A heurística, como arte de inventar ou descobrir, pode também manifestar-se em desenhos a três dimensões ou em gráficos com linhas ou barras.

A figura que se vê a seguir, e o problema colocado, recorda-me as manipulações de vária ordem dos ideólogos do Estado mínimo. O seu discurso anti-professor e anti-funcionário público em geral não sofre oscilações por mais que se comprovem as inverdades nos números ou nos factos, como foi o caso recente do relatório FMI ou das atoardas do primeiro-ministro e de quem o influencia ou guia directamente.

Daniel Kahneman (2011:137), "Pensar, Depressa e Devagar".

Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.

É mesmo assim. Nem com régua lá vão. A despesa com professores será sempre exagerada e nunca se comoverão com a brutalidade dos cortes já efectuados. Omitirão até essa fatalidade.

Outra forma heurística muito em voga é a demonstração por gráficos. A escolha das escalas, mais ainda no eixo do y, digamos assim, provoca um efeito parecido ao demonstrado por Daniel Kahneman.

Vejamos dois gráficos com os mesmos números de alunos matriculados no 1º anos de escolaridade. A diferença está na escala usada no eixo do y e o resultado permite as mais variadas leituras. Repare-se que quem fez o primeiro gráfico é um blogger comprovadamente comprometido com a causa da escola pública.

Este gráfico foi inserido neste post.

Este gráfico é de um leitor do blogue a quem agradeço a colaboração.

E, se me permitem, com Passos Coelho ao leme. As inverdades da campanha eleitoral foram impreparação da família da tirada do "salário mínimo". Às tantas não mentiu e não passa de mais um trapalhão. É grave e perigoso na mesma. Dá ideia que Passos Coelho ouve umas coisas, mas que estudou pouco e que andou por empresas que desqualificam a economia.

E continuo na senda da promoção externa de Portugal. Agora uma coisa completamente diferente.

Cortesia da Rita Hermenegildo.

Recebi outro vídeo de promoção turística de Portugal. Há aqui qualquer coisa que não se conjuga e não devo conhecer o país; só pode e não estou a falar da paisagem. Desta vez é o Alentejo que é detalhado.

Cortesia da Ana Cristina Sousa.

Recebi a imagem por email e sem referência ao autor. Dizem-me que é de um restaurante do norte do país. Há tempos houve uma altercação mediática com bifes. Afinal, e como se vê na imagem, o enigma não era por aí além.

Pede-me o Ricardo Santos, e peço desculpa pelo atraso, que comente as visitas provenientes do facebook. Há já alguns meses que uso apenas o Apollofind Web Counter como contador de visitas e páginas vistas. Fiz uma captura de écran na altura, 30 de Janeiro de 2013, e outra a 12 de Fevereiro de 2013. São dias com audiências diferentes, uma vez que a segunda corresponde a um semana de férias e a um dia que é uma espécie de feriado.

Como se pode ver nos quadros, a ampla maioria é proveniente dos favoritos de cada utilizador. Seguem-se as que chegam através do google e depois as indicadas por blogues de referência na área da Educação. Só depois aparece o facebook e com números significativamente mais baixos. Mesmo as visitas provenientes dos sites dos órgãos de comunicação social mais conhecidos são residuais.

Tudo isto vale o que vale e cada blogue tem a sua história. Não uso a actualização automática do sapo para lançar os posts no facebook. Faço-o manualmente para alguns posts e nesta fase para uma página dedicada ao blogue que foi crida depois da captura do primeiro quadro. Deve ainda considerar-se a possibilidade dos leitores que lêem os posts no facebook e não entram no blogue.

30 de Janeiro de 2013

12 de Fevereiro de 2013

As últimas nomeações de secretários de Estado estão envoltas em polémica. Chamou-se mais à atenção a de um sindicalista da UGT para a pasta do emprego. Deverá acumular para "facilitar" a concertação, que foi a preocupação enunciada por Passos Coelho.

O Governo, e numa linguagem basquetebolista, mete um cesto inspirado no modelo Putin. Talvez também não pontue. Veja o pequeno vídeo de 30 segundos e conclua.

Recebi por email um texto apócrifo que tem tanto de humorado como de certeiro.

"Ser dirigente de um banco bem sucedido é bom. Ser dirigente de um banco mal sucedido é ainda melhor. As mercearias falidas não são nacionalizadas e as casas de ferragens com problemas de tesouraria não se recapitalizam com dinheiro do Estado. O problema é das mercearias e das casas de ferragens. Toda a gente já percebeu a diferença entre recapitalizar-se, por um lado, e pedir emprestado porque se vive acima das suas possibilidades, por outro. O ideal seria que todos os estabelecimentos comerciais portugueses tivessem "banco" escrito no nome. Um talho chamado Banco Carnes de Ouro. Uma mercearia chamada Banco Frutas Idalina. Um restaurante chamado Banco Adega Regional O Botelho. Nenhum negócio iria à falência, porque o Estado acudiria a todos. Se falisse, pagava o País inteiro. Só por falta de visão comercial é que continua a haver empresários que ignoram esta estratégia simples mas vencedora.

O negócio da banca é duro e complexo. Trata-se de comprar dinheiro barato e vendê-lo mais caro. Pensando bem, talvez não seja assim tão complexo. Estamos a falar da comercialização de um produto que toda a gente aprecia. O risco não é muito grande. E, além disso, é um bem que não se estraga. Ninguém diz, ao levantar um cheque: "Olhe, desculpe, estas notas são da semana passada."

Ainda assim, um número bastante elevado de banqueiros consegue reunir a mistura de talento e obstinação necessária para levar muitas destas instituições à completa ruína. Não deve ser fácil.

O jornalista Nicolau Santos fez, há dias, uma lista não exaustiva de banqueiros portugueses envolvidos em escândalos financeiros e consequentes processos judiciais. São cerca de dezena e meia. E acrescentou uma lista de bancos que o Estado português já ajudou, com avultadas injecções de capital. Contando com o BPP e o BPN, são cinco. Num país com a dimensão de Portugal, 15 banqueiros e cinco bancos parece muito. Não sei se é o suficiente para estabelecer uma regra, mas são números um tanto alarmantes. Qualquer dia, banqueiro detido passa a ser um pleonasmo. Talvez fosse bom remodelar os testes psicotécnicos na admissão de candidatos ao lugar de banqueiro. Aparentemente, saber de finanças não habilita ninguém a gerir instituições financeiras."

Cortesia da Carmo Lemos.

"São 50 placas de aço com 10 metros de altura, cortadas a laser e inseridas na paisagem. Representam o 50.º aniversário da captura e prisão de Nelson Mandela, em 6 de Agosto de 1962, no próprio local onde tal sucedeu, e que lhe custaria 27 longos anos de cárcere.
Num ponto específico de observação, a visão em perspectiva das colunas surpreende ao assumir a imagem de Nelson Mandela. O escultor é Marco Cianfanelli, de Joanesburgo, que estudou belas-artes em Wits."

Contributo da Manuela Silveira.

