 



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Quinta-feira, 05.10.17

 

 

 

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Concursos de professores "Mais Justos"?! Discordo; os concursos devem ser apenas "Justos" e ponto final. Os professores têm razão. Há década e meia que desenvolvem acções destas e surpreendem-me os governantes que, numa espécie de braço de ferro, adiam a negociação ou desvalorizam os contestatários por serem poucos. A história sublinha a força da razão dos pequenos grupos e os professores têm um longo currículo de cidadania. Nem é estranha a ingratidão (ou silêncio institucional) ou falta de memória dos pares que já sentiram a justiça decorrente do que "estava perdido antes de começar". E depois há sempre quem desapareça na primeira migalha de uma qualquer oligarquia. Aliás, a justiça para muitos inicia-se sempre com a coragem de uns poucos e a persistência obriga o elogio democrático e a consequente audição por parte dos governantes.

 

Nota: soube-se ontem que, nas provas de aferição (física e ciências), os alunos do 8º ano revelaram lacunas preocupantes. Se em 2016 estavam no 8º, em 2011 frequentavam o 3º e em 2009 o 1º. Ora se os professores são os mesmos há décadas, os apontadores de culpas devem olhar para outras variáveis desse período: por exemplo, afunilamento curricular e empobrecimento nas condições de realização das aulas. É ai que se esperam correcções. Porque apontar os do costume, os professores, é impróprio do Dia Mundial dos Professor.



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Sábado, 15.07.17

 

 

 

Quanto mais se acentua a crise ética, mais se degrada a legalidade.



publicado por paulo prudêncio às 18:12 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Quinta-feira, 01.06.17

 

 

 

Há uns meses escrevi assim: "Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelos "privados" é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para concluir. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos.(...)"

Os "privados" não abriram turmas, em 2015/16 e em 2016/17, nos inícios de ciclo porque as escolas públicas (da mesma área de influência) tinham capacidade para o fazer. Algumas estavam muito sublotadas e continuam. O que poderemos afirmar, e considerando que a lei não mudou, se em 2017/18 os privados abrirem turmas de início de ciclo em duplicação de oferta com as tais escolas públicas que continuam com capacidade para receber esses alunos? Claro que não serve o argumento do acordo das cooperativas com Nuno Crato que garantiu x número de turmas até 2017/18 (os tais três anos lectivos). Se o Estado até reverteu, por ser justo, contratos com PPP´s (para não falar da aprovação em Bruxelas do plano de requalificação da CGD), também conseguirá uma solução para este hipotético problema.

 

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Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

 



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Domingo, 21.05.17

 

 

 

Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelas cooperativas de ensino é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para essa conclusão. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos. Como é referido aqui, há alterações legislativas que requerem atenção. O aumento de contratos de associação deu-se em meados da primeira década de milénio e envolveu o bloco central; também ao nível local. Como esse espaço político estruturou o voto, é de considerar um forte peso político a influenciar uma reversão.

Em 2010, publiquei este texto no blogue e também na Gazeta das Caldas (exercício habitual antes do Correntes). Cumpriu-se o previsível: os autores deste género de publicações passam à incomodidade por acção dos actores do tal bloco. À medida que o tempo avança, e o tempo é sempre o mestre supremo, verifico a precisão dos escritos.

 

O Golpe disse assim:


"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."

 

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Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

 



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Segunda-feira, 20.03.17

 

 

 

Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva: conferência de Laborinho Lúcio na Assembleia da República.

 

 



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Terça-feira, 07.03.17

 

 

 

Os totalitarismos estabelecem-se através de leis. Desde logo, com as que são impossíveis de cumprir. Com a velocidade legisliva, é natural que os destinatários se interroguem com a vigência. Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria das pessoas. As sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem. Desde logo, e como foi dito, pela construção de leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos exemplos. São casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo. Em muitos casos, só o fingimento permite o "cumprimento" legal.

 

Para a partilha no facebook acrescentei:

 

Estranhei o conteúdo inocente na SIC (nem sabia e recorri à box). Um juiz tão naïf? E esta mediatização agora? Este nonsense? Acabei de ler a entrevista ao Expresso (dada antes da outra) e percebi muito mais. "Querem afastar-me de tudo; estou cercado; sou escutado; tenho manuais de espiões à porta; decidi falar; são alocados tostões à justiça e milhões à recuperação bancária". Sim; o Juiz Carlos Alexandre pode ser acusado de estar aos papéis em alguns processos, e daí a mediatização, mas a sua narrativa é tão interessante. Sei lá: aconselho a obra maior de Laurence Sterne (e da literatura), "A vida e opiniões de Tristram Shandy". Nota: quando, e durante meses, ou anos, a fio, ligamos a determinados amigos (mais ainda se forem bloggers) e as chamadas são ruidosas e difíceis, e não raramente vão parar ao voice mail, significa que estamos a ser escutados? E anda uma pessoa a trocar de telefone e a dizer mal do hardware:)

Usei parte deste texto noutro post.

