A última vez que a mesa de negociação entre o Governo e os sindicatos da Educação se reuniu pela noite dentro resultou num acordo que se revelou negativo para o poder democrático da escola e proveitoso para a restauração que nasceu na Itália e que a imagem lustra.

O MEC convocou uma ronda negocial para esta noite que tem a seguinte opinião da FNE: "(...)Em cima da mesa estarão, segundo João Dias da Silva, secretário-geral a FNE, (...)“alguns aspectos” que continuam a suscitar a rejeição desta organização, nomeadamente “a posição preferencial” que é atribuída aos professores que trabalham em escolas particulares com contratos de associação. Esta nova proposta já contempla “várias questões” no sentido de se garantir “maior transparência e equidade” nos concursos de professores. “Existem claramente alterações muito significativas em relação a procedimentos do passado”, acrescenta. Exemplo disso é a proposta com vista a “reforçar-se, muito significativamente, a importância da graduação profissional” nos concursos para professores contratados, continua.(...)"

O MEC e os sindicatos de professores estão em negociações. Enquanto a FNE propõe alterações de pormenor, mesmo que importantes, na gestão escolar, a FENPROF classifica como secundárias as alterações ao modelo. O tempo, sempre o tempo, lá vai clarificando os motivos que levaram aos nefastos entendimentos e acordos do passado recente. O corte na região dorsal da luta dos professores portugueses fez-se também destas promiscuidades (para ser brando). O blog de Ar Lindo dá notícia do estado a que chegámos.

Anunciamos quatro cortes inconstitucionais e se conseguirmos dois até ficamos como uns bons rapazes, combinaram, secretamente, os primeiros responsáveis pelos destinos da nação.

As actas da mesa de negociação, as que incluiem o MEC e os sindicatos de professores, entraram na agenda mediática por causa dos "impensados" entendimentos e acordos estabelecidos em 2008 e 2010. Muitos professores não gostaram nada do que se passou e perceberam que as oportunidades perdidas pareciam também acordadas.

Não basta escrever em acta. É preciso que haja vontade e conhecimento. Espera-se, nomeadamente em relação ao modelo de gestão das escolas, pelo conteúdo.

Para já, a Fenprof divulga o seguinte:

"Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:

• Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.
• Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.
• Publicação da portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
• Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas."

Mas o que resta desta matriz democrática?

Concordo com o Paulo Guinote. Uma boa parte da esquerda que perdeu as eleições esteve envolvida no fim da gestão democrática das escolas com a publicação, e com a veneração ao espírito da coisa, do decreto-lei 75 de 2008. É factual. Quem governou nos últimos anos não foi apenas a ala direita do PS. Estiveram acompanhados de pessoas das mais variadas tonalidades e até oriundas dos sindicatos; mesmo da Fenprof. E depois há o off: o que foi dito para além dos órgãos de comunicação social. A expectativa para a inevitável recuperação do tempo perdido, e de um dos pontos fortes que os nossos parceiros europeus admiravam, estará a cargo dos mesmos do costume e de uma qualquer iluminária que dê alguma luz a quem vai governar.

Li e nem queria acreditar. Lembra-me histórias recentes na avaliação de professores.

A nova avaliação do desempenho dos médicos, e de acordo com a portaria, só se aplica a médicos não sindicalizados. O articulado diz assim:

"(…)
“Artigo 2.º
Âmbito
1 — A presente portaria aplica -se, exclusivamente, aos trabalhadores que, de entre os universos previstos nos n.os 2, 3 e 4, não se encontrem filiados em qualquer associação sindical.(...)."

A notícia que pode ler a seguir lembra-me os nefastos entendimentos e acordos entre este PS e os sindicatos de professores. Há alguém a querer dar uma mão a este PS? Bem sei que a exigência da mudança do acordo com a tal de troika pode fazer a diferença e clarificar posições.

Jerónimo admite coligação com PS se Governo mudar acordo com "troika"

Dizia-me uma colega que esteve no Campo Pequeno na última manifestação de professores: senti-me ridícula. Já não suporto aquelas coreografias que mais parecem das claques de futebol e que são orientadas por profissionais das manifestações. Há tempos até umas vuvuzelas foram utilizadas. Estava cheia de vontade de sair dali.

Quando se monta um manifestódromo em frente ao ME espera-se o quê? A chacota social? Mesmo que se tenha toda a razão, como é o caso, este tipo de manifestações podem descrediblizar os argumentos perante a opinião pública e tornar banal uma coisa séria. Dá ideia que a tentativa de mostrar muita indignação através de ruído ensurdecedor é uma forma de aliviar a má consciência dos entendimentos e dos acordos.

Fenprof inaugura "manifestódromo" à porta do Ministério

O Público escolheu algumas frases proferidas durante o ano de 2010 sobre o acordo financeiro entre os sindicatos e o ME. Na altura antevi: acordar matérias financeiras e deixar de fora a suspensão do monstro da avaliação, as alterações ao modelo de gestão, a eliminação da tralha burocrática ou a injusta situação de muitos contratados era fazer o jogo do governo. Mesmo sem bola de cristal, previam-se congelamentos "inevitáveis" de salários para combater a bancarrota; afinal, foi esse o único erro dos chamados teimosos e pessimistas: os salários vão ser cortados e os contratados despedidos.

Leia as frases escolhidas.

"Considerei urgente devolver a serenidade às escolas para que todos se possam melhor concentrar no que é essencial: a aprendizagem dos alunos."

Isabel Alçada, ministra da Educação, 8 de Janeiro 2010

"Tive sempre a convicção profunda de que era possível chegar a uma solução em que os professores se revissem." Idem

"Toda a gente no país que tem a ver com educação sentia que não era possível manter por mais tempo este clima, que era necessário virar a página e olhar em frente (...)"

Alexandre Ventura, secretário de Estado da Educação, 8 de Janeiro 2010

"Já tinhamos saudades de uma boa negociação. Há quatro anos e meio que não sabíamos o que era isso."

