Recebi por email a seguinte carta:

COMUNICADO – 30 de Março de 2012

Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia indignados com a DREN

Os Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia manifestam publicamente a sua indignação pelo não cumprimento da legislação em vigor, quanto à consulta prévia obrigatória sobre a constituição dos novos agrupamentos no seu concelho.

Os Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia, reunidos ontem na Escola EB 2,3 Soares dos Reis, vêm por este meio dar conhecimento público de um conjunto de diligências, relacionadas com a constituição dos novos agrupamentos no concelho de Vila Nova de Gaia, que não obtiveram qualquer resposta até à data.

No sentido de poder enquadrar melhor esta nossa posição, queremos relatar que, desde o ano letivo 2008/2009, quando foram criados os primeiros Conselhos Gerais Transitórios escolares em substituição das Assembleias-gerais de escola, todos os 23 Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia se reúnem regularmente – pelo menos uma vez por período –, realizando também o seu Encontro Anual, com o objetivo de discutir, interpretar e operacionalizar de forma eficaz todas as competências que nos foram atribuídas pelo Decreto-lei n.º 75/2008, no sentido de contribuir para a melhoria de todo o processo educativo dos nossos alunos.

Como é da legislação em vigor, e principalmente segundo o Despacho n.º 4463/2011, de 11 de março de 2011, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas devem ser precedidos de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios respetivos, os quais devem pronunciar-se, no prazo máximo de 10 dias.

Assim, queremos alertar publicamente para os seguintes factos:

1. Desde Janeiro do corrente ano, conhecedores das intenções e preocupados com a forma da possível evolução na agregação de escolas, os Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e
Escolas Não Agrupadas de Vila Nova de Gaia solicitaram, por diversas vezes, formal e informalmente, ao Diretor Regional da DREN, Dr. João Grancho, o agendamento de reuniões para tratar deste assunto, no sentido de se preparar antecipadamente todo este processo e tentar encontrar a melhor solução possível. A todas estas solicitações a resposta foi sempre nula.

2. Neste momento temos conhecimento público que a DREN, após auscultação do Município de Vila Nova de Gaia, deu conhecimento aos Diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia de uma proposta de Agregação para as Escolas deste Concelho.

3. Assim constata-se que há, de facto, um processo a decorrer sem a audição prévia dos Conselhos Gerais, em clara inobservância da lei, uma vez que não existiu, até ao momento, nenhuma diligência por parte da DREN no sentido da auscultação dos Conselhos Gerais sobre este assunto, não parecendo também haver intenção de que tal facto venha a acontecer.

4. Deste conjunto de acontecimentos já deu conhecimento formal ao Ministro da Educação e Ciência, Dr. Nuno Crato.

Pelo exposto, e constatando-se o incumprimento da lei na questão da auscultação formal dos Conselhos Gerais – órgão que representa toda a Comunidade Educativa, como comprova o facto de ser constituída pelos representantes dos docentes, do pessoal não docente, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, dos representantes da autarquia e da comunidade local – de Vila Nova de Gaia neste processo, os Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de Vila Nova de Gaia ontem reunidos decidiram, face à ausência total de respostas, não só denunciar publicamente esta situação, como mostrar também a sua indignação pública pelo facto de, até à data, não terem sido envolvidos num processo tão importante e decisivo na educação dos nossos alunos, como é a possibilidade de agregação de escolas do nosso concelho, isto apesar de o termos solicitado por diversas vezes.

Os representantes dos 23 Presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas Agrupadas e Não Agrupadas do concelho de

Vila Nova de Gaia,
Avelino Azevedo
Presidente do CG da Escola Secundária de Oliveira do Douro

António César Viegas
Presidente do CG do Agrupamento Dr. Costa Matos