1ª edição em 16 de Setembro de 2016.

 

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publicado por paulo prudêncio às 21:47 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 31.01.17

 

 

  

A constituição garante o ensino assegurado por particulares (privado ou cooperativo). Desde que se mediatizou a privatização de lucros das cooperativas associada às ilegalidades na edificação de escolas e à ausência de concursos públicos na contratação de professores (precarizados), a discussão sobre o assunto provocou indignação. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), o actual Governo agiu de forma corajosa e informada na rede escolar. Há escolas públicas oxigenadas após anos condenadas à desertificação.

Ninguém ficou indiferente ao quarto poder. Quem faz do exercício da cidadania um dever, tem esse múltiplo poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem este estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico e a propósito dos critérios para os concursos que vincularão extraordinariamente professores com anos a fio de contratos nas escolas públicas. Veremos como sentencia em definitivo a mesa negocial.

 

Já usei parte deste texto noutro post. 

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publicado por paulo prudêncio às 12:15 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 29.01.17

 

 

Quem participa na mesa negocial sobre a vinculação extraordinária de professores deve ler esta reportagem do DN: "Ser professora há 14 anos e não entrar nos por três meses."

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publicado por paulo prudêncio às 18:08 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Terça-feira, 17.01.17

 

 

 

Aceitar um mínimo de dez anos de serviço para a vinculação de um professor contratado (há imensos com mais de vinte) é um sinal da decadência (irreversível?). A aceitação inclui a entrada na carreira no ponto zero com "eliminação" do serviço prestado. Este sinal de "sensatez", ou um imperativo da possibilidade, foi partilhado, naturalmente, por quem se bateu, durante anos e com sucesso, pelos direitos dos professores contratados junto da Comissão Europeia. Sublinhe-se que no universo europeu, privado ou público, exige-se três anos de serviço como regra de passagem para o quadro. E se olharmos para os profissionais escolares (professores e outros profissionais), tropeçamos em mais decadência. Carreiras congeladas há "tempo sem fim", aposentações retardadas (um caos anunciado) e precariedade institucionalizada. São componentes críticas transversais aos sistemas público e privado e o horizonte dos jovens adultos (alguns com quarenta ou cinquenta anos de idade) contraria os mais optimistas num momento em que o Governo dá um sinal de esperança aos professores contratados. Mesmo os mais pragmáticos (por onde andam os doutrinadores do "Compromisso Portugal"?) têm de considerar que o imobilismo nestas matérias será "irreparável".

 

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publicado por paulo prudêncio às 15:05 | link do post | comentar | partilhar

Sexta-feira, 13.01.17

 

 

 


 



publicado por paulo prudêncio às 17:20 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 08.01.17

 

 

 

Texto publicado no blogue DeAr Lindo do Arlindo Ferreira.

 

"Quebro o silêncio dado o momento crucial em que estamos neste (esperemos) virar de página para os colegas contratados.

 

Como sabem, em 2009 fui o responsável pelas duas petições que vieram agitar as águas da inércia de governos e sindicatos perante o problema da precariedade docente. De facto, elaborei duas petições, uma ao parlamento nacional e outra ao Parlamento Europeu, das quais os desenvolvimentos dei conta em devido tempo. No primeiro caso consegui reunir as 4500 assinaturas necessárias para obrigar a uma discussão em plenário na AR. No segundo caso, fazendo com que as autoridades europeias pressionassem o governo português no sentido de vincular extraordinariamente os professores com mais de três anos de serviço. Conseguiu-se assim que se realizassem alguns concursos extraordinários de vinculação. Mas até aqui o governo português optou por uma quase fraude, vinculando só alguns e mantendo-os no quadro com salários iguais à situação anterior de contratados, situação que, em 2017, 3 e 4 anos após as vinculações extraordinárias, escandalosamente se mantém. Quanto à petição ao parlamento português, discutida em plenário em 2010, estive no parlamento no dia em que foi tomada a resolução 35/2010 que recomendava ao governo a vinculação de todos os professores contratados que trabalhassem há dez ou mais anos nas escolas, e tivessem pelo menos 6 anos de tempo de serviço efetivo. Essa recomendação mantém a sua validade em 2017, sete anos após ter sido votada pela maioria dos deputados na AR, de todos os partidos políticos.
Estamos num momento em que o ME atira para cima da mesa doze anos de serviço como tempo mínimo para a vinculação extraordinária, não respeitado esta recomendação. No mínimo exigiria-se que todos os professores que estivessem dentro do patamar da recomendação 35/2010 fossem abrangidos, em respeito por um órgão soberano como é a AR.

 

Assim, desejo que no mínimo o ME tenha em consideração esta decisão e baixe o patamar para dez anos de serviço nesta vinculação extraordinária, pois é de toda a justiça que colegas que trabalham há tantos anos no sistema público de educação sejam integrados nos quadros. Esta deve ser a primeira fase dando cumprimento a uma recomendação que ficou engavetada estes anos todos.