Mário Nogueira, líder da Fenprof, 8 de Janeiro 2010 

"Percebemos que já não havia margem de manobra para mais. E os aspectos positivos pesavam mais do que os negativos. Não ficávamos bem com a nossa consciência, tendo a possibilidade de servir os interesses de milhares e milhares de professores, de não aproveitar esta oportunidade."

Idem

"O nosso objectivo, no dia 8, era chegar a um acordo e fazer tudo por isso. Mas tinha que ser um acordo que permitisse aos professores passar para uma situação melhor."

João Dias da Silva, líder da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, 8 de Janeiro 2010

"Durante o primeiro semestre de 2010, a estratégia do ministério e dos sindicatos foi a de acalmar as escolas com a promessa de que seria possível algo mais do que aquilo que estava escrito no acordo. Ao perceber-se, já no final do ano lectivo, que nada disso iria acontecer, a generalidade dos professores sentiu-se enganada."

Paulo Guinote, professor, 29 de Dezembro 2010

O ano de 2010 terminou com uma certeza: os acordos entre os sindicatos de professores e o ME foram prejudiciais à luta em defesa do poder democrático da escola e o que conseguiram em relação ao estatuto dos professores foi o óbvio e numa latitude muito inferior à conseguida na rua e na comunicação social. Os sindicatos deram sempre uma mãozinha a um governo encostado às cordas.

São muitas as teorias da conspiração, mas existem dados objectivos: a avaliação dos professores continua mergulhada na injustiça e na inexequibilidade, a gestão escolar é o desmiolo que se sabe, os horários dos professores continuam contaminados pela tralha de má burocracia e por aí fora. Para além disso, tem-se assistido na última década à promiscua troca de cadeiras entre governantes e sindicalistas.

Não admira, portanto, que se leiam notícias como a que pode consultar a seguir.

As escolas estão em paz à espera que venha o pior

"A ministra da Educação, Isabel Alçada, cumpriu o objectivo anunciado para o acordo alcançado há quase um ano (8 de Janeiro) com os sindicatos dos professores - as escolas estão calmas. Mas será que estão ou vão estar melhores? Professores e directores contactados pelo PÚBLICO são unânimes na negativa. Entraram no novo ano, que agora começa, em estado de consternação.(...)"

Há tempos, talvez em 2008, escrevi um post em que afirmei que o modelo de avaliação de professores que o SPGL andava a divulgar como alternativo ao do ME era preenchido pela mesma má e inexequível burocracia; mudava apenas alguma nomenclatura.

Os últimos acontecimentos reforçam o que se sabia: eram almas gémeas os que se entenderam em 2008 ou acordaram (salvo seja) em 2010. A mesa de negociação onde se sentaram o ME e a plataforma de sindicatos estava decorada de eduquês e de toda toda a tralha burocrática que empurrou o poder democrático para fora da escola e conduziu o país a uma falência perpetrada pela oligarquia instalada.

Estudei desde o início o modelo de avaliação de professores que quiseram impor e percebi da sua inexequibilidade e do impressionante legue de injustiças que lhe estavam associadas. Apenas encontrei sintonia em professores que estavam nas escolas, que tinham estudado o modelo e que se preocupavam com critério com a gestão escolar e com a fundamental atmosfera relacional entre profissionais. Não eram muitos os que assim se afirmavam. Mesmo isolados, iniciaram o percurso de constestação que se conhece.

Quando a luta dos professores eclodiu por força da razão, a mesa de negociação entre o governo (que começou por tentar isolar o sindicalismo) e os sindicatos fez o seu percurso. Em Abril de 2008, quer depois em Janeiro de 2010, o aperto de mãos incluiu sempre uma forma de oxigenar o monstro inaplicável. Foi imperdoável.

A verticalidade tem custos imediatos, mas afirma-se com o tempo como uma virtude inabalável. Os sindicatos embalaram-se na cantiga da sua adaptação aos desígnios da prestação parcial de contas dos recursos humanos (só de alguns grupos, como se viu) e anestesiaram-se. Ou então, longe que estavam das salas de aula e mantendo uma "promíscua" troca de cadeiras com os governantes e afins, não sabiam mais.

É espantoso como se ameaça com a terceira separação com o governo. Parece a ameaça periódica. Estavam à espera de quê? Nas anteriores negociações os sindicatos só obtiveram o que já estava conseguido pela luta dos professores e negociaram o inegociável em troca de coisa nenhuma.

Por mais voltas que se dê, o actual modelo de avaliação só pode conhecer o caminho da supressão. E quanto mais tarde pior.

O que se torna incompreensível foi a pressa no entendimento de Abril 2008 e no acordo de Janeiro de 2010. Em ambos os momentos o governo estava derrotado pela força da razão e muito abalado no campo mediático. Não se aceita que se tenha assinado sem as garantias que obrigam agora a recorrer à outrora malfadada luta jurídica. Como foi possível acordar duas vezes a intenção de aplicar um modelo de avaliação tão monstruoso?

Fenprof vai recorrer aos tribunais por "ilegalidades" na avaliação de desempenho docente

Tem razão o Paulo Guinote em questionar neste post o facto do secretário-geral da Fenprof ter afirmado, em Abril de 2010, que o governo tinha respondido positivamente a todas as preocupações relativas à avaliação dos professores. É precisamente por isso que tenho escrito que é em eduquês e em má burocracia que se assinam os entendimentos e os acordos, por muito que isso custe aos que entendem que entre a Fenprof e deus há uma relação de cumplicidade. Haver até há, só que este deus ocupa lugares neste governo e andou na mesma escola.

A maioria dos portugueses vai pagar mais impostos e ver reduzidos os seus rendimentos. Entretanto, os políticos profissionais que jogam na consola do orçamento fazem um foto finish risível. Conselho de estado versus negociações bipartidas ou acordo assinado para esvaziar a inédita declaração de um presidente após a reunião dos conselheiros estadistas. A brincadeira foi longe demais. A encenação segue com os próximos capítulos.