“Suspiramos pela Democracia, mas nunca lhe quisemos pagar o preço. O preço da Democracia é (…)a mais difícil, repetimos, das educações: a educação que faz homens livres e virtuosos. E por que não a tivemos? – Porque força é insistir, jamais fizemos da educação o serviço fundamental da República.

(…)Porque jamais tivemos regime (…)em que não houvesse a classe que se beneficia do Brasil e a que trabalha, peleja e sofre para a existência dessa outra classe.

Às vezes ponho-me a indagar: por que será que o Governo, entre nós, há-de ser sempre como um bem privado, que se conquista como se fosse um tesouro, uma riqueza a ser distribuída com os amigos, companheiros e partidários? Tal concepção é tão profundamente generalizada no Brasil que me ponho por vezes, a indagar da origem, por certo, vigorosa de tão estranha deformação.

E ocorre-me que talvez não tenha sido inocente a este respeito o método de colonização português.”

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AUTONOMIA PARA A EDUCAÇÃO NA BAHIA

"(...)E ocorre-me que talvez não tenha sido inocente a este respeito o método de colonização português. Enquanto a Inglaterra colonizava por meio de companhias comerciais organizadas para o objectivo privado da exploração e do lucro e estas companhias comerciais, por força das circunstâncias faziam-se governo e estado, adquirindo, sem o quererem, funções públicas de ordem e poder de tributação, Portugal colonizava por intermédio de Governos que se faziam por força ainda das circunstâncias, comércio e exploração de lucro privado. Assim, enquanto na colonização inglesa era o comércio, era o privado que se fazia público, na colonização portuguesa, era a autoridade pública, o governo que se fazia comércio, que se fazia poder privado e particular. Julgo que está aí, talvez, um pouco da explicação do privatismo irremediável com que ficou maculado o nosso conceito de governo.

Teixeira, Anísio.

Autonomia para educação na Bahia. 

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.

Rio de Janeiro, v.11, n.29, jul./ago. 1947. p.89-104

Cortesia de Manuela Silveira.

“Os professores sabem que as notas não são fiáveis, que não dariam a mesma nota ao mesmo trabalho se lho apresentassem algumas semanas mais tarde e que os seus colegas dariam notas diferentes a esse mesmo trabalho. Eles sabem que são incapazes de precisar, mesmo para si mesmos, os objectivos e critérios de notação. Eles sabem que não sabem em que consiste o «nível» mínimo que permite «passar». Sabem que escapar à média é absurdo. Conhecem os efeitos da estereotipia e de halo. Sabem mas não querem saber que sabem. Sabem inconscientemente. E é por isso que podem em boa fé falar da sua consciência profissional. Ela é, de facto, inocente: trata-se sim do inconsciente! Mas porquê? O que é que eles defendem com esta resistência? (...) Defendem um prazer. Um prazer de má qualidade mas seguro, garantido, quotidiano. Um prazer que se tem de disfarçar para ser vivido sem culpabilidade (...). Esse prazer, é o prazer do Poder com P maiúsculo. O professor é o mestre absoluto das suas notas. Ninguém, nem o seu director, nem o seu inspector, nem mesmo o seu ministro, podem fazer nada quanto às notas que ele deu. Pois foi de acordo com o seu carácter e a sua consciência que ele as deu. Com o seu diploma, foi-lhe reconhecida a competência de avaliar (o que não deixa de ter graça!). A sua consciência profissional é inatacável. Na sua tarefa de avaliador, ele é omnipotente. E esse domínio significa poder sobre os alunos. A omnipotência de avaliar: um prazer que vem dos infernos e que não podemos olhar de frente...”

Patrice Ranjard, 1984, 93-94

in Philippe Perrenoud, 1992, 169-170

Aqui.

"Haverá alturas em que nada podemos fazer para impedir a injustiça

mas nunca poderá haver uma altura em que desistimos de protestar."

 
ELIE WIESEL

Cortesia da Ana Silva

A Ana Sousa inseriu um comentário neste post sobre o debate de 6 de Outubro nas Caldas da Rainha que deve ser lido. A partir de 2003, e com o célebre algoritmo que "resolveu" os concursos de professores bloqueando a recuperação de vagas e deixando milhares de opositores mal colocados sem o saberem, o rol de injustiças não parou de aumentar. O secretário de Estado que deu início ao processo também tinha fama de ser um descomplexado competitivo. Descredibilizou de tal modo o sistema escolar, que os que se seguiram "reformariam" com uma ligeireza arrepiante; e a saga continua.

"A vinculação de professores é um dos temas que me suscitaria mais interesse no debate das Caldas, caso tivesse podido estar presente, como desejaria.

Embora adiante já que tenho interesse pessoal na questão, continuo a considerar descabida a existência de uma vinculação extraordinária em ano de concurso nacional de professores, uma vez que os efeitos práticos das duas situações se sentirão apenas no ano lectivo seguinte, ou seja, em 2013/2014 (a partir de Setembro).

Como os concursos nacionais costumavam ter início em Fevereiro/Março, a vinculação extraordinária, a existir em ano de concurso nacional, previsivelmente nessas ocasiões, como se prevê, será efetuada já muito perto da data do concurso e servirá somente para cumprir um ponto da agenda política desta governação de Nuno Crato, criando novas injustiças.

Há professores do quadro, como eu, que aguardam a oportunidade de concorrer para se aproximar das suas raízes familiares, das quais se afastaram há décadas, por opção pessoal é certo, para conseguirem estabilidade profissional e vaga de quadro. Alguns deles foram professores titulares e estiveram impedidos de concorrer durante uns anos. Se houver vinculação extraordinária, algumas vagas serão ocupadas por professores cuja graduação profissional será muito mais baixa, assim como a realidade das vagas existentes será sempre condicionada, já que alguns pretendem mudar-se sem que tal seja conhecido previamente.

Estou há 27 anos a 150 kms das minhas raízes, tendo criado o meu núcleo familiar e vivido uma nova vida em “terra de ninguém” para mim. Foi a minha opção pessoal, com certeza, mas neste momento, tendo a família regressado toda às origens para estudar ou trabalhar, encontro-me sozinha a 150 kms de todos os meus. Gostaria de, também eu, regressar às minhas origens e, vendo a oportunidade de o fazer em breve, não me parece justo que vá encontrar menos vagas disponíveis, por terem sido preenchidas por colegas muito abaixo de mim na carreira, na sequência de uma vinculação extraordinária que produzirá efeitos apenas na mesma ocasião em que o concurso nacional a que poderei ser opositora poderá produzir efeitos também. A própria vaga que deixarei onde me encontro não será equacionada para efeitos dessa vinculação extraordinária. Logo, essa vinculação extraordinária teria feito sentido muito mais cedo, ou se produzisse efeitos em momento ímpar. Assim, não passará de um capricho do MEC, lembrando o ditado: “Com papas e bolos se enganam os tolos” e gerando outras injustiças e desacertos.

Para além disto, questiono-me se, entre os próprios professores contratados a vincular, e conhecidos que têm sido os atropelos nas recentes colocações, não haverá também muitas irregularidades que carecem de rectificação urgente, só possível através de um concurso nacional sério."

