Foi daqui.

Esta proposta prevê uma carreira única, desaparecendo a categoria de professor titular, que se desenvolverá em dez escalões.

Tem vários aspectos positivos e outros nem tanto assim. Prevê a criação de um contigente de vagas nos acessos ao 3º, 5º e 7º escalões, onde também existirá um processo de observação de aulas. Parece-me sensata a articulação da avaliação com a progressão na carreira apenas no último ano de permanência no respectivo escalão. Também me parece mais claro, como sempre defendi, que se estabeleçam vagas no acesso aos escalões por motivos financeiros do que se "mascare" a decisão com espúrias divisões funcionais entre os professores. Todavia, parece-me exagerado criar três patamares de contingência. Mais: o processo de criação de vagas tem de ser muito estudado e com mecanismos muito transparentes.

Prevê ainda o estabelecimento de conteúdos funcionais nos últimos dois escalões e uma prova de ingresso na carreira. São propostas que devem ser muito esmiuçadas. Um prova de ingresso na carreira comum para todos os professores? Não me parece curial.

Vamos acompanhar as negociações. A última nota de imprensa do ministério da Educação (ME) foi escrita com um espírito completamente diferente; sem a arrogância e o desígnio de propaganda que se verificou nos anos anteriores. A intenção é clara e bem expressa: conseguir acordos com um elevado respeito por todos os negociadores.

Tem a proposta do ME aqui.

A referida nota de imprensa diz assim:

"Declaração do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

O Ministério da Educação reuniu hoje, de novo, com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Quero registar o enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações.

Assim, no decorrer deste processo negocial, esperamos assistir à aproximação dos sindicatos às posições defendidas pelo Governo, nomeadamente no que se prende com as consequências da avaliação. 

Pretende-se que a avaliação contribua para a melhoria da escola pública. 

Pretende-se um sistema de avaliação que devolva a serenidade às escolas. 

Pretende-se que distinga a qualidade e promova a excelência. 

Não haverá aspectos inconciliáveis, porque ambas as partes pretendem alcançar estes objectivo.

Esta foi apenas uma de várias reuniões. Estamos em pleno processo negocial. Trata-se de uma negociação global, em que se cruzam aspectos da Avaliação e do Estatuto da Carreira Docente. 

Aproveito para assinalar a atitude construtiva manifestada pelas organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Estou certo de que conseguiremos chegar a bom porto e que alcançaremos soluções em que a escola pública seja valorizada.

Lisboa, 25 de Novembro de 2009
 
o gabinete de comunicação"