No espaço de ano e meio o governo e os sindicatos de professores romperam dois acordos. O primeiro, em 2008, chamou-se entendimento e incluía, pasme-se ou não, a aplicação do monstro da avaliação dos professores na sua primeira versão. A sua inexequibilidade e a revolta de quem estava na escola acelerou o rompimento.

No início de 2010 a história repetiu-se com uma nova ministra. Fez-se um acordo financeiro. Desde logo se constatou que estava destinado ao fracasso. Os dados da crise financeira só não convenciam quem se sentava na mesa de negociação.

O que mais impressiona é a ausência de discussão em matérias fundamentais e que não são "financeiras". Da gestão escolar ao conteúdo da avaliação, passando pelo estatuto da carreira docente, nada parece preocupar verdadeiramente os sindicatos. Esta é uma boa altura para negociar essas matérias.

"O que é a verdade?"

"Que é então a verdade? Um exército móvel de metáforas, de metonímias, de antropomorfismos, numa palavra, uma soma de relações humanas que foram poética e retoricamente intensificadas, transpostas e adornadas e que depois de um longo uso parecem a um povo fixas, canónicas e vinculativas: as verdades são ilusões que foram esquecidas enquanto tais, metáforas que foram gastas e que ficaram esvaziadas do seu sentido, moedas que perderam o seu cunho e que agora são consideradas, não já como moedas, mas como metal."

Nietzsche,

Acerca da verdade e da mentira no sentido extramoral,

tr. Helga H. Quadrado, Relógio d’água, p. 221.

(1ª edição em 28 de Janeiro de 2010)

Afinal, até o governo confessa que enganou os parceiros da mesa de negociação. É interessante ouvir com atenção e tirar desde logo outra conclusão: o bloco central, ou se se quiser o arco-do-poder, não consegue dar corpo a um discurso sequer semelhante; são, por muito que custe aos apagadores apressados de memórias, mais do mesmo. É esta a verdadeira encruzilhada de Portugal.

Não me quero repetir, mas haverá alguém responsável pela presença numa qualquer mesa de negociação que não tenha percebido, ainda em 2009, que não haveria aumentos salariais nem progressões na carreira nos próximos anos? Ou não repararam na chuva de milhões que foram metidos nos mercados para que a grande depressão não acontecesse de imediato? Se não viram nada disto é grave. Eu vi, e sou apenas um blogger não alinhado, e escrevi-o vezes sem conta; como aqui.

Por isso, é quase obsceno remediar o que se está a assistir com devaneios do tipo: mas os professores voltam a garantir as progressões na carreira. Logo no mesmo dia leram o que está aqui para que ninguém se esqueça: neste e nos próximos anos não existirão progressões e quanto a aumentos salariais será melhor meter outro vocábulo na nomenclatura: reduções.

Se já se sabia que seria assim, se os titulares (a divisão, salvo seja) e o monstro da avaliação se derrotaram a si próprios, e pela acção dos professores, ainda em finais de 2008, digam-me por favor: o que é que negociaram da gestão escolar, dos horários dos professores, da rede escolar, do inferno da burocracia, da escola a tempo inteiro, dos salários dos professores das AEC´s e por aí adiante.

Mas o que mais me aborrece é o seguinte: como é que os resultados do primeiro ciclo de avaliação influenciam a graduação em concurso dos professores contratados? Digam-me lá?

Francamente; muito francamente. Não assinaria um qualquer acordo sem que questões como esta estivessem decididas de forma inequívoca.

Bem sei que o tempo é mais de África do Sul 2010, mas seria razoável que os professores acordassem e que pensassem nas coisas que o Paulo Guinote escreve aqui.

Sim, e agora? O que dizem a isto as instituições que se sentam na mesa de negociação onde o ME representa S.Bento? Ficou hoje a saber-se, pela voz de um dos secretários de estado, que amanhã é publicado o novo ECD, mas que tem de se respeitar a lei 12-A/2008.

A ser assim, os quadros de professores passam a mapas de pessoal. Ficamos à espera dos próximos episódios.

Depois de meses a fio em que os professores portugueses conseguiram heroicamente - pesei bem, foi mesmo heróico e basta ter alguma memória - derrotar uma agenda neoliberal inédita na história dos sistemas escolares conhecidos, a famigerada mesa de negociação conseguiu um nulo pardacento e demasiado perigoso para a sobrevivência de quem lá se senta; foram repetidamente avisados da falência de oxigénio. Num gesto inédito, as actas do negócio foram tornadas públicas aqui.

(A reedição deste post deveu-se a uma discussão na blogosfera à volta da crítica aos sindicatos de professores, nomeadamente ao que tem milhares de professores sindicalizados incluindo as minhas cotas mensais desde os finais da década de setenta do século passado. Na minha modesta opinião, deveria tratar-se duma discussão de factos e de políticas. Desde logo, da não limitação de mandatos nos sindicatos e da passagem - legal, claro - de dirigentes sindicais fervorosos, e radicais, para as DRE´s e para o governo e o facto de continuaram esse fervor mas ao serviço duma agenda neoliberal. Por que raio de motivo é que se há-de desconfiar politicamente, ou confiar - no meu caso, depende dos dias - dos agentes partidários e não dos sindicais? É isso justo? Pode confiar-se  politicamente assim tão cegamente nos dirigentes sindicais? Estamos a falar de pessoas. Sem elas não há ideologias. E repito-me: os mais cínicos vêem nas ideologias um conjunto de interesses inconfessáveis. Fico triste com algum resvalar da discussão, confesso. Estou nisto do modo que se conhece e nunca num qualquer jogo de alta competição. Sei bem contra o que luto, ou melhor, sei bem o que defendo: a liberdade e a democracia.)

Nos últimos dois dias não tive tempo para o blogue. Apenas um ou outro post a replicar notícias que me pareceram relevantes. A meio da semana apercebi-me que havia uma greve marcada para 4 de Março. Achei estranho.