Nem sei se é bom dar ideias, tal a preocupação com os detalhes dos serviços de exames do MEC. Mas como não lêem blogues, posso continuar o exercício sem correr riscos. A Academia de Polícia da China, país que muitos gostam de evocar quando se discute o número de alunos por turma, teve uma ideia algo peregrina.

Publicação com pedido de anonimato.

O pluralismo em Portugal joga-se no arco do poder e existe um sectarismo institucional que afasta quem se situa fora do círculo. Os resultados não favorecem a equação.

O fanatismo ideológico leva a que, por exemplo, Paulo Portas tenha, tragicamente, o país na mão e o seu falecido irmão jamais seria convidado para um Governo por ser um perigoso radical. Lembro-me do debate político à volta do euro e recebi, cortesia da Isabel Silva, uma passagem muito interessante.

«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado.»

Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única», 1997

O blogue ad duo lançou onze perguntas que devem ser feitas a Passos Coelho (hoje, RTP 1, 21h00). A Ana Sousa, com o contributo de um agente do CDS infiltrado no Conselho de Ministros, antecipou as onze respostas.

Recebi um email, com pedido de reserva da identidade, que diz assim:

"(...)já sabes da última que me aconteceu?
Professores contratados colocados com horário 0.
E já somos 6 no mesmo agrupamento!!!
Agora estamos à espera de proposta do Ministério.(...)"

Por cortesia da Manuela Silveira (comissão do movimento "Em defesa da escola pública no oeste"), publico um documento com quatro perguntas ao actual Ministro da Educação e Ciência a serem feitas na Assembleia da República.

Assunto: O ataque à Escola Pública e o favorecimento dos interesses privados na educação; o exemplo do Concelho das Caldas da Rainha - Distrito de Leiria. Destinatário: Ministro da Educação e Ciência.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

/(.a) /(.a)

Ex. ma Sr.a Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou contacto com a expressão de indignação e angústia dos professores do concelho de Caldas da Rainha. Aqui, ao contexto nacional acrescenta-se uma particularidade: em Caldas da Rainha o Estado está a pagar a escolas privadas, deixando nas escolas públicas os professores com horário zero.

Os professores das escolas públicas estão a ver os seus alunos a serem encaminhados para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo existentes neste concelho e financiados pelo Estado. Segundo o testemunho que nos foi transmitido, o Ministério da Educação está a privilegiar a atribuição de turmas a estes estabelecimentos, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho de Caldas da Rainha, colocando os seus professores em situação de ausência de componente letiva.

Tal como bem sublinhava a cidadã que nos contactou, esta situação torna-se ainda mais absurda tendo em conta a conjuntura de crise e os cortes que estão a ser feitos na Educação, uma vez que constitui uma despesa desnecessária para o Orçamento de Estado. Por estas razões, cerca de 300 pessoas (na sua maioria professores) reuniram-se no passado dia 18 para debater a rede escolar do concelho de Caldas da Rainha. A deliberação aprovada nesta reunião expressa a determinação em defender os princípios essenciais da Escola Pública e identifica de uma forma aprofundada e rigorosa o conjunto de problemas graves que estão a ser provocados com esta política educativa.

Esta situação, recorde-se, está a ser levada a cabo por via do Decreto-Lei n.o139/2012, de 5 de Julho, que regulamenta a reorganização curricular do ensino básico e secundário. Tal como tivemos oportunidade de sublinhar, esse decreto-lei afirma que “tendo em vista melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, o presente diploma procede à introdução de um conjunto de alterações destinadas a criar uma cultura de rigor e de excelência”, quando na verdade representa um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do individuo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.

Por iniciativa do PCP, foi discutida na Comissão de Educação, no passado dia 18, a Apreciação Parlamentar e Projeto de Resolução propondo a cessação desse Decreto. No mesmo dia, acomunidade educativa, neste encontro de Caldas da Rainha, exigia precisamente o mesmo: que se ponha cobro a esta gigantesca operação de ataque à Escola Pública.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Educação, o

seguinte:

1. Como se explica que o Ministério da Educação esteja a privilegiar a atribuição de turmas a estabelecimentos do ensino privado, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho de Caldas da Rainha, colocando os seus professores em situação de ausência de componente letiva?

2. Como se explica o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do ensino básico, se já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado?

3. Como se explica a antecipação por parte do Ministério às escolas, da data para indicação de professores sem componente letiva, para uma fase em que nenhuma escola podia estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis – criando, desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respetivas famílias?

4. Que conhecimento tem o Governo acerca das condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do referido concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho dos agentes educativos?

Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012.

Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.

Deputado(a)s

BRUNO DIAS(PCP)

MIGUEL TIAGO(PCP)

"A semana foi marcada pelas declarações de D. Januário Torgal Ferreira e pelas reacções desencadeadas, na sua maioria em registo crítico e mesmo indignado. Por mim, aprecio o testemunho cívico de D. Januário. Ele é desassombrado, livre e denota sentido de servir a sua comunidade.

Num quase deserto de referências morais, é uma voz incómoda para os instalados e os que se querem instalar. Assisti, em directo, à retumbante entrevista conduzida por Paulo Magalhães na TVI 24, que extravasou o tempo previsto, o que demonstra o interesse provocado.

Gostei da primeira parte da entrevista que considero notável, mas dei-me conta de que, na parte final, o bispo deu mostras de alguma fadiga momentânea, altura em que divagou mais em abstracto. Foi nessa altura que se referiu a um "governo profundamente corrupto" e aos "diabinhos negros" que o habitarão, o que deu o pretexto para ser amaldiçoado em vários púlpitos, a começar pelo usado por Aguiar Branco. Este chegou a ameaçar o bispo das Forças Armadas com a obrigatoriedade de uma opção entre tal cargo e o de "comentador", a nova besta negra do governo.

A crítica aparentemente mais sensata que se faz ao bispo é aquela em que se pede a D. Januário que prove as afirmações de corrupção. Ora essa crítica só pode provir de quem não vive em Portugal e exige mais a um cidadão sobre matéria tão incandescente do que às instituições vocacionadas para o efeito. Num país onde a PGR não conseguiu provar em tribunal rastos de corrupção em casos como o de Portucale ou o do Freeport, não se pode evitar que a opinião pública divague sobre outros, como o dos submarinos, que nem chegaram a ser investigados em Portugal quando o foram noutras comarcas estrangeiras.

E não é verdade que, mal o actual governo procedeu às primeiras privatizações (REN e EDP), já se suspeita de tráfico de influências, abuso de informação privilegiada, fuga aos impostos e corrupção? Sim, corrupção que a DCIAP estará a investigar actualmente. Claro, são precisas provas para acusar em tribunal, e é bom que elas sejam concretas e obtidas como deve ser. Mas essa gente não se confessa, nem a D. Januário nem ao tribunal, e a sociedade alguma forma de travão deve possuir. Nem que seja só a da opinião pública qualificada.

Não se cale, D. Januário Torgal Ferreira."