 

Mas os colegas com menos que dez anos de serviço têm também o direito a uma vinculação desde que cumpram mais de três anos de serviço. Ora, dadas as restrições orçamentais, seria de equacionar um calendário para novas vinculações extraordinárias no prazo de dois anos, que abrangessem estes colegas que têm uma legítima aspiração a integrarem os quadros. Este compromisso permitiria assim proporcionar um horizonte de segurança a estes colegas, que não são números mas profissionais que têm as suas legítimas aspirações de estabilidade.

 

Espero que o ME na próxima semana apresente uma proposta que respeite aquilo que por tanto lutei desde 2001 a 2014, a bem da justiça social na classe docente. Para já os dez anos de serviço é o mínimo que se espera seja proposto.

 

(Arquivo da minha luta por esta causa em www.porteduca.blogspot.pt, para que não se esqueça e sirva de incentivo a outros para lutarem pelo que entendem ser o mais justo para os professores contratados)."

 

Jorge Costa


publicado por paulo prudêncio às 19:28 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Quarta-feira, 04.01.17

 

 

 

Os "franceses já podem ignorar emails fora do horário de trabalho". Não é o único país a legislar com a preocupação no burnout de profissionais, que é um flagelo resultante do desconhecimento vigente sobre ciências da administração associadas aos sistemas informacionais dos diversos domínios de actividade. As escolas portuguesas, onde a desconfiança nos professores é a causa de um inferno de informações inúteis, repetidas e redundantes, aderiram às plataformas digitais de empresas comerciais. Quando a sensatez francesa atingir o território nacional, a escola portuguesa ficará finalmente centrada no essencial: aulas, com as respectivas classificações de alunos.

 

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Quarta-feira, 21.12.16

 

 

 

“Como atribuir os direitos ao indivíduo enquanto tal, uma vez que o direito rege as relações entre diversos indivíduos, uma vez que a própria ideia do direito pressupõe uma comunidade ou uma sociedade já instituída? Como fundar a legitimidade política nos direitos do indivíduo, se este nunca existe como tal, se em sua existência social e política ele está sempre necessariamente ligado a outros indivíduos, a uma família, uma classe, uma profissão, uma nação?”.
 
 
 

 

Pierre Manent


 

do livro Política e Modernidade 
de José Bragança de Miranda

 



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Terça-feira, 20.12.16

 

 

 

"Sim, sim, claro que é a justiça, mas primeiro está a minha mãe", foi mais ou menos assim que se "caracterizou" o nível cimeiro da taxonomia, de Lawrence Kohlberg, do desenvolvimento moral, que retomou e aperfeiçoou o modelo piagetiano. É interessante a confirmação desta classificação.

Kohlberg contrariava, e surpreendia, quem defendia que a lei só tinha letra (sem espírito, portanto) e que o direito vigente não navegava entre a norma e o caso. Não sei se quem nos tem governado no que levamos de milénio é ligado a taxonomias. Se sim, excedeu-se no uso do psicólogo norte-americano. Temos assistido ao primado das mães, dos tios, dos primos, dos amigos, dos conhecidos, dos correligionários e dos lóbis que depauperam o orçamento do Estado. Como alguém disse, "temos andado mesmo num estado de excepção" com predadores, como essa espécie de "máfia do sangue", uns níveis abaixo do grau zero da taxonomia de Kohlberg.

 

 

Usei parte deste texto noutro post.



publicado por paulo prudêncio às 10:22 | link do post | comentar | partilhar

Sexta-feira, 28.10.16

 

 

 

 

A aceleração do tempo dificulta a percepção dos momentos de curto, médio e longo prazos (opinião pública, legislatura e constituição). A discussão à volta do orçamento de Estado tem o tempo da opinião pública. É, principalmente, um exercício retórico que governos e oposições usam com oportunidade mediática. O ministro Mário Centeno sublinhou-o, ontem, quando denunciou, de forma muito pedagógica, a descida qualitativa do documento europeu de controle orçamental (falou de uma "complexidade" inatingível que me recordou a banca mentora do subprime).

Há, no tempo vigente em Portugal, uma sensação interessante. A sobrevivência da constituição parece um contraponto à prevalência avassaladora da opinião pública.

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Sábado, 22.10.16

 

 

 

A constituição portuguesa prevê o ensino gerido por particulares (privado ou cooperativo). São poucos, naturalmente, os que discordam. No entanto, e desde que se "destapou" a privatização de lucros associada às ilegalidades na edificação de escolas e na contratação de professores, a polémica mediática sobre o assunto cresceu. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), houve mudanças com o actual Governo. Vêem-se resultados. Há escolas públicas a respirar após anos a fio condenadas à desertificação.

 

Sejamos claros: ninguém ficou indiferente ao quarto poder e o poder judicial também não. É vulgar dizer-se, e bem, que se deve esperar pelo veredicto da justiça. Quem faz do exercício da cidadania um dever, têm o múltiplo quarto poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem esse estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico.

 

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Autor:
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