Sou defensor da responsabilidade individual e nada dado a estratégias para a movimentação de grandes grupos de pessoas. Normalmente participo nas acções de luta e limito-me a dar a minha opinião sobre os seus efeitos.

Os que me conhecem bem consideram-me um diplomata; aprecio a tolerância, não me levo demasiado a sério e ouço os outros com atenção. Mas quando caminho de forma convicta num determinado sentido não oscilo; sei que o tempo acaba por colocar a razão no seu devido lugar. O exemplo e as posições difíceis podem ser impopulares numa fase inicial; mas só isso: numa fase inicial.

Quando me parece que uma acção de luta não está a ser bem pensada, não o refiro num espaço assim e faço chegar a minha opinião, se for caso disso, a quem de direito. Não gosto de contribuir para uma qualquer ideia de desmobilização.

Considerei o acordo entre o governo e os sindicatos um aperto de mão financeiro (como pode ler aqui ou na rubrica acordos, aqui), assinado fora das salas de aula e sem qualquer intenção de derrubar as invenções técnico-pedagógicas e de má burocracia que asfixiam as escolas e o ensino. E não me venham com o fim dos titulares: isso era mais do que adquirido, com ou sem acordo.

Francamente: se os sindicatos consideram que todo o tempo de serviço deve ser contado para a progressão na carreira, que as quotas na avaliação estão a mais, que as alterações no modelo de gestão estão erradas (a única fundamentação que se conhece, pasme-se, é risível e advoga o combate à indisciplina nas escolas), que o modelo de avaliação é incompetente e que só funciona em ambiente de farsa ou fingimento e que os resultados do primeiro ciclo de avaliação têm de ser anulados, então, e obviamente, pergunta-se: assinaram o quê e para quê?

Não gosto das teorias da conspiração mas não sou ingénuo. Há aqui muito acerto de posições que esquece por completo a defesa do ensino, do poder democrático das escolas e, por consequência, os interesses dos alunos e dos seus encarregados de educação.

Se o filósofo José Gil classificou o entendimento de 2008 como um corte, pela zona dorsal da espinal medula, na justa luta dos professores, o que dirá agora? Um corte na cervical?

Esta marcação divide e dá ideia que quem a estipulou está desorientado e não foi capaz de se manter seguro nas posições que dizia defender. É triste afirmá-lo mas é assim.

(Reedição. 1ª edição em 6 de Março de 2010)

Bloguistas querem detalhes de acordo entre sindicatos e Governo

E depois os bloggers é que são uns chatos e dividem os professores. Disse, e mantenho e reforço, que o acordo entre o governo e os sindicatos foi um aperto de mão financeiro que serviu apenas os obstinados interesses do chefe do governo.

Não há aumentos nem congelamentos salariais: há reduções. Não há progressões na carreira. Não há entradas de professores na carreira com o PEC 2. Tudo isto era previsível. Depois da hecatombe financeira, e com a ajuda desvairada aos "coitados" do subpraime, tinha de existir um aperto destes. Mas mais: foram necessárias chatices sobre chatices para que os resultados do primeiro ciclo de avaliação não fossem considerados nos concursos dos professores contratados.

Digam-me então: o modelo de avaliação vai ser mesmo alterado com a eliminação de toda a tralha meritocrática e de eduquês? As invenções de má burocracia e com cariz técnico-pedagógico delirante vão sofrer um abalo? O modelo de gestão vai ser alterado? Os horários dos professores vão ser dignificados? E podíamos fazer um rol significativo de perguntas. É bom que se diga que estas matérias não acordadas são fundamentais e não carecem de financiamento; bem pelo contrário. São questões que passam pela vontade política e por outras coisas mais.

A questão é simples: depois dos PEC´s o que é que sobra do acordo?

Foi daqui

Era bom que os habitantes da capital que preenchem os corredores do poder, que se entretêm com mesquinhos jogos florais e que nos empurram consecutivamente para fora do desenvolvimento, se colocassem por umas horas na pele de um professor contratado. Não admira que já "ninguém" queira ser professor. Para além disso, e não menos preocupante, observa-se, ano após ano, que não existem bons alunos no secundário que escolham a via ensino como primeira opção.

Cinquenta mil professores contratados aguardam clarificações jurídicas

"As cercas 50 mil pessoas que se candidataram ao concurso para colocação de professores contratados no ano lectivo 2010/2011 chegaram ao fim do dia de ontem na maior das incertezas.(...)"

Foi daqui

Mas afinal não havia um acordo de princípios? Quais princípios, já agora?

Fenprof requer execução da sentença judicial que obriga a abolir avaliação do concurso

"A Fenprof requereu hoje ao tribunal a execução imediata da sentença que obriga o Ministério da Educação a abolir a avaliação de desempenho do concurso de professores, alegando que a tutela publicamente desobedeceu à decisão judicial.(...)"

Foi daqui

A propaganda associada à conhecida teimosia não tem remédio. São "apenas" professores contratados - têm de servir como moeda de troca e de encenação -, sabemos disso. Mas que isto dá uma grande volta ao estômago, disso não haja qualquer dúvida. Foi este o espírito com que acordaram não sei o quê de princípios em Janeiro de 2010? Bem sei que o jogo de bilhar deixou de ser uma moda, mas ainda devem restar uns quantos em formato gigante, que raio.

"A avaliação não é um simulacro que não serve para nada", diz ministra da Educação

"Isabel Alçada defende que era "manifestamente injusto" não integrar a avaliação feita no actual concurso dos professores contratados, sobretudo para os professores que tiveram Excelente e Muito Bom.(...)"

Foi daqui

"O truque é não nos enganarmos a nós próprios

acerca de certas coisas: pequenas ilhas rochosas no mar

das próprias desilusões. Agarrá-las e não se afogar

é o máximo que um ser humano pode alcançar".