José Medeiros Ferreira

Cortesia do Sérgio Moreira

REFLEXÕES SOBRE O ENSINO E A ESCOLA

“Estava nos corredores, folheando nervosamente  as minhas cinco pequenas fichas  para reflectir as ideias chave que iria destacar no meu discurso. Dei um olhadela através da cortina e vi 1600 professores de liceu e responsáveis da educação, federais ou do Estado, sentados na sala – e quem eram: tratava-se de professores do programa “Advanced Placement”[1], que são os melhores professores do ensino secundário nos Estados Unidos, que são responsáveis por preparar os mais brilhantes alunos para a universidade.

Era uma assembleia geral anula do College Board, a organização que supervisiona os exames do SAT, o teste estandardizado que é feito por milhões de estudantes do secundário americanos se desejam aceder à universidade.

Gaston Caperton, o ex-governador da Virgínia Ocidental que se tronou presidente do College Board, tinha-me pedido para pronunciar um discurso de orientação para esta reunião. Tinha-me dado apenas uma instrução: “Sacuda-os! Transporte-os para o futuro! Dê-lhes o desafio de repensar a missão da educação americana num mundo em vias de integração.”

Fácil de dizer. Mas eu não estava muito seguro da reacção que teriam os professores se eu lhes dissesse o fundo do meu pensamento. Nos Estados Unidos e no mundo inteiro, o sistema escolar é um vestígio de uma era desaparecida: eis a verdade. Os programas estão obsoletos, afastados da realidade das crises ambientais e económicas actuais. Os postulados metodológicos e pedagógicos que orientam a educação desde há mais de cinquenta anos – depôs do início do ensino público obrigatório – são uma das razões  da nossa caminhada para o abismo.

Em resumo, aquilo que nós ensinamos e a forma como nós ensinamos é em grande parte disfuncional e tóxica para o desenvolvimento futuro da espécie humana – mas os professores que pacientemente nos seus lugares, esperavam seguramente a um discurso tonificante sobre o valor da uma boa educação, estavam prestes a entendê-lo?

Eu entrei na sala. Respirei profundamente e comecei com um lamento sobre o estado do mundo – sentimento próprio para inspirar, eu esperava-o, para uma reflexão libertadora no final do meu discurso. Ao expor a amplitude da crise a que estamos confrontados, eu escrutinava o meu público: eu estava muito atento às expressões faciais, à linguagem do corpo. Eu senti a calma que reinava no anfiteatro e não estava seguro do sentido a dar-lhe. Logo que comecei a desconstruir o sistema educativo tradicional, detectei um ligeiro murmúrio em toda a sala. Mas foi quando passei aos novos métodos de ensino e de estudo distribuído e cooperativo que a atitude do público mudou radicalmente. Centenas de professores animaram-se, abanavam a cabeça para manifestar a sua aprovação. Quanto conclui a minha intervenção, compreendi que um grande número destes professores tinham muito avanço sobre mim: eles colocavam já na sua sala de aula questões que colocam em causa o futuro da educação, eles experimentavam já uma nova pedagogia, métodos de ensino inéditos para preparar a próxima geração a viver numa sociedade distribuída e cooperativa.

No final, eles aplaudiram de pé, mas eu verifiquei que muitos faziam-no virando-se uns para os outros. Para muitos deles, era um momento de auto-afirmação – eles sentiam-se no bom caminho, eles verificavam que os seus esforço pessoais para repensar a educação americana eram justificados.(...)

As universidades e as escolas secundárias devem começar a formar a mão-de-obra da terceira revolução industrial. Os programas deverão concentrar-se cada vez mais sobre a informática avançada, as nanotecnologias, as biotecnologias, as ciências da terra, a ecologia e a teoria de sistemas, assim como sobre certas qualificações profissionais como a fabricação e comercialização das tecnologias das energias renováveis, a transformação dos edifícios em minicentrais eléctricas, a implementação de tecnologias do hidrogénio e outras formas de armazenagem, desdobramento das redes eléctricas inteligentes, construção de meios de transporte em rede e a pilha de combustível, criação de redes logísticas verdes, etc..

Conscientes da necessidade de iniciar os alunos nas competências profissionais e técnicas que terão necessidade para viver e trabalhar numa economia sustentável da terceira revolução industrial, a nossa equipa mundial trabalha com as universidades e escolas que desejam transformar-se num meio de aprendizagem da terceira revolução industrial.nio e outras formas de armazenagem, desdobramento, assim como sobre certas qualificaç”

Os cinco pilares da terceira revolução industrial: “1º - passagem às energias renováveis; 2º - transformação do parque imobiliário de todos os continentes num conjunto de minicentrais energéticas que colectam localmente as energias renováveis; 3º - desdobramento da tecnologia do hidrogénio e de outras tecnologias de armazenamento  em cada edifício e no conjunto da infraestrutura, para armazenar as energias intermitentes; 4º - utilização de tecnologia da internet  para transformar a rede eléctrica de todos os continentes numa inter-rede de partilha da energia funcionando exactamente como a internet; 5º - mudança nos meios de transporte com a passagem aos veículos eléctricos que possam ligar à rede ou a pilha de combustível, capazes de adquirir e vender electricidade numa rede eléctrica interactiva continental inteligente.”

 “Jeremy Rifkin” em The third industrial revolution (2011)

Este comentário da Ana Sousa deve ser lido com toda a atenção.

"Não me tenho cansado de deixar testemunhos das consequências dramáticas deste descalabro que estão a impor à escola pública nas caixas de comentários dos blogues que visito regularmente.

E esgotei. 
Esgotei a capacidade de sequer pensar na ruína das medidas, na incongruência dos números, na insensibilidade de quem põe a engrenagem a funcionar, rumo à destruição que se adivinha.

O que se tem vivido recentemente é só o prólogo de uma obra cujos capítulos, crescentes de intriga, começarão a ser escritos em Setembro, quando as salas de aula abarrotarem de personagens vivas, com boca, olhos e tudo, aos magotes de 30, para aprender com afinco os saberes estruturantes que as metas de aprendizagem definem como essenciais, a testar em exames rigorosos. 

Só a partir de Setembro poderemos aceder aos sucessivos capítulos desta espécie de epopeia surreal que começou há pouco a ser escrita e que, infelizmente, ficará para as gerações futuras como A DIVINA COMÉDIA… de Crato.

Entretanto, não dá para esquecer as lágrimas e o pesar dos colegas que, na passada sexta-feira 13, receberam o passaporte para umas férias de pesadelo, onde era suposto recuperarem forças e motivação para o seu vigésimo e tal, às vezes até trigésimo, ano de serviço e de investimento profissional. 
Mesmo que os repesquem no meio desse período, a deriva a que foram condenados em boa parte desse pseudo tempo de descanso já ninguém conseguirá apagar das suas memórias. E a desconfiança no desfecho da narrativa perdurará no seu espírito para sempre.

Resta-nos imaginar quantos serão os capítulos e quem escreverá o epílogo, pois que o enredo todos conhecemos."

Pode ver mais um depoimento que vai ao âmago do problema português. (Cortesia da Isabel Silva).

Cortesia do Lúcio.

Este post é um contributo da Ana Sousa.

Para além de tudo o mais verdadeiramente aberrante (sentimentos de culpa, etc), que criatividade e afectividade se pretende fomentar nestas crianças (de 8/9 anos de idade)? Chocante!

Cortesia da Isabel Seno.

Um pequeno filme imperdível por cortesia do Joaquim Vieira.

Cortesia do Carlos VC.

Não sei se haverá povo tão eficiente na construção humorística como o português. Com o advento das redes sociais, o fenómeno parece funcionar por antecipação tal a celeridade com que aparecem elaboradas composições. Dá ideia que a crise, recheada de tragédias e de sofrimentos, se aconchega no humor. Para além disso, temos um rol de governantes, a começar pelo primeiro-ministro, que se afirma pelo disparate anedótico. Quando se anuncia que Passos Coelho se prepara para discursar, as rotativas humorísticas são ligadas de imediato. É o impensado em forma de nonsense, para nossa desgraça.

A Ana Sousa chamou-me a atenção para um pedaço sobre o ministro da economia. Não gosto de que lhe têm feito, mas parece que o senhor também se põe a jeito.

O blogue aventar publicou esta peça:

"Foi preciso importar um português do Canadá para confirmar que o grande problema de Portugal é o coiso.

Os mais puristas poderão censurar ao Ministro da Economia e do Emprego a utilização de um termo tão pedestre, mas a verdade é que não lhe resta outra solução. Na realidade, num país em que a economia está em coma e o emprego em extinção, só resta a Álvaro Santos Pereira ser ministro do coiso. Aliás, talvez antevendo a inutilidade do ministério a que ia presidir, foi ele próprio a pedir que não o tratassem por ministro: seria algo tão absurdo como chamar governo ao actual governo.

Finalmente, um país com tantos problemas já não tem designações que cheguem. É, portanto, natural, que se use “coiso”, a palavra que, em Portugal, é uma espécie de etc.

Depois de, há uns anos, termos seguido o cherne, resta-nos agora atentar no coiso.»"

Comemos muito e o exercício físico fica para os supermercados nos fins-de-semana e feriados onde se exibem os fatos de treino mais reluzentes. Pondo o humor de lado, não é o primeiro estudo que chega a este tipo de conclusões. Três em cada quatro crianças portuguesas serão obesas e três em cada quatro no planeta serão subnutridas?

Jovens portugueses com melhor alimentação e menos exercício físico 

"Os adolescentes portugueses são os que mais tomam o pequeno-almoço, mais fruta consomem e menos fumam. Os indicadores mostram que praticam pouco exercício físico e apresentam mais excesso de peso, de acordo com um estudo publicado esta quarta-feira.

Numa rua de Ponte de Lima.

Sou um leitor intermitente das crónicas dominicais, no Público, de Frei Bento Domingues, mas espreito sempre o título e as lides (o aportuguesado de lead).

Uma das últimas crónicas era muito pertinente. Escreveu o autor, mais ou menos, claro, que nos tempos que correm as pessoas inverteram a sequência que escolhi para o título, excluindo o "e outras raridades". Dá ideia que primeiro publicam e que depois fazem o resto. Com os bloggers é quase impossível não acontecer o mesmo, uma vez que o ritmo de publicação tem picos quase alucinantes.

Ainda noutro dia falava sobre isso com um editor a propósito da possível edição deste blogue em livro, mesmo que com a selecção, naturalmente, de alguns posts. Para além de me gabar muitíssimo mais com os livros que li do que com estas frases que vou debitando neste e noutros registos, há que reconhecer as características da escrita blogosférica.

Vem isto a propósito das gralhas e dos erros, da economia de caracteres que persegue os bloggers e da velocidade de publicação.

Há dias, quase no fim deste post, escrevia que "Há a possibilidade de comprar pão quente na padaria em frente, que pertence...". Parei aqui. Não sabia de quem é a padaria. Mudei a frase. Por economia (comprova-se que a dita dá origem a falhanços sucessivos), passei o cursor e cortei quase tudo. Tentei ser rápido. Ficou assim (pinto a cinza o que foi cortado): "Há a possibilidade de comprar pão quente na padaria em frente, que pertence..." A nova versão começou por Há e continuou com este resultado: "Há saída pode trazer pão quente" em vez de "À saída pode trazer pão quente". Asseguro que reli o post, mas desprezei esta frase porque era, confesso, a que me interessava menos.

Só não ficou assim "eternamente", porque, e como é habitual, um dos leitores deu pela coisa e escreveu-me ontem para o email. Tenho essa sorte. Há leitores que se dão a esse trabalho, coisa que não só aprecio muito como lhes agradeço. Fazem-no sempre para o email para serem ainda mais simpáticos. É um espírito colaborativo que me parece rarear e gostaria de estar enganado.

Cortesia do Sérgio Moreira.

Cortesia da Ana Sousa.

Recebi o seguinte email devidamente assinado:

Grupo 530 - Educação Tecnológica – Informações Importantes
30 de Março de 2012

É altura de dizer aos docentes do grupo 530. MEXAM-SE.

Contactei há pouco a Associação Nacional de Professores de Educação Tecnológica (ANAPET) e falei com a direção, prof. Adérito Gomes, e ele disse-me que esteve reunido (hoje à tarde) com o secretário de estado da educação, e que tem garantias que o MEC não esqueceu a disciplina e que demonstrou abertura para dar instruções às escolas para que no próximo ano letivo as ofertas de escola sejam preferencialmente nas áreas técnicas e dadas por profs. de ET.
Ele disse-me também que o sec. de estado o convidou para fazer parte de um grupo de trabalho, que irá elaborar as diretrizes para as escolas atribuírem os docentes na disciplina de oferta de escola, consoante a sua área de formação.
Temos que nos mexer, senão a disciplina cai no esquecimento, e a curto prazo acaba definitivamente!
Os de EVT mexeram-se (e bem), e conseguiram alguma coisa!
Os de TIC mexeram-se (e bem), e a disciplina aparece obrigatória no 7.º e 8.º ano!
Para finalizar, ele pediu-me para divulgar a associação pelos colegas de ET, e para todos os colegas de ET lhe enviarem e-mails (ou o contactarem) com sugestões/propostas/reivindicações.
Aqui ficam os contactos:

http://aanapet.blogspot.pt/

E-mail: direcao.anapet@gmail.com

Tlm – 919480467 (prof. Adérito Sá Gomes – direção da ANAPET)

Temos que nos unir, pois a união faz a força!
Cumprimentos.

Discutir em que anos é que há exames, e em que disciplinas, é uma matéria interessante. Tornar a questão numa contenda ideológica só é possível em sociedades imaturas ou em crise (não estou a ser ingénuo, não). E como me tenho cansado de escrever, a nossa sociedade é a parte maior do problema. Proponho a leitura deste comentário da Ana aqui no blogue. É interessante seguir o raciocínio e chocar com o último parágrafo.