Elias Canetti

Dizia uma senhora que foi directora da DREN (direcção regional de Educação do norte) no período mais negro da história do nosso sistema escolar em democracia: "os professores isolados são como esparguete, quebram-se facilmente e blá, blá, blá...". O actual secretário-geral da Fenprof concorda. Para que se saiba, a senhora do esparguete era uma ferocíssima activista sindical que mal se apanhou em funções de governo desatou a apoiar de forma obstinada as políticas que quase arruinaram a escola pública em Portugal; tinha virado esparguete ao perder a almofada do colectivo.

Esta tentativa de revisionismo histórico que pretende atribuir à Fenprof (sou sócio destes sindicatos desde a primeira hora, primeiro no SPN e depois no SPGL) o único lugar com pergaminhos de luta é despropositada mas assenta na linha habitual. O temor da perda do lugar - não há limitação de mandatos - e a fé no perfil que auto-estabeleceram como o único que garante um verdadeiro estatuto de activista e de cidadão a toda à prova, é tese do passado e tem dado lugar a uma quantidade apreciável de gente acomodada e que tem horror às salas de aula; afinal, o mesmo perfil que se observa nos serviços centrais e regionais do ministério da Educação.

Não adianta. A história comprova-o. Sem a Web 2.0 a luta dos professores não tinha chegado aos níveis de adesão conhecidos. A marmelada dos entendimentos e dos acordos só serviu para a quebra da coluna vertebral da luta dos professores. Custe o que custar, a verdade é essa. Mas mais: há muitos professores que continuam uma longa e difícil luta em defesa da escola pública sem o beneplácito dos sindicatos; e ainda bem que é assim.

Foi daqui

A exemplo dos privados que têm o estado como único cliente, também os partidos políticos mainstream e os sindicatos associados fazem parte do sistema vigente. É um conjunto que estruturou a sociedade democrática e se acomodou. 

Estas estruturas sobrevivem em sobressalto. Assustam-se ao mínimo desafio e alimentam-se na estratosfera: com fantasmas, com entendimentos e com acordos financeiros. Já se sabe que os fantasmas morrem de medo e que quem lhes dá vida contamina-se de modo acentuado.

Se estiver com paciência pode ler aqui um texto do secretário-geral da Fenprof e tirar as suas conclusões; dá ideia que a intoxicação é elevada.

Foi daqui

Não, não se trata do salutar exercício sobre rodas em que os ibéricos dominam o mundo, embora neste caso de patológica obstinação um bom par de patins desse um jeitão. Desta vez trata-se do conhecido patinar automóvel: acelera-se muito mas não se sai do sítio. Andam os bloggers há tempos a avisar que o chefe do governo é o mesmo e que o acordo de 2010 é feito da mesma marmelada que o entendimento de 2008, e depois são acusados de não sei o quê para desviar as atenções e sossegar as consciências com os novos fantasmas de serviço.

Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente e novas regras da avaliação de desempenho

Foi daqui

O bloco central vai confrontar-se amanhã com o enésimo teste à sua solidez. A Assembleia da República agendou um debate de actualidade sobre o concurso de professores onde se ficará a saber o que cada partido político pensa da possibilidade da graduação profissional considerar os resultados do primeiro ciclo da avaliação do desempenho. Os partidos das franjas disseram o óbvio: o processo não teve pés nem cabeça. O PS diz que "não embarca em precipitações" - a argumentação deste partido até mete dó - e o PSD ficou sem palavras. Em Janeiro de 2010 acordou com o partido do governo uns quaisquer trinta dias para não sei o quê. Vamos aguardar. É bom que se sublinhe: esta matéria nada tem de financeiro, é apenas uma questão de eliminar um batalhão de injustiças que resultam de um processo incompetente e já não há maioria absoluta de um só partido.

Então o bloco central não tinha assinado não sei o quê para trinta dias? E em Janeiro de 2010 a coisa não foi ainda mais alargada com o acordo financeiro? Afinal não estava tudo na paz do senhor? É bom que se despachem porque faltam menos de 30 dias para a vista papal, já se decidiu o fecho de escolas para que nada falte no cortejo e as provas de aferição já recuaram umas semanas mesmo que os programas fiquem por cumprir, como diz aqui o Paulo Guinote.

Concurso de professores sobressalta Parlamento

A Fenprof parece arrependida e disposta a denunciar o acordo de Janeiro de 2010 e no governo continua a prevalecer a voz do seu chefe (e a do ministro das finanças).

"Se o Governo quer guerra, é guerra que vai ter"

Foi daqui

Dizia-me um defensor do acordo que os sindicatos assinaram com o governo em 2010: "a política é assim mesmo, não se pode dizer tudo e é necessário marcar não sei o quê sem que o opositor negocial dê conta". Ao que lhe respondi: "é uma marmelada que não me interessa nada, dá ideia que só querem segurar os lugares e os resultados estão à vista".

Mas o pessoal da Fenprof está mesmo a especializar-se na sofisticada contra-informação. Marca uma acção de rua para 19 de Abril no título da informação mas lança a data de 15 de Abril do mesmo ano no corpo do texto. A sério. É para despistar o inimigo e para o convencer que não tiveram nada a ver com a manifestação que hoje se realiza. Ora leia aqui.

Fenprof recorre aos tribunais contra concurso

Veja o vídeo. Se no meio desta balbúrdia houver alguém que faz questão que a sua avaliação seja considerada, só lhe posso dizer o seguinte: se nesta carreira a deontologia fizesse escola não havia lugar para si. Uma coisa são os contratados que vacilaram ou vacilam porque vivem uma situação precária: tem de se compreender; outra, bem diferente, é alguém querer aproveitar-se e beneficiar num sistema com estas injustiças e com esta total falta de rigor: não se consegue compreender. Repito uma pergunta (o vídeo não tem um frase sobre o assunto): o que é que a Fenprof assinou sobre este assunto no acordo?

E lá vão os contratados para a porta do ME, ou para as entradas dos MEzinhos, pedir clemência.

Mas veja.