Concordo com a sua perspectiva e partilho os seus lamentos. 
Com uma taxa de insucesso e abandono escolares tão elevada na actual escolaridade obrigatória de nove anos, não sei como se pode ter a veleidade de querer alargá-la para doze anos ou tão pouco como se aposta na avaliação externa como forma de corrigir o que tem corrido mal. Parece que se constrói a casa pelo telhado, ainda que ele ameace ruir antes das paredes edificadas.
Ainda assim, a questão do peso de 30% das provas de avaliação externa, a implementar no final do primeiro ciclo, é tão irrelevante para a resolução do problema acima descrito com avaliação qualitativa, como com avaliação quantitativa. Se não, veja-se o que vai sucedendo com a avaliação externa de 9º ano existente desde 2005, também com um peso de 30%: qualquer aluno que se apresente a uma prova com nível 3 na classificação interna da disciplina visada (o tal satisfaz) só precisa de ter nível 2 (não satisfaz) para manter a sua classificação de nível 3 no final. E os alunos sabem disto, negligenciando completamente o seu empenho, mesmo que corram o risco de obter o comprometedor nível 1 (não satisfaz menos). Nem sei para que terminam as aulas de 9º ano cerca de dez dias antes da data de realização da primeira prova, normalmente de Língua Portuguesa, quando, na realidade, os alunos vão para casa descansar e dar-se ares de férias antecipadas, muitos deles enjeitando a possibilidade de comparecerem nas aulas facultativas de preparação para as provas, leccionadas voluntariamente pelos respectivos professores. 
Esta atitude não será a mesma da parte das crianças do primeiro e segundo ciclos, apenas devido à sua faixa etária, mas parece-me que, à semelhança do que acontece no 9º ano, estas provas de avaliação externa, delineadas deste modo grosseiro, com um peso de 30%, servirão sobretudo para alimentar páginas de jornais com o baile dos rankings das escolas e encher a boca dos adeptos das escolas privadas, onde os resultados dos alunos são muitas vezes melhores, sabe-se lá como, até porque, mais tarde, não se traduzem em mais sucesso desses alunos no ensino superior. 
Este ano, tenho cerca de 100 alunos a preparar para exame de 9º ano. Por vezes, alguns faltam à escola para tomar conta de irmãos pequenos a mando dos pais, que assim mesmo pretendem justificar as faltas por escrito. Outros são estrategicamente levados a consultas de rotina ou outras emergências afins nos dias de testes intermédios. Outros ainda passam privações imensas/fome ou vêem a luz cortada em casa por falta de pagamento. Outros vão passar o fim-de-semana a casa de pai/mãe divorciado e voltam sem material escolar. No total, 46% são subsidiados de escalão A ou B. Só um é filho de pais licenciados. Poucos alunos/famílias valorizam a escola como meio de promoção social. Posso esperar milagres na avaliação externa? Ou há que deixar para trás todos os que satisfazem pouco (nível 3 na ordem dos 50%), cuja probabilidade de obterem os mesmo 50% em exame é periclitante? Onde andariam estes miúdos se tivessem feito provas de avaliação externa no final do primeiro e do segundo ciclos? Que resposta dará a tutela aos que aí vêm nas mesmas condições?

Cortesia da Ana.

E é um facto que os tecnopolíticos, e os descomplexados competitivos, vão tomando o poder sem serem sufragados ou, quando muito, são eleitos de forma mitigada.

Balas de papel, Gualdino Gomes e Carlos Sertório, 1892

"Íamos na plataforma de um americano do Rossio pela Pampulha, no dia 16 de Janeiro do corrente ano, quando ouvimos um delicioso diálogo travado na rampa de Santos entre um deputado engenheiro – e engenhoso -, muito dado aos apartes na câmara dos seus congéneres, e um conselheiro de barba rala e negro como um tição, diálogo que valia muitas libras e uma rica lata de marmelo.
O conselheiro de barba rala, ingenuamente, dizia:

- Mas por que não fazem um ministro de gente séria ?

- O que chama vossa excelência gente séria? – perguntava o outro, como um selvagem perguntaria a Pedro Álvares Cabral o que era um casamento eclesiástico.

- Digo – volvia o conselheiro de barba rala -, por que se não chama para ministro da guerra um general impoluto, para a justiça um juiz honradíssimo, para a marinha um vice-almirante enérgico?

- Isso era a maior de todas as desgraças, meu caro conselheiro! Homens que tomem pastas a seu cargo não devem ser apenas técnicos, e nunca devem ser intransigentes! A trica política é necessária; e os ministros precisam de saber e poder harmonizar as leis com os homens e os homens com as leis!

Ora aqui os têm como eles são! Sabem os leitores o que é harmonizar as leis com os homens e os homens com as leis? É fazer essas poucas vergonhas de todos os dias, é deixar roubar, quando o ladrão consiga operar com esperteza.

O marquês de Valada viu bem, mas tarde. Em crise de ladrões andamos nós há muito, e continuaremos provavelmente a estar, e as palavras do engenheiro deputado, de beiço grosso e olho piteireiro, dão a medida da consciência dos políticos, como devem ser, e mostram que os políticos fazem como os salteadores dos montados: quem se alistar há de provar que já fez uma morte!"

 
In Balas… de papel, n.º 3, 20 de Janeiro 1892

Cortesia da Manuela Silveira

O meu amigo deixou-me ficar a fotocópia com "O fio do horizonte" do inesquecível Eduardo Prado Coelho, datado de 26 de Setembro de 2003. Não tem rasto na rede que permita trazê-lo. São tão imensas "As florestas que caminham" (a lead diz assim: "O homem médio é aquele que aceita viver "como os porcos" - sem singularidade") que não resisti em homenagear o autor "soletrando" as palavras.

"O livro é um panfleto, claro. E isso justifica o título, bastante demagógico: "Vivermos e pensarmos como porcos". Quanto à capa, nem falamos: é um desses monumentos de "kitch" em que não sabemos se o mau gosto é denunciado, se é exposto com alguma complacência. E se tivermos em conta que o autor, Gilles Châtelet, não é minimamente conhecido entre nós, e, para além deste, o único livro que publicou em França é de uma leitura extremamente difícil, então podemos supor que uma obra como esta, agora lançada entre nós pela Temas e Debates, está praticamente condenada ao fracasso. Mas seria muito injusto. Gilles Châtelet começou por ser um matemático altamente sofisticado que associa ao seu saber específico uma sólida formação profissional. Nesse aspecto aproxima-se do perfil de um dos grandes nomes do actual pensamento francês (e basta vermos a atenção que o mundo anglo-saxónico lhe dedica): Alain Badiou. Não será por isso um acaso que a última vez que vi Gilles Châtelet foi no restaurante Balzar, em Saint-Michel. conversando precisamento com Badiou. Parecia de tal modo entusiasmado que custa a imaginar que algumas semanas depois o jornal traria a notícia do seu suicídio.  Mas o entusiasmo era a marca de Gilles Châtelet. Não posso esquecer algumas das suas intervenções públicas, com uma voz poderosa, um ar possuído, numa espécie de transe mental que nos deixava estupefacto. Gritava certas fórmulas, que depois repetia, num eco insólito de quem ganhava fôlego para novo cometimento, atacava ferozmente os adversários, criava uma permanente encenação do seu próprio discurso. Neste livro-panfleto, o título "Vivermos e pensarmos como porcos", introduz um tom. Para um desejo óbvio de revolução, Gilles Châtelet não vai buscar as categorias tradicionais da sociologia. Para ele, existe um adversário, que é o "homem médio", abstracção construída para uma adequação aos mecanismos niveladores do mercado. Produto das estatísticas (que são, como o nome indica, técnicas com que o Estado tenta regular o real). O homem médio é aquele que aceita viver "como os porcos" - sem sentido de singularidade, sem um ideal que o apaixone, sem o valor da heroicidade. A formação do "homem médio" cria o individualismo metodológico e a teoria dos jogos aplicada às ciências sociais. Mas cria sobretudo a obsessão do consenso. O homem médio articula três realidades: "Foi ao articular essas três entidades temíveis - o número ventríloquo da "opinião", o número pestanejante dos "grandes equilíbrios socioeconómicos", e finalmente o número cifra da estatística matemática - que ele se tornou a peça principal da cretinização" que domina as sociedades contemporâneas. Ao homem médio contrapõe-se o "homem qualquer"; aquele é igual a qualquer um, mas igual pela singularidade absoluta de que cada um é capaz. O homem qualquer está no campo dos heróis, anónimo e singular: é ele apenas porque é ele, mas nesta diferença absoluta está tudo aquilo que faz que certos homens continuem a ser, no meio do estupidificante individualismo de massas, "florestas que caminham"."