Foi daqui

Afinal o que é que os sindicatos acordaram com o governo? O tempo vai passando e nos diplomas mais mediatizados está tudo num limbo ensurdecedor. Nada acontece porque a maioria dos dispositivos legais é inexequível, embora nalguns casos a sua manutenção seja um desastre para o poder democrático da escola e para o ensino público. Parece um estado de sítio. Não se cumprem as leis. O espírito dos diplomas é nocivo à democracia e o elemento teleológico dos normativos foi cilindrado.

Os sindicatos devem ter vergonha do que assinaram. Os maus burocratas recorrem à receita de costume: assinam um conjunto vazio de mudanças reais e depois respondem com minutas, abaixo-assinados e manisfestações - e desta vez até com uma greve, como em Março de 2010 -. A paciência tem limites, que raio. E depois os bloggers é que dividem e criam confusão. Incomodam é muito, essa é que é a verdade. São novos tempos, realmente.

Apesar da Fenprof considerar que os bloggers serviram para dividir e para lançar a confusão - seria outra blague que daria para rir se não fosse desgraçada - o que é factual é que passados uns dias após a generalizada contestação blogosférica aos concursos de professores contratados e ao acordo financeiro, a infalível federação de sindicatos tem outra versão para a valsa que ensaia desde há muito com as políticas dos últimos ministérios da educação.

Ora lei mais esta versão - site da Fenprof, aqui - do "agarrem-me senão nem sei o que lhes faço; mas agarrem-me mesmo, por favor".

O governo e o ME escolheram o caminho do confronto.

"O governo e o ME escolheram, uma vez mais, o caminho do confronto, ao optar por não ponderar a possibilidade de prorrogar por mais um ano a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso.

Em declaração à imprensa, Mário Nogueira, lembrou que a FENPROF não foi favorável – e trata-se de uma posição de fundo - a que a avaliação de desempenho seja considerada para efeitos de concurso de professores. Antes do mais por uma razão legal: a avaliação de desempenho, na Função Pública, é considerada para efeito de carreiras, para concurso de acesso às categorias, e não de mobilidade.

Acresce que, neste caso concreto – dos concursos que decorrem agora para contratação de professores – há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Porque vai criar situações perversas e injustas. A avaliação de desempenho, que hoje existe, dos professores contratados, é uma avaliação de desempenho a que nem todos puderam ser sujeitos e em que há uma grande diversidade de situações e tratamento desigual para situações idênticas.

Na prática, sublinhou Mário Nogueira, as discrepâncias registadas na aplicação do regime de avaliação (para além do facto de o próprio formulário electrónico estar incorrecto) – houve por exemplo escolas que decidiram dar Bom a todos os professores e outras que aplicaram quotas – podem traduzir-se em situações de profunda injustiça. Ou, mesmo, definir a fronteira entre ter ou não ter emprego.

É contra esta situação que a FENPROF tem vindo a bater-se, mantendo um contacto permanente com o Ministério da Educação, no sentido de tentar ultrapassar a dificuldade legal em causa, prorrogando, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso.

Face à recusa, por parte do governo e do Ministério da Educação, de resolver a situação através do diálogo e da negociação, a FENPROF considera que é o momento próprio para o protesto.

Nesse sentido, a FENPROF divulgará um abaixo-assinado a ser subscrito pelos professores. Hoje ainda será pedida audiência à Comissão de Educação da Assembleia da República. Esta sexta-feira será feito novo ponto da situação. E, segunda-feira, pelas 17h, será entregue no ME o abaixo-assinado. Uma iniciativa para que a FENPROF convida os professores a marcarem presença frente ao Ministério da Educação. No Porto, Coimbra, Évora e Faro, serão pedidas reuniões a todas as Direcções Regionais de Educação."

14-04-2010

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Não tenho a mania que sou adivinho. Quando escrevi que o acordo entre os sindicatos e o governo era um aperto do mão financeiro foi também porque percebi o esfregar de mãos do verdadeiro mentor da coisa.

Com a crise grega como pano de fundo, cai sobre Portugal o aperto do PEC. Não conseguimos transmitir a imagem de que somos capazes de organizar as finanças. Veja-se para onde foi a brutal injecção de dinheiro que fez elevar o défice. No sul da europa a corrupção grassa.

Não me venham com a ladainha que a avaliação do desempenho dos professores, esta pelo menos, é essencial para a redução da despesa. É mentira. Este modelo é inexequível, injusto e não distingue verdadeiramente quem quer que seja e ponto final. Há aspectos que fazem reduzir a despesa: o zero nos aumentos salarias, a inexistência de progressões na carreira e a redução do número de professores. Afinal, a política salarial, e de gestão de recursos humanos, que se fez ao longo da década; e foi somente isso que se acordou. Por tudo isto, é ainda mais revoltante o que se está a passar com os professores contratados e com o limbo agoniante que se assiste nos diplomas mais mediatizados.

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Já nem sei, e escrevo-o muito francamente, de que é que esta gente está à espera. Os resultados da farsa a que chamaram primeiro ciclo da avaliação do desempenho não podem ter quaisquer efeitos na vida profissional dos professores. Para além de tudo o que sabe, o modelo não tem pés nem cabeça e não existe quem escreva o contrário de modo fundamentado. Até os relatórios do conselho científico da avaliação do desempenho, assinados pela actual secretário de estado da Educação, o sublinham. É inadmissível que os sindicatos de professores admitam negociar este princípio.

E quando escrevi "quaisquer efeitos" tive o cuidado de os remeter para a vertente profissional, já que na relacional a coisa deixou marcas que muito dificilmente serão saradas.

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A história não se repete, mas o tempo passa e a situação de 2010 tem muitas semelhanças com a de 2008. Bem sei que o eduquês e o sociologês associados à despachite incontinente ficaram quase descontinuados, mas os desígnios financeiros recheados de má burocracia são os mesmo e os actores principais também. Há outro governo, é certo, mas o primeiro-ministro continua a ser o ministro da Educação e o ministro das finanças é quem secretaria verdadeiramente essa pasta. Para além disso, os sindicatos que assinaram o inacreditável entendimento de 2008 são os mesmo que em 2010 chegaram a este acordo financeiro.