"É de aplaudir a decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa que julgou inconstitucionais os cortes salariais. É evidente que a Constituição não permite o confisco de salários sem indemnização, pelo que nenhum governo estaria legitimado a tomar essa medida, a menos que o estado de emergência tivesse sido decretado. Não o tendo sido, compete aos órgãos de soberania defender a Constituição, não estando os mesmos autorizados a suspender a sua aplicação com fundamento em razões de Estado.

Os trabalhadores do sector público perderam nos últimos dois anos 25% do seu rendimento. Hoje sabe-se que tal não vai servir para nada, pois o sagrado défice orçamental de 4,5% em 2012 já vai em 5,4% nos primeiros dias do ano, porque alguém se esqueceu que a receita extraordinária de 2011 implicava aumento da despesa ordinária já em 2012. Ao mesmo tempo que ninguém assume a responsabilidade por essa desastrosa decisão, insiste-se em retirar aos trabalhadores os salários a que têm direito.

Se nem o Presidente da República nem o Tribunal Constitucional defendem a Constituição, ao menos que o façam os tribunais comuns. Esta sentença pode vir a ser revogada pelo Tribunal Constitucional, mas não deixará de fazer história, demonstrando que no nosso país ainda há tribunais que não transigem com violações da lei fundamental."

Luis Menezes Leitão (Professor FDUL)

| 17-01-2012

É um vídeo com um programa de treinos para atletas de desportos de combate e que pode ser utilizado por qualquer pessoa nesta época de empobrecimento. Os ginásios, embora na moda, que se cuidem. Tem de ver até ao fim para perceber a diversidade e a sofisticação da coisa.

O encerramento ficará a cargo da personagem ilustrada na imagem seguinte.

Cortesia da Isabel Silva.

"Premiado com o Urso de Ouro em Berlim e como o "Melhor documentário" em Havana, o filme mostra de que forma a Argentina foi saqueada pela grandes corporações, de como o governo neoliberal de Menem conseguiu levar o país à bancarrota, privatizando tudo e servindo aos interesses do FMI, Banco Mundial e OMC. Genocídio Social, a Argentina passa da condição de país "quase de 1º Mundo" para um país em que a maioria da população se torna miserável. Mortalidade infantil, desnutrição, abandono social total, endividamento externo fizeram a marca do que seria o "exemplo de neoliberalismo para o mundo". Toda essa situação se tornou insuportável até finalmente explodir na revolta popular de 19 e 20 de dezembro de 2001."

Cortesia da Sílvia Guedes.

Aqui, por cortesia da Lígia Oliveira.

Estamos a precisar de um novo abecedário para escrever palavras como honra, prestígio, honestidade, modéstia, humildade, amizade, respeito e por aí fora. Mas de um abecedário despretensioso e construído com paciência e de modo artesanal; como na imagem. E olhem que não é falho de ambição.

Cortesia da Isabel Seno.

(1ª edição em 25 de Dezembro de 2010)

Daqui.

"O ridículo da situação financeira do capitalismo global - clicando em cada país vê-se a dívida a cada um dos outros, mas vê-se sobretudo que nunca podem ser a Grécia, Portugal ou a Irlanda a representar uma ameaça efectiva dada a pequeníssima escala comparativa das suas dívidas. Os PIIGs são de facto BODEs (expiatórios) de uma gigantesca trapalhada especulativa feita com dinheiro electrónico que, de facto, não existe. O medo deles é que alguém comece por fazer o que tem que ser feito - NÃO PAGAR, porque a dívida é irreal, electrónica e ilegítima e fabricada pelas Goldman Sachs e criminosos afins - por isso ameaçam os pequenos países e acusam-nos de fazer cair o mundo apesar das dívidas que eles têm não terem qualquer significado. E este quadro não mostra as dívidas à China, sobretudo a dos EUA - não há ecrã de computador que comporte."

Cortesia do António Ferreira.

"A crise da zona euro torna necessária uma maior integração política da UE. Mas a via seguida pelos dirigentes europeus deixa de lado aquilo que deveria ser a sua prioridade: o bem-estar dos cidadãos, definido num quadro democrático, considera Jürgen Habermas. Excertos.

A curto prazo, a crise exige a maior atenção. Mas, para além disso, os atores políticos não deveriam esquecer as falhas de construção que estão na base da união monetária e que só poderão ser superadas através de uma união política adequada: faltam à União Europeia as competências necessárias para a harmonização das economias nacionais, que registam enormes diferenças nas suas capacidades de concorrência.

O "pacto para a Europa", mais uma vez reforçado, apenas contribui para reforçar um defeito antigo: os acordos não vinculativos no círculo dos chefes de Governo não produzem efeitos ou, então, não são democráticos e devem, por isso, ser substituídos por uma institucionalização indiscutível das decisões comuns.

O Governo federal alemão tornou-se o impulsionador de uma falta de solidariedade que afeta toda a Europa, por ter fechado os olhos, há demasiado tempo, à única saída construtiva que até o Frankfurter Allgemeine Zeitung passou entretanto a referir através da fórmula lacónica de "mais Europa".

Uma paralisia generalizada

Todos os governos interessados estão desorientados e paralisados perante a difícil escolha entre, por um lado, os imperativos dos grandes bancos e das agências de notação e, por outro, o receio face à perda de legitimidade junto das respetivas populações frustradas, que os ameaça. O incremento imponderado denuncia a falta de uma perspetiva mais ampla.

A crise financeira, que dura desde 2008, paralisou o mecanismo do endividamento público à custa das gerações futuras; e, entretanto, não se percebe como podem as políticas de austeridade – difíceis de impor a nível interno – ser conciliadas, a longo prazo, com a manutenção de um nível suportável do Estado social.