A greve de 6 de Março de 2010 foi fatal: a fraca adesão deixou o governo de mãos livres e o facto dos sindicatos de professores terem aderido fragilizou-os de novo. Nada de que não tivessem sido avisados. Dá ideia que as mordomias de corredor criam uma amnésia na mesa de negociação que ignora o que se passa nas escolas e dentro das salas de aula.

Têm a palavra os professores e a Web 2.0.

(Reedição. 1ª edição em 17 de Março de 2010)

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Pois é: os professores são tramados e a vida para o pessoal da "mesa de negociação" não está fácil. Em 2008 foi o que se viu: estavam os actores na entendida calmaria quando as escolas e as salas de aula resolveram perder a paciência. Do inaudito e histórico rodopio, nada ficou como dantes: um ano depois, uma das partes foi remodelada e a outra viu depauperada a sua conta bancária tantos foram os meios de transporte requisitados.

Mas pouco se aprendeu. Havia quem sonhasse com uma espinal medula dilacerada e com uma fera amansada. Ilusões; a "mesa de negociação" continua muito inquieta e ainda não recuperou do susto de 2008.

Bastou um pequeno safanão para ler a seguinte notícia (e haverá mais nos próximos dias):

Governo recua em toda a linha com os professores 

"Depois das ameaças de novas manifestações, o Ministério da Educação retirou da proposta de Estatuto da Carreira Docente todas as alterações às formas de recrutamento e mobilidade(...)."

A assinatura de um acordo é livre ou apenas deveria ser? Dá ideia que quem decide, de ambos os lados, o que se assina não se senta na mesa de negociação mas acorda tudo até datas e momentos de greves; e escusam de vociferar em frente às câmaras.

Sindicatos alertam para possível fim de concursos de colocação de professores

"O Ministério da Educação entregou aos sindicatos um projecto de lei da nova estrutura da carreira docente que prevê o fim dos concursos dos professores, quebrando o acordo com aquelas estruturas, já que este tema nunca tinha sido negociado, disseram hoje os sindicatos.(...)"

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Se uma greve da função pública é mal sucedida e se nos dias seguintes o PEC agrava as condições dos funcionários públicos, qual é a primeira conclusão? O governo sentiu as mãos livres. 

Se há menos de dois anos os professores fizeram manifestações com mais de 120 mil pessoas na rua e greves com taxas históricas de adesão, qual é a primeira consequência para a fraca adesão destes profissionais na última greve da função pública que foi marcada para uma data pouco posterior a um acordo entre os seus sindicatos e o governo? Enfraqueceu-se, transitoriamente, a capacidade de luta dos professores.

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Dizia-me uma amiga e colega hoje de manhã: "Nunca mais se vê a luz ao fundo do túnel, que raio". Fiquei a pensar nisso até porque é uma expressão muito repetida pelos professores e com toda a razão. A sensação é de que as justas vitórias dos professores, e do poder democrático das escolas, estão a percorrer um túnel demasiado longo e a arrastar consigo o que resta da escola pública; numas escolas mais do que noutras, como é evidente.

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A jornalista do Público Alexandra Campos assina uma peça na edição impressa que não está disponível online. Li-a e fiquei enjoado com o conteúdo.

O secretário-geral do PS foi ao Porto, acompanhado de Isabel Alçada, falar para as estruturas locais e para professores militantes da região.

Sempre desconfiei que as nefastas políticas da Educação estavam muito ligadas ao chefe do governo e quanto mais o tempo passa mais essa sensação se afirma como uma certeza.

Para além de ficar conhecido como aqui (o primeiro primeiro-ministro - duas vezes primeiro que é como ele deve gostar - a depor numa comissão de inquérito na AR), este senhor é dono de uma prosápia e de uma obstinação que me deixam boquiaberto.

Já em tempos o ouvi numa entrevista radiofónica a debitar sabedoria sobre a avaliação de professores com uma falta de humildade que me deixou surpreendido. Não conhecia, nessa altura, o perfil do chefe do governo e considerei essa intervenção como uma infantilidade grosseira e passageira. Mas não.

José Sócrates tem todo o direito político de opinar sobre qualquer matéria, mas devia ser mais comedido quanto se mete em assuntos que não domina. Não o faz e bem pelo contrário: é atrevido, teimoso e roça a obstinação.

Das suas intervenções na cidade invicta transcrevo algumas. Deixou claro que a mudança no modelo de gestão das escolas foi positivo e aproveitou para citar Bill Clinton: "Nunca vi uma boa escola sem uma boa liderança". Ora, qualquer relação entre as duas coisas só pode vir da cabeça de uma pessoa obstinada e com pouco ou nenhum conhecimento da matéria. Nada a fazer: este político dá ideia de viver obcecado com a propaganda, com a imagem e de ser de um plástico muito preocupante.

Mais à frente fez umas afirmações sobre o estatuto e a avaliação que devem ter deixado os defensores do acordo governo/sindicatos arrepiados e arrependidíssimos. "Duas reformas que começaram por ser controversas mas já estão interiorizadas e consensualizadas". Valha-nos deus, não é?

Entretanto a notícia ficou online; aqui.

Ontem dei conta do tratamento miserável que em Portugal se dá aos jovens professores contratados e bem sabemos que essa situação não se circunscreve aos docentes; então os que leccionam as actividades de enriquecimento curricular, têm estatutos profissionais indignos.

Agora fica a saber-se que os professores do quadro de zona pedagógica são apagados do estatuto da carreira; aqui. É uma situação que carece de uma urgente explicação.

Espera-se que nesta matéria as componentes críticas que os negociadores identificaram em conjunto sejam respeitadas. Aqui não existem os alibis do costume (o primeiro no activo e o segundo desactivado): indisponibilidade financeira e sucesso das ideias tayloristas aplicadas à gestão empresarial.

O que se tem de corrigir vai no sentido do poder democrático das escolas, que, como é sabido, é o regime que em todas as áreas conhecidas garantiu melhores resultados.

Fenprof vai pedir negociação para rever regime de gestão escolar

"A Fenprof vai pedir ao Governo a abertura de um processo negocial tendo em vista a introdução de alterações ao regime de gestão escolar, entre as quais a possibilidade de as escolas optarem entre um director ou um conselho executivo.(...)"

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Alguém foi obrigado a assinar um acordo apressado e apenas com base em questões financeiras? Às tantas foi.

Falta muita escola e muita sala de aula, disso ninguém duvide. O conjunto de ideias que pode derrubar o inferno de invenções técnico-pedagógicas que asfixia o ensino não está representado na mesa de negociação. Agora começa o jogo do empurra. Tal como em 2008, pode acabar muito mal.

Fenprof: Isabel Alçada deve uma explicação aos docentes

"A Federação Nacional de Professores poderá requerer uma negociação suplementar do projecto de diploma sobre o Estatuto da Carreira Docente. No final de mais uma ronda de negociações, a Fenprof indicou ontem à noite que "há dois aspectos que continuam marcados por uma profunda diferença" nas posições defendidas pelo Ministério da Educação (ME) e pelos sindicatos, nomeadamente no que respeita aos horários dos professores.(...)"

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Sabe-se como foi nos últimos anos: o desvario legislativo na Educação foi tal modo incompetente, que desse amontoado de inexequibilidades resultou que os escolhidos para o sacrifício fossem sempre os mais frágeis: os professores contratados.

Tudo se conjuga para que volte a ser assim. E chega da falácia da inevitabilidade. Já o escrevi por diversas vezes, como aqui, e não retiro uma vírgula.

O governo vai transpor para a lei o que acordou com os sindicatos? Mas isso é notícia? Pelos vistos é, uma vez que o projecto omitia as matérias financeiras acordadas.

Como se sabe, o conteúdo do acordo tem falhas e ficou muito longe do que é necessário fazer para eliminar os efeitos nefastos da engenharia social e da infernal produção de invenções técnico-pedagógicas que caracterizou a prática na Educação do anterior governo. Depois disso, há ainda que tratar do poder democrático da escola pública.

Governo: acordo com professores transposto para lei

Tem sido comentado com indignação na blogosfera e com toda a razão: é, no mínimo, uma falta de respeito que o projecto de revisão não inclua as matérias acordadas.

Sindicatos docentes esperam que Governo corrija hoje projecto sobre carreira

"Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação (ME) corrija hoje o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspectos do diploma não estão conforme o acordo assinado em Janeiro.(...)"

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Muito se tem escrito sobre a hecatombe financeira que resultou da desregulação dos mercados mas e para já, e pelo menos na europa - mais na do sul, obviamente - o que se assiste é a mais uma tentativa para que no essencial nada mude e que sejam os do costume a pagar a transferência de recursos financeiros das classes média e baixa para os gulosos devaneios de uns poucos.

Por outro lado, também muita tecla tem sido debitada sobre o acordo entre os sindicatos de professores e o actual governo. A minha primeira impressão ficou registada aqui: foi um acordo financeiro; talvez por isso, ninguém se espanta com o constante esfregar de mãos do mentor de uma das partes.

Sabe-se há muito que se prepara mais um congelamento de salários na função pública em Portugal; quiçá das progressões também.

Mas depois que ninguém se admire: o gelo também pega fogo, como se comprovou, e pelos vistos sem resultados na aprendizagem dos actores de 2008. Não me comovo com o acordo, como escrevi aqui, porque há vida para além das importantes questões financeiras e de carreira: as únicas que parecem verdadeiramente interessar na mesa eduquesa de negociação.

Do genial Quino; aqui.

Depois da assinatura de um acordo financeiro que pode ser quase desprezível por via do congelamento dos aumentos salariais e das progressões na carreira (aspecto que isenta os quadros da função pública que são escolhidos com critérios políticos), os sindicatos de professores e o governo recomeçam a negociar. É elementar que as matérias que abalaram significativamente o poder democrático das escolas, e a imagem social dos professores, sejam alvo de incisivas alterações.

Mário Nogueira convicto de que haverá alterações ao horário dos professores

Foi daqui. 

Conheceu-se hoje o texto do acordo entre o ME e os principais sindicatos. Já o li, analisei a opinião na blogosfera e ouvi breves entrevistas nos órgãos de comunicação social.

Acordaram-se matérias financeiras até 2013, não chegou a existir uma prova de ingresso na profissão, acabou a injusta divisão da carreira e passam a existir dois patamares com vagas, 5º e 7º escalões, embora com uma majoração que permite que todos os professores ultrapassem esta barreira.

Mas mantém-se a má burocracia do modelo de avaliação, sobrevivendo algumas das características do monstro inexequível: ciclos de dois anos, as mesmas dimensões a serem avaliadas e avaliadores não legitimados.

Se associarmos o que passa a existir ao novo modelo de gestão e aos horários dos professores, temos todos os motivos para afirmar o seguinte: a luta continua.

Ouço dizer que está implícita a negociação de outras matérias. Ficamos à espera; mas atentos e muito intervenientes.

(Só agora reparei. Este foi o post 2000 no correntes.

Para comemorar não foi nada mau. Podia ser pior.

O 3000 será muito melhor.

Estou seguro disso.)

COMUNICADO CONJUNTO

O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.
Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:
- manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;
- manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;
- manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.
São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):
1) a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;
2) o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;
3) não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;
4) prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o Estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;
5) em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;
6) o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);
7) na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;
8 ) aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;
9) as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.
Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.
Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.
Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear, em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.
Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

APEDE, MUP, PROmova

Foi daqui.

Os resultados deste primeiro ciclo de avaliação não devem ser considerados para a progressão na carreira. São já tantos os exemplos de farsa, de fingimento e de sei lá mais o quê, que só quem não está neste mundo é que pode classificar como válidos os dados da confusão verificada; seja governante, membro de qualquer dos partidos políticos ou sindicalista. Exige-se uma réstia de decência e de bom senso.