Dada a dimensão dos problemas, seria de esperar que os políticos pusessem, sem demora e sem condições prévias, as cartas europeias em cima da mesa, a fim de esclarecer de forma cabal a população sobre a relação entre os custos a curto prazo e a utilidade real do projeto europeu, ou seja, sobre o seu significado histórico.

Em vez disso, colam-se a um populismo que eles próprios favoreceram, devido à ausência de esclarecimento de um assunto complexo e impopular. No limiar entre a unificação económica e política da Europa, a política parece suster a respiração e enterrar a cabeça nos ombros.

União política seria um castelo de areia

Porquê esta paralisia? É uma perspetiva que remonta ao século XIX que impõe a resposta conhecida do demos: a não existência de um povo europeu, motivo pelo qual uma união política digna desse nome seria um castelo de areia. Gostaria de contrapor uma interpretação diferente desta interpretação: a fragmentação política constante, no mundo e na Europa, está em contradição com o crescimento sistémico de uma sociedade mundial multicultural e bloqueia todos os progressos na civilização jurídica constitucional das relações de poder, estatais e sociais.

O facto de, até agora, a UE ter sido sustentada e monopolizada pelas elites políticas, teve por resultado uma perigosa assimetria – entre a participação democrática dos povos nos benefícios que os respetivos governos dela "retiram" para si mesmos, na cena distante de Bruxelas, e a indiferença, ou mesmo a ausência de participação dos cidadãos da UE relativamente às decisões do seu Parlamento, em Estrasburgo.

Esta observação não justifica a substancialização dos "povos". Só o populismo de direita continua a apresentar uma caricatura dos grandes temas nacionais, que se obstruem uns aos outros e bloqueiam qualquer formação de vontade que ultrapasse as fronteiras.

Quanto mais as populações nacionais tomarem consciência de, e quanto mais os órgãos de comunicação despertarem as consciências para, até que ponto as decisões da UE influenciam o seu quotidiano, mais aumentará o interesse dessas populações em utilizar também os seus direitos democráticos de cidadãos da União.

Este fator de impacto tornou-se tangível na crise do euro. A crise forçou igualmente o Conselho, a contragosto, a tomar decisões que podem ter pesos desiguais sobre os orçamentos nacionais.

Negociações numa zona jurídica indefinida

Desde 8 de maio de 2009, o Conselho ultrapassou um patamar, através das decisões de resgate e de possíveis alterações da dívida, e ainda através de declarações de intenções quanto à harmonização em todos os domínios associados à concorrência (em política económica, fiscal, de mercado de trabalho, social e cultural).

Para lá desse patamar colocam-se problemas de justiça da repartição. Seria, portanto, conforme com a lógica dessa evolução que os cidadãos dos Estados que são forçados a sofrer as alterações de repartição dos encargos para além das fronteiras nacionais, tivessem o desejo de influenciar democraticamente, no seu papel de cidadãos da União, aquilo que os seus chefes de Governo negoceiam ou decidem numa zona jurídica indefinida.

Em vez disso, assistimos a táticas dilatórias, por parte dos governos, e a uma rejeição de cariz populista do conjunto do projeto europeu, por parte das populações. Este comportamento autodestrutivo explica-se pelo facto de as elites políticas e os órgãos de informação hesitarem em tirar consequências razoáveis do projeto constitucional.

Por pressão dos mercados financeiros, impôs-se a convicção de que, quando da introdução do euro, foi negligenciado o pressuposto económico do projeto constitucional. A UE só pode afirmar-se contra a especulação financeira se adquirir as competências políticas de orientação necessárias para assegurar, pelo menos no coração da Europa – ou seja, entre os membros da zona monetária europeia – uma convergência dos desenvolvimentos económicos e sociais.

Exercício de um domínio pós-democrático

Todos os participantes sabem que este nível de "cooperação reforçada" não é possível no quadro dos tratados existentes. A consequência de um "governo económico" comum, que também agrada ao Governo alemão, significaria que a exigência central da capacidade de concorrência de todos os países da comunidade económica europeia iria muito além das políticas financeiras e económicas, até aos orçamentos nacionais, e chegaria ao ventrículo do coração, ou seja, ao direito dos parlamentos nacionais em matéria orçamental.

Ainda que um direito válido não deva ser infringido de forma flagrante, esta reforma em suspenso só é possível pela via de uma transferência de outras competências dos Estados-membros para a União. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram a um compromisso entre o liberalismo económico alemão e o estatismo francês que tem um conteúdo completamente diferente. Se não me engano, os dois procuram consolidar o federalismo executivo implícito no Tratado de Lisboa numa autoridade intergovernamental do Conselho Europeu, que é contrária ao Tratado. Um regime destes permitiria transferir os imperativos dos mercados para os orçamentos nacionais, sem qualquer legitimação democrática própria.

Deste modo, os chefes de governo transformariam o projeto europeu no seu oposto: a primeira comunidade supranacional democraticamente legalizada tornar-se-ia um entendimento efetivo, por ser velado, de exercício de um domínio pós-democrático. A alternativa reside na continuação consequente da legalização democrática da UE. Uma solidariedade dos cidadãos, alargada a toda Europa não pode constituir-se se, entre os Estados-membros, ou seja, nos possíveis pontos de rutura, se consolidarem desigualdades sociais entre nações pobres e ricas.

A União deve assegurar aquilo que a Lei Fundamental da República Federal Alemã designa (artigo 106, alínea 2) por "homogeneidade das condições de vida". Essa "homogeneidade" assenta apenas numa estimativa das situações de vida social que seja aceitável do ponto de vista da justiça da repartição – e não no nivelamento das diferenças culturais. Acontece que é necessária uma integração política baseada no bem-estar social para que a pluralidade nacional e a riqueza cultural do biótopo da "velha Europa" possam ser protegidas do nivelamento, no seio de uma globalização cuja progressão é tensa."

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Este texto é um excerto da conferência que Jürgen Habermas dará na Universidade de Paris-Descartes (12, rue de l'Ecole-de-Médecine, 75006 Paris) no contexto de um colóquio organizado, no dia 10 de novembro, pela equipa PHILéPOL (filosofia, epistemologia e política) dirigida pelo filósofo Yves Charles Zarka. A totalidade do texto será publicada no número de janeiro de 2012 na revueCités (PUF). Na quinta-feira dia 10 de novembro, após o colóquio, às 18 horas, Jürgen Habermas terá uma conversa com Yves Charles Zarka sobre o papel da filosofia na crise atual da consciência europeia, na biblioteca filosófica Vrin (6 place de la Sorbonne, 75005 Paris).

Cortesia da Manuela Silveira.

O Fado será muito justamente património mundial; espera-se. O comentador assíduo Donatien propôs a audição, neste post, de um fado muito interessante. Como o sapo não permite a inserção de vídeos no espaço dos comentários, transformei-o num post. Muito significativo para os tempos que vivemos.

 Um vídeo antigo e sempre oportuno.

Deixámos andar e houve mesmo quem promovesse e trabalhasse afincadamente com pessoas

com práticas políticas que devastaram instituições e o próprio país.

Cortesia do Ivo Sousa.